Roberto J. Pugliese - Expresso Vida

O novo Brasil -

2012-02-13T14:51:00.002-02:00

Nova divisão territorial, política e administrativa do
Brasil.

Os
eleitores do Estado do Pará participaram recentemente de consulta plebiscitária
para definir o seu desmembramento em mais dois Estados: Carajás e
Tapajós. Polemica, debates e discussões nas quais interessados, interesseiros e
manifestações conservadoras com argumentos contrários à divisão enfrentando os
separatistas através dos mais diferentes meios publicitários. Assunto que
desgastou lideranças, artistas, atletas e estirpe de paraenses espalhados pelo
país.

Os grandes grupos jornalísticos, sem escrúpulos, se manifestaram claramente
contra a divisão territorial. Apoiaram o status
quo, em sintonia com as estruturas arcaicas que gerenciam o Pará e o
Brasil.

Descentralização
política, desconcentração administrativa, distribuição de renda
tradicionalmente tem sido tema de discursos demagógicos eleitoreiros que não se
concretizam na prática.

Pela
análise das regras constitucionais percebe-se que o desmembramento territorial
é difícil, pois a votação abrange a área integral do Estado, de modo que, dada
a concentração de poder, renda, populacional, estrutural e outras pertinentes
já consolidadas, a ponto de provocarem o pleito divisionista, a manutenção do estatus em detrimento dos interesses
regionais prevalece nas urnas.

Dividir,
redividir e desmembrar o país é necessário e já não é sem tempo. Somos duzentos
milhões para habitar quase nove milhões de quilômetros quadrados espremidos no
litoral, com grandes aglomerações no sul e sudeste, deixando o interior vazio.

O desenvolvimento brasileiro, mal distribuído, se evidencia onde o Poder
Público está mais próximo: Centralizado.
Longe do mar, o Brasil é vazio e não se faz presente, com abnegados cidadãos
esquecidos sobrevivendo em péssimas condições sociais.

O ser humano é a principal preocupação do Estado, como assinala a Magana Lei
desde seu preambulo e pelo texto a dentro. E para que haja distribuição melhor dos índices de
desenvolvimento humano necessário que o Estado, seus Poderes e desmembramentos
orgânicos estejam presentes em todas as regiões. Grandes extensões geram
distancias, que provocam a ausência de condições indispensáveis para que os
agentes públicos atuem.

Essa
aparente inércia estatal e de seus Poderes é nociva, perigosa e ineficaz. Falta
policia, educação, tributação, saúde, ciência e tecnologia, comunicação social,
transportes adequados, energia e tantos serviços e investimentos públicos que o
brasileiro dessa interlandia esquecida sente falta do Brasil.

Tempos atrás a Província do Grão Pará abrangia quase toda a Amazônia e foi
sendo desmembrada ao longo do tempo. Primeiro o Amazonas, depois o Amapá e o
progresso, mesmo pontual e localizado, paulatinamente, se espalhando. Curitiba
era a quinta Comarca da Província de São Paulo, que desmembrada, se tornou o
próspero Estado do Paraná. No mesmo passo, Tocantins e o Mato Grosso do Sul com
pouco tempo já se destacam na economia como exemplos contemporâneos do
desenvolvimento.

A
redivisão política e administrativa permite que a atuação estatal se faça
presente, com a ações céleres e imediatas, quando até então eram demoradas. Os
Poderes Públicos se aproximam das necessidades regionais, concretizando os serviços então inexistentes consoante termos próprios e adequados, a
par de gerar decisões administrativas e politicas verdadeiramente democráticas.

Surgem, consequentemente, despesas, diante da geração de empregos e novas
atividades funcionais. Investimentos técnicos e financeiros indispensáveis a
implementação da nova unidade política, os quais trarão à qualidade de vida almejada, primeira razão e o objeto principal do Poder Público. A União, os Estados e os Municípios não
são baús nos quais se guardem pedras preciosas, outrossim, os responsáveis pela
manipulação dos recursos cuja destinação é o bem comum para que de modo
equânime o bem estar e a felicidade se concretize.

Nesse imenso Brasil, todos os cantos, ocupados ou não, devem ser assistidos
pelos agentes, órgãos, repartições, empresas, fundações e repartições públicas,
propiciando condições para melhor qualidade de vida e inibindo fluxos
migratórios internos decorrentes da ausência estatal latente e histórica.

A redivisão territorial, administrativa e politica concretizada permitirá
mais eficiente e democrática a
representação popular que a pretendida implantação do voto distrital, visto que pela fórmula idealizada o voto distrital haverá de excluir
da representatividade, partidos políticos que são frutos de segmentos menores
da sociedade, concentrando poderes de segmentos sociais predominantes, excluindo as minorias, castrando a proposta
constitucional da efetivação prevista no seu texto.

São
inúmeras as propostas de desmembramentos que circulam no Congresso Nacional,
propondo criação de territórios federais em zona de fronteira e novos Estados federados. Discute-se nos bastidores criar o Estado do
Ribeira, no litoral sul de São Paulo; o Gurguéia, dividindo o Piauí, o
Triangulo, o Maranhão do Sul, o São Francisco, o Iguaçu, com terras do oeste
catarinense, enfim, promover as reformas estruturais para implementar-se o
verdadeiro desenvolvimento sócio econômico abrangendo toda a sociedade e os
rincões esquecidos.

Concluindo:
É preciso repensar e com desprendimento
e visão mais abrangente, iniciar as tantas reformas necessárias para
consolidar-se um país melhor,
desenvolvido e justo, tendo a coragem de enfrentar a discussão de sua redivisão
territorial.

Roberto J. Pugliese
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BOPE desembarca em Sena Madureira !!!

2012-02-12T11:50:00.001-02:00

Violencia nos confins do país

Um grupamento do Batalhão de Operações especiais (BOPE), o grupo de elite da polícia militar acreana, desembarcou no vale do Iaco no inicio desta semana para reforçar as operações da PM e da PC locais no combate a uma assustadora onda de violência que se instalou em toda cidade nos últimos meses. De acordo com as informações, tão logo desembarcaram no quartel da PM local os combatentes começaram a mapear os pontos de maior concentração de ocorrências. Os militares cumprem determinação do comando geral para neutralizar e prender bandidos que vem sendo financiados pelo tráfico de drogas para executar grupos rivais, deixando a população apavorada. Entre os principais pontos de atuação dos bandidos estão os bairros Pista, Vitória, Bom Sucesso, Cristo Libertador, Ana Alves Vieira e Cafezal. De acordo com as estatísticas policiais esses locais registram tiroteios praticamente todas as noites. Até então as trocas de tiros aconteciam entre as pequenas facções rivais que disputam terrenos para a venda de entorpecentes, mas a ocupação da área pelas forças policiais pode resultar numa reação dos criminosos que demonstram poder de fogo através de inúmeras mortes envolvendo armas de grosso calibre. As operações policiais, além de ter caráter de patrulhamento dos bairros, deverão prender foragidos da justiça e cumprir vários mandados de busca e apreensão. Com a infiltração de homens do BOPE nas áreas mais violentas, várias prisões deverão acontecer nos próximos dias em Sena Madureira.

( fonte= A Gazeta do Acre )

A violencia e falta de segurança é a realidade de norte a sul do país. É preciso ultimar medidas para mudar esse quadro que assusta a população e desmoraliza a democracia.

Roberto J. Pugliese

Eu sou o rádio. - Hélio Ribeiro

2012-02-11T23:04:00.002-02:00

Hélio Ribeiro, o inesquecível locutor do rádio brasileiro, declama um texto sobre o rádio.

Vale a pena escutá-lo.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br

Cananeia - Visão diversas

2012-02-11T22:42:00.002-02:00

Vista geral da cidade .

Roberto J. Pugliese

Festival de Umbu -

2012-02-11T21:46:00.001-02:00

FESTIVAL REGIONAL DO UMBUO
FESTIVAL REGIONAL DO UMBU é uma festividade de confraternização e de estímulo à conscientização educativa dos produtores, familiares e demais pessoas de comunidades e entidades que ao longo de 20 anos desenvolvem um trabalho de organização civil-comunitária e de convivência com o semiárido. O Festival Tem como característica principal dar visibilidade aos produtos do sertão e às iniciativas dos agricultores familiares, sendo destaque do evento a culinária nordestina, os derivados do umbu , a fruticultura de sequeiro, diversas manifestações culturais e artística da região (músicas, poesias e artes plásticas), bem como o trabalho realizado pela COOPERCUC e entidades parceiras, além de reunir todos os envolvidos nesse projeto que fazem o verdadeiro desenvolvimento social respeitando a sociobiodiversidade do bioma caatinga.

Quem tiver na Bahia e tiver interesse, prestigie e compareça.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

José Bento Monteiro Lobato, membro do Conselho Editorial

2012-02-11T20:46:00.002-02:00

Monteiro Lobato, membro do Conselho Editorial do blog

Criado em um sítio, Monteiro Lobato foi alfabetizado pela mãe Olímpia Augusta
Lobato e depois por um professor particular. Aos sete anos, entrou em um
colégio. Nessa idade descobrira os livros de seu avô materno, o Visconde de
Tremembé, dono de uma biblioteca imensa no interior
da casa.

Leu tudo o que havia para crianças em língua
portuguesa. Nos primeiros anos de estudante já escrevia pequenos contos para os
jornaizinhos das escolas que frequentou.

Aos onze anos, em 1893, foi transferido para o
Colégio São João Evangelista. Ao receber como herança antecipada uma bengala do pai,
que trazia gravada no castão as iniciais J.B.M.L., mudou seu nome de José Renato
para José Bento, a fim de utilizá-la. No ano seguinte, os pais o presentearam
com uma calça comprida, que usou bastante envergonhado. Em dezembro de 1896 foi para São Paulo e, em janeiro de 1897, prestou exames das matérias estudadas na cidade natal,
mas foi reprovado no curso preparatório e retornou a Taubaté.

Quando retornou ao Colégio Paulista, fez as suas primeiras incursões
literárias como colaborador dos jornaizinhos "Pátria", "H2S" e "O Guarany", sob
o pseudônimo de Josben e
Nhô Dito. Passou a colecionar avidamente textos e recortes que o interessavam, e
lia bastante. Em dezembro prestou novamente os exames para o curso preparatório
e foi aprovado. Escreveu minuciosas cartas à família, descrevendo a cidade de
São Paulo.
Colaborou com "O Patriota" e "A Pátria". Então, se mudou de vez para
São Paulo, e tornou-se estudante interno do Instituto Ciências e Letras.
No ano seguinte, a 13 de junho de 1898, perdeu o pai, José Bento
Marcondes Lobato, vítima de congestão pulmonar.

Decidiu, pela primeira vez, participar das sessões do Grêmio Literário Álvares de
Azevedo do Instituto Ciências e Letras. Sua mãe, vítima de uma depressão
profunda, veio a falecer no dia 22 de junho de 1899.
Tendo forte talento para o desenho, pois desde menino
retrata a Fazenda Buquira, tornou-se desenhista e caricaturista nessa época. Em
busca de aproveitar as suas duas maiores paixões, decidiu ir para São Paulo após
completar 17 anos.

Seu sonho era a Escola de Belas-Artes, mas, por imposição do avô, que o tinha como um sucessor na administração de seus negócios, acabou ingressando na Faculdade
do Largo de São Francisco para cursar Direito. Mesmo assim seguiu
colaborando em diversas publicações estudantis e fundou, com os colegas de sua
turma, a "Arcádia Acadêmica", em cuja sessão inaugural fez um discurso
intitulado: Ontem e Hoje. Lobato, a essas alturas, já era elogiado por
todos como um comentarista original e dono de um senso fino e sutil, de um
"espírito à francesa" e de um "humor inglês" imbatível, que carregou pela vida
afora.

Dois anos depois, foi eleito presidente da Arcádia Acadêmica, e colaborou
com o jornal "Onze de Agosto", onde escreveu artigos sobre teatro. De tais estudos surgiu,
em 1903, o grupo O Cenáculo, fundado junto com Ricardo Gonçalves, Cândido Negreiros, Godofredo
Rangel, Raul de Freitas, Tito Lívio Brasil, Lino Moreira e José Antônio
Nogueira.

Era anticonvencional por excelência, dizendo sempre o que pensava, agradasse
ou não. Defendia a sua verdade com unhas e dentes, contra tudo e todos,
quaisquer que fossem as consequências. Venceu um concurso de contos, sendo que o
texto Gens Ennuyeux foi publicado no jornal "Onze de Agosto".

Em 1904
diplomou-se bacharel em Direito
e regressou a Taubaté. No ano seguinte fez planos de fundar uma fábrica de
geleias, em sociedade com um amigo, mas passou a ocupar interinamente a
promotoria de Taubaté e conheceu Maria Pureza da Natividade ("Purezinha"). Em
maio de 1907 foi
nomeado promotor público
em Areias, e
casou-se com Purezinha, a 28 de março de 1908. Exatamente um ano
depois nasceu Marta, a primogênita do casal. Insatisfeito com a vida bucólica de
Areias, planejou abrir um estabelecimento comercial de secos e molhados.

Em 1910
associou-se a um negócio de estradas de ferro e
nasceu o seu segundo filho, Edgar. Viveu no interior e nas cidades pequenas da
região, escrevendo paralelamente para jornais e revistas, como A
Tribuna de Santos, Gazeta de
Notícias do Rio de Janeiro e
a revista Fon-Fon, para onde também
mandava caricaturas e desenhos. Passou a traduzir artigos do Weekly Times
para o jornal O Estado de São
Paulo, e obras da literatura universal, também enviando artigos para um
jornal de Caçapava. Contudo, era
visível a sua insatisfação com a vida que levava e com os negócios que não
prosperavam.

No ano seguinte, aos 29 anos, Lobato recebeu a notícia do falecimento de seu
avô, o Visconde de Tremembé, tornando-se então herdeiro da Fazenda Buquira, para
onde se mudou com toda a família. De promotor a fazendeiro, dedicou-se à
modernização da lavoura e à criação. Com o lucro
dos negócios, abriu um externato em Taubaté, que confiou aos cuidados de seu
cunhado.

Em 1912
nasceu Guilherme, o seu terceiro filho. Ainda insatisfeito, mas desta vez com a
vida na fazenda, planejou explorar comercialmente o Viaduto do Chá, na
cidade de São Paulo, em parceria com Ricardo Gonçalves.

Em 12 de novembro de 1912, o jornal O Estado
de São Paulo, na sua edição vespertina (O Estadinho), publicou o seu artigo
Velha Praga. Era véspera de Natal quando o mesmo jornal
publicou um conto daquele que mais tarde seria o seu primeiro livro,
Urupês. Na Vila de Buquira, hoje município de Monteiro
Lobato (São Paulo), nessa mesma época, envolveu-se com a política e logo a
deixou de lado. Sua quarta e última filha, Rute, nasceu em fevereiro de 1916, quando iniciava
colaboração na recém fundada Revista do Brasil. Era uma publicação nacionalista
que agradou em cheio o gosto de Lobato.

Somente em 1914,
como fazendeiro em Buquira, um fato definiria de vez a sua carreira literária:
durante o inverno seco daquele ano,
cansado de enfrentar as constantes queimadas
praticadas pelos caboclos, o fazendeiro escreveu
uma "indignação" intitulada Velha Praga, e a enviou para a seção Queixas
e Reclamações do jornal O Estado de S.
Paulo, edição da tarde, o "Estadinho". O jornal, percebendo o valor
daquela carta, publicou-a fora da seção que era destinada aos leitores, no que
acertou, pois a carta provocou polêmica e fez com que Lobato escrevesse outros
artigos como, por exemplo, Urupês, dando vida a um de seus mais famosos
personagens, o Jeca Tatu.

Jeca era um grande preguiçoso, totalmente diferente dos caipiras e índios idealizados
pela literatura romântica de então. Seu aparecimento gerou uma enorme polêmica, em todo o país, pois o personagem era símbolo do atraso e da miséria que representava o
campo no Brasil. Monteiro Lobato conheceu apenas o caipira caboclo, e generalizou o
comportamento destes para todos os caipiras, causando então muita polêmica. Foi
apoiado por Rui Barbosa e contraditado
pelo especialista em caipiras, o folclorista Cornélio Pires, que
explicou que Lobato só conheceu o caipira caboclo:
Coitado do meu patrício! Apesar dos governos os outros caipiras se vão
endireitando à custa do próprio esforço, ignorantes de noções de higiene... Só
ele, o caboclo, ficou mumbava, sujo e ruim! Ele não tem culpa... Ele nada sabe.

Foi um desses indivíduos que Monteiro Lobato estudou, criando o Jeca Tatu,
erradamente dado como representante do caipira em geral!

- Cornélio
Rui Barbosa, em 20 de março de 1919, em uma conferência
sobre a Questão Social e Política no Brasil, durante a útima eleição
presidencial que disputou, disse sobre Monteiro Lobato:
Conheceis, por ventura, o Jeca Tatu, dos Urupês, do Monteiro Lobato, o
admirável escritor paulista? Tivestes, algum dia, ocasião de ver surgir, debaixo
desse pincel de uma arte rara, na sua rudeza, aquele tipo de uma raça, que,
"entre as formaduras da nossa nacionalidade", se perpetua, "a vegetar, de
cócoras, incapaz de evolução e impenetrável ao progresso"?!

— Rui
Barbosa

A partir daí, os fatos se sucederam: a geada, (sobre a qual deixou uma
crônica), e as dificuldades financeiras levaram-no a vender a fazenda Buquira,
em 1916, e a partir com a família para São Paulo, com o intuito de tornar-se um
"escritor-jornalista". Fundou, em Caçapava, a revista
"Paraíba", e organizou, para o jornal "O Estado de São Paulo", uma imensa e
acalentada pesquisa sobre o saci. Lobato percorreu o interior
de São Paulo, durante a Grande Geada de 1918, escrevendo um importante
crônica a respeito, impressionado que ficou com a queima dos cafezais paulistas.

Ainda em 1918, ano dos 4 G (Geada, Greve, I
Guerra Mundial e Gripe espanhola),
Lobato, escrevia no jornal "O Estado de S. Paulo", o mais importante jornal da
capital, e, como todos os editorialistas acabaram pegando a gripe espanhola,
vários editoriais do jornal "O Estado", daqueles dias, foram escritos unicamente
por Lobato.

A Fazenda Buquira, a qual Lobato visitava na infância quando pertencia a seu
avô, o Visconde de Tremembé, e onde Lobato viu a geada, conheceu o caipira
caboclo, e teve inspiração para seus personagens e paisagens de seus livros
(como a pequena cachoeira que inspirou o Reino das Águas Claras), é atualmente
centro de visitação, sendo que a casa-sede da fazenda ainda se encontra em seu
estado original, situada à margem da rodovia atualmente denominada "Estrada
do Livro", que liga a cidade de Monteiro Lobato à Caçapava.

Em 20 de dezembro publicou
Paranoia ou Mistificação, a famosa crítica desfavorável à
exposição de pintura de Anita Malfatti, que
culminaria como o estopim para a criação da Semana de Arte
Moderna de 1922.

Muitos passaram a ver Lobato como reacionário, inclusive
os modernistas, mas hoje, após
tantos anos, percebe-se que o que Lobato criticava eram os "ismos" que vinham da
Europa: cubismo, futurismo, dadaísmo,
surrealismo, que ele achava
que eram "colonialismos", "europeizações", assim como ocorrera com os acadêmicos
das gerações anteriores.
Lobato era a favor de uma arte devidamente brasileira, autóctone, criada
aqui. Por isso criticou Anita Malfatti, embora admitisse que ela fosse
talentosa. Isso tudo gerou o estranhamento entre ele e os modernistas mas, no
fundo, todos eles tinham razão, apenas viam as coisas de ângulos diferentes.

Mesmo assim Oswald de Andrade
continuou a ser um profundo admirador de Lobato: quando ocorrera a Semana de
Arte Moderna, as provas de Urupês ficaram dois dias em cima do sofá da
garçonière onde Oswald de Andrade se encontrava com os amigos.
Monteiro Lobato defendia a eugenia
por acreditar que a miscigenação era
um fator prejudicial na formação do povo brasileiro.

Seu livro, O Presidente
Negro, descreve um conflito racial no futuro, após a eleição
de um negro para a presidência
dos EUA.

Em carta a Renato Kehl,
ele afirma:
A humanidade precisa de uma coisa só: póda. É como a vinha."

Em 1918, Monteiro
Lobato comprou a Revista do Brasil e passou a dar espaço para novos talentos, ao
lado de pessoas famosas. Tornou-se, dessa forma, um intelectual engajado na
causa do nacionalismo, a qual
dedicou uma preocupação fundamental, tanto na ficção quanto no ensaio e no
panfleto. Crítico de costumes, no qual não faltava a nota do sarcasmo e da caricatura, de
sua obra elevou-se largo sopro de humanidade e brasileirismo. Nas mãos de
Monteiro Lobato, a Revista do Brasil prosperou e ele pode montar uma empresa
editorial, sempre dando espaço para os novatos e divulgando obras de artistas
modernistas.

Lobato também foi precursor de algumas ideias muito interessantes no campo
editorial. Ele dizia que "livro é sobremesa: tem que ser posto debaixo do
nariz do freguês". Com isso em mente, passou a tratar os livros como
produtos de consumo, com capas coloridas e atraentes, e uma produção gráfica
impecável. Criou também uma política de distribuição, novidade na época:
vendedores autônomos e distribuidores espalhados por todo o país.
Primeiro seus livros foram publicados pela Editora da Revista do Brasil.
Assim, o livro Urupês, em sua sexta edição em 1920, está registrado "Ed. da
Revista do Brasil, São Paulo, 1920". Na última capa consta: "Director Monteiro
Lobato, Secretario Alarico Caiuby", "A venda em todas as livrarias e no
escriptorio da Revista do Brasil".

Logo fundou a editora Monteiro Lobato & Cia., depois chamada Companhia Editora
Nacional, com a obra O Problema Vital, um conjunto de artigos sobre a
saúde pública, seguido pela tese O Saci Pererê: Resultado de
um Inquérito. Privilegiava a edição de autores estreantes como a senhora
Leandro Dupré, com o sucesso "Éramos Seis".

Traduziu também muitos livros e
editou obras importantes e polêmicas como "A Luta pelo Petróleo", de Essad Bey,
para o qual fez uma introdução tratando da questão do petróleo no Brasil.
Em julho de 1918, dois meses depois da compra, publicou em forma de livro
Urupês, com retumbante sucesso e alcançando grande repercussão ao dividir
o país sobre a veracidade da figura do caipira, fiel para alguns, exagerada para
outros. O livro chamou a atenção de Rui Barbosa que, num
discurso, em 1919,
durante a sua campanha eleitoral,
reacendeu a polêmica ao citar Jeca Tatu como um "protótipo do camponês
brasileiro, abandonado à miséria pelos poderes públicos". A popularidade fez com
que Lobato publicasse, nesse mesmo ano, Cidades Mortas e Ideias de
Jeca Tatu.

Os Faroleiros serviu de argumento para um filme dirigido pelos cineastas
Antônio Leite e Miguel Milani. Meses depois, publicou Negrinha e A
Menina do Narizinho Arrebitado, sua primeira obra infantil, e que
deu origem a Lúcia, mais conhecida como a Narizinho do Sítio do
Picapau Amarelo. O livro foi lançado em dezembro de 1920 visando aproveitar
a época de Natal. A capa e os desenhos eram de Lemmo Lemmi, um famoso ilustrador da
época.
Em janeiro de 1921, os anúncios na imprensa
noticiaram a distribuição de exemplares gratuitos de A Menina do Narizinho
Arrebitado nas escolas, num total de 500 doações, tornando-se um fato
inédito na indústria editorial. Fora atendendo um pedido do presidente de São
Paulo, Dr. Washington Luís que
Lobato era admirador, que fizera o livro. O sucesso entre as crianças gerou
continuações: Fábulas de Narizinho (1921), O Saci (1921), O
Marquês de Rabicó (1922), A Caçada da Onça (1924), O Noivado de
Narizinho (1924), Jeca Tatuzinho (1924) e O Garimpeiro do Rio das
Garças (1924), entre outros.

Tais novidades repercutiram em altas tiragens dos livros que editava, a ponto
de dedicar-se à editora em tempo integral, entregando a direção da Revista do
Brasil a Paulo Prado e Sérgio Millet.
A demanda pelos livros era tão grande que ele importou mais máquinas dos Estados
Unidos e da Europa para aumentar seu parque
gráfico. Porém, uma grave seca cortou o fornecimento de energia elétrica,
e a gráfica só podia funcionar
dois dias por semana.

Por fim, o presidente Artur Bernardes
desvalorizou a moeda e suspendeu o redesconto de títulos pelo Banco do Brasil, gerando
um enorme rombo financeiro e muitas dívidas ao escritor.
Lobato só teve uma escolha: entrou com pedido de falência em julho de 1925. Mesmo assim não
significou o fim de seu projeto editorial. Ele já se preparava para abrir outra
empresa, a Companhia Editora Nacional, em sociedade com Octalles Marcondes e, em
vista disso, transferiu-se para o Rio de
Janeiro.

Os "produtos" dessa nova editora abrangiam uma variedade de títulos,
inclusive traduções de Hans
Staden e Jean de Léry. Além
disso, os livros garantiam o "selo de qualidade" de Monteiro Lobato, tendo
projetos gráficos muito bons e com enorme sucesso de público.
A partir daí, Lobato continuou escrevendo livros infantis de sucesso,
especialmente com Narizinho e outros personagens, como Dona Benta, Pedrinho, Tia
Nastácia, o boneco de sabugo de milho Visconde de
Sabugosa e Emília, a boneca
de pano.

Além disso, por não gostar muito das traduções dos livros europeus para
crianças, e sendo um nacionalista convicto, criou aventuras com personagens bem
ligados à cultura brasileira,
recuperando inclusive costumes da roça e lendas do folclore.

Mas não parou por aí. Monteiro Lobato pegou essa mistura de personagens
brasileiros e os enriqueceu, '"misturando-os" a personagens da literatura
universal, da mitologia grega, dos quadrinhos e do cinema. Também foi
pioneiro na literatura paradidática, ensinando história,
geografia e
matemática, de forma
divertida.

Em 1926, Lobato
concorreu a uma vaga na Academia
Brasileira de Letras, mas acabou derrotado. Era a segunda vez que isso
acontecia. Na primeira vez, em 1921, iria concorrer á vaga de Pedro Lessa, mas desistiu
antes da eleição, por não querer fazer as visitas de praxe aos acadêmicos para
pedir seus votos. Desta vez, estava concorrendo à vaga do renomado jurista João Luís
Alves. Na primeira, recebera um voto no terceiro escrutínio, e, na segunda,
dois votos no quarto. Em artigo à imprensa, Múcio Leão chegou a
afirmar que esse "escritor de talento fora duas vezes repelido". No mesmo
ano saíram em folhetim os livros O Presidente Negro (1926) e "How
Henry Ford is Regarded in Brazil (1926).
Depois, enviou uma carta ao recém empossado Washington Luís,
onde defendeu os interesses da indústria editorial. O presidente, reconhecendo
nele um representante promissor dos interesses culturais do país, nomeou-o adido
comercial nos Estados Unidos, em 1927.

