terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Situação paradoxal: Comerciantes sem luz e sem alvarás..


Ilha do Cardoso: Medidas paradoxais.

A ilha do Cardoso pertence a União, conforme rege o artigo 20 da Constituição Federal e assim foi decidido anos atrás pelo Supremo Tribunal Federal.

No solo da ilha o governo do Estado de São Paulo instituiu em 1962 o Parque Estadual da Ilha do Cardoso e por convenio celebrado com a Secretaria do Patrimônio da União administra o parque e se responsabiliza por inúmeras obrigações assumidas.

Sendo um parque, a unidade de conservação ali instalada, impede que, salvo populações tradicionais, ninguém mais pode se estabelecer ou ali permanecer, de forma que, em tese, apenas caiçaras tradicionais podem continuar vivendo na ilha.

No entanto, indígenas oriundos de outros cantos longínquos, foram encaminhados e se encontram há aproximadamente 20 anos num platô em uma aldeia que ergueram próximo a praia do Pereirinha. Aliás, naquela região da ilha, existe um reservatório e uma pequena usina hidroelétrica erguida, a despeito da norma que assim proíbe por se tratar de unidade de conservação.

Também na região norte da ilha vive aproximadamente 40 pessoas da comunidade conhecida por Pereirinha e que não possuem energia elétrica.

Eles possuem todos os eletrodomésticos básicos de uma casa na cidade, mas vivem com os pés na areia e precisam arranjar outros métodos para conseguir a energia elétrica. A maioria deles utiliza a energia que vem do sol. “Essa energia solar é captada na placa do painel solar que funciona como bateria. Ela recarrega e durante a noite e a gente usa a energia”, explica Thiago Neves, que nasceu na ilha de Cananéia, mas atualmente reside na praia de Itacurussá, na comunidade de Pereirinha.

As placas ficam ao lado das residências. Mesmo assim, os moradores do local precisam torcer para que o sol apareça todos os dias. “Quando chove uma semana, é uma semana sem energia. Até tem o gerador, mas é um problema. Você acaba arrumando confusão porque ele é poluente”, diz. Por isso, as famílias não gastam energia sem necessidade e, às vezes, é a economia do dia anterior que garante que a geladeira, o fogão e outros aparelhos fiquem ligados. “Depende do quanto você usa. O limite dela, se não chover, é dois dias funcionando. Se chover em um dia acaba tudo”, afirma ele.

As crianças que são criadas na comunidade geralmente crescem tendo contato apenas com os moradores da ilha. Quando já atingem a fase de alfabetização, elas são levadas para Cananéia, já que não há escolas na Praia de Itacuruçá, onde está situada a comunidade de Pereirinha.

A maioria dos adultos tira o sustento do mar, como pescadores. Neves conta que já viajou para outras cidades e que não troca a praia da Itacuruçá por um bairro da cidade grande. Além de vender frutos do mar nas peixarias de Cananéia, onde parte de sua família mora, ele ajuda a manter o bar que seu tio tem frente a praia. Pai de um menino e prestes a casar, ele nem pensa em trocar a Ilha do Cardoso por um lugar que tenha energia de sobra. “Já sai daqui mas sempre voltei. Estou acostumado com a vida aqui, na areia”, diz.

Paradoxal também é a situação de comerciantes ali instalados. Pousadas, bares e empórios, como pescadores artesanais não conseguem alvará de funcionamento de seus negócios a par desses estabelecimentos serem vistos e funcionarem ostensivamente. Por ser um parque, não e permitido a instalação de comercio. A Prefeitura nega autorizar, mas tanto o Parque, como a Prefeitura também fazem vistas grossas...

A situação descrita se não é inteiramente cômica é triste. Merece ampla reflexão.

Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, Leud
Membro da Academia Itanhaense de Letras.

 

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