terça-feira, 17 de abril de 2012

Santa Catarina perde advogados que davam assistencia juridica aos pobres !




As Comarcas de Santa Catarina estão ficando sem assessoria jurídica para carentes.

Mais uma vez a Carta Magna não é obedecida em Santa Catarina.


Os advogados de São Francisco do Sul,
reunidos em assembleia geral dia 2 de abril pela paralisação dos trabalhos da
defensoria dativa e a imediata suspensão dos atendimentos.

A presidente da
Subseção, Renata Lima Castilho, já comunicou a decisão à juíza diretora do foro
da 2ª vara cível de São Francisco do Sul, ressaltando que cabe aos advogados,
além da defesa do interesse e dos direitos dos clientes, a dos seus próprios,
pois com a decisão do STF criou-se um vácuo acerca da remuneração pelos
trabalhos executados e a executar, sendo necessária uma explicação e
comprometimento da parte obrigada a garantir o exercício da cidadania e a
defesa da ordem legal acerca dos créditos dos advogados.

A conclusão que se tira é que os advogados que prestavam em Santa Catarina a assistencia juridica conveniados com o Estado e a OAB, na verdade, estavam mais interessados nos próprios
interesses.

Isso porque, caso prestem o serviço para algum necessitado reconhecido juridicamente, na forma da legislação vigente, e o Estado não o remunere, o advogado poderá pleitear judicialmente a indenização pela prestação do serviço.

No entanto, o comportamento, mais uma vez demonstra que é realmente uma necessidade, inadiável, a implantação da Defensoria Pública.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC

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