sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Criminalizar advogados de manifestantes. Nova democracia brasileira.


 

O desencontro social, político, econômico e jurídico do país.



O povo foi para as ruas em razão do descontentamento com a situação sócio-política e econômica do país.

Não foram os Partidos Políticos que estão desorganizados e sem objeto próprio, desmoralizados.

Foi a população e segmentos sociais para reivindicar mudanças.

Como em toda manifestação popular a polícia política disfarçada em segurança pública provoca situação para calar a boca dos manifestantes.

De outra parte, envolvidos nas massas politizadas que reivindicam, também estão vagabundos, arruaceiros e bandidos.

Decorre que para previnir violações de direito natural e agressões físicas e jurídicas, surgem advogados militantes com causas populares, e fiscalizam ações contrárias ao bom direito, ao direito achado nas ruas e a ordem democrática.

Agora autoridades públicas estão tentando coibir o exercício profissional dos advogados. Querem alterar o estatuto da Ordem dos Advogados.

Nesse prumo, surge o manifesto abaixo, cuja leitura e ampla divulgação é dever de todos os democratas.

Vejam:

“Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes

Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado.
 
A tentativa de impedimento e desmoralização destes advogados revela um grave quadro de retrocesso democrático. É essencial que em um Estado Democrático de Direito seja garantida a eficácia dos direitos fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se temerário o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profissão e seu dever de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. É importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a democratização da mobilidade urbana, a desmilitarização das polícias e o fim do extermínio contra a juventude pobre e negras nas favelas e periferias, proposições fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.
 
Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa.
 
Como um agravamento da repressão aos que estão nas ruas protestando, os próprios advogados passaram a ser constantemente vítimas da truculência policial sendo ameaçados, ofendidos e até mesmo agredidos fisicamente por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam não apenas violações aos direitos inerentes à profissão do advogado, mas constituem atentados ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que a atuação dos advogados de direitos humanos é indispensável ao exercício do direito de defesa e do devido processo legal.
 
O trágico falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade é motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valorização da vida humana. Torna-se fundamental rechaçarmos a exploração política que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminalização daqueles que atuam na defesa jurídica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos é angular para que se garanta as liberdades públicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manutenção e defesa da liberdade de expressão e de livre manifestação, que tem como uma de suas representações os próprios protestos.
 
Advogados vêm sendo expostos publicamente e covardemente ameaçados apenas por estarem cumprindo sua missão constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos últimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exercício da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que não corramos o risco de sofrer um retrocesso democrático.
 
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.
 
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
 
Organizações:
 
Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU
Assembleia do Largo
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – APG/IUPERJ
Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – APAFUNK
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Brigadas Populares
Central de Movimentos Populares
Centro Acadêmico André Franco Montoro (Direito – UNESP)
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Direito – UFRJ)
Centro Acadêmico de Direito da UESPI
Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)
Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito (UNISINOS/RS)
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – CAGM (Direito UFAL)
Centro Acadêmico Hugo Simas (Direito – UFPR)
Centro Acadêmico Luiz Carpinter (Direito – UERJ)
Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (Direito – UFES)
Centro de Mídia Independente – CMI-Rio
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE
Coletivo Até Quando? (Direito – PUC/Campinas)
Coletivo Carranca
Coletivo de Mulheres de Aracaju
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Mariachi
Coletivo Merlino
Coletivo Projetação (Rio de Janeiro)
Coletivo Sarau de Baixo (Sergipe)
Coletivo Vinhetando
Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo
Comitê Popular da Copa – São Paulo
Comitê Popular da Copa – Rio de Janeiro
Conectas
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca
Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU
Diretório Central dos Estudantes – PUC/Campinas
Espaço Democrático de União, Conivência, Aprendizagem e Prevenção – EDUCAP
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC
Grupo Habeas Corpus – Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)
Intersindical
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Carioca de Criminologia – ICC
Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto Democracia Popular – Curitiba
Instituto Raízes em Movimento
Justiça Global
Linha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)
Marcha Mundial das Mulheres – Rio de Janeiro
Mídia Independente Coletiva – MIC
Movimento Direito pra Quem
Movimento Luta Popular
Movimento Negro Unificado – MNU
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP/Rio de Janeiro
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC/SP
Olhar Independente Mídia Independente
Partido Acadêmico Renovador (Direito – UFPR)
Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
Rede de Assessoria Jurídica do Piauí – REAJUPI
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU
Rede Universidade Nômade
Representação Discente da Pós-Graduação em Direito da UERJ
Revista Crítica do Direito
Rio Consciente
Rio na Rua
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Psicólogos do Paraná
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE
Terra de Direitos
Tribunal Popular
United Rede Internacional de Direitos Humanos
Vírus Planetário

