quarta-feira, 29 de maio de 2013

Criação de novos municipios.


Municipios serão criados.

A sociedade encara de forma antagônica a criação de novos municípios: Para uns, conservadores e provavelmente inconscientes, entendem que novos municípios só provocam novas despesas. Outros, no entanto, entendem que a descentralização política é necessidade que não deve ser adiada.

No Pará, a população de trinta e seis distritos pleiteiam a suas elevações a sede municipal, desmembramdo-se dos municípios a que pertencem.

A emancipação exige processo regular e difícil que culmina com plebicito  designado pelo Poder Judiciário após a aprovação pela Assembléia Legislativa.

A Lei complementar estadual nº 074, de 14 de setembro de 2010, garante ao Estado o direito de criar novos municípios. O dispositivo é amparado no artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, que, no entanto, ainda precisa de regulamentação.
O Expresso Vida entende que a descentralização administrativa e política é necessária trazendo para perto da população o Poder Público e assim a atuação do governo onde existe povo.

Independente do mau governo, a presença do governo é necessária em todos os pontos do território, pois a ausência permite que autoridades paralelas e ilegais, sem legitimidade, ocupem esses espaços.
Em todos os cantos é preciso que tenha policia civil e militar, hospital, escolas, saneamento básico, energia elétrica, autoridades políticas distribuindo justiça, elaborando leis e administrando para o interesse do povo local.

O Expresso Vida apóia todos os modos de desmembramento administrativo e político, e aguarda com boa espctativa se concretize o quanto antes as divisões geo políticas dos Estados e da União.
Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos – Letras Jurídicas.
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB-SC

(O Liberal - BLOG DO AURELIO

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