domingo, 26 de fevereiro de 2012

FORUM DE DEFESA DA ZONA COSTEIRA -

( enviado por Cláudio Silva, Advogado, integrante da Renap e assessor do Terramar)

O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), por meio de seu Observatório
de Direitos, o Portal do Mar, está concluindo o relatório sobre conflitos na
zona costeira cearense referente ao ano de 2011. Esse documento se propõe ao
desafio de observar e analisar uma realidade dinâmica e conflituosa, na qual
populações de pescadoras/res e agricultoras/es têm o direito a posse tradicional
de seus territórios constantemente ameaçados.

Infelizmente a zona costeira
cearense está permeada de situações de cobiça por parte de empresários e do
Estado. Entretanto, a presença em no mapeamento está intimamente relacionada à
organização das comunidades que diretamente resistem às violações de
direitos.

O relatório não pretende apenas narrar às diversas situações de violações de
direitos fundamentais ocorridas na zona costeira. Mais que isso, pretende
relacionar as situações observadas com o conjunto das lutas sociais no Brasil,
em constante diálogo com outras iniciativas, como a do relatório de conflitos da
Comissão Pastoral da Terra, o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (da
Rede Brasileira de Justiça ambiental) e a Plataforma DHESCA (Direitos Humanos,
Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais) Brasil.

Assim, os conflitos analisados comportam duas dimensões: a capacidade de organização
dos lutadores/as da zona costeira em divulgar suas resistências e um “extrato”
das violações de direitos humanos no Ceará que, relacionadas com as lutas
camponesas, territoriais e socioambientais no país, nos ajudam a compreender os
desafios que temos a enfrentar.

Nesse período, foram observados 12 conflitos, localizados nas cidades de Beberibe,
Aracati, Mucuripe, Amontada, Itapipoca, Camocim, Trairi, Acaraú, além da
implementação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) que
impactará os municípios de Itapipoca, Amontada, Trairi, São Gonçalo do Amarante,
Fortim e Icapuí.

Esses conflitos atingem diretamente mais de 4 (quatro) mil famílias de
trabalhadores/as rurais e pescadores/as. Porém, se observados os impactos
indiretos, podemos deduzir a influência sobre grande parcela da população do
estado do Ceará e da região Nordeste.

Nos conflitos analisados, predominam como promotores de violações de direitos grupos
empresariais, tanto de setores econômicos que tradicionalmente estão presentes
na zona costeira do Ceará, como turismo e imobiliário-especulativo, bem como
grupos que têm recebido, em anos mais recentes, grandes incentivos públicos e
investimentos privados, como carcinicultura e a construção de parques
eólicos.

Porém, a atuação do Estado é imprescindível, seja por situações de omissão, quando
deveria atuar na regularização de territórios, defesa do meio ambiente e
garantia da integridade de lideranças comunitárias, seja pela indução e fomento
de atividades econômicas altamente degradadoras das relações comunitárias e
depredadoras do meio ambiente.

Outra questão observada é o elevado número de procedimentos judiciais e
administrativos relacionados aos conflitos na zona costeira. Ao menos, 25
procedimentos judiciais (cíveis e criminais) e administrativos são acompanhados
pelo Observatório.Tal fato, constata a importância da organização comunitária
avançar na estratégia de fortalecimento de uma assessoria jurídica, bem como na
exigência da atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na defesa de
povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, no Ceará tem se destacado a
articulação com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará
(RENAP-CE).

Ao mesmo tempo em que se exige uma maior atuação das organizações comunitárias no
Judiciário, este não tem garantido os direitos das comunidades da zona costeira,
principalmente em relação à defesa dos direitos sobre o território.

Por isso, ferramentas como o Observatório de Direitos da Zona Costeira são cada vez
mais necessárias para articulação de solidariedades, mobilização de parcerias e
repercussão das situações de violação de Direitos Humanos das populações pobres
do Ceará e do mundo. É um instrumento em defesa de direitos, de comunicação com
a sociedade e mobilização popular.

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