Indivíduos:

Adilaine Silva Soares – OAB/RJ 169.323
Adriana Facina Gurgel do Amaral – Professora do Museu Nacional (UFRJ)
Adriana Ramos Costa – Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC
Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231
Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC/Rio
Albertina Rosso – OAB/SC 4.529
Alexandre Mandl – OAB/SP 248.010
Alfredo Dolcino Motta – Professor de Direito Penal da UFF
Afonso de Alencastro Graça Filho – Professor da Universidade de São João del Rei
Ana Cacilda Rezende Reis – OAB/BA 19834
Ana Elsa Munarini – OAB/SC 35.507
Ana Lia Almeida – OAB/PB 15.913
Ana Rita dos Santos – OAB/SP 148.062
Ana Utzeri – OAB/RJ 130.362
André Luiz Barreto Azevedo – OAB/PE 32.748
Anna Clara de Almeida Conte – Professora do Município do Rio de Janeiro
Antônio Alberto de Pina Jr. – Graduado em Ciências Sociais na UFRJ
Antonio Pedro Melchior – OAB/RJ 154.653
Arlei de Lourival Assucena – OAB/RJ 185.255
Arnaldo Brandão – Músico
Arthur de Souza Moreira – OAB/ES 18.277
Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183
Bárbara Gomes Lupetti Baptista – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis
Bethânia Assy – Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UERJ e PUC/Rio
Bruna Engler – Auxiliar Criminalístico (IGP/SC 656.490-9)
Bruno Meirinho – OAB/PR 48.641
Bruno Pena – Presidente do Comitê Municipal de Goiânia do PCdoB e Membro Consultor da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Caitlin Mulholland – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Carlos Latuff – Cartunista
Carolina Barreto – Jornalista
Carolina Duarte – Mestranda no PPGSD/UFF
Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cesar Antonio Alves Cordaro – OAB/SP 45.140
Clarice Roballo Basso – Jornalista
Clarissa Mortari Simões – OAB/RJ 157.600
Cláudia Goés – OAB/RJ 133.834
Conrado Hubner Mendes – Professor de Direito Constitucional da USP
Daniel Araujo Valença – OAB/RN 6.699
Daniel dos Santos – Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa
Daniel Fonsêca – Jornalista
Daniela Felix – OAB/SC 19.094
Diana Rosa Alves Cabral – OAB/RJ 168.346
Diego Dias – Subprocurador do Município de Niterói
Diogo Alvarez Tristão – Procurador Federal
Diogo Diniz Ribeiro Cabral – OAB/MA 9.355
Diogo Justino – Professor da UCAM
Eder Fernandes Santana – Doutorando em Direito/UFMG
Eduardo Gomes – Defensor Público
Ellen Mara Ferraz Hazan – Diretora da CAA/MG e Vice Presidente da AMAT
Efson Batista Lima – OAB/BA 37770
Eliane Moreira Almeida Oliveira – OAB/RJ 156.908
Érica Baptista Vieira de Meneses – OAB/BA 34.386
Erica Zucatti da Silva – OAB/SP 342.978
Fabio Leite – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Fabio Reis Mota – Coordenador do Núcleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)
Fausto Marques Pinheiro Junior – Mestrando em Filosofia do Direito UERJ
Felipe Machado Caldeira – OAB/RJ 124.393
Fernando Ponte de Sousa – Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC
Fernando Vieira – Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ
Flavia do Amaral Vieira – OAB/PA 17.927
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB/RJ 26948
Francisco Guimaraens – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Francisco Rebel Barros – Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa
Frederico Augusto Costa – OAB/RJ 154.040
Gabriel Borges da Silva – Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ
