16 junho 2012

Márcio Thomaz Bastos é réu por defender Cachoeira.


O dr. Manoel Pastana, do Ministério Público Federal com sede em Porto Alegre, ingressou com processo crime contra o Dr. Márcio Thomas Bastos, ex ministro da Justiça, sob o argumento que na condição de ter exercido o honrado cargo na República, não poderia promover a defesa de Carlinhos Cachoeira.
O Expresso Vida fica estarrecido.
Um órgão do Ministério Público Federal, cuja missão é a defesa da lei e da Constituição, conseqüentemente do regime democrático, ingressa com o pedido enquadrando o Respeitável defensor, na prática de hipotético delito, face o cargo que ocupara na esfera federal.
Infelizmente a mentalidade de muitos agentes públicos é tão autoritária, conservadora, retrógada quanto a do referido Procurador da República. O brasileiro ainda não se acostumou com a democracia.
O Conselho Federal da OAB, cuja presidência fora ocupada pelo digno representado Márcio Thomas Bastos reunido, expressou sua solidariedade e, particularmente entendo que, deveria propor ao Conselho Nacional do Ministério Público representação contra o autoritário Procurador da República.
No mínimo o órgão do Ministério Público Federal deve ser chamado à atenção. Punido na forma da lei, pois está violando a CF em manifestar seu interesse em impedir o direito ao exercício da advocacia e o direito de defesa de alguém que está sendo acusado e que, até sua condenação com transito em julgado, deve ser considerado inocente.
Autoridades com esse perfil, hoje querem condenar o advogado, por defender um acusado. Amanhã, provavelmente, haverão de representar outros advogados que defendem entidades que a extrema direita conservadora repudia como o MST. Quem sabe até o pedido de prisão ...
Sem delongas, o Expressa Vida deixa patente e publica sua solidariedade ao digno advogado ex presidente do Conselho da OAB SP, do Conselho Federal da OAB, ex ministro da Justiça cuja folha de serviços prestados à justiça, à democracia e ao Brasil é notoriamente extensa, valiosa e exemplar.
Roberto J. Pugliese

( fonte: Renap – Rede Nacional de Advogados Populares )

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