terça-feira, 15 de novembro de 2011

Função social do advogado -

A Função Social dos Advogados.-

Roberto J. Pugliese
Advogado sócio de Pugliese e Gomes Advocacia
www.pugliesegomes.com.br ( Publicado em Direito e Cidadania, no portal Cananet )

O exercício de valores fundamentais pelos seres humanos depende de garantias indispensáveis, de modo que o cidadão possa expressar esses direitos naturais, inerentes à condição humana, isentos de quaisquer condições contrárias que impeçam concretizá-las.

Não se efetivam os direitos e garantias de forma fácil. Ainda que o regime jurídico e político estejam no âmbito do Estado Democrático real, há por parte das elites econômicas e dos Administradores elevada ambição de manter sob jugo os mais frágeis de modo a tirar proveito direto e indireto. Os poderosos que dispõe de capital para melhor extrair proveito das riquezas naturais e aqueles que detém comando político, por tradição dos tempos coloniais, não aceitam a imposição de limites e não se preocupam com a legislação.

Esse é o retrato da realidade que torna o exercício da cidadania muito difícil para o cidadão comum.

Basta lembrar que o Poder Público desapropria e não paga precatório na maioria das vezes e nada acontece. Ou então, o capitão de industria simplesmente despede dezenas de seus funcionários para não ter que diminuir percentuais de seus lucros e ainda recebe incentivos fiscais. Ou, o administrador promove a corrupção ativa ou passiva e a decisão definitiva que lhe impõe a pena correspondente só é expedida anos e anos depois, cujos efeitos já não haverão mais de serem justos e aplicáveis de modo a punir e educar.

Para enfrentar a cultura tradicional lembrada o instrumento mais adequado é o profissional do direito. O advogado, que para poder exercitar sua função que é pública, tem que ser livre e assim não depender de


Isso é histórico e no Brasil, como de resto na América Latina, colonizada por grupos interessados em tirar proveito das riquezas naturais e explorar os nativos aqui encontrados, trata-se de tradição cultural a exploração desmedida do homem sobre o homem e das condições

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