Lobato escreve confirmando a
tese de Washington Luís de que "Governar é abrir Estradas", as quais
Lobato atribui o progresso dos Estados Unidos. Lobato ficara impressionado com a
quantidade e qualidade das estradas norte americanas. Monteiro Lobato mudou-se
para Nova York e deixou a Companhia
sob a direção de seu sócio, Octalles Marcondes Ferreira. Entusiasmado com o
progresso material que viu nos Estados Unidos, passou a acompanhar todas as
inovações tecnológicas estadunidenses e fez de tudo para convencer o governo
brasileiro a propiciar a criação de atividades semelhantes no Brasil. Com
interesses voltados no que diz respeito às questões de petróleo e ferro, planejou a fundação da
Tupy Publishing Company.

Em Nova York escreveu Mr. Slang e o Brasil (1927), As Aventuras de
Hans Staden (1927), Aventuras do Príncipe (1928), O Gato Félix
(1928), A Cara de Coruja (1928), O Circo de Escavalinho (1929) e
A Pena de Papagaio (1930). As obras infantis que datam dessa época foram
publicadas no Brasil e reunidas num único volume, intitulado Reinações de
Narizinho (1931).
Foi para Detroit no ano seguinte e, em
visita à Ford e a General Motors, organizou
uma empresa brasileira para produzir aço pelo processo Smith. Com
isso, jogou na Bolsa de Valores de
Nova York e perdeu tudo o que tinha com a crise de 1929.
Para cobrir suas perdas com a quebra da Bolsa, Lobato vendeu suas ações da
Companhia Editora Nacional em 1930. Voltou para São Paulo em 1931 e passou a defender
que o "tripé" para o progresso brasileiro seria o ferro, o petróleo e as estradas para
escoar os produtos.

Entusiasmado com Washington Luís e com seu candidato a presidente, em 1930, o
Dr. Júlio Prestes, que,
como presidente de São Paulo, realizara explorações de petróleo em território
paulista, Lobato dá apoio irrestrito ao candidato Júlio Prestes nas eleições de
1930.

Em 28 de agosto de 1929, em
carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na
campanha em perspectiva", afirmando que:
Sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil:
continuidade administrativa!

Com a deposição de Washington Luís e o impedimento da posse de Júlio Prestes,
começa a antipatia de Lobato por Getúlio Vargas e seu
infortúnio.

Após implantar a Companhia
Petróleos do Brasil, e graças à grande facilidade com que foram subscritas
suas ações, Monteiro Lobato fundou várias empresas para fazer perfuração de
petróleo, como a Companhia Petróleo Nacional, a Companhia Petrolífera Brasileira
e a Companhia de Petróleo Cruzeiro do Sul, e a maior de todas (fundada em julho
de 1938) a Companhia Mato-grossense de Petróleo, que visava perfurar próximo da
fronteira com a Bolívia, país vizinho que
já havia encontrado petróleo em seu território.

Com isso Lobato prejudicou os interesses de gente muito importante na política
brasileira, e de grandes empresas estrangeiras. Começava a luta que o deixou
pobre, doente e desgostoso. Havia interesse oficial em se dizer que no Brasil
não havia petróleo. Tendo-os como adversários, passou a enfrentá-los
publicamente.

Por alguns anos, seu tempo foi dedicado integralmente à campanha do petróleo,
e a sua sobrevivência garantiu-se pela publicação de histórias infantis e da
tradução magistral de livros estrangeiros, como O
Livro da Selva, de Rudyard Kipling (1933),
O Doutor Negro, de Arthur Conan
Doyle (1934), Caninos Brancos
(1933) e A Filha da Neve (1934), ambos de Jack
London, entre outros. Teimava em dizer que era preciso explorar o petróleo
nacional para dar ao povo um padrão de vida à altura de suas necessidades.

Tentou, sem êxito, organizar uma companhia petrolífera mediante subscrições
populares.
Muitas dificuldades apareceram e, mesmo assim, sua produção literária
manteve-se e chegou ao ápice. Em América (1932) publicou as suas
primeiras impressões sobre a luta na qual se engajara. Em seguida vieram
História do Mundo para Crianças (1933), Na Antevéspera e Emília
no País da Gramática (1934), na qual defendia uma gramática normativa
revisada. Meses depois, seu livro História do Mundo Para Crianças sofreu
crítica, censura e perseguição da Igreja Católica. O
padre Sales Brasil escreveu um libelo contra Lobato chamado "A literatura
infantil de Monteiro Lobato ou comunismo para crianças".

Aceitou o convite para ingressar na Academia
Paulista de Letras e, com isso, apresentou um dossiê de sua campanha em
prol do petróleo, O Escândalo do Petróleo (1936)
no qual acusava o governo de "não perfurar e não deixar que se perfure".
O livro esgotou várias edições em menos de um mês. Aturdido, o governo de Getúlio Vargas
proibiu e mandou recolher todas as edições. Em seguida, morreu Heitor de Moraes,
seu correspondente e grande amigo.

Com isso, criou a União Jornalística Brasileira, uma empresa destinada a
redigir e distribuir notícias pelos jornais. Em fevereiro de 1939 morreu Guilherme, seu terceiro
filho. Abalado, Monteiro Lobato enviou uma carta ao ministro de Agricultura, que
precipitara a abertura de um inquérito sobre o petróleo. Recebeu convite de
Getúlio Vargas para dirigir um ministério de Propaganda, mas Lobato recusou.

Numa outra carta ao presidente, fez severas críticas à política brasileira de
minérios .
O teor da carta foi tido como subversivo e desrespeitoso e isso fez com que
fosse detido pelo Estado Novo,
acusado de tentar desmoralizar o Conselho
Nacional do Petróleo, ironicamente presidido à época pelo general
Horta Barbosa que foi o responsável por colocar Lobato atrás das grades do
Presídio
Tiradentes
e que, abraçando as ideias de Lobato, se tornaria em 1947 um dos maiores líderes
da nacionalista Campanha do
Petróleo.

Lobato foi condenado a seis meses de prisão, e permaneceu
encarcerado de março a junho de 1941.
Uma campanha promovida por intelectuais e amigos conseguiu fazer com que
Getúlio Vargas concedesse o indulto que o libertaria,
reduzindo a pena de seis para três meses na prisão. Apesar disso, Lobato
continuou sendo perseguido e o governo fazia de tudo para abafar suas ideias.

Foi então que passou a denunciar as torturas e maus tratos
praticados pela polícia do Estado Novo.

Curiosamente o petróleo no Brasil seria encontrado, por uma ironia da
história, em um local chamado Lobato (Salvador), em
1939, e, justamente pelo então ministro da agricultura Dr. Fernando de Souza
Costa, que fora justamente o secretário da agricultura do Dr. Júlio Prestes,
que, na década de 1920, procurara petróleo em São Paulo.

Mesmo em liberdade, Monteiro Lobato não teve mais tranquilidade, e seu filho
mais velho, Edgar, morreu em fevereiro de 1942, exatamente três anos depois
do falecimento de Guilherme.

Em 1943 foi
fundada a Editora Brasiliense
por Caio Prado
Júnior, que negociou com Lobato a publicação de suas obras completas. Logo
em seguida, por ironia do destino, recusou a indicação para a Academia
Brasileira de Letras. Entretanto integrou a delegação paulista do I Congresso
Brasileiro de Escritores reunidos em São Paulo, que divulgou, no encerramento,
uma declaração de princípios exigindo legalidade democrática como garantia da
completa liberdade de expressão do pensamento e redemocratização plena do
país.

Suas companhias foram liquidadas e a censura da ditadura faz com que Lobato se
aproximasse dos comunistas, chegando a receber
convite do Partido Comunista para integrar a bancada de candidatos. Foi na
prisão, no Estado Novo, que Lobato fez
seus primeiros contatos com os comunistas. Lobato recusou o convite para entrar
na vida pública, mas enviou uma nota de saudação que foi lida por Luís Carlos
Prestes num grande comício realizado em 1945, no estádio do
Pacaembu. Meses depois foi publicado Nasino, edição italiana de
Narizinho, ilustrada por Vincenzo Nicoletti. Em maio A Menina do
Narizinho Arrebitado foi transformada em radionovela para crianças pela Rádio
Globo no Rio de Janeiro.

Tornou-se diretor do Instituto Cultural Brasil-URSS, mas foi obrigado a se
afastar do cargo em setembro de 1945, quando foi levado para ser operado às
pressas de um cisto
no pulmão. A entrevista que
concedeu ao Diário de São Paulo causou grande repercussão e, em 1946, muda-se para Buenos
Aires, na Argentina, "atraído pelos
belos e gordos bifes, pelo magnífico pão branco e fugindo da escassez que
assolava o Brasil", conforme declarou à imprensa. Antes de partir, tornou-se
sócio da Editora Brasiliense a convite de Caio Prado Júnior
que, na sua editora, preparava as Obras Completas já traduzidas para o espanhol e
editadas na Argentina. Em outubro fundou a Editorial Acteon, com Manuel
Barreiro, Miguel Pilato e Ramón Prieto. As obras de Lobato caem em domínio
público em 2018.

Voltou em 1947 por
não se ambientar ao clima local e, em entrevista aos repórteres que o aguardavam
no aeroporto, classificou o
governo de Eurico Gaspar Dutra
de "Estado Novíssimo, no qual a constituição
seria pendurada (suspensa) num ganchinho no quarto dos badulaques". Dessa
indignação surgiu o seu último livro Zé Brasil, publicado pela Editorial
Vitória, em que Lobato mais uma vez reelaborava o seu personagem Jeca Tatu,
transformando-o em trabalhador sem-terra e esmagado pelo latifúndio. Diante da
proibição das atividades do Partido Comunista em todo o país, determinada pelo
ministro da Justiça, escreveu A Parábola do Rei Vesgo para um comício de
protesto, lido e aclamado pela multidão reunida no Vale do
Anhangabaú, na noite de 18 de junho.

O texto
refletia o desencanto de Lobato com a democracia restritiva do general Dutra. Em
dezembro foi a Salvador assistir a opereta
Narizinho Arrebitado. Lobato escreveria novo libreto para o espetáculo,
considerado a sua última criação infantil. Publicou O Problema Econômico de
Cuba, também a sua última tradução.

Em abril de 1948
sofreu um primeiro espasmo vascular que afetou a sua motricidade. Mesmo assim,
afiliou-se à revista Fundamentos e publicou os folhetos De Quem É o Petróleo
na Bahia e Georgismo e Comunismo.
Dois dias após conceder a Murilo Antunes
Alves, da Rádio Record, a sua
última entrevista,
na qual defendeu a Campanha de O Petróleo é
Nosso, Monteiro Lobato sofreu um segundo espasmo cerebral e faleceu às 4
horas da madrugada, no dia 4 de julho de 1948, aos 66 anos de idade. Sob forte
comoção nacional, seu corpo foi velado na Biblioteca
Municipal de São Paulo e o sepultamento realizado no Cemitério
da Consolação.

O Repórter Esso, na voz
de Heron Domingues, assim
anunciou sua morte, depois de um pequeno silêncio:
..E agora uma notícia que entristece a todos: Acaba de falecer o grande
escritor patrício Monteiro Lobato!
— Heron
Domingues
Sua vida e sua obra ainda hoje servem de inspiração e exemplo para milhares
de crianças, jovens e adultos do Brasil.

Em 1996, os
herdeiros de Monteiro Lobato tomaram a iniciativa de sugerir à Editora
Brasiliense, até então detentora única das obras (conforme acordo assinado entre
Lobato e Caio Prado Júnior em 1945) a reformulação dos livros e da coleção
infantil, a fim de que apresentassem um aspecto moderno com relação a
ilustrações coloridas e nova paginação.

Essas tentativas continuaram em 1997 e fracassaram, simplesmente
porque a editora não efetuou o investimento necessário, continuando a publicar
os livros com ilustrações em branco e preto como fazia há décadas e continuou a
fazer. Com isso, desde 1998, a obra de Monteiro Lobato
virou centro de uma polêmica entre a Brasiliense e os herdeiros, que a acusam de
negligenciar a obra. Há o desejo de uma divulgação maior e edições melhores.
Entre os editores há o desejo de reciclar o texto dos livros.

São várias as ações movidas pelos herdeiros contra a Brasiliense, como
contrato de cessão a terceiros (no caso à Editora Saraiva) e a
publicação de um livro falsamente atribuído a Monteiro Lobato, que a editora
intitulou Contos Escolhidos, sem autorização da família. Por outro lado,
a Brasiliense alega ter um contrato ad infinitum assinado por Monteiro
Lobato quando vivo.

Em setembro de 2007, por meio de acordo com os
herdeiros, o STJ
estabeleceu a rescisão contratual definitiva e concedeu à Editora
Globo os direitos exclusivos sobre a obra de Monteiro Lobato, até 2018, ano
em que o legado do autor deverá entrar em domínio
público, pois se passarão 70 anos de sua morte.

Livros infantis
O livro que lançou Lobato foi "A menina do narizinho arrebitado", em 1920,
nunca reeditado, exceto em uma pequena edição fac simile em 1981, e hoje
considerada uma obra rara tanto a primeira edição quanto a edição fac
simile. A maioria das histórias de seus livros infantis se passavam no Sítio do
Picapau Amarelo, um sítio no interior do Brasil,
tendo como uma das personagens a senhora dona da fazenda Dona Benta, seus netos Narizinho e Pedrinho e a
empregada Tia Nastácia. Esses
personagens foram complementados por entidades criadas ou animadas pela
imaginação das crianças na história: a boneca irreverente Emília e o
aristocrático boneco de sabugo de milho Visconde de
Sabugosa, a vaca Mocha, o burro Conselheiro, o porco Rabicó e o
rinoceronte Quindim.

No entanto, as aventuras na maioria se passam em outros lugares: ou num mundo
de fantasia inventados pelas crianças, ou em histórias contadas por Dona Benta
no começo da noite. Esses três universos são interligados para a histórias e
lendas contadas pela avó naturalmente se tornarem cenário para o faz-de-conta,
incrementado pelo dia-a-dia dos acontecimentos no sítio.

Os livros infantis de Monteiro Lobato foram transformados em cinco séries de
televisão de bastante sucesso. A primeira delas, na TV Tupi de São Paulo, foi
exibida de 3 de junho de 1952 a 1962, ao vivo, pois não havia ainda
o videotape. Foi adaptada pela
escritora Tatiana Belinky, sendo a
mais fiel ao original de todas as adaptações para a televisão.

Nada restando
desse programa, exceto algumas fotos, pois seus episódios não eram gravados. Em
1957, a TV Tupi do Rio de Janeiro também transmitiu um Programa Sítio do
Pica-Pau Amarelo, diferente do programa paulista, pois não havia, na época,
transmissão em rede nacional, nem transmissão de imagens via tronco de
micro-ondas da Embratel. Participaram do Sítio
no Rio de Janeiro: Cláudio
Cavalcanti e Daniel Filho.

A segunda série foi ao ar pela TV Cultura de São Paulo, em
1964. A terceira,
pela Rede Bandeirantes, em
12 de dezembro de 1967. A quarta
série, exibida na Rede Globo, de 7 de
março de 1977 a
31 de
janeiro de 1986,
é considerada como a de maior repercussão e sucesso. Também na Rede
Globo, foi ao ar de 12 de outubro de 2001 até 2 de Dezembro de 2007, a quinta série
chamada Sítio
do Picapau Amarelo.

Ambas as séries da Globo misturam histórias originais de Monteiro Lobato com
textos inspirados em temas atuais.

Enfim, o curriculo de Monteiro Lobato é, sem dúvida, de um grande paulista que amou sua terra e seu povo.

Robero J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Absolvição de Zé Dirceu.

2012-02-11T20:06:00.002-02:00

José Dirceu absolvido - ( colhido do jornal eletronico A Carta O Berro )

JUSTIÇA ABSOLVE ZÉ DIRCEU E DÁ PUXÃO
ORELHAS NOS PROMOTORES
Quem acompanhou o caso e
entende o minimo de politica e manipulação midiática, ja sabia disso, mas agora
foi a vez da Justiça Federal dizer o que ja sabíamos a tempo, ou seja, a mídia
inventou, e o povo acreditou.

A Justiça Federal
concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade” cometido pelo
ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil
da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome
foi retirado do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do
Distrito Federal.

A ação por improbidade
administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo
que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um
suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de
projetos do governo.

A denúncia, que a mídia e
o ex-deputado Roberto Jeferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada,
mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40
pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que
agora foi inocentado.

Em sentença publicada no
Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia
apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu
liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que
fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que, de acordo com a jurisprudência
do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o
ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de
Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade
Administrativa.

Além disso, o juiz
considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados
por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura
adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade
versando sobre os mesmos fatos.

A noticia que a Veja não deu, merece ser bem divulgada:

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da
Editora Abril - 05/03/2009
A 4ª Turma Cível do
TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que
condenou a Editora Abril S.A a indenizar por danos morais o deputado federal

A indenização por danos
morais, arbitrada em 20 mil reais, deverá ser paga solidariamente pela editora e
pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação
judicial. Na inicial, o deputado alega que a edição da revista Veja de nº 1938,
veiculada em 11 de janeiro de 2006, publicou matéria com afirmações inverídicas
e injuriosas intitulada
"Não li e não
gostei".
Os repórteres
responsáveis pelo conteúdo da matéria afirmam que o deputado Carlos Abicalil
teria sido escalado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos
Correios com a incumbência de tentar melar o andamento das investigações em
relação ao esquema conhecido como
"mensalão".
Diz a matéria: "Mesmo
com a inclusão de Azeredo, os governistas ainda não desistiram de tentar melar a
CPI. Já escalaram até um deputado, Carlos Abicalil, petista de Mato Grosso e
integrante da comissão, para o trabalho sujo. Abicalil é um especialista em
trabalhos sujos(...)".
Ao contestar a ação, a
Editora Abril invocou o direito de informar, garantido constitucionalmente, e
afirmou que a expressão "trabalho sujo" era apropriada, já que a escalação do
deputado para integrar a CPI tinha como objetivo tentar afastar alguns nomes
apontados no relatório parcial da comissão como supostos integrantes do
"mensalão".

Na sentença de 1ª
Instância, o juiz considerou que houve manifesta extrapolação da ré no seu
direito de informar e noticiar fatos. De acordo com o magistrado, ao atribuírem
a pecha de "especialista em trabalhos sujos" ao deputado, os autores do texto
jornalístico lançaram conceitos lesivos à honra do
requerente.
O relator do recurso
confirmou a condenação imposta pelo juiz. Em seu voto, ele afirma:

A dignidade da pessoa humana é um bem tão importante que está
garantido na Constituição Federal. A liberdade de imprensa não autoriza o uso de
palavras injuriosas que acarretem danos à honra e à imagem dos
indivíduos

A decisão da 4ª Turma
Cível foi unânime.

Cidade Maravilhosa: bueiros explodindo, balas perdidas...

2012-02-11T19:55:00.002-02:00

Bueiro explode - Morte do Rio de Janeiro.

Cinco dias após o trágico desabamento de três prédios na Cinelândia, região central do Rio
de Janeiro, com mais de 15 mortes confirmadas e imagens chocantes que correram o
mundo, a Cidade Maravilhosa volta a ocupar local de destaque no noticiário e,
infelizmente, isso acontece mais uma vez por problemas estruturais, notícias
ruins e mortes inesperadas.

Como revelou Rodrigo Viga, um homem morreu e
outros dois (todos funcionários da Triunfo Logística) ficaram feridos na
explosão de um bueiro de águas pluviais que, segundo o Corpo de Bombeiros, fica
na Avenida Rio de Janeiro, na zona portuária da capital fluminense, perto do
Armazém 30.

As causas da explosão não são conhecidas, e os dois homens que se
feriram na tragédia estão internados no Hospital Souza Aguiar.

Infelizmente o Rio, que durante séculos foi a Capital Federal, não tem condições economicas de se manter com o mesmo statutos de outrora.
Lamentamos a morte de tantas vítimas.

Algo tem que ser feito para o Rio voltar a ser o Rio de Janeiro.

Roberto J. Pugliese

Arrogancia.

2012-02-11T19:52:00.001-02:00

Arrogância ( Colaboração da Marilia Fragoso, do Lions Club Lagoa, de Florianópolis )
...
Um policial federal vai a uma fazenda
e
diz ao dono,
um
velho fazendeiro:
-
“Preciso inspecionar sua fazenda. Há uma denúncia de plantação ilegal de
maconha.”
O
fazendeiro diz: -
“Ok, mas não vá naquele campo ali.” E aponta para uma determinada área.
O
oficial P... da vida diz indignado: - “O
senhor sabe que tenho o poder do governo federal
comigo?”
E
tira do bolso um crachá
mostrando
ao fazendeiro:
-
“Este crachá me dá a autoridade de ir onde quero....
e
entrar em qualquer propriedade.
Não
preciso pedir ou responder a nenhuma pergunta.
Está
claro? Me fiz entender?”
O
fazendeiro todo educado pede desculpas
e
volta para o que estava fazendo. Poucos
minutos depois o fazendeiro ouve uma gritaria
e
vê o oficial do governo federal
correndo
para salvar sua própria vida
perseguido
pelo Santa Gertrudes,
o
maior touro da fazenda.
A
cada passo o touro vai chegando mais perto do oficial,
que
parece que será chifrado antes de conseguir alcançar um lugar
seguro.
O
oficial está apavorado.
O
fazendeiro larga suas ferramentas,
corre
para a cerca e grita com
todas
as forças de seus pulmões: - "Seu Crachá,
mostra o seu CRACHÁ!”

Esquizofrenia na gestão pública -

2012-02-11T19:42:00.002-02:00

Esquizofrenia na gestão pública -

O que o governo federal e os governos estaduais estão expressando com relação
ás reivindicações dos policiais militares e bombeiros pode ser traduzido assim:
policiais militares não são trabalhadores, são “coisas” das quais se utiliza
cada estado para manter suas políticas de segurança.

Os gestores do capital, sejam petistas ou de outros partidos, não querem
admitir que, embora os PMs sejam utilizados para reprimir trabalhadores, eles
também tem essa condição objetiva de assalariados/trabalhadores. O que os
gestores do capital querem é eliminar esta relação de capital e trabalho num
passe de mágica.

Ou por outro lado, que estes trabalhadores vivam um exercício
de esquizofrenia, apagando de suas vidas e mentes sua condição concreta de
trabalhadores.

Não me surpreenderia se a partir do que está ocorrendo agora, fosse levantada
a questão de se criar uma força policial militar “profissionalizada”, ou seja,
privada, a exemplo do que ocorre com as forças armadas dos EUA, cuja maioria de
seus soldados que invadem outros países são o que antes se denominava de tropas
de mercenários.

A questão de fundo, que os gestores federais e estaduais não querem enfrentar
é a de que, se tem que existir polícia para tratar com a população, esta não
pode ser “militar”, tem que ser necessariamente civil. Isto implica em eliminar
este status de polícia militarizada e de considerar estes indivíduos como
trabalhadores, com todas as contradições que isto tem numa sociedade constituída
de classes sociais em permanente conflito.

Para um estado como o brasileiro,
cuja gestão tem como modelo as grandes corporações que monopolizam a vida e a
economia do país, a opção tem sido a de tentar desconsiderar esta
realidade.

( Texto elaborado pelo Glauco Marques da Rádio Campeche )

Carlos Drumond de Andrade - boa leitura !

2012-02-11T19:38:00.002-02:00

QUEM
SABE ESCREVER É OUTRA COISA!!!

Num momento de descontração,
o grande poeta Carlos Drumond de
Andrade escreveu:

"Satânico é meu pensamento a
teu respeito e ardente é o meu desejo de apertar-te em minhas mãos, numa
sede de vingança incontestável pelo que me fizeste ontem.

A noite
era quente e calma e eu estava em minha cama, quando, sorrateiramente, te
aproximaste.

Encostaste o
teu corpo sem roupa no meu corpo nu, sem o mínimo pudor! Percebendo minha
aparente indiferença, aconchegaste-te a mim e mordeste-me sem escrúpulos.

Até nos
mais íntimos lugares.

Eu
adormeci.

Hoje quando
acordei, procurei-te numa ânsia ardente, mas em vão.
Deixaste em
meu corpo e no lençol provas irrefutáveis do que entre nós ocorreu durante a
noite.

Esta
noite recolho-me mais cedo, para na mesma cama te esperar....

Quando
chegares, quero te agarrar com avidez e força. Quero te apertar com todas as
forças de minhas mãos. Só descansarei quando vir sair o sangue quente do seu
corpo..
Só assim,
livrar-me-ei de ti....
Pernilongo filho da puta...

( Colaboração de Maria Regina Machado Costa, de São Paulo )

Caça ao cientista -( capital x meio ambiente )

2012-02-11T19:29:00.002-02:00

( colaboração de Racismo Ambiental )

Um dos mais renomados pesquisadores da Fiocruz, Hermano Castro de Albuquerque, recebeu em sua casa a gentil
visita de um oficial de justiça. Motivo? Notificá-lo judicialmente para dar
explicações ao Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) , da indústria do
amianto, sobre suas publicações científicas e pesquisas na área médica que
demonstram os riscos que o produto representa para a saúde pública e os casos de
mesotelioma já diagnosticados no Brasil.

A interpelação, tem forma que poderia ser considerada
no mínimo “inadequada”, considerando o renome e o indiscutível respeito que
Hermano Castro merece por parte da comunidade científica e de todas as pessoas
que conhecem o seu trabalho.

Ao
que tudo indica, os acontecimentos da Europa e, em particular, a possível
repercussão negativa entre nós do veredito de Turim, no dia 13 próximo, estão
deixando a indústria do amianto agressivamente preocupada.

Toda
a nossa solidariedade a Hermano Castro de Albuquerque! E, de preferência, vale
também escrever uma pequena mensagem para o IBC, pelo menos repudiando o ataque.

A história é sempre repetida. Vamos acompanhar os acontecimentos...
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Conselho Nacional de Justiça - Vitória da Democracia.

2012-02-11T19:21:00.002-02:00

CNJ pode fixar regras para julgar juízes
Por 6 votos a 5, o STF decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem
cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus
magistrados

O STF entendeu que a Constituição também deu poder ao
Conselho Nacional de Justiça

Ao concluir o julgamento sobre os poderes do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter
regras criadas pelo órgão a serem cumpridas pelos tribunais locais nos
julgamentos administrativos contra seus magistrados.

Entre elas, estão mantidas,
por exemplo, a criação de um limite de 140 dias para a duração de todo o
processo disciplinar contra um juiz ou de um prazo 15 dias para que o
investigado apresente sua defesa prévia. O fim do julgamento representa
uma vitória para a corregedora do órgão, Eliana Calmon, cujo trabalho vem sendo
criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas
da magistratura.

