Paraná quer petróleo de seu mar territorial -

Governo entra na luta por mudanças no mar territorial do Paraná



O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, anunciou que o governo vai se empenhar por mudança do mar territorial paranaense. A delimitação atual retirou milhões de reais em royalties do estado e dos municípios litorâneos. O ex-deputado federal Gustavo Fruet vinha se batendo há anos para mudar a situação.Segundo a Agência Estadual de Notícias, o apoio do governo a proprosta foi anunciada durante reunião do Movimento Pró-Paraná nesta segunda-feira (30). Para a AEN, a disputa com São Paulo e Santa Catarina “ganhou importância desde a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal”.

Na verdade, pela proposta de divisão da receita do pré-sal feita pelo governo federal, que será mais equilibrada entre estados produtores e não produtores e deverá financiar o desenvolvimento social e tecnológico, a questão do mar territorial perderá grande importância. “São duas questões separadas que hoje convergem”, diz o presidente do Pró-Paraná, Jonel Chede. O grupo, existente há dez anos, é conhecido pela defesa de causas que afetam o Paraná. De acordo com Hauly, o governador Beto Richa apoia a luta pela mudança da legislação referente ao mar territorial, que deve se desenrolar no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei tanto a favor como contra o pleito paranaense. Geógrafos e geólogos presentes à reunião afirmaram que todos os tratados internacionais se valem de linhas paralelas para definir limites e fronteiras – critério que, se utilizado no Brasil, ampliaria o mar territorial paranaense.

O problema é que a mudança mexe com interesses de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os estados mais beneficiados pelos royalties do petróleo e gás. O critério cartográfico usado atualmente pelo IBGE prejudica os estados de litoral côncavo, como é o caso do litoral paranaense e do Piauí. Nestes dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida em que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem.

“Por muito menos um país declara guerra a outro”, ponderou Hauly.No triângulo paranaense existe apenas um poço de petróleo, o Caravelas, ainda assim reivindicado por Santa Catarina desde 1991. Hauly alertou sobre a necessidade de embasamento técnico para argumentar a favor do Paraná. E lembrou que muitas vezes o assunto vem à tona e depois é esquecido. “Temos a necessidade imperiosa de persistência”, disse o secretário.

( publicado no Correio do Litoral, de Guaratuba )