OAB emite nota de repúdio a
presidente do STF, que expulsou advogado
O Expresso Vida
publica a nota de repúdio editada pela presidência do Conselho Federal da OAB,
em razão do ato ilegal perpetrado pelo Ministro Joaquim Barbosa.
“
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria
do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do
STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para
fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco,
que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional,
nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da
profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu
seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer
a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia.
A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa
agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente
do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia
brasileira.
Diretoria
do Conselho Federal da OAB
Brasília,
11 de junho de 2014”
Roberto J. Pugliese
Consultor da Comissão Nacional de Direito
Notarial e Registral da OAB.
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