Durante três sessões, o Supremo analisou uma ação da AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros), que pediu a suspensão de diversos
pontos da resolução 135 do CNJ, que estabelece regras para o seu
funcionamento.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu
uma liminar no último dia útil do Supremo de 2011, suspendendo diversos pontos
da resolução do conselho. Na semana passada, o tribunal iniciou o julgamento do
caso e reviu diversos pontos da decisão liminar. No mais polêmico, o STF
definiu, por 6 votos a 5, que CNJ tem o poder de investigar magistrados,
independentemente das corregedorias locais e sem precisar de justificativa para
isso.

Ontem, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição dá poder
ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de
processo.

O dia foi novamente marcado por intensos debates. O presidente do STF,
Cezazar Peluso disse que os ministros estavam cometendo uma
inconstitucionalidade ao não respeitar a autonomia das cortes locais --o CNJ é
“o espirito santo da magistratura”, ironizou. Gilmar Mendes, por sua
vez, defendeu a atuação do conselho. “Não podemos desperdiçar nossa capacidade
de autocorreção”, disse.

A AMB conseguiu suspender apenas um ponto da resolução,
que permitia o afastamento do magistrado antes mesmo da abertura de processo
disciplinar, nos casos em que sua permanência possa prejudicar a investigação.

Por último, o tribunal decidiu manter regulamentação do CNJ sobre a
aplicação da pena contra um magistrado. Nos casos em que houver maioria de votos
pela punição do magistrado, mas houver divergência, durante o julgamento, sobre
qual pena aplicar, será adotada a proposta mais branda.

Assim como inúmeras outras leis e normas que se encontram vigorando, promulgadas à época da ditadura Vargas e ditadura Militar, indispensável que o Congresso reveja e promulgue o quanto antes nova versão da Lei Organica da Magistratura.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Rádio COmunitária Campeche, Florianópolis, Sc.

2012-02-11T19:12:00.002-02:00

Rádio Comunitária Campeche tem programação bem autêntica de
bairro

Se estiver pelo Sul da Ilha, sintonize a frequência 98,3 Mhz FM
e aprecie a programação musical eclética do bairro Campeche

Aline Maciel é coordenadora da rádio comunitária Campeche
e faz o convite à comunidade do bairro participar mais

“Atenção, ouvintes da Rádio Caaampeche”.

A voz de Aline Maciel viaja nas
ondas do rádio, na frequência 98,3 Mhz, e chega até os aparelhos radiofônicos
dos moradores do Campeche, no Sul da Ilha, basta uma boa antena (não tente
afinar a sintonia afora dos morros que circundam o bairro). Aline é a
coordenadora geral da rádio, e ela mesma anuncia as canções da próxima playlist
- um forró, uma ópera, uma banda de hip hop e em seguida uma obra de
Tchaikovsky. Nem sempre a programação musical segue uma lógica, mas geralmente é
muito boa, e 100% original.

A Rádio Comunitária do Campeche recebeu outorga para funcionar em 2004, mas a
história é ainda mais antiga, quando já em 1998 a comunidade se reuniu pela
primeira vez para planejá-la. Desde então é o xodó dos moradores do bairro,
principalmente pela seleção musical autêntica e com amplo espaço para a produção
musical catarinense.

A rádio é comunitária em todos os sentidos, inclusive com suas limitações.
Uma rádio comercial, por exemplo, tem mais de mil watts de potência, enquanto
que a comunitária tem apenas 25 watts. “É a lei que determina. Mas é quase uma
censura porque é bem limitado à geografia do bairro mesmo”, afirma Aline Maciel.

A rádio Campeche também segue as determinações de não ter propaganda, e sim
apoios culturais os quais ajudam a entidade a manter-se no ar diariamente. “Nós
sobrevivemos de doações, apoios e a anuidade dos sócios”, diz Aline.
O estúdio da rádio é localizado bem próximo à praia e à avenida Pequeno
Príncipe, num terreno cedido em caráter de comodato pelo Sindicato dos
Eletricitários de Florianópolis. Uma construção simples, apenas três cômodos,
feita a muitas mãos e ajuda da comunidade, abriga a mesa operações improvisada
em uma escrivaninha antiga de madeira escura, com receptor e outros apetrechos
para fazer a rádio funcionar e chegar até os ouvidos da população. Nada de sala
com proteção acústica, pelo menos por enquanto. “Esse é o nosso projeto”, diz
Aline.

Os desenhos da nova sede já estão no papel, afixados na parede.

Qualquer morador e sócio da rádio pade criar playlists e
dirigir um programa

Programação é a alma da rádio
Qualquer sócio da rádio e morador do Campeche pode ser radialista por um dia
e até dirigir um programa semanal. “A participação é livre, e não precisa
necessariamente ter experiência, é só chegar com um projeto e aprender com os
mais experientes”, diz Aline Maciel. Para facilitar esse processo, a rádio conta
com o Manual do Programador e os associados têm direito a escolher listas de
músicas, desde que respeitando algumas normas, como por exemplo não tocar música
comercial e dar ênfase em músicos locais, música genuinamente brasileira e
latino-americana. “Não necessariamente tem que ter uma lógica, e isso é a
característica de ser uma rádio comunitária”, diz Aline.
Infelizmente todo o trabalho acaba se restringindo à atual diretoria, formada
por sete pessoas, e trocada a cada dois anos. “Essa é a nossa grande
dificuldade. A comunidade escuta e gosta, mas estamos sempre entre altos e
baixos. É difícil manter o engajamento das pessoas”, relata a coordenadora.

Atualmente a rádio conta com seis programas semanais – cinco ao vivo e um
gravado. Mas já chegaram a 16 programas. “Muitas vezes as pessoas não têm a
noção de que dá trabalho e é voluntário. Por isso fazemos um apelo para a
comunidade se aproximar mais”, diz Aline.

Os programas ao vivo trazem sempre convidados e entrevistados interessantes e
também presta serviços, desde achados e perdidos até informações de utilidade
pública para o bairro.

A Rádio Comunitária Campeche organiza ao longo do ano edições do Balaio da
Rádio, festas em geral na própria sede e que já entraram para o calendário
oficial de eventos tradicionais da região. No Balaio são realizadas
apresentações musicais de bandas locais e oficinas artísticas.

Sintonize pela internet: www.radiocampeche.com.br

O editor deste blog editou por um ano seguido, o programa Expresso Vida, que ia ao ar diariamente e por alguns meses se responsabilizou pelo spote Cidadania em Foco.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Cananeia, SP. - Vista urbana.

2012-02-11T19:05:00.002-02:00

Cananéia, a cidade mais antiga do país, está situada no Lagamar, considerado pela Unesco, o melhor roteiro ambiental do mundo. No sul do Estado de São Paulo, com 12 mil habitantes, a cidade merece ser visitada.

Infelizmente está bastante abandonada pelos Poderes Públicos.

Em breve, conforme promessa do governador de São Paulo, a cidade começará a receber visita de transatlanticos, movimentando assim a economia local e da região.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br

Passeio pelo rio Itanhaém -

2012-02-11T18:52:00.003-02:00

O rio Itanhaém, formado pela junção do rio Preto e do Rio Branco, nas proximidades da Serra do Mar, corta o municipio desde a divisa de Itanhaém com Itariri, por um lado, e Mongagua por outro.

Um rio piscoso, maravilhoso, de beleza e plástica amazônica.

Em razão do rio, no passado Itanhaém era chamada de Amazonia Paulista.

Lamentavelmente, muito lamentavelmente, o rio está assoriado, com inúmeros bancos de areia. A paisagem de cobertura natural outrora hoje está bastante castigada, com inúmeros loteamentos à sua beira, que não respeitaram a area de preservação e debastaram-na.

Infelizmente a beleza impar do rio e da area rural de Itanhaém não foi preservada para a população de hoje e de amanhã.

De minha parte, assevero que vi, vivi e convivi, com aquela linda, bucólica e inesquecível paisagem.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br

Marujá - Povoação na Ilha do Cardoso, Cananéia, Sp. Brasil

2012-02-11T18:36:00.003-02:00

Marujá, no centro do Lagamar de Cananéia, no litoral paulista, é uma comunidade tradicional de pescadores, inserida no Peic - Parque estadual da Ilha do Cardoso, situado na ilha do mesmo nome.

Roberto J. Pugliese

Desmatamento criminoso no Lagamar -

2012-02-11T12:32:00.002-02:00

Fiscais descobrem desmatamento no litoral do Paraná. ( fonte = Correio do Litoral )

Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental
(BPAmb) encontraram 23 hectares de vegetação nativa desmatada em
Antonina e Guaraqueçaba.

Também foram identificados queimada e construções irregulares. Os locais onde foram
encontrados os danos ambientais são encostas de morros, áreas consideradas de
preservação permanente (APP).

Para
desmatá-las é necessário licenciamento ou autorização ambiental do IAP. Na
maioria das vezes as áreas são abertas para o plantio de mandioca e vendidas a
fazendeiros para plantio de pupunha e palmeira real, espécies consideradas
exóticas.

O fiscal do IAP Sebastião Garcia de Carvalho contou que os locais eram de difícil acesso e
as equipes tiveram ajuda da população. Durante o trajeto, os fiscais orientaram
131 moradores sobre a importância da preservação ambiental e a necessidade de
solicitar ao IAP a autorização ou licenciamento ambiental, dependendo da
atividade a ser desenvolvida.

A
fiscalização foi feita na semana passada, em 30 propriedades. Os proprietários
das áreas com irregularidades que não foram encontrados receberam notificações
para prestar esclarecimentos ao IAP. Também foram lavrados seis autos de
infração ambiental, somando mais de R$ 66 mil em multas. “Existem algumas
propriedades em que nós não conseguimos encontrar ninguém, por isso ainda vamos
retornar para entregar a notificação ou a autuação por desmate sem autorização”,
comenta Sebastião.

Segundo o
IAP, pela primeira vez a fiscalização ocorreu áreas particulares que investem na
preservação. Esses locais recebem o título de Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN) que podem ser municipais, estaduais e federais, de acordo com o
cadastro feito pelo proprietário da área.

Foram visitadas cinco RPPNS que
preservam cerca de 13 mil hectares de mata nativa. Para um dos
coordenadores do IAP na Operação Verão e coordenador de RPPNS no IAP, Marcos
Antonio Pinto, o objetivo das visitas é acompanhar a preservação em cada
propriedade, auxiliando os proprietários no processo de manutenção e
fiscalização de suas áreas.

“Durante muitos anos essa área importante de
preservação ficou esquecida pelo IAP e nós precisamos recuperar o tempo perdido,
apoiando e auxiliando os proprietários particulares, que preservam suas áreas de
maneira voluntária. Temos que estabelecer uma parceria, séria, objetiva e
participativa, a quem realmente está preservando nossos ecossistemas em seu
estado natural”.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________
____________________________comentário ______________
Anote-se, que a rodovia federal, Mario Covas, br 101, não atravessa o litoral paranaense para preservar a região. No entanto, não é a rodovia que provoca a tragédia ambienta. São as pessoas, o capital, a ganancia... Isso que deve ser visto pelas autoridades competentes e não é visto. A região faz parte do Lagamar, considerado o melhor roteiro ambiental do mundo, pela Unesco.

Roberto J. Pugliese

Religião e espiritualiade - Distinções.

2012-02-11T12:26:00.003-02:00

diferença entre religião e espiritualiade ( colaboração de Aparecida Rangel, de Cananéia, Sp. )

A religião não é apenas uma,
são centenas.A espiritualidade é apenas uma.
A religião é para os
que dormem.A espiritualidade é para os que estão despertos.

A
religião é para aqueles que necessitam que alguém lhes diga o que fazer e querem
ser guiados.
A espiritualidade é para os que prestam atenção à sua Voz
Interior.

A religião tem um conjunto de regras dogmáticas.A
espiritualidade te convida a raciocinar sobre tudo, a questionar
tudo.
A religião ameaça e amedronta.A espiritualidade lhe dá
Paz Interior.A religião fala de pecado e de culpa.A
espiritualidade lhe diz: "aprenda com o erro"..

A religião reprime
tudo, te faz falso.A espiritualidade transcende tudo, te faz
verdadeiro!A religião não é Deus.A espiritualidade é Tudo e,
portanto é Deus.

A religião inventa.A espiritualidade
descobre.A religião não indaga nem questiona.A espiritualidade
questiona tudo.A religião é humana, é uma organização com
regras.A espiritualidade é Divina, sem regras.

A religião é causa
de divisões.A espiritualidade é causa de União.A religião lhe
busca para que acredite.A espiritualidade você tem que buscá-la.A
religião segue os preceitos de um livro sagrado.A espiritualidade busca o
sagrado em todos os livros.

A religião se alimenta do
medo.A espiritualidade se alimenta na Confiança e na Fé.A
religião faz viver no pensamento.A espiritualidade faz Viver na
Consciência..A religião se ocupa com fazer.A espiritualidade se
ocupa com Ser.

A religião alimenta o ego.A espiritualidade nos faz
Transcender.A religião nos faz renunciar ao mundo.A
espiritualidade nos faz viver em Deus, não renunciar a Ele.

A religião é adoração.A espiritualidade é Meditação.A religião sonha com
a glória e com o paraíso.A espiritualidade nos faz viver a glória e o
paraíso aqui e agora.

A religião vive no passado e no futuro.A
espiritualidade vive no presente.A religião enclausura nossa
memória.A espiritualidade liberta nossa Consciência.A religião
crê na vida eterna.A espiritualidade nos faz consciente da vida
eterna.

A religião promete para depois da morte.A espiritualidade
é encontrar Deus em Nosso Interior durante a vida.

( texto elaborado por Gildo Lopes )

APARECIDOS POLÍTICOS

2012-02-11T12:21:00.004-02:00

Vamos defender o Mangue !

2012-02-11T11:58:00.003-02:00

Surfistas, artistas, canoeiros, pescadores e estudantes participaram da manifestação.

Diversas entidades que atuam em defesa do meio ambiente e das populações tradicionais costeiras se reuniram ontem no Centro Urbano de Cultura Arte Ciência e Esporte (Cuca) Che Guevara, na Barra do Ceará. Com o manifesto nacional “Mangue faz a diferença”, a ideia é protestar contra o novo Código Florestal, que tramita desde o ano passado no senado e, caso seja aprovado, pode trazer prejuízos à natureza e às comunidades que sobrevivem da pesca.

A campanha tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica. Em Fortaleza, a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) é responsável pelo manifesto em parceria com 18 instituições que lutam pelos direitos dos “povos do mar”. Lauro Maciel, 57, líder comunitário dos pescadores de Iparana, Imbuaça, Rio Ceará e adjacências, está triste com a possibilidade de aprovação do novo código. “Centenas de pessoas vivem do mangue. Estão aterrando para fazer condomínios, eu tenho só a lamentar”, disse.

De acordo com a engenheira de pesca Soraya Tupinambá, o mangue é um dos mais importantes ecossistemas. “Os manguezais são berçários da vida marinha, neles se reproduzem 70% das espécies comercializáveis”, explicou. Segundo ela, a vegetação da zona costeira é uma das mais significativas que o Ceará possui.

Além disso, os manguezais dissipam as águas das enchentes e protegem da erosão marinha. Soraya disse que o País se destaca na agropecuária, mas isso implica diretamente no desmatamento. “Esse tipo de desenvolvimento gera vulnerabilidade e subordinação. Estamos crescendo às custas do patrimônio ambiental”.

O novo Código Florestal está previsto para ser votado em março e, caso seja aprovado, seguirá para sansão da presidente Dilma Rousseff. Dentre as mudanças, o texto propõe anistia às ocupações irregulares em manguezais ocorridas até julho de 2008 e permite novas ocupações, sendo 35% em manguezais da Mata Atlântica e 10% na Amazônia. Um dos argumentos é a expansão do agronegócio e geração de emprego e renda para as famílias locais.

Entretanto, o advogado Cláudio Silva, representante da ONG Terramar, disse que o código traz benefícios somente a um setor econômico, e não à população. “O explorador vai poder repor a área degradada, mas com outro tipo de cultivo, não a vegetação original. Vai ser garantia de impunidade”, afirmou.

( colaboração de Renap - Rede Nacional de Advogados Populares )

Mediar conflitos - Urgencia

2012-02-11T11:56:00.002-02:00

Uma nova legislação para mediar conflitos

As imagens da violenta repressão conduzida pela Polícia Militar de São Paulo contra os moradores da Cracolândia, na Capital, e do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, causaram indignação e repulsa em todo o Brasil. “Dor e sofrimento” como filosofia de recuperação de usuários de drogas, de um lado, as armas do Estado a serviço da especulação imobiliária, do outro e, no fim das contas, é difícil encontrar explicação para as cenas lastimáveis que assistimos nas últimas semanas.

No espectro político-institucional, porém, esses episódios somaram-se a tantos outros para demarcar o abismo que há entre as concepções de política pública do PT e do PSDB.

Para o governador de São Paulo pela terceira vez, Geraldo Alckmin, e seus correligionários tucanos, parece ser natural recorrer à força policial na região da Cracolândia, em ato claro de higienização social disfarçado de combate ao tráfico.

E vale, também, recorrer à “defesa de Nuremberg” para fugir das críticas pela truculência da PM durante a reintegração de posse do terreno no Pinheirinho: “estávamos cumprindo ordens”, repetiram à exaustão, referindo-se à decisão judicial que desencadeou a ação da polícia.

Em ambos os casos, note-se, fica claro que o governador não terá pudor em voltar a recorrer à criminalização de temas sociais no futuro.

Portanto, acertou em cheio o Partido dos Trabalhadores ao convocar seus parlamentares para debater uma nova legislação que evite as cenas de barbárie como as que o Brasil presenciou: uma lei que transforme a negociação em obrigação do Estado, em especial, em casos que oponham o direito à propriedade e os direitos humanos.

A ideia é reunir mecanismos já previstos nos estatutos da Terra e das Cidades aos que devem ser aprovados neste ano no Estatuto dos Povos Indígenas e na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre propriedades que usam trabalho escravo, entre outros projetos que podem ser apresentados pelo partido em relação à função social da propriedade —o que não significa, de forma alguma, ferir esse direito constitucional.

É preciso evoluir para um conjunto de propostas concretas que estabeleça um novo marco legal de mediação no país, com a adoção de procedimentos e mecanismos de estímulo ao diálogo.

Afinal, como é possível pensar na revitalização da Cracolândia sem destinar parte dos prédios desapropriados para centros de recuperação dos usuários de crack que vivem abandonados pelo Estado há mais de 20 anos na região?

Quem considera racional e humano agredir e expulsar violentamente centenas famílias de um terreno que, por conta das dívidas acumuladas pelo proprietário, pode acabar entregue ao poder público, cuja função é justamente resolver o déficit habitacional?

Acima de tudo, que tipo de governante acha natural conduzir ações dessa magnitude sem sequer dialogar com os cidadãos diretamente afetados?

A pesquisa Datafolha que revela apoio de 82% à ação policial na Cracolândia na população paulistana não é suficiente para abarcar tema de tamanha complexidade. Seria preciso uma pesquisa qualitativa para dar uma dimensão melhor de como a ação foi percebida na sociedade, pois os números podem ser enganosos.

À primeira vista, a concordância é com medidas que se voltem a mitigar o problema do crack, tendo os entrevistados entendido a pergunta como “você é a favor de uma ação na cracolândia?”.

Isso explicaria o fato de que os mesmos 82% disseram que a operação no local não vai resolver. Ou seja, há apoio para a iniciativa de enfrentar o problema do crack, mas o caminho escolhido não é considerado eficaz.

Ademais, a soma dos 28% que concordam em parte com os 14% dos que discordam da ação indica que 42% da população têm alguma ressalva à operação.

O fato é que devemos enfrentar oposição ferrenha dos senhores que lucram muito, há muito tempo, com a manutenção dessa política de valores inversos.

O horror imposto às famílias do Pinheirinho e aos usuários de drogas da Cracolândia configura versões urbanas de Eldorado dos Carajás (PA), simboliza o avanço sobre as cidades da violência institucionalizada que já interrompia a democratização pacífica da terra no interior do Brasil em nome da avareza de monopólios e latifundiários.

O esforço para nos livrar de uma vez por todas de espetáculos deprimentes como os que ocorreram em São Paulo terá de ser amplo e decidido. No Congresso Nacional, é preciso sensibilizar os demais partidos para a urgência da questão, e, da parte do Judiciário, atrair os Conselhos do Ministério Público e Nacional de Justiça para, a partir de atos autorreguladores, garantir que os magistrados apontem em suas sentenças de reintegração de posse caminhos alternativos ao uso de força policial.

De uma vez por todas, precisamos incutir na concepção de Estado a compreensão de que, sem diálogo e negociação, não avançaremos na pauta dos conflitos sociais. Esse tema é historicamente caro ao PT e não podemos deixar de apresentar à sociedade uma plataforma para debater no Congresso uma legislação de mediação de conflitos. Sem dúvida, a sociedade sairá ganhando.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

( colhido de Rede Nacional de Advogados Populares, Renap )

Vitória da Resistencia - ( a luta continua !)

2012-02-11T11:47:00.002-02:00

A VITÓRIA DA RESISTÊNCIA

A resistência dos Agricultores da Colônia Marajoara, município de Rio Maria, no

Sul do Pará, obrigou a mineradora “Mineração Floresta do Araguaia” a respeitar as

leis sociais e ambientais e a indenizá-los pelos danos causados

Foram sessenta e quatro (64) dias de ocupação da vicinal Babaçu, no sul do Pará, por
famílias da Colônia Marajoara, que protestaram contra os gravíssimos problemas
ambientais e sociais causados pela empresa.

As famílias dos lavradores se queixavam dos gravíssimos danos causados pelos 80
bi-trens (caminhões de grande porte) de 80 toneladas cada um, da “Mineração
Floresta do Araguaia”, transitando em alta velocidade na vicinal Babaçu, dia e
noite, provocando ruídos e poeira, insônias e doenças das famílias, principalmente das crianças, acidentes e até mortes de pessoas atropeladas pelos bi-trens. Todas as tentativas de chegar a uma solução amistosa com a empresa tendo fracassado, as 45 famílias decidiram bloquear a vicinal Babaçu, obrigando os bi-trens a passar pela estrada do Bambu, aumentando consideravelmente o
percurso deles até a BR 155 que dá acesso à siderúrgica de Marabá, portanto
diminuindo o lucro da empresa.

A ocupação da estrada vicinal teve inicio em 22 de setembro de 2011, e foi
suspensa em O7 de dezembro de 2011, envolvendo 80% das famílias da Colônia, com
participação efetiva nas atividades que foram desenvolvidas durante todo o
processo, com a manutenção de um barraco na estrada e momentos de ações
culturais.

Com o acompanhamento da CPT e do CEPASP as famílias conseguiram uma liminar do juiz de
Rio Maria proibindo o trânsito dos bi-trens na vicinal. Diante dessa liminar e
da determinação das famílias, a empresa “Mineração Floresta do Araguaia” assinou
um Termo de Ajuste de Conduta-TAC, no qual se comprometeu a limitar a
velocidade, colocar quebra-molas, suspender o transito dos bi-trens das 22h até
05 hs, alargar a estrada nos trechos perigosos e manter a estrada molhada para
acabar com a poeira.

Além disso, a empresa se comprometeu a indenizar as famílias pelo prejuízo sofrido
durante esses anos, através da doação de um trator e de vários materiais para
ajudar a desenvolver suas atividades agrícolas.

Desde o inicio desse ano 2012, a vida voltou na comunidade da Marajoara: a poeira já
baixou muito, o transito melhorou, as famílias retomaram suas atividades, as
crianças voltaram na escola, e dormem à noite, as pastagens são verdes, os
animais recomeçaram a engordar, as vacas produzem leite, e as galinhas
ovos.

A luta das famílias da Colônia Marajoara foi exemplar como resistência pacífica,
corajosa e vitoriosa.

É a primeira vez que o povo do sul do Pará enfrenta uma dessas mineradoras poderosas
para defender seus direitos sócios ambientais e á uma vida digna, sossegada e
saudável.

As famílias sabem que a luta só começou porque os problemas ambientais causados
pela empresa “Reinarda Mineração Ltda” com a exploração do ouro, permanecem.
Essa exploração fez um ataque silencioso com a poluição de águas subterrâneas e
superficiais, principalmente pelo cianeto que é um produto altamente tóxico, que
causa a morte a longo prazo, ou de imediato, sobretudo de peixes e seres
humanos.

( Colaboração de Xinguara-Pará, 09 de fevereiro de 2012
CPT- Comissao Pastoral da Terra - Xinguara- Pará
CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e
Assessoria Sindical e Popular
Associação dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais Vitória da Conquista - através do Renap - Rede nacional de advogados populares )

Banco punido ( milagre ) !!!!

2012-02-11T11:42:00.002-02:00

Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em
segundo andar de agência

O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial
somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível
apenas por escadaria de 23 degraus.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de R$ 50 mil porque considerou desarrazoado submeter a tal desgaste quem já possui dificuldade de locomoção.

A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público fluminense, que teve êxito na demanda logo
em primeira instância. A condenação, arbitrada pelo juiz em R$ 150 mil, foi
reduzida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para R$ 50 mil. O tribunal
reconheceu a legitimidade do MP para atuar na defesa dos direitos difusos e
coletivos, que se caracterizam como direitos transindividuais, de natureza
indivisível, assim como dos interesses ou direitos individuais homogêneos,
decorrentes de origem comum.

Mas o Itaú ainda recorreu ao STJ, alegando que não seria possível a condenação porque a
demanda é coletiva e, portanto, transindividual, o que seria incompatível com a
noção de abalo moral, essencial à caracterização da responsabilidade civil
nesses casos.

Sofrimento e intranquilidade. O relator,
ministro Massami Uyeda, destacou que, embora o Código de Defesa do Consumidor
(CDC) admita a indenização por danos morais coletivos e difusos, não é qualquer
atentado aos interesses dos consumidores que pode acarretar esse tipo de dano,
resultando na responsabilidade civil.

“É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e transborde os limites
da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros
sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem
extrapatrimonial coletiva”, esclareceu o relator.

Para o ministro Uyeda, este é o caso dos autos. Ele afirmou não ser razoável submeter
aqueles que já possuem dificuldades de locomoção (idosos, deficientes físicos,
gestantes) à situação desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um
caixa preferencial. O ministro destacou que a agência tinha condições de
propiciar melhor forma de atendimento.

O valor da condenação por dano moral coletivo é revertido para o fundo estadual previsto na
Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).

(Colhido do Sítio Eletronico do Superior Tribunal de Justiça )

Vaca violentada gera tensão !

2012-02-11T11:30:00.002-02:00

Escândalo da Vaca gera tensão diplomática

( nota extraída do sitio eletronico Desacato )

À primeira vista, o enredo
contém todos os ingredientes de um filme de ação: uma vítima indefesa, um
pervertido sexual, voyeurs armados, um
fotógrafo na moita e uma noite de lua cheia. Mas,
diferentemente dos filmes, o caso do policial militar simulando atos libidinosos
com uma vaca, no centro de Florianópolis, não caminha para um final
feliz.

A foto de um policial militar em serviço, devidamente fardado, simulando ato
sexual com a escultura de uma vaca, no centro da capital catarinense, fez a
Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechar com uma queda
de 5%, o pior resultado desde outubro de 2008.

