sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Barbosa: No mínimo dá mau exemplo.

Ministro do STF comete ilegalidades diversas.

Muito se tem falado do fato do Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal o Dr. Joaquim Barbosa, ter adquirido um imóvel na Flórida, Estados Unidos e de concreto nada se tem feito.

O Ministro cometeu ato ilegal que merece ser punido de forma bem severa. Ele deve satisfação à sociedade e ao Estado, pois a par de exercer um cargo público relevante é, chefe de um dos Poderes da República e portanto deve satisfação a todos.

O Ministro é o quinto homem na ordem da sucessão presidencial, o que significa a grandeza de seu cargo é o bastante para dar satisfação de seus atos, não apenas ao Tribunal de Contas, ao Senado e a órgãos fiscalizadores, mas também à opinião pública.

O funcionário público é proibido de ter empresa. Não pode. É proibido. Está nos estatutos do funcionalismo público dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da União. Não condiz com as atividades públicas, inerentes ao funcionalismo, exercer atividades comerciais ou de serviços através de pessoa jurídica de sua titularidade.

É vedado ao servidor público ser titular de pessoa jurídica.

De outra parte, a Lei Organica da Magistratura, em vigor há tantos anos e de conhecimento geral, proíbe que o Magistrado tenha outras atividades além da magistratura. Proibe. É proibido. Vedado.

Pois o Ministro desrespeitou ambas as normas. Cabe agora punir o violador da norma. E o Senado tem esse poder. Basta que alguém, algum cidadão represente ou mesmo de oficio, se ultime as medidas.

Mas, pelo que se percebe, não há autoridade pública que tenha esse interesse: O procurador geral da República, ou a OAB, ou então qualquer deputado da oposição ou mesmo condenado pelo mensalão... Ninguém se atreve.

O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, poderia ou melhor, deveria ultimar essa representação. Está na lei e ele violou a lei. Mesmo ele presidindo o CNJ.

Infelizmente o Brasil é o país da fofoca. Não é da realidade.Quem tem o poder, tem razões para não ultimar medidadas... infelizmente.

Joaquim Barbosa, funcionário público federal e magistrado deveria ser cassado de seu cargo de ministro vitalício do STF. Mas não o será, pois a conivência é geral.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB Sc.

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