quinta-feira, 7 de junho de 2012

Trabalho escravo condenado !


TST nega recurso de grupo alagoano e mantém multa de R$ 5 milhões por trabalho escravo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o caso do grupo alagoano Lima Araújo, condenado a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos a 180 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão, não poderá ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo nota do Tribunal, o grupo não pode mais recorrer da decisão. Caso não haja outro embargo declaratório contra a determinação do TST, a sentença será transitada em julgado cinco dias depois da publicação do acórdão.

O grupo recorreu da sentença estabelecida em 2005 pela Justiça do Trabalho no Pará, confirmada pelo TST em 2011.

Para que a questão fosse levada ao Supremo, o grupo alegou haver questões de repercussão geral e de violação à Constituição — situações nas quais se admite avaliação do STF.

O importante é a coragem do Poder Judiciário em condenar quem nos dias de hoje ainda procede como se vivêssemos na idade média.

O importante também é ter consciência que o país ainda tem o trabalho escravo como cultura e prática espalhada por diversos pontos e rincões. A elite perversa não teme e não desiste de explorar a mão de obra barata e ignorante.

O importante é que a situação está paulatinamente, ainda que muito vagarosamente, mudando.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( fonte; TST, opera mundi, ultima instancia )

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