domingo, 9 de junho de 2013

Divisão e concentração politica e administrativa. - Conflito democrático


 
 
DIVISÃO TERRITORIAL – Equívoco das elites

 

Com dimensão continental o Brasil mesmo constituindo-se numa única nação, para que se atinja o bem comum, deve ter o seu Poder Público descentralizado de forma a estar presente e próximo ao máximo dos habitantes. De todos os habitantes.

São características peculiares que sugerem também, a par da melhor administração, que a descentralização se complete com o desmembramento político regional. Não se concebe que as regras e costumes do Estado do Paraná sejam adotadas e atinjam o bem querer dos povos do Estado da Paraíba ou que em Roraima,nos confins da Amazônia, com suas caracteríscas peculiares, adote sistemas próprios de São Paulo, com suas definições radicalmente distintas.

A centralização de poder é próprio e necessário nos regimes autoritários. Vale lembrar que nossos dois Imperadores detinham poderes constitucionais que limitavam a liberdade política das Províncias, a ponto de se permitirem criar, expandir, restringir e suprimir municípios e Províncias por atos unilaterais do Palácio de São Cristovão.

Getúlio Vargas o caudilho que durante quinze anos mandou e desmandou durante o Estado Novo, proibiu eleições nos Estados e em muitos municípios, chegando a ponto de suprimir as bandeiras e símbolos locais, transformando a federação num arranjo jurídico para dar provimento aos seus aliados: Interventores no lugar dos governadores. Centralização total de poder para melhor impor suas idéias.

Durante a ditadura militar o desmembramento administrativo e político se deram por atos dos milicos que estavam na alta cúpula. Visando disfarçar melhor o regime, criaram o Mato Grosso do Sul e fundiram a Guanabara no Rio de Janeiro, para melhor equilibrar os prejuízos eleitorais que sofriam. Não consultaram ninguém, apenas fizeram contas para acertar a camuflagem das constantes derrocadas da Arena imposta pelo MDB, únicos Partidos Políticos existentes.

Enfim, a democracia é sabido, exige participação mais popular possível. E o desenvolvimento e o progresso exigem a presença do Poder Público mais próximo possível dos seus habitantes. A centralização econômica, política, administrativa é próprio dos que mandam e desmandam sem se interessar pelos clamores populares.

Observem que os apoios contrários à criação de novos municípios e Estados na União parte dos donos do poder central e, o que é pior, a centralização financeira, tributária, fiscal é cada vez mais apertada, provocando à míngua das unidades da federação.

As elites políticas equivocadas trancam caminhos e criam série de dificuldades para que o país realize sua vocação federativa de forma real. Induz à mídia mostrar equivocadamente situação que pode ser corrigidas no sentido de por a população, de um modo geral, contra qualquer desmembramento.

É preciso lembrar que entre tantas reformas necessárias para que o país se desenvolva de forma harmoniosa, atendendo os reclamos do povo, indispensável que os Partidos Políticos sejam reais e não a mentira sem ideologia que se vê. Para tanto, os partidos não podem ser nacionais, como Getúlio Vargas canateou durante sua longa estada no Catete. Os partidos para refletirem ideologias devem ser de âmbito estaduais, como são os Partidos Políticos existentes nos Estados Unidos.

O mesmo sentido para que se moralizem, tornando-se realmente referencias ideológicas de seguimentos da população.

Outra mudança é a representatividade política que está desproporcional e injusta, gerando um desequilíbrio que oportuniza  outros provocando a injusta situação que se percebe e o desgaste da federação.

Os Senadores devem representar os Estados, de modo que, portanto, independente de sua população, todas as unidades da federação terem o mesmo número de cadeiras. Já os deputados, como representantes do povo, devem ter tantos assentos na Câmara dos Deputados, numa proporcionalidade mais justa. Assim, a título de exemplo, à razão de 1 deputado por milhão, São Paulo, hoje teria 42, o Rio Grande do Sul, 11, o Piauí, 3, Santa Catarina 6 e assim por diante.

Um Congresso mais enxuto, porém representativo e não como hoje se apresenta. Essa é mudança indispensável.

E para não alongar, os Estados terem liberdade de criar e extinguir municípios consoantes regras locais que atinjam os interesses próprios e não, regras escritas no Planalto Central, para servir tanto ao Acre, como ao Rio de Janeiro...como se as realidades locais fossem iguais.

Enfim, é preciso também que se permita melhor desmembrarem-se regiões, criando-se novos Estados e Territórios. Basta lembrar que a Bahia, há muitos anos tem seu povo querendo dividi-la em mais dois ou três Estados: Santa Cruz, São Francisco, Recôncavo... e o mesmo ocorre em Minas Gerais, com 5 regiões distintas e que tem no seu povo os mesmos interesses de se desmembrarem de Belo Horizonte: Triangulo, Sul de Minas, Norte de Minas, Zona da Mata com peculiaridades próprias não são a mesma Minas Gerais...

Concluindo: O desenvolvimento nacional e a melhor distribuição do bem comum passa por amplas reformas, inclusive partidárias e territoriais. Reforma política e tributária que se completam.

Pensem, meditem, reflitem, analisem... Discutam. Não aceitem simplesmente a voz da verdade impressa pelos jornais que são bancados pela União e interesses econômicos distantes dos interesses populares.

Quanto mais centralizado mais prepotente e incompetente é o poder.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Nenhum comentário:

Postar um comentário