quinta-feira, 5 de abril de 2012

SECRETÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É REU POR GRILO DE TERRAS

SECRETÁRIO DE ESTADO É REU em MINAS
GERAIS !

Moradores de Salinas tiveram suas propriedades legitimadas pelo então
secretário Manoel Costa
A Justiça acolheu denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE)
de Minas e transformou em réu o ex-secretário de Estado de Regularização
Fundiária Manoel Costa (PDT). Ele é apontado pelo MPE como membro da
organização criminosa desbaratada em setembro de 2011 pela Operação Grilo, que
contou com a participação de uma força tarefa formada pelo MPE e pela Polícia
Federal (PF).

De agora em diante, o ex-secretário, que sempre negou qualquer
envolvimento com o esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, vai
responder por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), falsidade
ideológica (artigo 299) e coação no processo (artigo 344).

Todos com base no artigo 327 do Código Penal, que prevê aumento de terça
parte da pena quando os autores dos crimes forem funcionários públicos. Manoel
Costa também teve todos seus bens bloqueados por decisão judicial.

Além do pedetista, a Justiça também acatou às denúncias contra outros
seis réus, incluindo os ex-diretores do Instituto de Terras (Iter), autarquia
subordinada à pasta então ocupada por Costa, Ivonei Abade Britto e Gilson
Pereira Freitas.

Os prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, região Norte,
Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Penalva Costa, têm foro privilegiado. Na
ocasião, um pedido de prisão preventiva contra um dos réus também foi expedido
pela Justiça.

No recebimento da denúncia, a juíza da comarca de São João do Paraíso,
Aline Martins Stoianov, sustenta que foi constatado “fortíssimos indícios de
autoria dos delitos e prova inequívoca da materialidade dos fatos”.

Segundo a magistrada, “as condutas descritas na denúncia são graves,
sobretudo porque evidenciam um esquema grandioso e sofisticado de grilagem de
terras públicas em milionário prejuízo ao erário, tudo amparado por atos de
violência e ameaça a testemunhas”, registrou no documento. O MP calcula que
envolvidos na Operação Grilo provocaram um rombo de R$200 milhões ao erário.

A juíza destaca a atuação dos réus em uma quadrilha criminosa organizada
de forma permanente, ininterrupta para perpetrar uma série de crimes. No caso
do crime de falsidade ideológica, Manoel Costa e os outros réus foram enquadrados
50 vezes devido ao número de títulos de legitimação de terras encontrados
dentro da casa do prefeito Marcus Tácito durante cumprimento de mandado de
busca e apreensão expedido na operação, conforme registrou o MP.

Segundo as investigações do MP, o esquema funcionava a partir da emissão
de títulos de legitimação agrária concedidos ilicitamente pelo Iter.

As terras, que na teoria deveriam ser destinadas aos programas de
governo ligados à reforma agrária, acabavam sob a posse de laranjas que “revendiam”
as glebas à grandes empresas.

“Toda a ação criminosa aqui denunciada é coordenada, orientada e
estimulada por Manoel da Costa Silva Júnior, Marcus Tácito Penalva Costa e
Virgílio Tácito Penalva Costa enquanto ocupantes dos estratégicos cargos de
Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e prefeitos”, registrou o MP em sua
denúncia.



Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( Colaboração Renap - Rede Nacional de Advogados Populares )

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