quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Poder Judiciário - procedimentos disciplinares -

As corregedorias de todos os tribunais brasileiros terão até julho de 2013 para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31 de dezembro de 2012. Essa é uma das 11 metas definidas pelos corregedores do Judiciário brasileiro na última terça-feira (6/11), durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju/SE. As medidas foram estabelecidas em reunião setorial presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Além de imprimir maior agilidade e transparência aos procedimentos disciplinares, as corregedorias terão de realizar anualmente inspeção em pelo menos 30% das unidades judiciais que estão sob seu controle. O relatório com os resultados dos trabalhos terá de ser concluído no prazo máximo de 30 dias contados do término das visitas, conforme estabelece a Meta 6.

A determinação revela claramente que o Poder Judiciário, como os demais Poderes Executivos e Legislativos dos Estados, dos Municípios e da União devem ser fiscalizados pois entre seus servidores administrativos e políticos também existem péssimos, corruptos, incompetentes etc e tal servidores.

Sugiro visitarem o quanto antes o Poder Judiciário, no todo, do Estado de Santa Catarina e em especial a Comarca de São Francisco do Sul.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte, Conselho Nacional de Justiça )

 

 

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