Na foto – tirada em novembro do ano passado pelo estudante Eduardo Valente, mas só
divulgada agora –, além do policial, da vaca e da lua, três outros militares
observam a cena, dois deles armados com câmeras fotográficas.

A vaca de Florianópolis é participante do CowParade, um dos maiores eventos de
arte de rua do mundo. Esculturas em fibra de vidro do mamífero ruminante são
decoradas por artistas locais e expostas em espaços públicos. Procurada pela
nossa reportagem, a vaca permaneceu calada, seguindo orientação do seu
advogado.

Os primeiros registros de queda no pregão surgiram depois do anúncio do governo da
Índia de que pedirá à ONU sanções contra o Brasil se o “Crime da Vaca” ou
“Vacagate” não for punido de maneira exemplar, de preferência em uma corte
indiana.

O duro discurso do primeiro-ministro Manmohan Singh foi transmitido em rede
nacional. “Brasil e Índia têm uma longa história de cooperação que não deve e
não pode ser abalada”, declarou Singh. “Por isso, exigimos um pedido de
desculpas do governo brasileiro e a extradição imediata do criminoso para o
nosso país.”

Como qualquer soldado raso sabe, a vaca é um animal sagrado no país asiático e o caso
se transformou em comoção popular quando a Rede Indiana de Comunicação (RIC), a
mais importante do país, divulgou a foto em horário nobre, com uma audiência
estimada em um bilhão de espectadores – quase 10 vezes maior que a do Super
Bowl.

Segundo matéria da RIC, o policial catarinense, autor do ato, teria confessado a amigos
de farda que não se arrependia e que “todo mundo, um dia, já tinha comido pelo
menos uma vaca na vida. Até os indianos ridículos comem”. De arma em punho, ele
negou que tenha dito isso.

Em poucas horas, a embaixada do Brasil em Nova Délhi foi depredada, uma estátua em
tamanho natural do ex-jogador Ronaldo foi destruída em Mumbai e uma casa
brasileira de show, em Calcutá, foi sumariamente fechada por uma juíza da
Suprema Corte.

A Índia, quarta maior economia do mundo em poder de compra, mantém relações
comerciais com o Brasil que giram em torno dos US$ 10 bilhões anuais.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que a
responsabilidade neste momento é da policia civil e, se for o caso, da Justiça
brasileira, duas instituições, segundo ele, conhecidas mundialmente pela
competência, agilidade e transparência.

E acrescentou: “O Brasil, desde que foi
criado pelo ex-presidente Lula, nunca aceitou, não aceita e não aceitará
pressões externas”.

Para Jorge Bornhausen, líder da oposição, a postura do Itamaraty em desafiar Délhi é
“irresponsável” e deixa o Brasil numa posição vulnerável no mercado
internacional. “Acima de interesses ideológicos”, analisou o ex-governador
biônico, “deve prevalecer o compromisso com o povo brasileiro e com a
democracia, nossos bens mais valiosos”.

Por sua vez, o delegado Rodolfo Medalhão Júnior reiterou que não vai aceitar pressão
de quem quer que seja. “O primeiro passo da nossa investigação é saber se houve
mesmo sexo e se foi consentido. Depois, com calma e com cuidado, descobrir se
zoofilia erótica é crime no Brasil.” O jornalista e apresentador Pedro Bial será
convidado para ajudar nas investigações. Segundo Medalhão, Bial é especialista
em identificar e interpretar tecnicamente cenas de sexo.

Sempre atento aos holofotes, o Ministério Público Estadual vai pedir a desclassificação
da vaca do leilão final da CowParade. A tese central defendida pelo promotor
Alexandre Sopego Piava é a de que, independentemente se o sexo foi consentido ou
não, a vaca não será mais avaliada com a isenção necessária, podendo prejudicar
as outras concorrentes. “Diante do princípio da isonomia, ela precisa se
retirar”, afirmou o Promotor.

A opinião pública está contra a vaca, de acordo com a pesquisa Ibope divulgada
no Jornal Nacional. Para 60% da população, a vaca consentiu e copulou para se
promover, 35% não quis se manifestar, 4% acha que o policial precisa ser punido
e 1% acredita no amor do casal.

Ainda assim, como demonstrado por Luiza, que estava no Canadá e agora está por toda a
parte, a vaca pode vir a faturar economicamente. A direção da revista Playboy
confirmou a possibilidade de um ensaio sensual já na próxima edição. “Já
fotografei muitas vacas”, disse o badalado JR Duran, “mas nenhuma delas da
CowParade”.

Quem está bastante preocupado com esses acontecimentos é o prefeito de
Florianópolis, Dário Itinerante Berger (ex-PFL, ex-PRN, ex-PSDB, ex-PDT, ex-PQP,
atual PMDB). Em entrevista exclusiva ao Capenga Times, Berger
desabafou:
“A gente faz tudo com tanto carinho, constrói a mais cara árvore de Natal do mundo,
desenvolve um transporte coletivo modelo, asfalta a cidade toda, inclusive dunas
e mangues, e vem uma vaca estragar toda uma imagem.” O prefeito deu um suspiro e
concluiu pesaroso, com os olhos fixos no ventilador de teto: “É muita
avacalhação”.

Terminada a entrevista, longe do repórter, Berger cochichou aos auxiliares: “Pelo menos,
de uma coisa podemos nos alegrar: o blog Tijoladas do Mosquito, do Amilton
Alexandre, está desativado para todo o sempre. Vocês já imaginaram como seria o
título de uma matéria sobre o assunto escrito pelo Mosquito?”. (Amilton faleceu
recentemente e era um crítico ferrenho da atual administração municipal.)
Diante da bola quicando, o jornal Capenga Times, que tudo escuta, tudo vê e tudo sabe, fez
contato com o Além e perguntou ao blogueiro Amilton qual seria o título perfeito
para essa história. A resposta veio de bate-pronto: “Porco traça perereca de
vaca e fode com prefeito”.

( Fred Nando Vieira é repórter investigativo. Já conquistou três
prêmios Esso, dois Shell e um Texaco.)

Suco de Limão

2012-02-11T11:23:00.002-02:00

Remédio natural - Suco de limão.

SUCO DE LIMÃO + BICARBONATO

QUE O LIMÃO É BOM NÃO HÁ DÚVIDA.Tomar limonada como
água todos os dias, acrescentando uma colherinha de bicarbonato é melhor.O
Limão (Citrus limonun Risso, Citrus limon (L.) Burm., Citrus medica) é um
produto milagroso para
matar as células cancerosas.

É 10.000 vezes mais forte do que a
quimioterapia.

Por que isto não é divulgado?Porque há organizações
interessadas em encontrar uma versão sintética que lhes permita obter lucros
fabulosos.

Mas, a partir de agora você pode ajudar um amigo que precise informando-lhe que
deve beber suco de limão com bicarbonato de sódio para prevenir a doença. Seu sabor é
agradável.
E, é claro,
não produz os efeitos terríveis da quimioterapia. E se você tiver lugar plante
um pé de limão no seu
quintal ou jardim. Todas as partes da árvore são úteis.A próxima vez que
você quiser beber um suco, peça ou faça-o de limão natural, sem
conservantes.
Quantas pessoas morrem, enquanto este segredo tem sido bem
guardado só para não colocar em risco
as utilidades multi bilionárias de grandes corporações?

Como você bem sabe o limoeiro é uma árvore pequena e baixa. Não ocupa muito espaço. É
conhecido pelo nome de limoeiro, pé de limão, lima (em alguns lugares), limona (cat) limoiaritz
(eusk).É uma fruta cítrica que vem em diferentes formas. Sua polpa pode ser
consumida diretamente ou é
usada normalmente para fazer bebidas, sorvetes, doces e assim por diante.O
interesse desta planta é devido a seus fortes efeitos anti-cancerígenos.

E embora lhe sejam atribuidas muitas
outras propriedades, o mais interessante sobre ele é o efeito que produz sobre
os cistos e tumores.

Esta planta é um remédio comprovado contra o câncer de todos os tipos e o bicarbonato
vai mudar o Ph do seu organismo. Alguns dizem que é de grande utilidade em todas as formas de
câncer.É considerado também como um agente anti-microbiano de amplo
espectro contra infecções bacterianas e
fungos que vivem em lugares ácidos.

Acrescentando bicarbonato de sódio em sua limonada você altera
o Ph do seu organismo; é eficaz contra parasitas internos e vermes, regula a pressão
arterial elevada e é antidepressivo,
combate a tensão e os distúrbios nervosos.A fonte desta informação é
fascinante: ela vem de um dos maiores fabricantes de remédios do mundo,
que afirma que depois de mais de 20 testes de laboratório realizados desde 1970, ficou
provado que o extrato:
1 - Destroi as células malignas em 12 tipos de
câncer, incluindo câncer de cólon, de mama, de próstata,
de pulmão e do pâncreas ...
2 - Os compostos desta árvore mostraram atuar 10.000 vezes melhor, retardando o
crescimento das células
cancerosas do que a adriamicina, uma droga quimioterápica, normalmente utilizada no
mundo.
3 - E o que é ainda mais surpreendente: este tipo de terapia, com o extrato do limão e
bicabornato, destrói apenas as células malignas do câncer e não afeta as células
saudáveis.

( Instituto
de Ciências da Saúde, L.L.C. 819 N. Charles StreetBaltimore, MD
1201.)
DIVULGUEM
( Colaboração de Antenor Lemos Landgraf)

Tragédia em São Paulo - Edificio Joelma

2012-02-04T20:36:00.004-02:00

Edifício Joelma - Incendio - Tragédia - São Paulo não esqueceu e não esquecerá jamais.

O número 225 da Avenida 9 de Julho carrega um trauma.

O endereço foi palco de uma das mais pavorosas tragédias que São Paulo já testemunhou. Em 1º de fevereiro de 1974, os 25 andares do edifício Joelma promoveram cenas do inferno.

Após investigações, descobriram que uma sobrecarga elétrica gerou um curto-circuito no sistema de ar-condicionado, dando início ao fogo. O pânico tomou conta dos funcionários do Banco Crefisul, que ocupava a maior parte do prédio. O resultado foi assustador: 188 mortos e 345 feridos.

As pessoas tentaram refugiar-se no telhado do prédio, aonde a temperatura chegou a 100 graus. “A sola do meu sapato derretia. Quando levantava a cabeça via horrores. Vi uma menina de 15 anos saltar usando um guarda-chuva como pára-quedas”, contou um administrador do edifício.

No fim do dia, 18 pessoas haviam se atirado do prédio. A tragédia voltou a suscitar o debate sobre a segurança de edifícios que viera à tona dois anos antes com o incêndio do Andraus. O Joelma, entre outras coisas, não tinha escadas de emergência.

Nessa época, eu com 24 anos trabalhava como desenhista, numa produtora independente, que fazia comerciais para TV. Como a empresa que eu trabalhava, tinha três cinegrafistas e era perto do local do incêndio, lá fomos para ver de perto a maior cena de horror que já presenciei. Pessoas lá do alto do edifício, em pânico, se jogavam de encontro à morte.

Havia padres no local dando a extrema unção aos corpos esfacelados. Helicópteros tentavam sem sucesso jogar cordas para as pessoas no alto do prédio, mas a fumaça e o vento impediam que as cordas caíssem nas mãos dos aflitos. Assisti a cena de terror quase o dia todo, mas pouco pode ser feito. Um dos nossos cinegrafistas chegou a desmaiar no local. Confesso que não consegui dormir a noite, por causa do trauma das cenas que se passavam em minha mente. As imagens dos nossos cinegrafistas foram uma das mais requisitadas, pois foram feitas desde o início, mesmo antes de chegarem canais de TV. Tão é verdade, que depois que as imagens foram editadas, vários chefes de Guarnição de Bombeiros dos maiores países vieram na empresa para assistirem o filme e adquirirem cópias para os seus países, comenta Roberto Oliveira

Portanto o dia 1º de fevereiro sempre será lembrado por mim. Após alguns dias depois da tragédia, pedi demissão do meu trabalho e voltei para o meu tranqüilo Vale do Ribeira.

De minha parte também me recordo. Àquela época era escrevente do 22. cartório de notas, e dias antes havia ido a um dos andares daquele edificio, assinar uma escritura no Banco Crefisul. Lembro que na sala de espera onde permaneci por alguns minutos aguardando, fechado, aventei a hipótese de incendio. Naquele dia, estava indo passear no Rio de Janeiro, e escutei noticias pela Rádio Joven Pan e à noite pela Tv.

Realmente foi uma tragédia inesquecível.

Roberto J. Pugliese

( Imagens e notas colhidas do Diário de Iguape - sítio eletronico )

A bunda - esclarecimento

2012-02-04T17:24:00.001-02:00

A origem da bunda - ( esclarecimento )

Os responsáveis pela bunda como é conhecida na atualidade, e aí merefiro ao conceito contemporâneo de bunda, ou seja, a bunda como elaé, são os africanos. Mais especificamente os angolanos e oscabo-verdianos. Para ser ainda mais precisa, as angolanas e ascabo-verdianas. Foram elas, angolanas e cabo-verdianas, que, aochegarem aqui durante as trevas da escravatura, revolucionaram tudo oque se sabia sobre bunda até então. Foi assim: naquela época, a palavra bunda não existia. Os portugueses,quando queriam falar a respeito das nádegas de uma cachopa, diziam,exatamente isso, nádegas. Ou região glútea, tanto faz. Aí, os escravosangolanos e cabo-verdianos chegaram ao Brasil.

Só que eles não eram conhecidos como angolanos nem cabo-verdianos. Eram os bantos chamadosbundos, que falavam o idioma ambundo. Ou quimbundo. A língua bunda,enfim. Os bundos, esses, em especial as mulheres bundas, possuíam a talregião glútea muito mais sólida, avantajada, globosa.. Os portugueses,que, ao contrário do que se acredita, não são bobos, logoencompridaram os olhares para as nádegas das bundas. Uma delas passavadiante de uma turma de portugueses e eles já comentavam: -

Que bunda! Em pouco tempo, a palavra bunda, antes designação de uma língua e deum povo, passou a ser sinônimo de nádegas.

Assim nasceu a bunda moderna.

UFAc - Nenhuma matricula no curso de medicina.

2012-02-04T11:31:00.003-02:00

A noticia abaixo mostra a realidade do ensino no país.

Inicialmente o ensino fundamental e médio não ensina o suficiente para que o estudante tenha segurança de ser admitido numa boa faculdade.
Então emigra e faz vestibular no longinquo Estado do Acre.

Passa na Universidade Federal local. No entanto, passa também noutras instituições. Opta pelas outras Faculdades. Retornam aos Estados de origem ou para outros onde o ensino é mais respeitado e reconhecido.

Resultado: Nenhuma matricula no Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre.

Vejam a reportagem abaixo, colhida do sítio eletronico de A Gazeta net, de Rio Branco.

Roberto J. Pugliese

Curso de Medicina da Ufac não teve nenhum aluno matriculado

( Ana Paula Batalha, do jornal A Tribuna, do Acre )

Dos quarenta candidatos aprovados no vestibular 2012 para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), nenhum compareceu para efetuar a matrícula. O anúncio foi feito ontem (3), pela reitora da instituição, Olinda Batista.

Segundo a reitora, fato dessa natureza nunca ocorreu na história da universidade para os cursos mais procurados, mas nesta edição de 2012, para ela, esse era um fato a se esperar.
“Hoje o candidato possui muitas oportunidades para estudar em todo o Brasil. Se ele passa em outras instituições de ensino e, se estudar fora do estado for o sonho dele, é claro que ele vai em busca do sonho”, disse a reitora.

O curso de Medicina foi o mais concorrido na universidade. Dos aprovados, apenas uma candidata tinha RG do Acre, mas também não efetuou a matrícula. Ela trocou a universidade acreana pela do Ceará.

A baixa adesão de matrículas ocorreu em todos os cursos da instituição. Dos 1.620 candidatos aprovados para o campus de Rio Branco, matricularam-se 1.024 alunos, correspondendo a 63,21 % do total.

No campus de Cruzeiro do Sul, matricularam-se 292 pessoas, em um universo de 430 vagas, correspondendo a 67, 91 %. No município, por exemplo, tiveram 50 vagas para o curso de Agronomia, mas 23 não foram preenchidas. Biologia também não preencheu 28 vagas.

O diretor do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (NURCA) da Ufac, Antônio José Brasil da Silva, informa que a situação é inédita na instituição, e assegura que, com a falta de comparecimento dos aprovados dentro das vagas, os candidatos que ficaram na lista de espera serão convocados em breve.

Segundo o diretor, na segunda quinzena de fevereiro, os candidatos do curso de medicina classificados imediatamente abaixo das 40 vagas serão chamados para efetuar a matrícula institucional. A lista dos novos nomes está prevista para ser divulgada na terça-feira (7) no site da instituição.

Ao contrário de anos anteriores em que a Ufac realizava exames vestibulares, este ano os candidatos foram selecionados através da classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que pode ter causado a baixa adesão. (Ana Paula Batalha)

TV Tribuna, de Santos, Sp. - 20 anos

2012-02-04T11:24:00.002-02:00

20 anos
Festa de 20 anos reúne funcionários e convidados ilustres da TV Tribuna

As comemorações pelos 20 anos da TV Tribuna, completados na última quarta-feira, continuaram na noite desta sexta em uma festa para funcionários e convidados ilustres que aconteceu no Mendes Convention Center, em Santos. A cerimônia reuniu centenas de pessoas que puderam confraternizar juntas a data marcante para a emissora e para a televisão regional.O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a primeira-dama, Lu Alckmin, marcaram presença no evento e parabenizaram a TV Tribuna pela importante data. Geraldo Alckmin fez um breve discurso ao lado do diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, que destacou o papel da emissora no crescimento da região. "Antes, as outras emissoras só noticiavam os momentos difíceis da nossa região. Com o surgimento da TV Tribuna, esse panorama mudou, porque conseguimos mostrar também todo o potencial da Baixada Santista".Além de Alckmin, prefeitos e vereadores da região, além de deputados estaduais e federais participaram da festa, que contou com a apresentação da Banda Titãs, que em 2012 comemora 30 anos de existência. O atual diretor presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini, também marcou presença e falou da importância da TV no cotidiano das pessoas que vivem na região. "Como o jornal, a TV Tribuna tem a participação direta dos moradores, que acionam a reportagem por meio dos canais de comunicação da emissora. É uma relação de reciprocidade".Algumas novidades foram anunciadas ao longo da festa. Segundo o editor-chefe da emissora, Eduardo Silva, existe a expectativa de um lançamento de um novo programa ainda esse ano, com o intuito de dar mais espaço para as cidades da região discutirem seus problemas e soluções. Além disso, foi anunciada a parceria entre a TV Tribuna e a Globo.com. A partir de maio, uma equipe de jornalismo da TV Tribuna passará a cuidar de uma página no G1, o maior portal de notícias do País, e uma página no GloboEsporte.com. Os avanços na construção do Tribuna Square, a nova sede da TV Tribuna a partir de 2014, também estiveram em pauta durante a cerimônia.

( colhido do sitio eletronico da TV TRIBUNA )

Ribeira - Uma nova estrela na fededração.

2012-02-04T10:41:00.004-02:00

O Vale do Ribeira está localizado no sul do estado de São Paulo e ao leste do estado do Paraná. Recebe este nome em função da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e ao Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá.

Sua área de 2.830.666 hectares abriga uma população de 481.224 habitantes e inclui integralmente a área de 31 municípios (9 paranaenses e 22 paulistas). Existem ainda outros 21 municípios no estado Paraná e outros 18 municípios no estado de São Paulo, que estão parcialmente inseridos na bacia do Ribeira.

Abriga 61% da Mata Atlântica remanescente no Brasil, 150 mil hectares de restinga e 17 mil de manguezais. Em 1999 a UNESCO declarou a região Patrimônio Natural da Humanidade e contém em si uma das maiores biodiversidades do globo, pois conserva a maior porção de Mata Atlântica do Brasil. A região é produtora de água de qualidade, tanto para abastecimento humano, quanto para a fauna aquática. O Vale do Ribeira apresenta ecossistemas aquáticos (rio, estuário e mar) e terrestres (duna, mangue, restinga e floresta ombrófila densa).

A região é destacada pela preservação de suas matas e por grande diversidade ecológica. Seus mais de 2,1 milhões de hectares de florestas equivalem a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no Brasil, sendo a maior área contínua de um ecossistema do Brasil. Neste conjunto de áreas preservadas são encontradas não apenas florestas, mas importantes comunidades indígenas, comunidades quilombolas, comunidades caiçaras, imigrantes e uma biodiversidade em plena preservação.

Os principais ciclos econômicos do Vale do Ribeira se instalaram ao longo da história, foram: a exploração aurífera e outros minérios; o cultivo do arroz; o cultivo do café; o cultivo de chá e o cultivo de banana. Estes ciclos econômicos transformaram o Vale do Ribeira em uma potencial fonte de recursos naturais de baixo custo para regiões próximas.A ocupação do Vale do Ribeira teve início no século XVI, com a fundação dos povoados de Cananéia e Iguape por espanhóis e portugueses. As cidades estratégicas do Vale do Ribeira funcionavam como núcleos de apoio aos colonizadores, Iguape e Cananéia com seus portos facilitando a entrada de intercambio e de mercadorias que penetravam através do Rio Ribeira de Iguape e seus afluentes.

O impulsionamento do desenvolvimento na região se deu pela descoberta de ouro na Serra de Paranapiacaba que, no século XVII, atraiu garimpeiros para a região. A população negra era superior a população branca na região e tornou-se a principal mão de obra no Vale do Ribeira, muitas das construções foram feitas por mão de obra escrava; Igrejas, monumentos, cemitérios e outras construções.

A mineração do ouro na região foi responsável pelo surgimento de várias cidades no Vale do Ribeira, muitas destas cidades como Apiaí surgiram pela migração de garimpeiros em busca de ouro. No século XVIII os garimpeiros abandonam a região do Vale do Ribeira ao receberam a notícia que o estado de Minas Gerais possuía abundância em ouro. Com a escassez do ouro na região a agricultura que era subsistência passou a ter maior valor na região. Com vasta experiência naval, a região passa construir embarcações para todo o país.

Iguape tornou-se o primeiro produtor de arroz do país, durante o século XIX, permitindo a integração da região à economia mercantil escravocrata vigente na época. No entanto, a expansão desse mercado esbarrou em uma série de obstáculos que dificultaram a sua manutenção.

Os problemas eram inúmeros, entre eles, os problemas relativos à produção, a concorrência mundial e a deficiência dos meios de transporte. O ciclo da cultura do café no estado de São Paulo levou os investimentos para outras regiões, deixando o Vale do Ribeira sem incentivos para a reorganização da região.

A instalação de colonização de Pariquera-Açu e a construção de estradas de ferro ligando a região com o planalto e o porto de Santos(Santos-Juquiá), entre 1900 e 1920.
A cidade de Registro passa a ser o centro econômico da região. Com a imigração de japoneses, os bananais passam a ocupar as áreas ribeirinhas, substituindo o arroz, e a cultura do chá foi iniciada nas colinas. O Vale do Ribeira passa a fazer parte da economia do estado de São Paulo, porém os resultados são lentos na região. A pesca permanece sendo a principal atividade econômica da região desenvolvida na cidade de Cananéia em escalas comerciais mantendo a região na economia paulista.

Na década de 1960 foi construída a BR-116 alterando as formas de ocupação na região e incorporando-a ao mercado imobiliário com a valorização de suas terras. A região da bacia do Rio Ribeira frente à economia do Estado de São Paulo, mesmo tendo em sua área dois municípios que iniciaram a ocupação do território paulista (Cananéia, em 1501 e Iguape, em 1538), continua com a mais baixa densidade populacional do estado de São Paulo e permanece à parte dos processos de desenvolvimento da economia paulista.

O Vale do Ribeira permanece pouco habitado e mantém parte do seu ambiente natural preservado. Nele, a história ficou gravada em remanescentes de quilombos; nos desvios dos rios pelos jesuítas na busca por ouro; nas minas subterrâneas com seus labirintos a percorrer o interior da terra, nos monumentos importantes das épocas áureas do ciclo do ouro e da cultura da erva-mate, do arroz e do chá. O complexo rizicultor escravista do Vale do Ribeira paulista teve decadência concomitante à do Vale do Paraíba, entretanto a crise foi mais grave em razão da dificuldade de transportes.

No início do século XX, chegaram as primeiras rodovias ligando os principais núcleos à capital paulista, que proporcionou o deslocamento do eixo econômico para o centro e o norte do Vale, não sendo, contudo, suficiente para promover o desenvolvimento da região. Uma relativa reintegração econômica da porção paulista da região viria a ocorrer em meados do mesmo século, em especial a partir de 1940, momento em que a agricultura regional começou a ser incorporada à economia estadual com a implantação das culturas de chá e banana, graças à colonização nipônica.

A partir da década de 1950, tomou vulto a exploração industrial do pinho, que absorveu a mão-de-obra liberada da cultura do chá, cuja produção entra em declínio.

Trata-se de uma área repleta de unidades de conservação ambiental e destaca-se no cenário nacional pela riqueza de recursos minerais e por ser a região que conserva o maior remanescente contínuo de mata atlântica. O sistema de drenagem é comandado prioritariamente pela Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e secundariamente pela vertente Atlântica (baías de Paranaguá e Antonina no Paraná) e pelos rios que deságuam no oceano ou em estuários, em São Paulo.

Do ponto de vista econômico, merecem destaque as atividades agrícolas para as culturas da banana e da tangerina e as atividades pecuárias de rebanhos bovino e bubalino, que se encontram em expansão e há seis anos ambos já atingiam a cifra próxima de 230 mil cabeças. As culturas temporárias de tomate e milho são as mais expressivas e concentramse na área serrana. Entre as culturas permanentes merece destaque a tangerina, marcadamente presente na área serrana e ao longo da BR-116, onde também se destacam as culturas de banana, caqui e maracujá.

A caracterização sociocultural e geoeconômica da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba sinaliza a existência de um enclave de estagnação econômica e baixo desenvolvimento social, em um espaço físico marcado pelo intenso verde de um dos mais ricos e ameaçados biomas do planeta, fato este que a configura como uma área bastante complexa e frágil para todas as modalidades de uso e ocupação e demonstra ser imprescindível que os problemas identificados sejam tratados de forma conjunta entre os setores públicos, privados e a sociedade civil, potencializando o capital social e natural para o desenvolvimento e a conseqüente redução das desigualdades.

Sao municipios que integram a região do Vale do Ribeira, Apiaí, Barra do Chapéu,Barra do Turvo,Cananéia,Eldorado ,Ilha Comprida ,Iporanga ,Itaóca ,Itapirapuã Paulista,Itariri,Jacupiranga ,Juquiá ,Juquitiba ,Miracatu,Pariquera-Açu,Pedro de Toledo,Registro,Ribeira,São Lourenço da Serra ,Sete Barras ,Tapiraí ,Adrianópolis,Bocaiúva do Sul,Cerro Azul,Doutor Ulysses,Itaperuçu ,Rio Branco do Sul,Tunas do Paraná, ajunte-se também, por estarem geograficamente ligados e a cultura caiçara prevalecer, Guaraqueçaba e Antonina e Itanhaém e Mongaguá.