Gabriel Borges Mendes – OAB/RJ 160.276
Géssica Oliveira – OAB/RJ 181.198
Gisele Cittadino – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Giuseppe Cocco – Professor da Faculdade de Serviço Social da UFRJ
Henrique Barahona – Professor de Direitos Humanos da UFF
Homero Chiaraba Gouveia – OAB/BA 38586
Humberto Góes – Professor da UFG
Idelber Avelar – Tulane University (Estados Unidos)
Igor Alves Pinto – OAB/RJ 181.639
Igor Frederico Fontes de Lima, OAB/SE 6.402
Isabel Shiguemi – OAB/SP 179.152
Isabela Vieira – Jornalista
Ivanilda Figueiredo – Professora do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
Jailson Tenório dos Reis – OAB/DF 41.197
Jalusa Silva de Arruda – OAB/ES 10.225
João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Ceará)
João Carlos Santin – OAB/SC 9377
João Paulo da Silva Santana – Defensor Público em São Paulo
João Pedro Accioly Teixeira – Diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito – UERJ)
João Raimundo de Araújo – Professor de História do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia
João Ricardo Dornelles – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio
Johnson Garcez Homem – OAB/SC 27.948
José Arbex Junior – Professor de Jornalismo na PUC/SP
José Ribas Vieira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio
Jose Ricardo Cunha – Professor de Direito da UERJ
Júlia Silveira de Araújo – Jornalista
Juarez Cirino – Professor de Direito Penal da UFPR
Lais Vita Mercês Souza – Jornalista
Leandro Teófilo – Mestre em Geografia pela UERJ
Lenin Pires – Antropólogo e Professor do Departamento de Segurança Pública – UFF
Lenir Correia Coelho – OAB/RO 2.424
Leticia de Luna Freire – Pós-doutoranda do PPGA/UFF
Liana Amin Lima da Silva – OAB/MG 113.903
Licínia Claire Stevanato – OAB/PR 50.672
Ligia Silva de França Brilhante – OAB/RN 8.667
Lívia de Castro Dias da Silva – Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)
Lorena Paula José Duarte – Assessora Jurídica
Lucas de Mendonça Morais – Jornalista
Luis Carlos Valois – Juiz de Direito do TJ/RJ
Luiz Eduardo Figueira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ
Luiz Otávio Ribas – Professor da Faculdade de Direito da UERJ
Luzia Maria Cabreira – OAB/SC 11258
Maiara Leher – OAB/RJ 151.082
Maíra Neurauter – OAB/RJ 179.869
Manuel Munhoz Caleiro – OAB/SP 258.213
Marcelo Badaró de Mattos – Professor do Departamento de História da UFF
Márcia Fernandes – OAB/RJ 106.886
Marcilene Aparecida Ferreira – OAB/MG 108.932
Marco Antônio da Silva Mello – Professor do Departamento de Antropologia da UFF
Marco Antônio Vieira e Sá – OAB/RJ 180.769
Marcos Alvito Pereira de Souza – Professor do Departamento de História da UFF
Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho – OAB/BA 40659
Marcos Santos Netto – Professor de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro
Maria Celeste de Azevedo Lustosa – OAB/RJ 115.895
Maria das Dores Pereira Mota – Coordenadora do SEPE/Volta Redonda
Maria Francisa Miranda Coutinho – Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)
Mariana Cavalcanti – Professora do CPDOC (FGV)
Mario Brum – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)
Mário Morandi – OAB/MS 6.365
Matheus dos Santos Buarque Eichler – OAB/RJ 176401
Maurício Azevedo – OAB/BA 18.249
Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP
Maurício Gentil – Conselheiro Federal da OAB/SE
