sábado, 20 de outubro de 2012

Povo de Eldorado pede justiça. INDENIZAÇÕES


Responsabilidade civil pelas enchentes nos municípios. –

 

Pelo país a fora são freqüentes as enchentes causadas pelos rios e ribeirões em época de chuva, que provocam danos de monta a particulares e aos Poderes Públicos.


Em novembro de 2011, a cidade de Eldorado, ex Xiririca, no Vale do Ribeira, ficou sob água quase que totalmente. O rio Ribeira que corta o município no sentido a costa em Iguape, recebeu volume de água em razão das chuvas, em quantidade bem superior as possibilidades para dar vazão, provocando danos na zona rural e urbana.

Não houve vítimas fatais. Mas os prejuízos foram incomensuráveis. Bairros rurais ficaram isolados. Estradas vicinais foram destruídas pelas enxurradas. Escolas interditadas por falta de segurança. Animais levados pelas correntezas. Plantações destruídas.

O município que tem sua economia fundada na bananicultura sofreu prejuízo financeiro provocando graves conseqüências aos agricultores locais.

Caos total causado pelas chuvas é o que afirmam as autoridades. No entanto, a versão mais séria e responsável deve ser outra, um tanto diferente: A omissão das autoridades ao longo do tempo é a grande responsável e essas autoridades públicas é que devem responder, criminal e civilmente, pois se de um lado, o município perdeu, de outro, o munícipe igualmente perdeu. Perderam todos.

Há anos, regularmente o rio Ribeira, abençoado leito que dá vida a toda região que leva seu nome, em razão do alto índice pluviométrico, extravasa seu curso natural e provoca cheias regulares. Cheias que as vezes se excedem e ultrapassam as margens regulares, invadindo construções, obras de arte, prédios públicos e privados, derrubando e levando tudo que encontra pela frente.  

E, mesmo se tornando rotina a tragédia que é sintetizada nessas linhas, tanto a União, titular do referido rio que é federal; o Estado e o Municipio, se omitem e nada fazem para conter a fúria da natureza, para evitar os trágicos resultados que tem provocado ao longo do rio, desde suas cabeceiras até sua foz.

Enfim: Chegou sem tempo, a hora do povo reagir. Ir as barras da Justiça e exigir reparação dos danos sofridos. Algúem é responsável e esse responsável deve reparar esses danos.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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