Essa região, abrangendo território dos atuais estados do Paraná e São Paulo, com características praticamente única e distinta, com tantas expressões culturais comuns, inclusive o sotaque caiçara característico, tem condições economicas precárias, porém poderia, numa redivisão territorial brasileira, tornar-se primeiramente um território federal e posteriormente um Estado autonomo, com capital em Antonina, Registro ou Itanhaém.

Nesse assunto voltaremos a tecer considerações e vamos anotar todas as idéias, sugestões e críticas.

ROBERTO J. PUGLIESE

www.pugliesegomes.com.br

pugliese@aasp.org.br

Mário Covas, membro do Conselho Editorial do Expresso Vida -

2012-02-04T10:30:00.003-02:00

Mário Covas Júnior, engenheiro, membro do Conselho Editorial do Blog.

Filho de Mário Covas e Arminda Carneiro Covas, é descendente de galegos e portugueses. Cursou o primeiro grau no Colégio Santista (hoje Colégio Marista de Santos), e o segundo grau no Colégio Bandeirantes, de São Paulo. Graduou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP), onde foi colega daquele que seria no futuro seu maior adversário político, Paulo Salim Maluf.

Foi na USP que iniciou-se a militância política do jovem Covas, que seria eleito em 1955 vice-presidente da União Nacional dos Estudantes.
Formado, Mário Covas trabalhou como engenheiro da prefeitura de Santos até 1962.

Iniciou sua vida pública em 1961, quando foi candidato derrotado à prefeitura de Santos, a cidade natal. A respeito disso,Covas dizia que só não conseguiu ser eleito em duas coisas:Presidente da República e Prefeito de Santos. No ano seguinte conseguiu eleger-se para seu primeiro cargo, o de deputado federal, pelo PST. Com a dissolução dos partidos políticos em 1965, Covas seria um dos fundadores do MDB, único partido político de oposição existente durante o Regime Militar.

Em 1968, Covas era o líder da bancada oposicionista na Câmara dos Deputados, porém foi cassado em 1969, com a outorga do AI-5. Com a cassação, e a perda dos direitos políticos, Mário Covas dedicou-se à engenharia.

Em 1979, reconquistados os direitos políticos, Covas retomou a luta contra a ditadura, tornando-se presidente do MDB. Foi reeleito deputado federal em 1982, pelo PMDB (sucessor do MDB), com um total de 300 mil votos.Também foi, no governo Franco Montoro,secretário de Estado dos Transportes. No ano seguinte, seria nomeado pelo governador André Franco Montoro para a prefeitura de São Paulo, que comandaria , como "prefeito biônico", até o primeiro dia de 1986, quando passou o cargo para Jânio Quadros. Na prefeitura, conduziu um amplo processo de asfaltamento de ruas, de melhoramentos na periferia da cidade e de recuperação dos órgãos e serviços públicos.

Anteriormente à chegada do PMDB ao poder os senadores e prefeitos nomeados eram chamados pejorativamente de "Senador Biônico" e "Prefeito Biônico" numa alusão a um seriado norte-americano, mas Mário Covas, por ser do PMDB, foi poupado dessa pecha. Em 1986, ano em que foi instituído pelo Presidente José Sarney o Plano Cruzado, considerado pela oposição um "estelionato eleitoral" por favorecer os candidatos da situação, Covas foi eleito senador com 7,7 milhões de votos, a maior votação até então. Foi líder da bancada do PMDB no Senado durante a Assembleia que elaborou a Constituição de 1988.

Em 1989,foi presidente Nacional do PSDB.
Covas foi co-fundador e o primeiro presidente do PSDB. Nas eleições presidenciais de 1989, as primeiras desde 1960, Covas foi candidato tendo como vice Almir Gabriel, ficando em quarto lugar. No ano seguinte, foi candidato derrotado a governador de São Paulo, ficando em terceiro lugar.
Em 1994 Covas foi novamente candidato a governador e venceu no pleito por oito milhões de votos, sendo depois reeleito em 1998 para mais quatro anos de governo.

No início de 1995, Mário Covas assumiu o Estado de São Paulo com a política de declarar que havia herdado o estado com inúmeras dívidas da gestão anterior. Com isso, ganhou respaldo junto à imprensa e à população para qualquer eventual falha administrativa de seu mandato e possíveis promessas não cumpridas. Com essa manobra inteligente, fez questão de valorizar obras do Metrô paralisadas; declarou que em algumas empresas, como o Baneser, havia funcionários-fantasma, indicados por políticos e apadrinhados, que não trabalhavam. O Banespa, principal banco estadual do país, estava sob intervenção do Banco Central por má gestão. Intervenção esta que depois de ter sido investigada em uma CPI na Câmara dos Deputados mostrou-se trágica para a instituição, aumentando em muito a dívida do banco com o estado.

Covas demitiu 4.000 empregados do Baneser, supostos fantasmas. Entre os demitidos, encontravam-se guardas escolares (todos) e funcionários do Fundo Social de Solidariedade. Renegociou contratos de serviços, que ficaram paralisados. Limitou os cargos de confiança e iniciou um processo de reforma e modernização administrativa. Privatizou uma série de empresas estatais, como a Eletropaulo, e longos trechos de rodovias estaduais; foi criticado pelo aumento dos números de postos de pedágio. Iniciou a licitação de linhas intermunicipais de ônibus da EMTU - que venciam em 1996. Num acordo de renegociação da dívida do Estado para com o governo federal, cedeu ao mesmo as linhas da Fepasa, posteriormente privatizadas.

No setor de saneamento básico, Covas recuperou as finanças da Sabesp e incentivou a recuperação e despoluição do Rio Tietê, iniciada no governo Fleury. No final da década de 1990, a capacidade de tratamento de esgotos cresceu com a ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Barueri e inauguração das Estações de Tratamento de Esgoto Parque Novo Mundo, São Miguel e ABC.

Na área da educação, Covas foi severamente criticado por instituir na rede estadual o modelo de ensino de progressão continuada. Neste modelo, elimina-se a repetência por nível de aproveitamento (notas). Tal modelo é amplamente elogiado por educadores, no entanto é consensual que para aplicá-lo corretamente deve haver um acompanhamento pedagógico muito bem estruturado que nem sempre ocorre na rede pública de ensino. Durante o mandato surgiram vários relatos de jovens prestes a concluir o ensino fundamental que seriam praticamente analfabetos.

Covas também sofreu críticas por recusar aumentos a professores e demais servidores públicos, chegando a entrar em conflito com professores na Praça da República, onde foi agredido por servidores grevistas. Por outro lado, colocou as finanças em dia e jamais foi acusado de qualquer envolvimento em casos de corrupção.

Afastou-se do governo em janeiro de 2001 para tratar-se de doença, e não mais retornou. Seu vice, Geraldo Alckmin, o substituiu e permaneceu até o fim do mandato, em 2002, quando foi reeleito, ficando assim ao todo 6 anos à frente do governo paulista.

Através do denominado PED (Programa Estadual de Desestatização criado pela Lei Nº 9.361, de 5 de julho de 1996), o governo Mário Covas privatizou as principais empresas e estradas estaduais entre 1995 e 2000, o que garantiu R$ 32,9 bilhões aos cofres do estado. Um dos principais articuladores dos planos de privatização foi o secretário de Energia de Covas, David Zylbersztajn, juntamente com Geraldo Alckmin (então vice-governador), que à época presidiu o PED.

Covas sofria de um grave câncer na bexiga. A primeira cirurgia foi realizada em 1998, o tumor foi retirado e o Governador, submetido a quimioterapia.
Porém, a doença voltou e, em 2001, Mário Covas afastou-se do governo e teve de ser submetido a uma nova cirurgia, na qual parte de seu intestino teve de ser retirado. Ele viria a falecer pouco depois, no dia 6 de março de 2001. O corpo está sepultado no Cemitério do Paquetá, em Santos.

Com erros e acertos, mais acertos do que erro, ao contrário dos colegas do PSDB o engenheiro Mário Covas era sério, nacionalista e com elevado carater.

Roberto J. Pugliese

Vergonha: Plantonistas vão às festas no Acre.

2012-02-03T19:52:00.002-02:00

O Acre também é Brasil - Basta ler o que segue...infelizmente.

‘Há médicos que deixam plantão e vão para festa’, diz Suely

( Fabio Pontes, do site Agazeta.net )

SUely Melo: peso da lei contra os maus médicos
Pressionada pelo sindicato dos médicos do Acre, a secretaria Suely Melo (Saúde) decidiu voltar para a frente das câmeras e apresentar sua defesa e dar mais declarações polêmicas. Depois de chamar os médicos de “mercenários”, Suely disse que há médicos que abandonam o plantão para ir a festas e deixam os pacientes sem atendimento.

A secretária afirma não estar arrependida das declarações que provocaram a ira dos médicos. Reunida, a categoria tem pressionado o governador Tião Viana para a demissão de Suely Melo. De indicação pessoal do governador para ocupar a pasta, Suely tem recebido todo o apoio do governo no cabo de guerra com os médicos.

“O governador Tião Viana sabe da nossa luta para oferecer a melhor saúde para o povo acreano”, disse ela. Suely enaltece os bons médicos, que cumprem as cargas horárias e prestam bom atendimento aos cidadãos. Sobre esta fatia, diz ela, o governo retribuirá toda gratidão e apoio.
“Quanto aos maus médicos mais farei cumprir o rigor da legislação.”. Suely Melo afirma ser recorrente denúncias de péssimo atendimento recebido nas unidades de saúde por parte da população. A Secretaria de Saúde tem acionado o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público para que as providências sejam tomadas.

Lamentável !!! Que vergonha, lá e em todo o país...

Governador se esconde da população -

2012-02-03T19:48:00.002-02:00

Governo Alckmin institui 'gabinete antiprotesto' em SP. ( Folha de São Paulo )

O Palácio dos Bandeirantes passou a monitorar manifestações organizadas nas redes sociais para evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) seja alvo de protestos em agendas públicas. Nos últimos seis dias, o governador não foi a dois eventos em que a sua participação estava prevista. Ambos foram marcados por atos contra o governo, detectados pelas cúpulas da Casa Civil e da Comunicação do Palácio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O primeiro furo na agenda foi na última quarta-feira, na missa na catedral da Sé pelo aniversário de São Paulo. O evento ficou marcado pelas imagens do prefeito Gilberto Kassab (PSD) sendo atingido por ovos atirados por manifestantes. O segundo evento foi no último sábado, quando o governador faltou à inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC), na qual também houve protestos. Em nota, a assessoria de imprensa do governo negou que Alckmin tenha faltado à inauguração do MAC, alegando que ele tinha outro compromisso na região da Luz. Em relação à missa na Sé, foi informado que ele não compareceu por "uma questão familiar".

LAMENTÁVEL ( Veja a matéria logo adiante sobre a criança que voltou ao cenário da tragédia para buscar o brinquedo )

Sergipe também tem - PM despreparada.

2012-02-03T19:45:00.002-02:00

Policia Militar do Estado de Sergipe quer aparecer em cima da roqueira Rita Lee. ( vergonha )

Ophir: episódio com Rita Lee confirma despreparo da polícia brasileira
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 às 11h30

Brasília, 30/01/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada hoje (30), criticou a ação da polícia de Sergipe, que deteve na noite de sábado a cantora Rita Lee, após um show de despedida da artista na capital, Aracaju. Para ele, o episódio só confirmou "a falta de preparação adequada da polícia, o que vai de São Paulo, onde vimos o caso Pinheirinho, até Sergipe".
Segue a entrevista do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao Correio Braziliense, assinada pelo jornalista Diego Amorim:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, avalia que o boletim de ocorrência registrado contra a cantora Rita Lee não resultará em problemas judiciais para a artista. Na opinião de Ophir, a confusão ocorrida na noite de sábado, em Aracaju, demonstra duas peculiaridades do Brasil. "Esse episódio mostra a irreverência do artista e a falta da preparação adequada da polícia, que vai de São Paulo, onde vimos o caso de Pinheirinho, até Sergipe. Isso gera situações inadequadas", destaca.

Ophir, porém, prefere não fazer críticas diretas aos policiais sergipanos, mas defende que os governos invistam numa "maior preparação" da polícia para atuar junto a multidões. "A gente não tem a dimensão exata do que ocorreu. Não posso dizer se ela passou do ponto, porque eu não estava lá. Mas é preciso haver respeito de parte a parte. A polícia precisa ser respeitada, mas é preciso se investir numa polícia mais humana e mais cidadã". (DA).

( Colhido do sítio eletronico informativo da OAB )

Juízes tem ações arquivadas a maioria das vezes

2012-02-03T19:44:00.002-02:00

Mais de 97% das ações contra juízes são arquivadas

Mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria do TJ de São Paulo entre 2000 e 2012 foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, segundo o próprio tribunal. Das que acabaram em processo, 40% não levaram a qualquer punição contra os investigados.
De janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes. Foram abertos, no período, 161 processos administrativos disciplinares e 95 deram em punição. Mesmo nos casos em que houve penalidade ela se resumiu a advertência (38 casos) ou censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, em que ele é suspenso e mantém o salário.
O corregedor do TJ, Afonso Faro Júnior, diz que há pouca investigação porque a maior parte das denúncias é feita "só como forma de pressionar o juiz"./ L.A.M.

( Colhido de O Estado de São Paulo )

Litoral de São Paulo está muito violento - Infelizmente.

2012-02-03T19:36:00.002-02:00

Litoral lidera em taxa de homicídios em SP

O litoral é a região com a maior taxa de casos de homicídios dolosos (intencionais) do Estado de São Paulo. Na lista das dez cidades mais violentas do Estado, três ficam lá. Caraguatatuba, no litoral norte, lidera o ranking... O litoral é a região com a maior taxa de casos de homicídios dolosos (intencionais) do Estado de São Paulo. Na lista das dez cidades mais violentas do Estado, três ficam lá. Caraguatatuba, no litoral norte, lidera o ranking. Enquanto o Estado de São Paulo atingiu em 2011 sua menor taxa histórica de homicídios, com 10,05 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, considerando os dados oficiais do governo, o índice no litoral foi de 14,61. Foram 277 homicídios nas 15 cidades do litoral em 2011, dois a mais que em 2010. Santos, maior cidade à beira-mar, conseguiu derrubar o número de assassinatos em 27,8% -de 36 casos em 2010 para 26 no ano passado. Caraguatatuba puxou o índice do litoral para cima, com aumento de 30,3% -43 homicídios em 2011 contra 33 em 2010-, o que levou a cidade ao topo do ranking. Também houve alta em Ubatuba, que passou de 18 para 21 assassinatos, e principalmente Itanhaém, de 12 para 21 homicídios.

Para o delegado-geral da Polícia Civil paulista, Marcos Carneiro Lima, a violência no litoral é influenciada pela ocupação desordenada de grandes áreas na região. "Existem muitos bolsões de pobreza no litoral. E a violência só reduz quando o cidadão vê essa sua realidade transformada para melhor." "O Estado precisa investir em saúde, educação e outros fatores sociais. É preciso deixar claro que pobreza não justifica crime, mas ela o explica", disse o chefe da polícia. MAIS 600 POLICIAIS O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que o litoral teve o reforço de 600 PMs em 2011 e que, a partir da análise dos dados da violência em 2012, a polícia intensificará suas ações naquela região. "É para isso que a PM trabalha com inteligência. Para levar policiamento onde a população mais precisa. E isso vale para todas as regiões."

CAPITAL A capital foi responsável pela maior queda de homicídios, considerado o principal indicador de violência. Em 2010, foram 1.196 casos na cidade. Em 2011, 1.023. No interior, houve pequena queda, de 1.820 casos para 1.818. Já a Grande São Paulo teve alta, de 1.030 para 1.071 assassinatos. Stênio Pierrotti, vice-presidente da Associação Comercial de Caraguatatuba e integrante do Conseg (conselho de segurança) da cidade, disse que a chegada de turistas é a principal responsável pela criminalidade na cidade. "Quando tem excesso de gente acaba tendo excesso de crimes também", afirmou. DINÂMICA URBANA Para o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, é preciso entender a dinâmica urbana para saber por que a violência é maior no litoral paulista. "Essa violência no litoral se resolve com gerenciamento policial, não somente quando há turistas. Os dados mostram que as mortes são entre residentes", disse.

( Publicado no informativo da Associação dos Advogados de São Paulo, AASP )

Duplicar pistas da Belem Brasília - meta ousada.

2012-02-03T19:32:00.002-02:00

Belém-Brasília: Em resposta a indicação de Halum, DNIT avalia obra em 3,5 bilhões

O deputado federal César Halum (PSD/TO) uniu suas forças ao pleito antigo do senador João Ribeiro (PR/TO) em duplicar a rodovia Belém-Brasília, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado do Tocantins.

A pedido do ministro dos Transportes, Pedro Passos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT enviou o projeto das obras das referentes rodovias para o conhecimento de César Halum. No documento assinado pelo superintendente regional (substituto), engenheiro Nilton Correa, é relatado que foi solicitado uma delegação de competência, para iniciar o processo licitatório de contratação dos serviços necessários para as obras de duplicação, que podem chegar a 779 km de extensão. “Trata-se de um empreendimento de grande importância para o Estado do Tocantins, por ser uma obra que vai melhorar as condições de segurança e comodidade da rodovia, tendo como objetivo principal de diminuir o número de acidentes, motivados, na maioria dos casos, pela imprudência dos motoristas, associada ao fato da rodovia ser pista simples”, argumentou o engenheiro do DNIT/TO, Nilton Correa.

Aproximadamente 10 mil veículos por dia trafegam no trecho citado da Belém-Brasília, sendo que destes cerca de 60% são transportes de carga. Para César Halum, autor da Indicação, a BR-153 “é de importância vital para a malha rodoviária do País” e que sua duplicação é extremamente necessária, pois os trechos sugeridos para que seja realizada a duplicação possuiu trafego intenso, haja vista que “o Brasil anda em cima de caminhão”, além de geografia bastante acidentada, culminando, assim, num tráfego de perigo e risco para aqueles que necessitam transitar pela região. “Os trechos em questão são os eixos de ligação da Região Centro-Oeste e o Meio-Norte do Brasil. É amplamente noticiado na mídia local os graves acidentes que ali ocorrem.

O elevado volume de tráfego existente no local igualmente se demonstra como fator atentatório à segurança viária, bem como aos moradores das localidades vizinhas a rodovia”, disse Halum.O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que vai considerar a duplicação da BR-153 como “obra prioritária e fundamental junto ao governo federal.” A manifestação de Passos é mais um indício de que a presidente da República Dilma Rousseff (PT) deverá cumprir promessa de fazer a obra ainda durante esse mandato. O custo da obra pode ultrapassar o valor de 3,5 bilhões de reais, mas de acordo com César Halum o valor não pode ser justificativa para o não cumprimento da obra. “O trem-bala que querem fazer custará 64 bilhões, ou seja, o custo da duplicação das rodovias é totalmente compatível, e em minha opinião muito mais necessário”, disse.

“Não estou sozinho”César Halum destaca que não está sozinho neste pleito, o deputado afirma que apoia o senador João Ribeiro (PR/TO), que há muito tempo vem lutando pela duplicação da BR-153 e BR-226. “É válido enfatizar a atuação do senador João Ribeiro na solicitação da duplicação da Belém-Brasília, sou mais um parlamentar a mostrar a importância dessa obra. É importante e tem mais força ter um lutando no Senado e outro aqui na Câmara. Unidos chegaremos mais fortes no Ministério e na Presidência. É de se destacar que a atuação do Governo Federal está viabilizando, por meio do Ministério dos Transportes e do DNIT, obras de recuperação, pavimentação destas estradas e a construção de travessias urbanas (Colinas, Guaraí, Araguaína, Miranorte, Fuigueirópolis, Fátima, Nova Rosalândia).

No entanto, a duplicação das mesmas é indispensável para o atendimento das necessidades dos usuários daquelas rodovias colocadas à disposição da população”, conclui o parlamentar. (Informações Ascom CH)

Paraná quer petróleo de seu mar territorial -

2012-02-03T19:23:00.002-02:00

Governo entra na luta por mudanças no mar territorial do Paraná

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, anunciou que o governo vai se empenhar por mudança do mar territorial paranaense. A delimitação atual retirou milhões de reais em royalties do estado e dos municípios litorâneos. O ex-deputado federal Gustavo Fruet vinha se batendo há anos para mudar a situação.Segundo a Agência Estadual de Notícias, o apoio do governo a proprosta foi anunciada durante reunião do Movimento Pró-Paraná nesta segunda-feira (30). Para a AEN, a disputa com São Paulo e Santa Catarina “ganhou importância desde a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal”.

Na verdade, pela proposta de divisão da receita do pré-sal feita pelo governo federal, que será mais equilibrada entre estados produtores e não produtores e deverá financiar o desenvolvimento social e tecnológico, a questão do mar territorial perderá grande importância. “São duas questões separadas que hoje convergem”, diz o presidente do Pró-Paraná, Jonel Chede. O grupo, existente há dez anos, é conhecido pela defesa de causas que afetam o Paraná. De acordo com Hauly, o governador Beto Richa apoia a luta pela mudança da legislação referente ao mar territorial, que deve se desenrolar no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei tanto a favor como contra o pleito paranaense. Geógrafos e geólogos presentes à reunião afirmaram que todos os tratados internacionais se valem de linhas paralelas para definir limites e fronteiras – critério que, se utilizado no Brasil, ampliaria o mar territorial paranaense.

O problema é que a mudança mexe com interesses de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os estados mais beneficiados pelos royalties do petróleo e gás. O critério cartográfico usado atualmente pelo IBGE prejudica os estados de litoral côncavo, como é o caso do litoral paranaense e do Piauí. Nestes dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida em que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem.

“Por muito menos um país declara guerra a outro”, ponderou Hauly.No triângulo paranaense existe apenas um poço de petróleo, o Caravelas, ainda assim reivindicado por Santa Catarina desde 1991. Hauly alertou sobre a necessidade de embasamento técnico para argumentar a favor do Paraná. E lembrou que muitas vezes o assunto vem à tona e depois é esquecido. “Temos a necessidade imperiosa de persistência”, disse o secretário.

( publicado no Correio do Litoral, de Guaratuba )

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sob intervençao do STF. ( !!!!)

2012-02-03T19:18:00.002-02:00

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para o biênio 2012/2013 até o julgamento do mérito da Reclamação (RCL 13115) apresentada pelo desembargador Arno Werlang. Com a decisão, os atuais dirigentes do TJ-RS, eleitos para o biênio 2010/2011, permanecerão nos cargos até a decisão final do STF.

Na Reclamação, Werlang afirmou que figura na quinta colocação na ordem de desembargadores elegíveis aos cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça e, embora tenha concorrido, seu nome não foi sufragado nas eleições realizadas pelo TJ-RS no dia 12 de dezembro de 2011. O desembargador afirmou que, ao estender o universo dos elegíveis a todos os desembargadores que integram a Corte, o TJ-RS afrontou o entendimento do Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3566, 3976 e 4108.

O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (LC nº 35/79) dispõe que os elegíveis para os cargos de direção de um tribunal devem ser os desembargadores mais antigos. Ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade sobre a matéria, o Supremo afirmou que são inconstitucionais as normas de regimento interno de tribunal que disponham sobre o universo dos magistrados elegíveis para seus órgãos de direção.

Em sua decisão, o ministro Fux afirmou que, quando as eleições para o biênio 2012/2013 foram realizadas, Arno Werlang figurava como o quinto mais antigo desembargador elegível e o segundo mais antigo dentre os 11 candidatos. O ministro afirmou que, com relação ao procedimento de escolha dos cargos de direção do TJ-RS, o STF já declarou que o artigo de seu regimento interno ofende a regra contida no artigo 102 da Loman. A decisão foi tomada na RCL 9723.

“Cumpre aduzir que o Supremo já se manifestou, por diversas vezes, sobre o ponto, afirmando que ‘o regramento relativo à escolha dos ocupantes dos cargos diretivos dos tribunais brasileiros, por tratar de tema eminentemente institucional, situa-se como matéria própria de Estatuto da Magistratura, dependendo, portanto, para uma nova regulamentação, da edição de lei complementar federal, nos termos do que dispõe o artigo 93 da Constituição Federal”, salientou o ministro Fux.

Segundo o ministro, a Loman optou por afastar dos tribunais a atividade política e, com isso, restringiu os elegíveis aos cargos de direção ao máximo, “a fim de que, também no âmbito dos tribunais brasileiros, prevalecesse a escolha política, perigosa quando se exige imparcialidade dos magistrados”.

( Colhido do Sítio Eletronico do STF )

São Paulo vai cobrar a União -

2012-02-03T19:15:00.000-02:00

O fim da gratuidade

O presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que vai cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. "Nada recebemos da União para tocar essas ações."

( colhido do sítio eletronico do Migalhas )

A toga e o CNJ (!!!!)

2012-02-03T19:12:00.001-02:00

Togas canalhas e a ministra Eliana Calmon

Um juiz paulista postulou a antecipação de parte do seu crédito junto ao Tribunal de Justiça para cobrir despesas médicas e correlatas diante de delicada e cara cirurgia a que se submeteria seu pai.
O referido magistrado, que recebia em módicas parcelas um crédito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou, dada a emergência e a necessidade de tratar o genitor pela forma recomendada pelos médicos, o adiantamento da quantia de R$ 40 mil.
O pedido de antecipação dos créditos foi instruído com contratos que especificavam detalhadamente as despesas para não deixar dúvida sobre a destinação e o valor de todas elas.
Uma Comissão de Desembargadores foi formada para analisar o pedido do juiz, pertencente a quadros de instância inferior.
A comissão indeferiu o pedido. Mas o juiz acabou por descobrir que essa Comissão de Desembargadores, em causa própria e sem motivação (os seus genitores não têm câncer para uma cirurgia de emergência), deferiu o levantamento total e substancial dos créditos de seus próprios membros. De uma vez só.
O centenário de nascimento do saudoso e genial Nelson Rodrigues ocorre em agosto próximo. A propósito de Nelson Rodrigues, conta-se que ele teria feito uma gozação com Otto Lara Rezende ao lhe atribuir um dito: “Mineiro só é solidário no câncer”.
Pelo episódio relatado do indeferimento, podemos dizer que alguns desembargadores não são solidários nem no câncer. Mais ainda, deram um toque canalha às suas togas, ou melhor, vestes talares, pois compridas até o talo.
Pano rápido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja eminente corregedora é a ministra Eliana Calmon, ainda não foi informado do acontecido.
Sobre esse caso que batizei de Togas Canalhas, a revista CartaCapital, que chega às bancas nesta sexta-feira (3), dá os detalhes e os nomes que o atual corregedor-geral, desembargador Renato Nalini, não quer declinar.

