quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Energia Elétrica: Direito Fundamental


Ilhas isoladas com dificuldades em energia elétrica.

 

Diversas comunidades de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, situadas em ilhas do Lagamar, estão revoltadas com a Cia. de Energia Elétrica do Estado, a COPEL.

 

Moradores decidiram retirar as placas solares instaladas como forma de denunciar o mau funcionamento do serviço e pressionar para implantação do sistema de energia elétrica.

 

Cansados da espera pela instalação de luz elétrica, os moradores de comunidades tradicionais de Guaraqueçaba decidiram retirar placas solares instaladas.

 

Os painéis instalados há seis anos nas comunidades funcionam de maneira irregular, o que dificulta o dia a dia de cerca de 300 moradores. Algumas das comunidades não chegaram a receber luz elétrica por restrições ambientais impostas por órgãos federais, decisão que viola e desrespeita os direitos básicos das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e caiçaras.

 

A empresa justifica que os moradores habitam o parque nacional que deve ser preservado. Quando há energia, ela fica disponível apenas algumas horas por dia. As crianças estudam à luz de velas e lampiões e os alimentos e pescados estragam rapidamente sem a luz elétrica.

 

Algumas comunidades estão ilhas e essas distam cerca de 300 metros da costa, o que não exigiria grande esforço para levar luz.

 

O Expresso Vida tem testemunhado inúmeras situações semelhantes ao longo da costa brasileira e tem conhecimento de questões judiciais julgadas favoravelmente aos moradores e contrários aos ambientalistas e às empresas de energia elétrica.

 

Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, Leud, 2005.

 
( Fonte: Correio do Litoral, Terra de Direitos e Mopear )

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