domingo, 15 de junho de 2014

Nota de Repúdio ao ato arbitrário de Joaquim Barbosa.


OAB emite nota de repúdio a presidente do STF, que expulsou advogado


 

 

O Expresso Vida publica a nota de repúdio editada pela presidência do Conselho Federal da OAB, em razão do ato ilegal perpetrado pelo Ministro Joaquim Barbosa.
 
 
 

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Brasília, 11 de junho de 2014”

 

Roberto J. Pugliese
Consultor da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB.

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