( Wálter Fanganiello Maierovitch publicado no sítio eletronico Conversa Afiada )

2012-02-03T19:07:00.000-02:00

Prefeito de Eldorado vai à Ilha Rasa

No dia 18 de janeiro, o prefeito da Estância Turística de Eldorado, Donizete Antonio de Oliveira, esteve na bairro Ilha Rasa para anunciar o apoio do Sr. Joaquim Reigota e de seu filho, à escola local. Segundo o Oliveira, eles farão a reforma da instituição de ensino do Bairro Ilha Rasa Margem Direita. “Estamos muito feliz com essa ajuda. É sempre bom encontrarmos pessoas que queiram ver o município melhorar”, comentou o prefeito.
Na reunião, lideranças do bairro e o presidente da Câmara municipal, Fernando Ramos, estiveram presentes. Em nome da Ilha Rasa, falou João Aparecido de Souza que agradeceu a presença de todos e pediu a instalação de computadores.
Outra reivindicação feita ao prefeito pelo morador, Joaquim Nicolau de Oliveira, foi a possibilidade da acomodação de uma torre de telefonia celular.
Segundo o prefeito, todos os pedidos foram anotados e serão analisados. “Tenho tudo anotado e já começarei a tomar providências com relação às solicitações”, comentou.

( Notícia colhida de O Melhor do Vale, sítio eletronico do Vale do Ribeira )

Direito a Honra - Jornal absolvido !

2012-02-03T19:03:00.002-02:00

Direito à honra -

A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os segundos embargos de declaração movidos pelo membro do MP, mantendo a decisão que deu provimento a recurso do jornal contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJES). O TJES havia entendido que o jornal havia ofendido o membro do MPES ao divulgar notícia sobre sua atuação na Comissão de Concurso de Ingresso do MPES. Ele era investigado pelos órgãos superiores do MP sobre a divulgação de questões do exame. Em recurso especial do jornal, julgado em março de 2010, a Turma entendeu que a publicação das reportagens, desacompanhadas de comentários depreciativos, não configurou dano moral ao autor, pois apenas relatou fatos, sem ofender a honra do procurador.

Não teria havido, portanto, violação do direito à intimidade nem d e sigilo legal, inserindo-se a narrativa na estrita liberdade de imprensa. A hipótese seria de meros transtornos e aborrecimentos decorrentes de exposição pública. (Resp 959.330, STJ, 28.12.11)

( Colaboração Pandectas )

( Anos atrás, meu escritório, Pugliese e Gomes Advocacia absolveu cliente, jornalista profissional, de crime semelhante que o acusara a Justiça Pública de São Francisco do Sul, Sc, por ter ofendido Membro do Ministério Público. www.pugliesegomes.com.br )

Criança volta ao cenário da luta para buscar brinquedo !!!

2012-02-03T18:57:00.003-02:00

Criança volta ao Pinheirinho para reaver brinquedos; futuro do cidadão joseense?O oportunismo político sempre rondou a área do Pinheirinho. Agora ele cresce inconsequentemente, agredindo ainda mais a dignidade social. Está ativa a disputa interesseira dos incompetentes.

A praga política municipal e estadual, acuada pela opinião pública e pela mídia, não mede esforços para se justificar e se isentar dos horrores e da violência que cometeu, estabelecidos na desocupação da área por mando da Justiça. As autoridades responsáveis diretas querem se safar do problema que criaram, por incompetência política generalizada. Todas persistem em sustentar atitude arrogante, intransigente e prepotente na defesa e manutenção dos seus interesses próprios, não necessariamente dos daqueles que deveriam merecer, acima de tudo, amparo, respeito e dignidade.

O caos, antes contido e restrito à área de conflito, está generalizado. As manifestações populares, com apoio além das fronteiras municipais, são visíveis e praticamente diárias. Defendem os injustiçados, exigem do governo o que ele não faz e deixam os políticos de saia justa. Submetem-nos ao vexame que são. Os defensores dos direitos humanos, com autoridade e com farto registro documental, levam adiante justificadas acusações contra o poder público e o judiciário. O mundo toma conhecimento.

A incompetência dos governos municipal e estadual, os principais responsáveis pelo desequilíbrio social e violência no Pinheirinho e fora dele, procuram desesperadamente seus bodes expiatórios. Tentam, tardiamente diante do conflito, impor medidas paliativas e assistencialmente desastradas que estão a estabelecer mais incertezas que certezas, mais complicadores que soluções, mais manobras políticas que atos coerentes e ágeis.

Há acinte nas práticas governamentais. A condição da massa populacional expulsa é de relento marginal. Por mais que a autoridade embeleze suas ações, essa gente está desamparada, desassistida, sofrendo vexames e piores humilhações; consequências de um poder de Estado que se revela perverso, mal-intencionado, manipulador e aproveitador da situação. Sob a égide do PSDB, São Paulo e São José dos Campos não são exemplos da prática humana e universal de justiça social. Pelo contrário. Há a opção incontestável pela magnificência administrativa, grandiloquência urbanística, proselitismo político com bases falsas e frágeis. A base da pirâmide social reclama em vão. Discriminações estão estabelecidas. O perfil da administração pública municipal e estadual expõe sua chaga, ao desqualificar as necessidades básicas, constitucionais e emergenciais da população mais carente.

Os expulsos do Pinheirinho agora são as vítimas mais expostas e indefesas, diante da arrogante inabilidade das autoridades e dos políticos responsáveis pela administração e ordem social. São esses os responsáveis e executores diretos de políticas públicas fundamentais e permanentes, que deveriam estar voltadas, indiscriminadamente, para projetos habitacionais, educação, saúde, valorização humana e paz social, segurança e bem-estar. No caso dos expulsos do Pinheirinho, Judiciário e Governo, por seus atos e em todas as suas instâncias, insistem em demonstrar determinada desgraça e desvirtuamento ético e moral, que não ajudam a valorizar o Estado de Direito nem o social democrático. Afinal, os penalizados continuam sendo os convencionados excluídos da sociedade, e migalhas para esses seres humanos podem ser muito, na visão tosca da autoridade constituída.

Para ela não contam a dignidade, a honra e o respeito aos injustiçado. Para ela, os excluídos fazem parte das mazelas sociais estabelecidas e que nelas fiquem. Os sofrimentos, angústias e insultos que sofrem os miseráveis não são relevantes ao sistema vigente.

As consequências da desocupação da área do Pinheirinho não terão solução fácil. Não desaparecerão do dia para a noite. As pessoas continuam sendo maltratadas, discriminadas, humilhadas e jogadas para viver em guetos institucionalizados. O Judiciário e o Poder Público, para privilegiar o capital, não conseguem mais harmonizar e ordenar ações relevantes de amparo digno aos excluídos. A infraestrutura colocada à disposição é falsa, afronta e agride qualquer ser humano.

A sociedade está onerada e machucada diante da excrescência do fato. As famílias expulsas continuarão a sofrer diante de atos e atitudes irreparáveis do Poder Público. Humilhações inadmissíveis estão exponenciadas para essas pessoas. Nenhuma ação preventiva foi colocada em prática diante do problema latente que se arrastou por anos, quase década. Nem antes, nem durante muito menos depois.

A empresa Selecta S/A, proprietária da área, jamais preservou o seu patrimônio. Aproveitou-se da situação. Barganhou com o Poder Público, com políticos e com o Judiciário, na habilidade dos advogados e nos meandros da lei. O município e o Estado sempre fizeram vistas grossas ao problema e dele, juntamente com políticos conhecidos, tiraram proveito de toda grandeza, até pecuniário. O Judiciário aplicou a lei e disputou competências no próprio meio, sem agregar medidas sociais preventivas para o problema de consequências previstas.

Agora o que há é situação emergencial, com anúncios de medidas nada ágeis e eficazes, mas duvidosas no longo prazo, com custos de contabilidade incerta e sujeita a todas as malversações conhecidas. Está estabelecida uma incômoda e incompreensível burocracia para dificultar grandiosamente os que foram expulsos do Pinheirinho. Os pronunciamentos midiáticos do prefeito José Eduardo Cury e do governador Geraldo Alckmin não convencem, pois neles há o estranho olhar da falsidade. Denunciam-se ao explicar o que não pode ser explicado e entendido.

Enquanto isso, o ser humano da área do conflito continuará sendo lixo social para políticos e autoridades. São esses os que só se preocupam com o discursivo da incompetência para a continuidade de descalabros, que mais interferem, tumultuam e dificultam na assistência e atenção aos indigentes. Esses seres humanos que foram violentados deveriam ser, sim, alvos primordiais de atenção humana, com dignidade e respeito. Entretanto, continuam sendo massa de manobra política, onde se inserem partidos, facções, entidades comunitárias e classistas, além de organizações sociais tantas. Todas querendo tirar proveito de uma realidade social específica, a qual é composta de injustiçados que continuarão a sofrer nas mãos do Poder Público. Há guerra panfletária.

O cidadão de bem e afastado do problema está nele também. A sociedade joseense continuará convivendo com esse escândalo por longos anos. O problema criado pelo PSDB será repassado ao futuro prefeito que tomará posse em menos de um ano. Os responsáveis incompetentes devem ser punidos. Sem punição se beneficiarão. Quanto aos expulsos do Pinheirinho, talvez morram na condição humana que os humilha.

( colhido do portal Agora Vale )

Um ´pouco de sensibilidade ( escutar a natureza )

2012-02-03T18:52:00.002-02:00

Outro paradigma: escutar a natureza ( Leonardo Boff )

Agora que se aproximam grandes chuvas, inundações, temporais, furacões e deslizamentos de encostas, temos que reaprender a escutar a natureza. Toda nossa cultura ocidental, de vertente grega, está assentada sobre o ver. Não é sem razão que a categoria central – ideia (eidos em grego) – significa visão. A televisão é sua expressão maior. Temos desenvolvido até os últimos limites a nossa vis&atild e;o. Penetramos com os telescópios de grande potência até a profundidade do universo para ver as galáxias mais distantes.

Descemos às derradeiras partículas elementares e ao mistério íntimo da vida. O olhar é tudo para nós. Mas devemos tomar consciência de que este é o modo de ser do homem ocidental e não de todos.

Outras culturas, como as próximas a nós, as andinas (dos quéchuas e aimaras e outras) se estruturam ao redor do escutar. Logicamente eles também veem. Mas sua singularidade é escutar as mensagens daquilo que veem. O camponês do altiplano da Bolívia me diz: “eu escuto a natureza, eu sei o que a montanha me diz”. Falando com um xamã, ele me testemunha: “eu escuto a Pachamama e sei o que ela está me comunicando”. Tudo fala: as estrelas, o Sol, a Lua, as montanhas soberbas, os lagos serenos, os vales profundos, as nuvens fugidias, as florestas, os pássaros e os animais.

As pessoas aprendem a escutar atentamente estas vozes. Livros não são importantes para eles porque são mudos, ao passo que a natureza está ch eia de vozes. E eles se especializaram de tal forma nesta escuta que sabem, ao ver as nuvens, ao escutar os ventos, ao observar as lhamas ou os movimentos das formigas, o que vai ocorrer na natureza.

Isso me faz lembrar uma antiga tradição teológica elaborada por Santo Agostinho e sistematizada por São Boaventura na Idade Média: a revelação divina primeira é a voz da natureza, o verdadeiro livro falante de Deus. Pelo fato de termos perdido a capacidade de ouvir, Deus, por piedade, nos deu um segundo livro que é a Bíblia para que, escutando seus conteúdos, pudéssemos ouvir novamente o que a natureza nos diz.

Quando Francisco Pizarro, em 1532, em Cajamarca, mediante uma cilada traiçoeira, aprisionou o chefe inca Atahualpa, ordenou ao frade dominicano Vicente Valverde que, com seu intérprete Felipillo, lesse para ele o requerimento, um texto em latim pelo qual deviam se deixar batizar e se submeter aos soberanos espanhóis, pois o papa assim o dispusera. Caso contrário poderiam ser escravizados por desobediência. O inca perguntou de onde vinha esta autoridade. Valverde entregou-lhe o livro da Bíblia. Atahaualpa pegou-o e colocou ao ouvido. Como não tivesse escutado nada jogou a Bíblia ao chão. Foi o sinal para que Pizarro massacrasse toda a guarda real e aprisionasse o soberano inca. Como se vê, a escuta era tudo para Atahualpa. O livro da Bíblia não falava nada.

Para a cultura andina tudo se estrutura dentro de uma teia de relações vivas, carregadas de sentido e de mensagens. Percebem o fio que tudo penetra, unifica e dá significação. Nós ocidentais vemos as árvores, mas não percebemos a floresta. As coisas estão isoladas umas das outras. São mudas. A fala é só nossa. Captamos as coisas fora do conjunto das relações. Por isto, nossa linguagem é formal e fria. Nela temos elaborado nossas filosofias, teologias, doutrinas, ciências e dogmas. Mas este é o nosso jeito de sentir o mundo. E não é de todos os povos.
Os andinos nos ajudam a relativizar nosso pretenso “universalismo”. Podemos expressar as mensagens por outras formas relacionais e includentes e não por aquelas objetivas e mudas a que estamos acostumados.

Eles nos desafiam a escutar as mensagens que nos vem de todos os lados.
Nos dias atuais devemos escutar o que as nuvens negras, as florestas das encostas, os rios que rompem barreiras, as encostas abruptas, as rochas soltas nos advertem. As ciências da natureza nos ajudam nesta escuta. Mas não é o nosso hábito cultural captar as advertências daquilo que vemos. E, então, nossa surdez nos faz vítimas de desastres lastimáveis. Só dominamos a natureza, obedecendo-a, quer dizer, escutando o que ela nos quer ensinar. A surdez nos dará amargas lições.

( Veja o livro O Casamento do Céu com a Terra: mitos ecológicos indígenas, Moderna, São Paulo 2004.-- Por Leonardo Boff*, publicado originalmente no site Carbono Brasil, 16.01.2012
* Leonardo Boff é teólogo/filósofo. )

Viva o Supremo Tribunal Federal -

2012-02-02T22:59:00.001-02:00

Presidente da OAB, o CNJ "nasceu de novo" com a decisão do Supremo
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 às 21h23

Brasília, 02/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (02) como expressiva vitória da sociedade brasileira a manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 daquele órgão de controle. "O CNJ 'nasceu de novo', pois o Supremo fez valer a Constituição", afirmou Ophir. A competência originária e concorrente do CNJ para exercer essas atribuições, que estava suspensa por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi restabelecida e mantida ppor seis votos a cinco entre os ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

"O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado", observou o presidente nacional da OAB. Ophir lembrou que, ao aprovar a Emenda Constitucional 45/2004 que criou o CNJ, o Legislativo procurou estabelecer um mecanismo para fiscalizar os atos administrativos, financeiros e disciplinares por parte dos juízes. "Por isso digo que, com a decisão do Supremo, que resgatou o CNJ, não houve vencidos nem vencedores; ganhou com isso a sociedade brasileira, que continuará contando com um Judiciário fortalecido".

Seis ministros votaram pela cassação da liminar e a favor da manutenção do artigo 12 da Resolução 135 do CNJ, que atribui à Corregedoria Nacional do órgão de controle da Justiça a competência concorrente às Corregedorias estaduais e regionais, para punir infrações disciplinares e administrativas cometidas por magistrados. Foram eles Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Cinco ministros foram votos contrários: o presidente do STF, Cezar Peluso; Marco Aurélio Mello, relator da ação; Celso de Mello, decano da Corte; Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Portanto, no ponto relativo à competência - a questão mais polêmica na ação envolvendo o CNJ - venceu a tese pró-competência constitucional do CNJ para processar e punir juízes, sendo revogada a liminar concedida no fim do expediente Judiciário do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, ao examinar pedido de cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da AMB. O ministro considerava que essa competência cabia às Corregedorias locais. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi a principal voz em defesa da manutenção da competência originária e concorrente do CNJ, tendo inclusive feito vigorosa sustentação nesse sentido, no início do julgamento da STF nesta quarta-feira (01).

Ophir continuou hoje acompanhando no Pleno do Supremo a conclusão do julgamento, ao lado do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na terça-feira (31/01), o presidente nacional da OAB conduziu na sede da entidade um ato em defesa das atribuições do CNJ que reuniu cerca de 500 pessoas, entre dirigentes e conselheiros da entidade em todos os Estados e Distrito Federal, juristas, parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil e diversos conselheiros do órgão de controle do Judiciário. O ato alcançou expressiva repercussão favorável em todo o País.

Animado com o resultado do julgamento, Ophir afirmou que a manutenção dos poderes do CNJ fará com que a sociedade brasileira "continue lutando por uma justiça forte e volte seus faróis para o futuro, no sentido de planejar novas ações que façam com que o Judiciário seja cada vez mais importante e mais democrático entre os brasileiros". Ele observou que a "grande credibilidade" da Justiça brasileira, destacada em discurso do presidente do STF, Cezar Peluso, durante a abertura do Ano Judiciário nesta quarta-feira, "só foi possível atualmente graças aos avanços proporcionados pelo CNJ, avanços esse que precisam se consolidar com o importante trabalho desse órgão de controle do Judiciário".

( sítio eletronico da OAB )

Insegurança Geral em Florianópolis -

2012-02-02T22:47:00.002-02:00

Praia da Joaquina: Insegurança geral.

Roberto J. Pugliese

http://www.pugliesegomes.com.br/

A sociedade está perplexa. A imprensa da ilha de Santa Catarina está divulgando que imóveis junto à orla da praia da Joaquina, na costa leste, serão objeto de pedido judicial demolitório por estarem em áreas pertencentes à União.

O Ministério Público Federal a quem cumpre fiscalizar o fiel cumprimento das leis, com fundamento nas recentes medições realizadas pelos técnicos da Secretaria do Patrimônio da União, justifica o pleito por vislumbrar estarem irregulares os imóveis erguidos em áreas consideradas Terrenos de Marinha.

Assim convictos as autoridades federais irão pedir sejam os imóveis daquela praia e a seguir de outros pontos da orla, inclusive junto às lagoas, para que as construções sejam demolidas e às expensas dos ditos proprietários, as áreas restauradas para que a recomposição ambiental original se opere.

Pedidos idênticos com os mesmos fundamentos já foram feitos noutros pontos do litoral brasileiro, eivados dos mesmos equívocos fáticos e jurídicos. E os titulares desses prédios que enfrentam as pretensões descabidas na Justiça tem se dado melhor do que aqueles que acanhados terminam por atender as medidas arbitrárias que lhe são impostas.

Insta salientar que, nos termos expressos da lei, os terrenos de marinha são os situados a partir da preamar média de 1831, de modo que sua apuração dependerá sempre de precisar com exatidão o traçado da linha apontada pela legislação, sem a qual, a definição não será a que tenha escopo na vontade do legislador.

Não se permite presumir medidas no âmbito dos direitos reais. Qualquer coisa, semovente, móvel ou imóvel, que seja objeto de direito de posse, propriedade ou de seus desmembramentos, a bem da segurança jurídica, não se permite dispensar a descrição exata, minuciosa e singular de forma a identificá-la e torá-la única. Regra tradicional reconhecida historicamente no âmbito do direito das coisas, que imprime a segurança indispensável para o proprietário.

Enfim, diante da situação narrada vale crer que em Santa Catarina o Ministério Público reveja seu posicionamento e, na condição que se lhe impõe a Carta Magna, atue em defesa daquele que ergueu a obra, fiscalizando o cumprimento das regras constitucionais, inclusive sob a ótica da função social da propriedade.

( artigo publicado na edição de 2 de Fevereiro de 2012 no Diário Catarinense de Florianópolis, Sc )

Cine Clube Dona Chica -

2012-02-01T16:23:00.002-02:00

Festival Júri Popular - Ranco da Canoa - Campeche - Florianópolis.
de 1 a 4 de fevereiro de 2012

Toda a platéia vota em todas as exibições - Compareçam

Rancho da Canoa fica na praia do Campeche, próximo a avenida Pequeno Príncipe.

Democracia dos Monopólios ?

2012-02-01T08:29:00.002-02:00

DEMOCRACIA DOS MONOPÓLIOS?
(tentando entender democracia no Brasil)
glauco c. marques
janeiro de 2012

( publicado no sítio Desacato )

Ao final do período da ditadura militar, ocorreu nos setores de esquerda um debate sobre como caracterizar o novo regime que passaria a vigorar no Brasil. O jornalista, professor e filósofo Adelmo Genro Filho, publicou um texto onde definia a então chamada Nova República como um regime de democracia efetiva para os monopólios, no qual caberia aos militares o papel de sinalizar os caminhos mais “seguros” a serem trilhados pelas instâncias de governo. Passados quase 30 anos, em que medida seria possível aplicar esta caracterização ao regime vigente?

Para tentar avaliar o grau de pertinência da formulação do professor Adelmo com a atualidade, se poderia iniciar lembrando as modificações ideológicas e programáticas ocorridas no Partido dos Trabalhadores nos últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso quando tudo indicava que Lula seria eleito no pleito que se avizinhava. Tarso Fernando Genro, um dos únicos componentes da cúpula petista a teorizar sobre essas alterações, afirmou em artigo publicado na Folha de São Paulo, que era necessário dar uma trégua ás utopias para que se pudesse resgatar a imensa dívida social do país. Em outras palavras, a afirmação do dirigente petista foi que se deveria mergulhar na objetividade do sistema capitalista, visando incluir imensas parcelas da população na sociedade de mercado, na sociedade de consumo. Posteriormente, as utopias voltariam a ser consideradas.

Aqui recorro também ao pensamento de Adelmo Genro que em textos e debates na década de 80 do século passado, afirmava que o capitalismo não era “um” sistema, mas “o” sistema, e que para superá-lo seria necessário elevar o olhar para além da sua própria objetividade.

Argumentava que não seria possível vislumbrar um caminho de transformações a partir da objetividade ou das contradições engendradas pelo próprio sistema, tal como se deu na transição do modo feudal para o modo de produção capitalista. Seria então necessário um exercício no campo da subjetividade, da teoria, para conceber um rumo para esta superação.

O caminho escolhido pelo PT foi o de operar apenas no que “já é”, no sistema que está estabelecido, sem ligar esta política a uma perspectiva de transformação.
O modelo de crescimento econômico adotado situou a classe C como a real classe média brasileira, ao mesmo tempo que gerou os mensalões do PT e do DEM (esquemas semelhantes ao da Privataria Tucana), garantiu como efetiva prioridade os interesses e vantagens do capital financeiro e do agronegócio e tolerou as relações dos grandes conglomerados no financiamento de campanhas de candidatos de todos os partidos. Saúde, Moradia e Educação continuam como prioridade apenas nas peças de publicidade dos períodos eleitorais e a especulação imobiliária comanda a degradação da vida e destruição ambiental.

Para manter o nível de crescimento do modelo se tornou imprescindível a exploração intensiva de recursos naturais e energéticos, justificando projetos como a Usina de Belo Monte e o novo Código Florestal, bem como a transgenia para o agronegócio.

Adaptando-se aos novos tempos, o conceito republicano de cidadão foi substituído pelo de consumidor. Nossa sociedade passou a ser concebida como um grande mercado, onde tudo tem preço, e onde o que cria identidade, independente de classe social, é o fato de todos serem consumidores. É no mercado que as pessoas se reconhecem, se identificam e se relacionam. Não é por acaso que se propaga que um governante deva ter perfil de gerente. A semelhança deste perfil ideal com o de um executivo de conglomerado financeiro-industrial não é mera coincidência, considerando que as grandes corporações passaram a ser o modelo para a vida e para o funcionamento de toda sociedade.

Com relação ás Forças Armadas, estas estão subordinadas a um governo civil, mas preservam suas doutrinas e ideologia, com uma autonomia relativa de fato, semelhante a dos três poderes existentes no sistema republicano. Isto resulta numa particular forma do executivo se relacionar com as Forças Armadas que se reflete na escolha de seus comandantes, no tratamento das questões salariais e infraestrutura, sempre com cuidado para não ferir suscetibilidades e não provocar tensões com a “caserna”. A relação dos executivos estaduais com as PMs é semelhante, embora estas tenham um menor grau de coesão doutrinária e menor autonomia, sendo mais permeáveis inclusive, ás políticas eleitorais, partidárias. A repressão se dá seguindo a legalidade vigente, cumprindo decisão do Judiciário, o qual via de regra, atua para garantir os interesses de classe dos que habitam o andar de cima desta sociedade de desiguais. O corte de classe nas decisões do Judiciário chegou a tal ponto que descaracterizou o direito de greve, impondo medidas que tendem a torná-lo inócuo.

O fato das PMs e das Forças Armadas agirem de forma violenta e selvagem com as comunidades empobrecidas e com os movimentos sociais, bem como seus oficiais atuarem muitas vezes como porta-vozes e negociadores de governantes, tarefa que seria de responsabilidade de autoridades civis (secretários de estado, governantes, ministros de estado, da justiça, etc...), tem na criminalização dos movimentos sociais sua explícita evidência e consequência. Atitudes do Judiciário ou de governantes, que respeitem a dignidade de seres humanos das populações empobrecidas, são raras exceções e apenas cumprem a função de confirmar a regra.

A aventura militar brasileira no Haiti comandando as tropas de ocupação, qualificou a política externa brasileira com uma faceta intervencionista, com o objetivo de assumir assento no Conselho de Segurança da ONU. No mesmo contexto, se coloca um dilema para a diplomacia brasileira: optar por ter relações com o Irã (quinta maior reserva de petróleo do planeta), país acusado por Israel e seus aliados (países que tem arsenais de armas atômicas) de desenvolver tecnologia nuclear com intenções bélicas, ou alinhar-se a política de isolar e impor sanções ao Irã, medidas defendidas pelos Estados Unidos, único país do mundo que já utilizou armas nucleares, e o fez para deliberadamente provocar o genocídio de centenas de milhares de civis em Hiroshima e Nagasaki, e que usou armas químicas e “convencionais” para massacres da população no Vietnam, Iraque e Afeganistão. A posição do governo brasileiro vem apontando para a segunda opção.

A Comissão da Verdade, aprovada no Congresso Nacional para apurar os crimes da Ditadura, demonstrou que o governo que tem a frente uma mulher que foi torturada, se curvou ante as exigências das Forças Armadas, gerando uma comissão com finalidade e estrutura orientadas para manter a impunidade dos torturadores.

Já o convite e posterior “desconvite” feito pelo governo à filha de um preso político, que foi torturado e assassinado pela repressão durante a ditadura, cancelando o pronunciamento que ela faria quando do lançamento da Comissão da Verdade, se configura como evidência emblemática do papel destinado aos militares na institucionalidade. O curioso é que um deputado federal, ex-guerrilheiro do Araguaia, venha cumprindo a função de ligação com os militares, adequando e encaminhando as “sinalizações” da caserna para o executivo federal.

Pelas declarações de quem administra o país, a aposta é que o modelo se manterá por muito tempo, com a euforia do consumo descartando a possibilidade de tempo ruim no futuro, além de minimizar problemas e relativizar o fato de que as consequências dos rotineiros ajustes são sempre debitadas aos que estão na base da pirâmide (classe C incluída).

Retomando a metáfora “trégua para as utopias”, citada ao início deste texto, ela vem se realizando como história, como um labor permanente que pode ser compreendido como o maior projeto de conciliação de classes da história da América Latina.

