terça-feira, 1 de janeiro de 2013

RESPONSABILIDADE INEXISTE PARA CERTOS POLITICOS

CAOS EM MACAPÁ !

Inadimplência generalizada, escolas sem professores, profissionais da saúde sem receber, suspeitas de desvio de verbas e ausência do poder do Estado. Os problemas acima poderiam se enquadrar com maior facilidade na realidade de diversas médias e pequenas cidades brasileiras. Mas, na verdade, eles compõem o retrato de uma capital com mais de 400 mil habitantes.

Fincada em uma área de difícil acesso na região amazônica, Macapá se torna quase uma ilha isolada dos grandes centros. Logo, seus problemas também passam despercebidos no restante do Brasil. A capital do Amapá vive uma grave crise de inadimplência em diversos serviços públicos básicos, que se agravou após a derrota do prefeito Roberto Góes (PDT) nas eleições municipais de outubro para Clécio Luís (PSOL).

Desde então, a prefeitura demitiu diversos servidores da educação, desde profissionais de limpeza a professores, que tinham contratos administrativos. Na área da saúde, apesar de repasses federais chegarem para a manutenção de programas de assistência social, uma parcela extensa dos funcionários do setor não recebe os salários há meses.

O Ministério Público Federal foi impelido a agir para tentar solucionar o problema, descrito pelos procuradores da República como “um desmonte generalizado” e “descaso com a coisa pública”.

O órgão conseguiu na Justiça Federal, na última semana, o bloqueio das contas da prefeitura referente aos valores recebidos por todos os programas federais de saúde e educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade destes serviços.

Segundo o MPF, entre outubro e dezembro, Macapá recebeu mais de 4 milhões de reais pelos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Há fortes indícios de desvio das verbas. “Não se pode deixar de tocar os projetos que tenham verbas federais. E elas têm chegado”, diz Almir Sanches, procurador da República responsável pelo caso.

O prefeito Roberto Góes pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e por crime federal. Além disso, o órgão investiga se a inadimplência está relacionada à recente campanha eleitoral de Góes, que foi preso na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010. À época, a PF investigava um suposto esquema de desvios de verbas federais por políticos, funcionários públicos e empresários no Amapá. O pedetista era suspeito de ocultar e adulterar provas das fraudes para obstruir a investigação.

Além de demitir mais de 600 profissionais da educação, a prefeitura também interrompeu o pagamento das empresas que fornecem merenda e o transporte escolar foi paralisado devido à falta de pagamento. As verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar têm, no entanto, sido recebidas regularmente. “A situação é grave, pois a cidade já conta com serviços de saúde e educação bem precários e ainda tem que enfrentar esse tipo de problema. Isso mostra que o descaso com a coisa pública pode ser fruto de desvio ou, em uma hipótese menos séria, uma ineficiência absurda da administração pública”, afirma Sanches.

Outra irregularidade identificada é a retenção, por parte da prefeitura, do pagamento de empréstimos consignados de seus funcionários. A administração desconta da folha de pagamento dos servidores as parcelas, mas não repassa aos bancos. O MPF estima que até o final de novembro, Góes tenha descontado e não repassado aos bancos cerca de 14 milhões de reais. “Isso pode abalar o sistema financeiro nacional, pois o empréstimo consignado tem juros menores devido à garantia de que os bancos vão receber as parcelas diretamente do salário dos credores. Caso isso pare de ocorrer, os riscos aumentam, os juros sobem e pode atingir outros locais”, diz o procurador.

Enfim, entra ano e sai ano, de norte a sul, na Amazonia ou qualquer lugar do país a história se repete. Triste Brasil. Pobre povo brasileiro.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Direito das Coisas, Leud.
Membro da Academia Itanhaense de Letras.

( fonte: Carta Capital )

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