Mauricio Rosa – OAB/SC 32.466
Mauro Villar de Souza – Pós-Graduando do curso de Especialização em Segurança Pública, Políticas Públicas e Justiça Criminal (UFF)
Modesto da Silveira – Advogado de Presos Políticos na Ditadura
Mônica Maria Cintra Leone Cravo – Analista Judiciária na Justiça Federal do Rio de Janeiro
Moniza Rizzini – OAB/RJ 171.990
MC Leonardo – Funkeiro
Nicholas Andueza – Mestrando em Cinema na PUC-Rio
Paulo Arantes – Professor Aposentado de Filosofia na USP
Paula Máiran – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Paulo Tavares Mariante – OAB/SP 89.915-A
Pedro Guilherme Freire – Doutorando em Literatura na UFRJ
Pedro Heitor Barros Geraldo – Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF
Pedro Spinola Pereira Caldas – Professor de História na UNIRIO
Priscilla Lessa de Mello – Graduanda em Direito na UFRJ
Priscila Pedrosa – OAB/RJ 137.727
Rafael Barcelos Tristão – Delegado de Polícia em Minas Gerais
Rafael Barros Vieira – Professor de Direito UFF
Rafael Bezerra – Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas UFRJ
Rafael Julião – Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ
Rafucko – Mídiativista
Raphael Ramos – OAB/RJ 129.890
Raquel Boechat – Jornalista
Raquel Junia – Jornalista
Raul Alan Soares Filocreão – OAB/RJ 172.920
Ricardo Chacal – Poeta
Roberto Rainha – OAB/SP 209.597
Rodolfo Noronha – Professor da Faculdade de Direito/UFF
Rodrigo Alessandro Sartoti – OAB/SC 38.349
Rodrigo de Castro Dias – Doutorando PPGSA/UFRJ
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16.193
Rogério Dultra dos Santos – Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da UFF
Rolf Malungo de Souza – Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior – UFF
Rosângela de Souza – OAB/SC 4.305
Salo de Carvalho – Professor da Faculdade de Direito da UFSM
Samuel Martins dos Santos – OAB/SC 26.336
Samuel Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL/BA
Sandra Araujo dos Santos – OAB/MA 10.685
Sara da Nova Quadros Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da UFBA
Sérgio Muylaert – OAB/DF 1.292
Silene de Moraes Freire – Coordenadora do PROEALC e do Observatório de Direitos Humanos do CCS/UERJ
Silvio Tendler – Cineasta
Sônia Regina Rebel de Araújo – Professora do Departamento de História da UFF
Soraya Silveira Simões – Professora do IPPUR/UFRJ
Sueli Checon de Freitas Vicentini – Jornalista
Suzana Angélica Paim Figuerêdo – OAB/BA 7206
Tácio Piacentini – OAB/SC 33.862
Tiago Nunes – Professor da Universidade Católica de Pelotas
Tatiana Calandrino Maranhão – OAB/RJ 152.007
Tatiana Sada Jordão – Procuradora Federal
Tico Santa Cruz – Músico e Compositor
Vanessa Oliveira Batista Berner – Professora de Direito Constitucional UFRJ
Vera Nepomuceno – Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro
Victor Ribeiro da Glória Lopes – Jornalista
Victória Grabois – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio – GTNM/RJ
Vladimir Luz – Professor do curso de Segurança Pública da UFF
Victor de Oliveira Pinto Coelho – Professor de História UFMA
Vinícius Magalhães Pinheiro – OAB/SP 242897
Wilson Madeira Filho – Coordenador do PPGSD/UFF “

 O Expresso Vida divulga e se coloca à disposição para ampla divulgação.

Roberto J. Pugliese


Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina

 

( Colaboração Daniela Felix = Fonte, Renap e outros coletivos )

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