Como contraponto, fica o registro do que disse o cineasta argentino Fernando Birri, numa palestra recente realizada na Universidade de Cartagena de Indias, na Colômbia, quando ao ser perguntado “para que serve a UTOPIA?”, respondeu:

“A UTOPIA está no horizonte. Eu sei muito bem que nunca a alcançarei, que se caminho dez passos, ela se distanciará dez passos.
Quanto mais a procure, menos a encontrarei, porque ela vai se distanciando quanto mais me aproximo. Boa pergunta, não? Para que serve? Pois a UTOPIA serve para isto, para CAMINHAR.”

Rio Ribeira -

2012-01-29T22:29:00.004-02:00

O Rio Ribeira é federal. Nasce no Estado do Paraná e deságua em Iguape, no Oceano Atlantico, junto a Ilha Comprida, dois municipios paulistas.

Os grandes rios de São Paulo correm de leste para oeste. O Ribeira é o único que vindo do sudoeste deságua na costa paulista.

A topografia do Estado de São Paulo é levemente inclinada em direção ao oeste, sendo bem acidentada na divisa com Minas Gerais e com o Paraná. O Rio Ribeira contorna os vales das serras que estão entre os Estados de São Paulo e Paraná e serpenteando desde a cidade de Ribeira, segue por Iporanga, atravessa Eldorado, passa por Sete Barras, Registro e chega em Iguape, na extremidade norte da Ilha Comprida, próximo à Juréia, na vila de Barra do Ribeira.

Está prestes a sofrer perdas irreparáveis. Há projeto de hidroelétrica e as plantações de bananas ás suas margens está provocando assoreamento e alagamentos.

Viaje no vídeo abaixo.

Há uns trinta e cinco anos ou mais passados, o saudoso Gil e o Antenor, juntamente comigo, descemos de Registro até a cidade de Iguape o rio, num bote de inflar. Passeio que durou o dia inteiro e foi muito interessante.

Vale a pena conhecer o rio Ribeira de Iguape e o Vale do Ribeira.

Roberto J. Pugliese

Sinfonia Paulistana - video

2012-01-29T22:04:00.002-02:00

SINFONIA PAULISTANA - ( video )

( música do paraense Billy Blanco, falecido em 2011 )

Certa vez escutei uma entrevista do poeta que compos a sinfonia e ele disse que gostaria que a música fosse encenada.

Vale muito assistir e ouvir.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br

Conflito: Emprego x sustentabilidade (?)

2012-01-29T19:43:00.002-02:00

Restrição às sacolas em SP já resulta em demissões

Desde dezembro, as redes varejistas interromperam as encomendas às fabricantes

Os fabricantes de sacolas plásticas já sentiram os primeiros efeitos do acordo entre as entidades representantes dos supermercados e os governos da cidade de São Paulo e estadual com o objetivo de restringir a distribuição gratuita do produto no varejo local. Desde dezembro, informam representantes da cadeia plástica, grandes redes varejistas interromperam as encomendas.

Em resposta à queda das vendas, algumas fabricantes do produto já anunciaram as primeiras demissões, situação que também deve atingir o setor de máquinas utilizadas no segmento. "Há mais de um mês as empresas suspenderam as compras e as demissões já começam a criar apreensão nos sindicatos", destaca o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Alfredo Schmitt, sem quantificar o número de demitidos até o momento.

O consumo de sacolas plásticas no Estado de São Paulo movimenta aproximadamente R$ 200 milhões por ano, segundo estimativas de especialistas do setor. São utilizadas cerca de 6 bilhões de sacolas no Estado, o equivalente a quase 40% do mercado nacional. Por isso, os representantes da indústria plástica temem que o fim da distribuição gratuita nos supermercados de São Paulo possa atingir um grande número de pessoas.

Estimativas da Plastivida, entidade que defende a utilização apropriada do plástico, indicam que o mercado de sacolas plásticas responde por aproximadamente 30 mil empregos diretos e outros 80 mil indiretos no País. Além disso, lembra o presidente da entidade, Miguel Bahiense, a restrição à distribuição também pode atingir os trabalhadores responsáveis pelo empacotamento de mercadorias nos supermercados. O número de demissões, contudo, não pode ser estimado uma vez que a receptividade da medida pelos consumidores de São Paulo precisará ser analisada, pondera Bahiense. A campanha, chamada de "Vamos Tirar o Planeta do Sufoco", teve início nesta quarta-feira e conta com o apoio da Associação Paulista de Supermercados (Apas). O acordo que sugere o fim da distribuição de sacolas plásticas não impõe qualquer medida por parte das redes varejistas, mas o apoio da entidade e a participação de grandes grupos como Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart fortalecem a iniciativa voluntária. Apesar do apelo ambiental da campanha, os especialistas da indústria plástica defendem que a medida não representará ganhos efetivos para o meio ambiente. Eles alertam que a sacola plástica tradicionalmente distribuída nos supermercados de grande parte do País poderá ser substituída por materiais menos apropriados à conservação e transporte de resíduos, como o papelão. Outra opção cogitada pelos especialistas é que, sem a sacolinha, consumidores, principalmente com menor poder aquisitivo, deixem de utilizar qualquer tipo de proteção na armazenagem do lixo. Varejo Para Schmitt, o acordo que entra em vigor hoje representa uma derrota para o consumidor e uma vitória para as redes varejistas. Mas se por um lado o acordo é criticado por fabricantes, por outro há pesquisas que apontam o apoio dos consumidores à restrição ao uso de sacolas plásticas.

Levantamento realizada pelo Ibope em Jundiaí (SP) indica que 77% da população é favorável ao modelo sem sacolas descartáveis produzidas a partir do petróleo. Com o fim da distribuição gratuita, os supermercados passaram a cobrar aproximadamente R$ 0,19 por sacolinha fornecida. Outra opção é o uso das chamadas ecobags, sacolas elaboradas cujo principal diferencial é a durabilidade do material e sua característica reutilizável.Na eventualidade de uma migração integral das sacolas tradicionais para um produto biodegradável, a produção seria equivalente a dois dias de consumo, estima Bahiense, que nesta quarta-feira visita supermercados de São Paulo.

"É que para isso precisamos de uma resina importada", afirma. Outra opção é a produção de sacolas a partir de resinas desenvolvidas com o uso da cana de açúcar ou do milho. Ainda assim a produção nacional é insuficiente para atender à demanda doméstica.

Diante do impasse, os fabricantes de sacolas aguardam a análise de uma ação civil pública proposta pela classe de trabalhadores da indústria química na qual o acordo entre varejistas e a esfera governamental é questionado. Em meados do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) votou de forma contrária a uma lei municipal que proibia a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.

( Agencia Estado )

Pesca artesanal x pesca industrial = conflito grande

2012-01-29T19:39:00.002-02:00

Pesca artesanal pode ser extinta em município do litoral do Rio Grande do Sul, dizem especialistas

Pescadores sofrem dificuldades com a quantidade de veranistas, lixo, regras, demarcações e até falta de peixe

Uma tensão se alastra em um dos principais pontos de pesca do litoral do Rio Grande do Sul. Especialistas e associações garantem que a pesca artesanal está ameaçada em Tramandaí e milhares de pescadores têm deixado o município ano após ano.

Assolados pela quantidade de veranistas, lixo, regras, demarcações e até pela falta de peixe, esses profissionais abandonam a atividade ou buscam uma nova vida no interior do Estado.O presidente do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí, Dilton Cardoso, lembra que em 2005 a entidade tinha 24 mil filiados. Agora, não passam de cinco mil, desses, quatro mil são o que eles chamam de "assistenciais", ou seja, moradores que se filiam para obter assistência médica ou odontológica, mas nem são pescadores.

É o caso de Cardoso, que não exerce mais a atividade.– Eu, que sou presidente do sindicato, não pesco mais. Porque desde 2005, para obter a carteirinha do Ministério da Pesca, não pode um pescador ter outra renda. Não pode cortar grama, pintar uma casa, ser zelador de um prédio — diz o presidente.Esta é só uma parte do problema. O pescador Persenir Antonio José, que planeja deixar Tramandaí e viver da pesca no interior, lembra que o veraneio, período em que se reduzem as possibilidades de pesca, é o paradoxo que explica a essência do drama. José prevê para dois anos o fim da pesca em Tramandaí.–

Quando os veranistas estão aqui, não posso pescar. Mas o que me adianta pescar depois que eles já foram, se não terei para quem vender? – lamenta o pescador.O professor de biologia marinha da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Enio Lupchinski Júnior concorda que há motivos para especular sobre a extinção da atividade. Segundo ele, a crescente percepção entre pescadores sobre a diminuição de peixes também se refere a uma conduta deles próprios.–

Quanto maior o peixe, maior o valor comercial. Só que os peixes robustos são os que produzem a maior quantidade de filhotes. Pode ser que, em um futuro breve, essa diminuição dificulte a manutenção da pesca – afirma o professor.Uma pesquisa coordenada pelo biólogo Jefferson Bortolotto ouviu 23 pescadores de Tramandaí. De acordo com o estudo, apenas sete profissionais tinham filhos que seguiram a profissão de pescador.– Esta é uma atividade que tradicionalmente passa de pai para filho, mas ninguém mais quer viver disso. Em breve, não será mais lucrativo pescar — afirma Bortolotto.

Pesca artesanal: realizada em alto mar, envolve artefatos maiores, como redes de quatro mil metros. A venda nem sempre é para o mercado local.Pesca industrial: realizada em alto mar, envolve artefatos maiores, como redes de quatro mil metros. A venda é para exportação.

Argumentos que podem justificar o fim da atividade- Algumas empresas de pesca industrial não respeitam a distância legal para a atividade, capturando parte dos animais que seriam dos pescadores artesanais.- A percepção da diminuição gradativa da quantidade de pescado disponível para o pescador artesanal, que teve início nas últimas décadas.- O lixo na região costeira danifica as malhas das redes.- A população flutuante cria um atrito entre a pesca e comercialização do pescado. Durante o veraneio as possibilidades de pesca ficam mais restritas e é justamente quando há mais cliente.- Apesar de ser essencial sob o ponto de vista da proteção das espécies, a lei ambiental restringe a prática em vários períodos do ano, durante a fase de reprodução.

( materia fornecida pela Renap - Rede nacional de advogados populares )

Ex Ditador irá a julgamento

2012-01-29T19:36:00.002-02:00

Ex-ditador da Guatemala deverá ir a julgamento em dois meses por crimes contra a humanidade

Agência Brasil Brasília –

A Justiça da Guatemala anunciou que vai processar por genocídio e crimes de guerra José Efraín Ríos Montt, de 85 anos, apontado como ex-ditador do país (1982-1983). No entanto, Montt será mantido em prisão domiciliar devido à idade. A Justiça impôs ainda a Montt uma fiança de cerca de US$ 62 mil como medida de segurança para garantir que ele não fugirá. Ele também está proibido de se comunicar com pessoas envolvidas no processo.

Montt é acusado de envolvimento direto em um dos episódios mais tristes da história da Guatemala – uma guerra civil que durou 36 anos. Agentes de segurança, sob poder do ex-presidente, foram acusados de torturar, estuprar, matar e prender civis em todo o país. Mas os principais alvos eram os indígenas da etnia maia.

A juíza Carol Patricia Flores, da Primeira Vara de Justiça, concedeu à Procuradoria-Geral da Guatemala prazo de dois meses para concluir o inquérito e reunir as provas. Depois, ela definirá a data do início do julgamento dos militares da reserva.Para a juíza, não existe risco de fuga de Montt. Segundo ela, o ex-presidente se entregou, de forma voluntária, para ajudar no esclarecimento dos fatos.

A iniciativa de Montt ocorreu um dia depois de ele ter perdido a imunidade que tinha devido ao cargo de deputado federal.Na Guatemala, a pena para o crime de genocídio varia de 30 a 50 anos de prisão. No caso de crimes contra a humanidade, outra denúncia que pesa contra o ex-presidente, a pena varia de 20 a 30 anos.

( Colaboração da RENAP Rede Nacional de Advogados Populares *Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto )

União confisca propriedadaes e poucos contestam.

2012-01-29T12:34:00.006-02:00

Foto do livro do autor do blog - Direito das Coisas, Leud, 2005 -

Considerações a respeito dos terrenos de marinha e seus acrescidos em Florianópolis, Sc.

A bela capital catarinese espalhada pela ilha de Santa Catarina, como de resto, todas as ilhas e todo litoral continental brasileiro, tem na sua orla e ao longo de rios e lagos que sofrem influencia das marés, área considerada terreno de marinha, que por disposição constitucional pertence à União Federal.

Os imóveis considerados terrenos de marinha, de acordo com a definição legal, uma vez apurado, tem sua propriedade exclusiva incorporado ao patrimonio imobiliário da União e ficam sob a administração da Secretaria do Patrimonio da União, repartição pública federal subordinada ao Ministério do Planejamento.

Por estarmos dentro da ampla vigencia do regime democrático adotado em 1988 com o advento da Carta de 5 de outubro, os órgãos, agentes, servidores, repartições e poderes públicos só agem com a autorização e dentro dos limites legais.

Isso significa que os terrenos de marinha, que pertencem a União, como outros bens móveis, imóveis e semoventes, só serão incluídos no acervo patrimonial da União quando descritos e caracterizados na forma da lei.

A legislação que rege os bens da União foi promulgada em 1946 e daquela a esta data, sofreu diversas emendas e inúmeras alterações, sendo certo que a lei federal 9636 de 15 de maio de 1998 e suas alterações provocaram mudanças profundas no tratamento legal desses e outros imóveis.

Dispõe esse complexo legislativos que os terrenos de marinha são os que se encontram situados a partir da linha da preamar media de 1831, o que significa que, só apurando essa linha é que, se permite afirmar que determinado imóvel é ou tem parte considerado como terreno de marinha.

Sem a precisão dessa linha, não se tem com a necessária precisão, o ponto para se descrever o prédio e assim, não se permite afirmar se o imóvel é ou não terreno de marinha e se pertence ou não à União em seu todo ou parcialmente.

Ocorre que para isso se dar, sempre será exigido um procedimento administrativo, promovido pela União, permitindo que o interessado tenha condições de exercer ampla defesa de seus interesses.

Sem maiores delongas e não se aprofundando, insta apenas salientar que em Florianópolis, recentemente, a SPU, através de sua Superintendencia local promoveu o levantamento da linha da maré de 1831 e com base nesse resultado, irá promover o cadastramento de imóveis que intitula como integrante do patrimonio da União, por considera-los terrenos de marinha.

Balela oficial que poderá criar prejuízos incalculáveis a população visto que, se de um lado, não houve condições jurídicas para que os interessados agissem dentro da ampla defesa que se lhe permite a Constituição Federal, de outro, a União parte de linha presumida, que pode ser contestada.

Assim, quem não aceitar as condições impostas pela União, que partindo de presunção unilateral define o prédio como de seu dominio, e contestar a medição em Juízo, terá grandes condições de exito, pois o direito, em relação às coisas, notadamente imóveis, não aceita presunção, outrossim, exige precisão.

Enfim, trocando os pés pelas mãos e louvando-se na cultura brasileira de aceitar e não contestar direitos, a SPU está promovendo verdadeiro confisco sobre o direito de propriedade com o apoio do Ministério Público e Advocacia Geral da União, excluindo apenas ousados cidadãos que não aceitam passivamente e tem se dirigido à Justiça na defesa de seu patrimonio.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

A indignação do Magistrado

2012-01-27T23:35:00.000-02:00

Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!

Não os perdoem: eles sabem o que fazem!

Ao povo do Pinheirinho!

Gerivaldo Neiva *

Para o governador, a culpa é da Justiça.
Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou...
Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!
Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!
Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!
Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!

Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?
Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?
Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?
Tira esta venda, vai!
Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!
E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!
Vais continuar impassível?
E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.
Acorda, vai!
Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:
- Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!
Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:
- Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.
Diz mais, vai! Conforta-nos:
- Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome, pois eles sabem o que fazem!

( * Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)
http://www.gerivaldoneiva.com/2012/01/apesar-da-lei-do-poder-e-das-sentencas.html )

Boechat fala com independencia e energia.

2012-01-27T20:56:00.003-02:00

Com muita lucidez e liberdade, o jornalista, âncora do Jornal da Band, deixa patente sua indignação em relação aos dias que vivemos.

Infelizmente não há reparos a fazer na fala acima exposta que merece toda a atenção.

Boechat se refere a Justiça do Estado de São Paulo e ao governador do Estado que agiram em favor da elite economica desprezando ao clamor social de 9 mil pessoas desesperadas.

Roberto J. Pugliese

Auriverde pendão da minha terra...Marinha prende animais domésticos

2012-01-27T20:42:00.002-02:00

A elite e as comunidades quilombolas...

( colaboração de racismoambiental )

Denize Almeida Ribeiro

Os poderes públicos do nosso país perderam a noção do que é justiça. A sana enlouquecedora da elite que se diz dominante vem alcançando indíces alarmantes no que se refere a falta de humanidade, que é diretamente proporcional aos seus lucros. Por conta disso não importa, aliás, pouco importa; principalmente se você for negro e pobre prepare-se para ser diariamente violado pelos agentes públicos, que deveriam te proteger.

A comunidade de Rio dos Macacos, remanescente de quilombos, localizada em São Tomé de Paripe, vem sofrendo há décadas agressões e violência desta natureza e de toda sorte por parte da Marinha do Brasil. A Marinha invadiu as terras desta comunidade e agora trata aos seus moradores como invasores e criminosos. Nós não podemos ficar em silêncio diante da barbárie… sob pena de sermos cúmplices de coisas piores.

Sabemos que a elite sempre comandou a Marinha, que foi preciso acontecer uma Revolta das Chibatas para que as humilhações sofridas por marinheiros negros acabassem nesta corporação.
Mas, o que surpreende os Movimentos Sociais é isso acontecer agora, em um governo que se diz popular, que combate o racismo, defensor dos direitos de pobres, de negros e mulheres.

Precisamos nos perguntar se quem governa a Marinha está alinhado com este mesmo discurso de governo? Ou a que governo pertence a Marinha do Brasil? Ou mesmo se compete à Marinha do Brasil defender os mares e não ao povo brasileiro? Ou mesmo qual deve ser o papel das instâncias de governo criadas para a defesa de nossos direitos? Ou, até, qual o papel dos Movimentos Sociais diante deste governo? Tomo emprestadas as reflexões de Castro Alves no Navio Negreiro:

“Colombo, fecha a porta dos seus mares…”“…que bandeira é essa que serve a um povo de mortalha?- Auriverde pendão da minha terra, que a brisa do Brasil beija e balança…”

Que história que não sai do lugar essa nossa, não? Pois é, meu povo, o velho racismo, irmão do colonialismo, aqui diante de nossos olhos se reconfigurando e tomando as mesmas posturas, utilizando dos nossos irmãos para fazerem o trabalho sujo… triste!

Parece que teremos que apelar mais uma vez às organizações humanitárias internacionais, pois por mais que o governo envie seus ouvidores, eles não nos ouvem, não conseguem entender de Direitos Humanos e não têm autonomia para nada além de ouvir.
Enquanto isso, na sala de justiça, ao mesmo tempo em que dialogávamos com os representantes enviados pelo governo, a Marinha do Brasil continuava a violar a referida comunidade prendendo seus animais de estimação. A comunidade que já não tem nenhum de seus direitos respeitados ou garantidos, que já não tem quase nada, perdeu hoje seus bichinhos de estimação que, acreditem, foram presos pela Marinha do Brasil, que parece não ter nada mais interessante para fazer, com o salário que pagamos a eles, além de prender cães e gatos como se fossem graves criminosos procurados e infernizar a vida de uma comunidade pobre e analfabeta, graças ao governo do Brasil.

Creio que a nação tem muito com que se preocupar quando uma corporação, paga por ela, que deveria defendê-la, se volta contra ela agindo com tal descontrole e truculência….

A população relata inúmeras situações indignas de estarem acontecendo em qualquer período da história, desde armas apontadas para a cabeça de crianças a casas invadidas e os moradores locais sendo impedidos do seu direito de ir e vir. É triste perceber que algo maior deve estar por trás deste interesse sem controle, desumano, arbitrado pela Marinha do Brasil com a conivência da justiça… Pois tal tratamento não é o mesmo dado às empresas que poluem a área, nem mesmo aos empresários da Bahia Marina, construída através do aterrametno do mar ao lado do Comando do 2º Distrito Naval, em Salvador…

Precisamos mobilizar a comunidade, a população, a nação. Não há espaço para realizarmos mais uma copa do mundo às custas do silêncio, da tortura, da violência e da injustiça.
Isso nos faz relembrar da copa do mundo nos tempos da ditadura militar, mas aqueles eram tempos de ditadura… E agora, que tempos são estes????

( Enviada por Diosmar Filho para Rede Nacional de Advogados Populares - Renap )
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Brizola e a Globo -

2012-01-27T20:36:00.002-02:00

O ovo da serpente
A violência que todos vêem e poucos percebem

*LEONEL BRIZOLA

Durante uma semana – de 5 a 11 de janeiro de 1992 – uma equipe de pesquisadores acompanhou toda a programação da Rede Globo. Foram examinados meticulosamente 77 programas, entre filmes, seriados, novelas, humorísticos, variedades, noticiários e infantis. Os pesquisadores permaneceram 114 horas e 33 minutos diante da televisão. Da totalização final, foram excluídos os programas jornalísticos para separar o que é noticiário da programação escolhida deliberadamente pela própria emissora.

O que estes pesquisadores encontraram foi uma verdadeira escola do crime e da violência. Naquela semana, a Globo exibiu 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 seqüestros, 5 crimes sexuais com violência ou ameaça, 26 crimes sexuais de sedução, 60 casos de condução de veículos com perigo para terceiros ou sob efeito de drogas, 12 casos de tráfico ou uso de drogas, 50 de formação de quadrilhas, 14 roubos, 11 furtos, 5 estelionatos, e mais 137 outros, entre os quais: tortura (12), corrupção (4), crimes ambientais (3), apologia ao crime (2) e até mesmo suicídios (3).E não se diga que isto é veiculado nos chamados programas para adultos. A programação infantil é repleta de imagens de violência, inclusive em desenhos animados, com 58 cenas diárias de violência.

Projetando tal constatação, verifica-se que anualmente a Rede Globo propicia às crianças brasileiras a visão de 21.222 cenas de violência. Se considerarmos que a média diária geral da programação é de 166 cenas de violência, chegaremos à conclusão de que a programação infantil detém 34,9% da violência diária transmitida pela TV Globo.Para os espectadores de novelas estão reservadas 150 cenas de crimes por semana (média diária de 21,4). Já os apreciadores de seriados têm à disposição 79 crimes semanais (média diária de 11,2). E quem acompanha a programação humorística e de variedades vai se deparar com 74 episódios violentos, principalmente agressões (média diária de 10,5).

Os documentos comprobatórios desta pesquisa encontram-se em poder do Dr. Nilo Batista, Secretário de Justiça do Estado, à disposição de quem desejar consultá-los. Estes números estarrecedores nos permitem questionar a autoridade moral da Globo, tevê e rádio, e do jornal O Globo e o papel destrutivo que vêm desempenhando. Já chamei a atenção de meus compatriotas para a instigante coincidência entre o crescimento das Organizações Globo e o crescimento da violência em nosso País. Esta pesquisa revela que não se trata de mera coincidência. Estudos criminológicos – os mais respeitados – advertem para as conseqüências da exposição de cenas de violência às crianças e às pessoas ainda imaturas. As Organizações Globo, quanto a este aspecto, representam uma autêntica e verdadeira escola do crime, reproduzindo e estimulando a cultura da violência, que encontra campo fértil numa sociedade fortemente marcada pela injustiça, pela pobreza e pelo atraso.

A Globo, que comete contra nossas crianças e jovens este crime – que países como os europeus de nenhuma forma admitiriam –, é a mesma que utiliza seus maiores e melhores espaços para destruir um programa educacional como o dos Cieps e dos Ciacs. Minha mensagem aos pais e avós é que defendam seus filhos e netos como puderem, enquanto combatemos – como o pequeno Davi diante de Golias – essa hidra gigantesca, diante da qual tantos se omitem ou, pior ainda, se intimidam e se curvam, submissos. Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro (19 de janeiro de 1992, no Jornal do Brasil)

( Colaboração de Victor Hugo Noroefé, jornalista, editor de textos e detetive social )

TV brasileira- Lixo institucionalizado

2012-01-27T20:31:00.002-02:00

Impressionante.

A Televisão brasileira é um lixo.

Com poucas excessões a programação da TV brasileira revela o pouco caso que se tem com o público.

Enquanto a Globo, símbolo do poder, do capital, da truculencia e da influencia estrangeira no Brasil, mostra o BBB, a televisão árabbe mostra o que está acontecendo no país da Copa e das Olimpiadas.

Vejam com atenção, pois vale à pena, saber o que está acontecendo.

O que você não vê na Globo a Al Jazeera mostra

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Nf1cILLV4d4

Roberto J. Pugliese

Prisão em fraglante- Posto de gasolina

2012-01-27T20:14:00.003-02:00

Fiscalização da Fazenda em posto de combustível de Itapema acaba com prisão -

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina realizou operação de fiscalização em um posto de combustível de Itapema, no litoral norte do Estado, que resultou na prisão em flagrante do sócio por suposto crime contra a ordem tributária.

A ação ocorreu nesta terça-feira (24), mas o processo havia sido deflagrado em fevereiro de 2011. Apesar de ter sido intimado diversas vezes, o proprietário do estabelecimento não entregou aos fiscais nenhum dos documentos ou livros solicitados, além do equipamento emissor de cupom fiscal ter desaparecido do local.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, diante da negativa do proprietário em colaborar, foi solicitado ao Ministério Público de Santa Catarina que acionasse a Justiça de Itapema para obter mandado de busca e apreensão de livros, documentos fiscais e o equipamento desaparecido.

“O posto faz parte de uma rede já autuada outras vezes em Blumenau e Gaspar, bem como no Paraná, por fraude e adulteração de combustível. Em todas as fiscalizações, os livros e documentos não foram entregues ao fisco estadual após o recebimento da intimação”, observa Martins.

Os livros fiscais, com informações sobre entradas e saídas entre os anos de 2007 e 2011, foram encontrados na casa do proprietário. No escritório que fazia a contabilidade para o estabelecimento também foram apreendidos documentos e livros fiscais. O gerente de Fiscalização ressalta que, caso seja comprovada a sonegação fiscal, o sócio poderá ser denunciado por crime contra a ordem tributária, conforme a lei federal 8.137/90.

“Não adianta utilizar artifícios para furtar-se da fiscalização. A equipe do fisco catarinense está preparada para checar qualquer denúncia e comprovar ou não as fraudes e irregularidades”, lembra Martins.

Além do Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da Secretaria da Fazenda, participaram da operação a Polícia Civil, o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustível e o Inmetro de Santa Catarina, que verificou irregularidades em sete dos 12 bicos de abastecimento do posto. Três deles apresentaram erro no abastecimento acima de 0,5% e quatro bicos de óleo diesel foram fechados por vazamento e rompimento do lacre. O objetivo da Secretaria da Fazenda é estender a ação a todos os casos em que os proprietários se recusarem a entregar os livros e documentos solicitados pela fiscalização.

