sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Segurança jurídica: Direito de propriedade.


RINCÃO regulariza imóveis.


Muitos municípios tem parcela considerável de seu território em situação jurídica fundiária desiquilibrada, sem condições viáveis para que a população venha adquirir de forma ordinária a propriedade de imóveis que são de sua posse jurídica há anos, décadas ou gerações.


Rincão, no Estado de São Paulo é um pequeno município situado nas redondezas de Araraquara e num ato político de suas autoridades, com participação das autoridades judiciárias e governo do Estado, com o auxilio indispensável do Oficial do Registro Imobiliário, está prestes a regularizar cerca de 500 prédios particulares, provendo segurança jurídica para muitas famílias.


A iniciativa do prefeito municipal pretende por fim ao drama que persegue a população há mais de 50 anos. Já está colocando a disposição dos interessados engenheiro e advogado para colaborar com a população, entre outras medidas de impacto, de forma a ser coerente com a idéia lançada e em andamento.


O exemplo deveria ser seguido por outros municípios espalhados pelo país, inclusive Florianópolis, a encantadora capital de Santa Catarina, que na ilha tão badalada, apenas recepciona um quinto dos imóveis com título de propriedade, restando a grande maioria para ser regularizada.


Meios jurídicos são inúmeros. Basta vontade política.


Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc


( Fonte – tribunal de justiça de SP )

 

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