sexta-feira, 6 de julho de 2012

OAB indica membros para Tribunal Desportivo !


OAB indica dois representantes para integrar o STJD


– Em ofício encaminhado nesta terça-feira (3) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Rubens Approbato Machado, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, indicou como representantes da OAB para compor o Pleno daquele órgão o conselheiro seccional da OAB-SP Gabriel Marciliano Juniore o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Seccional da OAB de Goiás, Miguel Ângelo Cançado.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol é órgão administrativo máximo que discute e define as legalidades do esporte no Brasil em sede administrativa, cabendo ainda possibilidade da análise da matéria pelo Poder Judiciário conforme previsão expressa da Constituição.
O STJD se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário. As denúncias são feitas por procuradores do STJD, da mesma forma que um promotor público. A denúncia é analisada em primeira instância, nomeada Comissão Disciplinar. São quatro comissões no total, cada um com cinco auditores, que são o júri. É possível o recurso em segunda instância, chamado de pleno. O pleno é composto por nove auditores: dois indicados pela CBF, dois pela sociedade civil (representados pela OAB) e um pelo sindicato dos árbitros, a ANAF.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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