quinta-feira, 1 de maio de 2014

Litoral é palco de demolições por ordem judicial.


Tribunal de Justiça de São Paulo decreta demolição de pousada.

A 1ª. Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou e manteve sentença da Comarca de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, no sentido de determinar a demolição de construção de pousada erguida no interior da Mata Atlântica.

 

A  pousada situada no loteamento Saloma, naquele município foi construída nos termos de projeto aprovado pela prefeitura municipal, porém, por se encontrar em área de preservação permanente, o projeto deveria ter aprovação de órgãos ambientais, motivo que além da demolição do prédio, a área deverá ser recuperada.

 

O município foi condenado também, com a imposição de responsabilidade subsidiária porque, segundo os Magistrados, tinha conhecimento do que acontecia e se omitiu.

 

O Expresso Vida registra o número dos autos para os interessados consultarem  ( Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642 ) e deixa patente sua indignação diante de mais uma decisão impondo condenação a demolição de construção.
 
São inúmeras as construções, inclusive tradicionais, que por ordem judicial estão sendo derrubadas ao longo da costa brasileira.

 

Lamentável.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Presidente da Comissão de Direito Notarial
e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina

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