sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Medida agiliza e barateia comunicações extrajudiciais.

Agilização para cartórios extrajudiciais
O corregedor interino da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Jefferson Kravchychyn, assinou nesta segunda-feira (12/11) Provimento 25, regulamentando o uso do Sistema Hermes (Malote Digital) por todos os cartórios extrajudiciais do Brasil. A medida garante aos tribunais estaduais 90 dias para adequação ao novo sistema. 

Os tribunais deverão criar e fornecer endereços oficiais (Unidades Organizacionais) para que os cartórios possam enviar e receber as informações com o Poder Judiciário. Na avaliação da Corregedoria, a troca de correspondência via digital vai melhorar a comunicação entre cartórios e tribunais, permitindo maior celeridade e eficiência ao andamento dos processos, assim como aumentará a segurança ao tráfego das informações oficiais. 

Criada pelo CNJ, o Malote Digital (Resolução 100/2009) garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário e quais usuários tiveram acesso àquelas informações. Outro benefício da ferramenta é a economia para os tribunais, uma vez que a troca de correspondências e ofícios – feita por meio de carta registrada (com aviso de recebimento) dos Correios – tem custo de aproximadamente R$ 7,20 por unidade. 

O conselheiro Kravchychyn assumiu o cargo na última sexta-feira (9/11), em substituição ao ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão está no exterior em cumprimento a compromissos oficiais. Kravchychyn fica no cargo até o dia 19 de novembro, quando o ministro Falcão retorna a Brasília.
Ajunte-se ainda que o Brasil, como é sabido, tem lugares evoluídos e urbanizados como Curitiba, Santos ou Joinville, mas também, tem inúmeros distritos isolados, espalhados pelo amplo litoral, ilhas marítimas costeiras e tem outros localizados na Amazônia, no interior do Nordeste e também lugares ermos, mesmo no sul e no sudeste, como Iporanga ou Barra do Turvo, no Vale do Ribeira para revelar a importância da medida deteminada.
Ações como essas são importantes para modernizar os serviços judiciários e extrajudiciais no país.
Roberto J. Pugliese
( Fonte: AASP boletim 16-11-2012 )


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