( Fonte: Secretaria da Fazenda de SC
colaboração de Amaral Contabilidade, de São Francisco do Sul )

Roberto J. Pugliese

Policia Militar do Estado de Minas Gerais também mata e é cruel

2012-01-27T20:10:00.002-02:00

Policia Militar violenta em todo o territóri nacional.

Continua preso capitão da PM suspeito dematar advogada em Ouro Preto

Anderson Maurício Coelho, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Ele queria a revogação de sua prisão temporária.

O policial foi preso a pedido do Ministério Público de Minas Gerais como um dos suspeitos do assassinato da advogada Rita Inês e seu marido, Fabiano Barros Soares, na cidade de Ouro Preto. Eles foram executados em casa, com tiros na nuca.

Antes de morrer, a advogada gravou um vídeo no qual relatou as ameaças que vinha recebendo e apontou nominalmente os prováveis responsáveis por algum mal que lhe fosse causado. Quatro pessoas foram presas com base nesse DVD.

A prisão temporária foi decretada porque os suspeitos, dois policiais militares e dois empresários, ocupam posições importantes em Ouro Preto e poderiam atrapalhar as investigações. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de liminar em habeas corpus para revogação da prisão, o que motivou idêntico pedido no STJ.

O ministro Ari Pargendler negou a liminar, seguindo a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a impetração de habeas corpus contra liminar negada em habeas corpus anterior. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior.

São inúmeros os casos de violencia policial registrados em todo o país. Todas as policias militares revelam casos de excesso de violencia, desumanidade, truculencia e violação de regras expressas contidas na legislação e na Constituição Federal.

É histórico e o país precisa mudar.

( Fonte: Superior Tribunal de Justiça )

Roberto J. Pugliese
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Amrildo Lima,novo Desembargador do TRT da 12a. Região

2012-01-27T20:05:00.003-02:00

Juiz Amarildo vai ocupar vaga dedesembargador no TRT-SC

Foi publicado dia 25 de janeiro o decreto que nomeia o juiz Amarildo Carlos de Lima, titular da 6ª VT de Florianópolis, para exercer o cargo de desembargador do TRT catarinense. Ele foi promovido pelo critério de merecimento e vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Sandra Márcia Wambier. A posse deve acontecer em 16 de fevereiro.

Natural de Ponta Grossa - PR, o magistrado já atuou como advogado, servidor público da Justiça do Trabalho e professor. Na magistratura trabalhista o juiz Amarildo ingressou em 1990, já tendo atuado nas varas do trabalho de Joinville, Jaraguá do Sul, Porto União e São Bento do Sul.
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, é especialista em Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Joinville e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Em 2002, publicou o livro “A ação pública e sua aplicação no processo do trabalho”. Na obra ele promove uma reflexão sobre o tema, partindo da evolução histórica, fixando conceitos e entrelaçando questões dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, voltados ao mundo do trabalho e seus reflexos cotidianos.

A lista tríplice, definida pelo Tribunal Pleno em março de 2011, contou, ainda, com os juízes Roberto Luiz Guglielmetto e Teresa Regina Cotosky.

Os advogados do escritório Pugliese e Gomes Advocacia e demais membros da equipe externam elevadas considerações pela promoção do ilustrado magistrado e expressam confiança no desempenho em favor da justiça pelo novo desembargador do trabalho do Tribunal da 12a. região.

Roberto J. Pugliese
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O Estado do Acre é o campeão de presidiários.

2012-01-27T19:57:00.002-02:00

Acre e presidiários -

Em presídios de todo o país há retratos de barbárie, descaso e desumanidade.

Na última atualização de dados do Sistema de informações do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), datada de junho de 2011, foram discriminadas as quantidades de presos em cada estado do Brasil, bem como o número de presos a cada 100 mil habitantes.

Com 3.941 presos e uma população de 732.793 habitantes, o estado do Acre foi o 21º colocado, em números absolutos, dentre os estados com maior número de presidiários no Brasil.

Considerado, no entanto, o índice de presos a cada 100 mil habitantes, o estado lidera como o mais encarcerador do país!

O Acre apresentou a taxa de 537,81 presos a cada 100 mil habitantes. A maior de todos os estados! Superior a estados como São Paulo (430,93), Mato Grosso do Sul (466,09) e Distrito Federal (382,76).

O último colocado foi o estado do Maranhão, que até de junho de 2011 contava com 6.367.138 habitantes e 5.473 presos, ou seja, um total de 85,96 presos a cada 100 mil habitantes. Logo depois, vêm Piauí (com 90,01 por 100 mil habitantes) e Bahia (com 94,27 presos a cada 100 mil habitantes).

Importante lembra que o sistema penitenciário mantinha mais de 21 mil presos irregulares.
Os números de presos não são baixos, e as prisões estão longe de trazerem a almejada ressocialização, sobretudo em nossa sociedade, onde as cobranças por mais punições e encarceramento são cada vez mais crescentes.

O populismo penal no Brasil é uma das causas da explosão carcerária.

No entanto, importante lembrar que no Brasil, sempre foi assim: Prende-se puta, pobre e preto... Político e colarinho branco está cada vez mais longe das grades.

A par dessa situação vemos que o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça estão sendo alvos de críticas por atuarem na investigação de altas personalidades.

Roberto J. Pugliese

Tortura e indenização -

2012-01-27T19:51:00.002-02:00

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao teatrólogo Leonil Lara por ter sido vítima de tortura durante o Regime Militar.

A indenização havia sido negada pela Justiça Federal de Curitiba, o que fez o autor recorrer contra a decisão no tribunal. Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, reformou a sentença. Para o magistrado, “a indenização por dano moral decorrente da prática de atos de exceção, como é o caso dos autos, é imprescritível”.

Conforme as informações contidas no processo, Lara é anistiado político. Ele foi fichado pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em 1964 em razão de sua participação em movimentos políticos, tendo sido preso e torturado em 1970.

A indenização concedida será acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da data de sua prisão, ou seja, junho de 1970.
AC 2007.70.00.028982-3/TRF
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A indenização não paga o sofrimento. Mas os militares deveriam ser acionados para repararem o prejuízo que estão causando ao erário federal pela irresponsabilidade de anos atrás.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

2012-01-27T19:47:00.003-02:00

liberdade de imprensa

O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa.

Agora, o país ocupa a posição número 99. A grande perda de posições se deve, essencialmente, à violência que a imprensa sofre na região Nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai. A organização lembrou que três repórteres morreram no Brasil em 2011.

O país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.

Há dez dias, e entidade International News Safety Institute (insi) considerou o Brasil o oitavo país mais perigoso para o trabalho da imprensa.Segundo o instituto, o país só fica atrás de quadros graves de violência contra a imprensa, caso do México, com o agravamento da violência do tráfico de drogas, e de países em conflito no Oriente Médio. O ranking foi baseado no número de jornalistas assassinados no exercício da profissão.

Veja a lista divulgada pela entidade:
1. Finlândia
2. Noruega
3. Estônia
4. Holanda
5. Áustria
6. Islândia
7. Luxemburgo
8. Suiça
9. Cabo Verde
10. Canadá
....
99. Brasil
...
169. Myamar
170. Sudão
171. Iêmen
172. Vietnã
173. Bharein
174. China
175. Irã
176. Síria
177. Turcomenistão
178. Eritreia

Esse é o país da Copa e das Olimpíadas. É o pais da cidade que foi despejada: Pinheirinho, com 9 mil habitantes...

Roberto J. Pugliese
( fonte: O Globo )

BBB - ( bombando o bordel ) pelo detetive social

2012-01-27T19:44:00.001-02:00

B.omB.ando o B.ordel

“O negócio é levar vantagem em tudo, certo?”
( frase de Gerson, ex-jogador da seleção brasileira em anúncio
de cigarros, na década dos anos 70)

*Vitor Hugo Noroefé

No ano passado, foi a Sandy que declarou que adorava sexo anal. A declaração vazou antes de a revista Playboy cair nas ruas e nas graças do populacho. Logo a crooner sertaneja tratou de desmentir o ato e o fato. Entre o disse e o não disse, quando a Playboy saiu da gráfica suas vendas estavam acima do normal. Faltou revista das coelhinhas nas bancas. E muitos marmanjos ficaram sem as declarações de Sandy, que recebeu apoio emocional de artistas, cantores e lambe-botas de plantão. Mais tarde, alguns jornalistas descobriram a farsa. Sandy entrava para os anais (opa!) da história da imprensa brasileira como mais um golpe baixo da indústria publicitária.
Agora é a vez de a Rede Globo mostrar sua astúcia. Embora essa seja uma frase do personagem Chaves, no SBT, “não contavam com minha astúcia”, serve muito bem para ilustrar a estratégia global. O programa BBB que já vinha perdendo audiência e recebendo nas redes sociais toda a espécie de crítica salvou a bandeira náufraga com mais um escândalo: o suposto estupro da participante Monique Amin, de 23 anos. O acusado é o modelo Daniel Echaniz, de 31 anos. Toda a história começou nas redes sociais, com o vídeo em que Daniel, embaixo do edredom com Monique – possivelmente bêbada - demonstra a eficácia de sua “berinjela” (também filmada e divulgada na web), noite adentro, com a moçoila.
E não se enganem, caros b.b.babacas, isso tudo é apenas mais uma estratégia do marquetingue para aumentar audiência e coletar admiradores. Nem adianta o chilique de feministas indignadas ou moralistas e defensores de direitos humanos, nem dos arroubos daqueles que defendem uma democratização do sistema midiático. Isso tudo é só uma questão de grana. O alcoviteiro do BBBordel, Pedro Bial – que já foi jornalista, poeta e que hoje é apenas cafajeste – já avisou que não houve nada demais. Foi só um deslize, segundo o funcionário da Rede Globo de Televisão, normal entre duas pessoas que dividem uma mesma cama, um edredom e uma noite, pós-biritada. Em sua primeira aparição Bial disse apenas que “o amor é lindo”. Quando a chapa esquentou, com as argumentações do estupro e a Globo expulsou Daniel, o alcoviteiro reduziu tudo a uma atitude relativa ao “comportamento inadequado” do participante. Palmas, anunciantes!
E deixemos de hipocrisia: o que pode haver num bordel além de sexo? Só umas bebidinhas, umas cafungadas e sexo, muito sexo, não é mesmo? E quando isso ainda premia com um milhão de reais, o que mais se pode esperar? E quando isso é a chance para os escolhidos entre os mais de 100 mil esperançosos que se escreveram, que regras podem conter os ânimos? Tempo é dinheiro. E o Grande Irmão sabe muito bem disso. Tanto que em sua décima segunda edição deixa de lado, qualquer decência. Negócio é negócio: que Monique seja considerada prostituta e Daniel estuprador é o menor problema. Problema mesmo seria falta de grana ao Grande Irmão, que só pode ser rentável se houver audiência. E circo para ser bom mesmo, precisa de palhaço com talento.
Outra coisa: é papo furado essa arruaça que quer moralização da atuação da Rede Globo de Televisão em terra brasilis. Em seus quase 50 anos ditando normas e comportamentos no Brasil, a rede de rádio, jornais e televisão da família Marinho nunca teve essas preocupações mundanas. Cresceu com apoio da milicada e segue dando as cartas apoiada pelo que há de mais torpe no mundo: o lucro. E todo mundo sabe que lucro não pode conviver com nenhum método que se pretenda ético. Então, nada de chavecos moralizantes. A idéia recorrente de ter lucro a qualquer preço, de vencer por qualquer método, de manter-se no topo, não aceita jogar com outras regras que não sejam a de “levar vantagem em tudo, certo?”.

*Vitor Hugo Noroefé é produtor de textos e detetive social
vhnoroefe@hotmail.com

PEDÁGIO NA ZONA URBANA -

2012-01-25T23:03:00.003-02:00

Autorizado cobrança de pedágio na zona urbana.

Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia
Não bastasse o caos no trânsito das grandes cidades, a falta de vagas em estacionamentos públicos, ruas estreitas e mal conservadas, além de sinalização precária, a população ainda pode ser surpreendida com uma novidade que atingirá diretamente o bolso do contribuinte: a instalação de pedágios urbanos.

No último dia 3 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fundamentada no artigo 21 da Constituição Federal, que atribui à União a responsabilidade de instruir as diretrizes da política de desenvolvimento e de transportes urbanos e que garante aos prefeitos, entre outras coisas, o direito de instalar este recurso onde bem entenderem nas cidades e sem que haja uma consulta prévia. A lei implica em que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem, num prazo máximo de três anos, um plano diretor sob pena de não conseguirem outros recursos orçamentários da União.

O Ministério das Cidades dará o suporte necessário neste período para ajudar as cidades a desenvolver um esquema a tempo de as intervenções acontecerem de acordo com as necessidades de cada uma. - A característica dos pedágios hoje no nosso país é de uso de infraestrutura, já que toda a responsabilidade é transferida para as concessionárias e o pedágio, em si, acaba servindo para restringir o acesso urbano, o que pode soar antipático - diz o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Vicente Correia. Correia alerta que é preciso ter cuidado para que a criação de pedágios não se transforme em fins simples de arrecadação. Ele lembra da obrigatoriedade de que todo recurso arrecadado deve ser reaplicado na melhoria do sistema de mobilidade urbana das cidades e em benefício da população. - O prefeito pode, se quiser, criar um pedágio onde achar que deve e a lei não fala nada sobre a necessidade de passar pelo crivo da população.

Na verdade, a lei abre esta prerrogativa - prevê o pesquisador. À população resta a dor de cabeça de cobrar na Justiça ou no Ministério Público a implementação de um conselho de transporte e mobilidade que analise a necessidade ou não da criação de pedágios, o que acarretaria numa nova política de mobilidade. Tais conselhos já existem em 328 dos 5.565 municípios brasileiros. A lei passará a valer em meados de abril, cem dias após a aprovação da mesma. - A implantação da lei vai ser complexa, mas cria a política de mobilidade urbana, o que por si só já é um grande avanço. Seu efeito, porém, só vai ser sentido daqui a dez anos, quando estiver sendo implementada a revisão - afirma Correia.

( Marcio Allemand - colhido do sítio eletrônico da Associação dos Advogados de São Paulo, AASP )

Estado de São Paulo: Gigante pela própria natureza !

2012-01-23T22:42:00.004-02:00

Economia paulista - Alguns aspectos.

Como é sabido há muitas décadas no Estado de São Paulo, por carecer a União de serviços públicos condizentes com o potencial e presteza do Estado, se tem criado órgãos, empresas e fundações estaduais que fazem as vezes de suas similares federais. Autarquias e repartições públicas realizam os mesmos serviços que outras existentes na União, mas que não se prestam a tanta capaciade e agilidade, emitindo a confiança necessária.

Assim em São Paulo existe o Condephat, órgão que zela pelo património histórico e geográfico; existia a Fepasa, estrada de ferro estatal; a Vasp, única empresa estatal de aviação; Fapesp que substitui órgãos federais de auxilio a pesquisa e administra todos os serviços de internet no país; a USP foi a primeira Universidade instalada no país e é a única com cursos reconhecidos nos paises mais importantes do mundo; a Cetesb, o Instituto Florestal, a Fundação Florestal, cuidam do meio ambiente, florestas e parques e reservas florestais; o Departamento Aeroviário gerência os mais de 30 aeroportos situados no interior; a Ceesp foi empresa de energia que em conjunto com o Instituto de Pesquisas Técnicas chegou a procurar petróleo no subsolo do território estadual...

A Sucen, superintendencia que zela pela dedetização, borifação e serviços semelhantes na zona rural e urbana com o fim de eliminar transmissores de doenças, tais como a febre amarela, é autarquia com mais de 50 anos.

A Prodesp é a empresa de processamentos de dados paulistas que presta serviços para todos os órgãos e agentes, empresas e fundações paulistas. O Itesp é a fundação que trata da reforma agrária e legalização das terras públicas paulistas em especial o património devoluto. A Fundação Padre Anchieta, que tem sob sua administração uma rádio com estação em duas frequências e a televisão cultura, foi a primeira emissora pública do pais e edita programação que é distribuída para outras emissoras de outros Estados e da União.

Dado interessante diz respeito a Policia Militar, sucessora da Força Pública. Seu contingente, bem inferior as necessidades, está impedido de ser ampliado, para não ultrapassar, sob o comando de um governo estadual, o efetivo federal. O mesmo se diz aos armamentos, fiscalizados pelo Exercito, que não são modernizados, pelos mesmos motivos.

Interessante fazer menção ao CEPAM, Fundação Prefeito Faria Lima, que dá assistência jurídica a todos os municipios paulista e de outros Estados da Federação.

Fazendo as vezes do IBGE no Estado de São Paulo, a Fundação Sead elabora pesquisas diversas de interesses dos municipios e do próprio Estado, fornecendo informações seguras e confiáveis já que nem sempre o próprio Estado adota as informações vindas da autarquia federal.

Com base em pesquisas estudos da Fundação referida São Paulo sabe que um quinto da riqueza nacional foi gerado em 2009 por apenas 11 municipios paulistas. A capital paulista

é especial, uma vez que sua participação no PIB nacional (12%) supera não somente a de todos os demaismunicípios brasileiros, mas também a de todos os Estados, exceto São Paulo.

O Sead tem informações seguras que a Capital paulista respondeu naquele ano por 35,9%do PIB paulista; cerca de metade da riqueza produzida no Estado concentrousse em apenas seis municípios; e seus dez principais municípios geraram 56,9%de toda a riqueza produzida no território paulista.

Do ponto de vista regional, a Região Metropolitana de São Paulo respondeu

por mais da metade do PIB paulista (56,5%). Entre as regiões administrativas,a maior é a de Campinas (15,5%), seguida pelas de São José dos Campos(5,1%), Sorocaba (5,0%) e Santos (3,7%).

Essas cinco regiões delimitam uma extensa área de intenso desenvolvimento econômico, que vem sendo chamadade Macrometrópole Paulista.

Duas outras regiões administrativas, mais distantes dessa área, também merecem menção: Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, que, em conjunto, contribuíram com 4,8% do PIB estadual.

No endereço eletronico www.seade.gov.br/produtos/pibmun/ é possivel ter acesso detalhado das informações de todos quase 600 municipios paulistas, sendo certo que o Vale do Ribeira, situado parte na região de Santos e parte na região de Sorocaba constitui o único bolsão de miséria e pobreza.

A leitura atenta dessas informações leva a conclusão que São Paulo trata-se de uma nação dentro da outra.

Roberto J. Pugliese

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Violencia : morte de criança na reintegração de posse de Pinheirinho.

2012-01-23T18:32:00.004-02:00

OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho
( colhido do sítio eletronico de Última Instancia, de São Paulo )

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal [IML], e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

Segundo Neto, a PM (Polícia Militar) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”, afirmou.

A moradora Cassia Pereira manifestou sua indignação com a maneira como as famílias foram retiradas de suas casas sem que ao menos pudessem levar seus pertences.

“A gente está lutando por moradia. Aqui ninguém quer guerra, ninguém quer briga, a gente quer casa, nossa moradia. Todo mundo tinha suas casas aqui construídas, e tiraram de nós, sem direito a nada. Pegamos só o que dava para carregar na mão”, disse.

O coronel Manoel Messias Melo confirmou que os policiais militares se envolveram em conflitos durante a madrugada, mas negou que a ação foi contra os moradores do Pinheirinho. “Foram vândalos e anônimos que praticaram incêndios na região. Tivemos 14 prisões e algumas apreensões de armas esta noite”, declarou.
“Agora vamos cuidar do patrimônio das pessoas. O oficial de Justiça lacrou [os imóveis] e nós guardamos o imóvel durante a noite. O oficial de justiça vai arrolar os bens. As pessoas receberam um número. Todos os bens serão etiquetados, conduzidos a um caminhão e levados para um depósito judicial ou a um endereço [fornecido] pelo morador”, disse Melo.

De acordo com o coronel, a PM vai permanecer no local até a reintegração de posse do terreno ser concretizada. “Entregue a posse ao proprietário ele deve tomar providências para guardar o local”.

Procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a prefeitura de São José dos Campos não quis se pronunciar.

Roberto J. Pugliese
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Fábrica da BMW´será em Santa Catarina ! ( Provavelmente em Jaraguá do Sul )

2012-01-23T18:02:00.003-02:00

( ALBERTO ALERIGI JR. - Ag. REUTERS - Colhido do sítio eletronico do Estado de São Paulo )

A montadora alemã de veículos de luxo BMW está nos estágios finais da escolha do local de sua primeira fábrica no Brasil, com uma decisão esperada para o final de fevereiro.

A empresa, que desde o ano passado vem negociando com governos estaduais no país a instalação de uma unidade produtiva, sua primeira na América Latina, está mais inclinada à escolha do norte de Santa Catarina

A revista alemã Automobilwoche publicou, em sua mais recente edição, que a montadora prefere o Estado de Santa Catarina e não São Paulo como local de instalação da fábrica.
Procurada, a BMW no Brasil informou que a companhia não tomou uma decisão oficial sobre o assunto.

A própria montadora vinha afirmando que esperava uma decisão sobre a fábrica no final de 2011, mas a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos importados anunciada em setembro pelo governo teria atrasado o processo.

Santa Catarina que já recebeu a fábrica da General Motors agora poderá receber na mesma região norte, cujos habitantes, na maioria são de origem alemã, poderá sediar a montadora ( fábrica ) alemã de automovel.

Vamos aguardar: provavelmente haverá negociação de incentivos fiscais como se dá aos costumes e depois, os empregados qualificados serão recrutados em Curitiba, São Paulo e na própria Alemanha.

Roberto J. Pugliese
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Assistencia aos passageiros de avião inexistentes na prática.

2012-01-23T17:47:00.003-02:00

Empresas burlam regra que obriga assistênciaa passageiro em aeroportos

( colhido do Jornal Correio Braziliense )

A tentativa de moralizar o atendimento das companhias aéreas aos passageiros, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a publicação da Resolução nº 141, tem sido insuficiente para impedir o desrespeito à população nos aeroportos.

Interpretadas da forma mais conveniente e menos dispendiosa pelas empresas, as determinações deveriam proteger os usuários, mas estão virando letra morta no dia a dia dos terminais. Não bastassem os frequentes atrasos e cancelamentos de voos, pululam os exemplos de recusa das companhias em prestar assistência material ou dar informações precisas aos clientes.

Editada em 2010, a resolução fixa um conjunto de obrigações — como colocar à disposição canais de comunicação (telefone e internet), alimentação e acomodação — que deve ser cumprido pelas empresas para minimizar o impacto de atrasos e cancelamentos .

Apesar disso, o volume de reclamações no Juizado Especial do Aeroporto Juscelino Kubitschek permanece alto. Só em dezembro, 607 casos foram registrados. No período de férias, as queixas crescem. Em janeiro de 2011, foram 870 atendimentos e, em julho, 1.024.

A confusão deriva do próprio texto da regulamentação, que descreve de forma genérica os direitos do passageiro. Quando trata do fornecimento de alimentação após duas horas de espera, por exemplo, não especifica se o auxílio deve ser prestado no aeroporto de origem ou de destino.

“É um abuso. Não respeitaram nem os idosos nem as mulheres grávidas”, desabafa Bruno Farias, 21 anos. A saga do estudante de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB) ocorreu no fim do ano passado, quando tentava embarcar pela Webjet em Uberlândia (MG) para o Rio de Janeiro. O voo estava marcado para as 20h, mas, por cinco horas, Bruno e um grupo de 10 amigos, além dos demais passageiros, aguardaram no saguão, tendo à disposição somente informações desencontradas dos funcionários.

À 1h da madrugada, a companhia cancelou a partida. “Então, veio o pior. Alegaram que não havia vagas disponíveis nos hotéis conveniados e que não teriam como hospedar a gente”, lembra.

Os passageiros foram obrigados a dormir nos bancos do terminal e só conseguiram embarcar às 13h. A única assistência prestada pela companhia foi um lanche, servido às 6h.
A falta de informações sobre os motivos do atraso é uma das queixas mais frequentes dos passageiros. A demora em anunciar o cancelamento do voo impede, muitas vezes, que os clientes solicitem à companhia reacomodação em voos de outras empresas. Nos casos em que a hospedagem é necessária, a resolução da Anac não restringe o procedimento a hotéis conveniados.

Os especialistas em direito do consumidor entendem que a assistência aos passageiros deve ser prestada imediatamente após os atrasos, respeitando a determinação da Anac, estejam eles no terminal ou já a bordo da aeronave.

“A resolução foi elaborada para atender as primeiras necessidades dos clientes. Dessa forma, precisa ser cumprida de imediato”, afirma o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Flávio Siqueira.

Infelizmente no Brasil quem pode pode, quem não pode... se sacode!

O importante para o consumidor e registrar a ocorrencia e depois promover ação de reparação de danos financeiros e danos morais.

ROberto J. Pugliese
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Danos morais: demora para expedição de diploma.

2012-01-23T17:42:00.002-02:00

Professora será indenizada por atraso na entrega de diploma de especialização

( Do sítio eletrônico de Ùltima Instancia, de São Paulo )

A 2ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) reformou a sentença da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que havia negado indenização a uma professora que esperou 1 ano para receber seu certificado de conclusão de curso de especialização.

De acordo com a decisão da 2ª Turma, a Associação Educativa Unievangélica vai pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais e, a título de danos materiais, diferença salarial que faria jus pelo adicional de qualificação, no valor de R$ 617,96.

Roberto J. Pugliese
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Ladrões roubam 94 projetores da ponte estaida !

2012-01-23T17:39:00.002-02:00

( colhido de BRUNO PAES MANSO - Agência Estado )

Às vésperas do aniversário de 458 anos de São Paulo, ladrões levaram 94 dos 142 projetores da Ponte Octavio Frias de Oliveira, conhecida como Ponte Estaiada, na zona sul, um dos cartões-postais da cidade. O equipamento, feito sob encomenda por uma empresa holandesa, permite que as luzes sejam programadas para projetar diferentes cores e sequências durante a noite.

Nova iluminação deve levar 90 dias para ser restabelecida
Outros pontos da cidade, como a Marginal do Tietê, a ciclovia na Radial Leste, o Parque do Ibirapuera e os Túneis Tribunal de Justiça e Ayrton Senna são alvo permanente de roubos. Só na Marginal, os prejuízos chegam a R$ 800 mil.

Desde o dia 9, quando ocorreu o furto, a Ponte Octavio Frias de Oliveira vem sendo iluminada por holofotes comuns. A estimativa da Prefeitura é de que o custo dos novos equipamentos para substituir os furtados seja de R$ 1 milhão.

A Secretaria Municipal de Serviços já entrou em contato com fornecedores e a nova iluminação deve levar 90 dias para ser restabelecida.

"O vandalismo contra o patrimônio público é um tipo de ação recorrente e difícil de evitar", diz o secretário de Serviços, Dráusio Barreto.

No ano passado, a mesma ponte já havia sido alvo de seis ações de assaltantes, que levaram 6 quilômetros de fiação. Os fios furtados são feitos à base de cobre e costumam ser levados para ser revendidos no mercado negro depois de derretidos. O prejuízo foi de R$ 200 mil.
Para evitar novos furtos, o Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura (Ilume) passou a trocar os fios de cobre por fios bimetálicos, com menos interesse econômico para os ladrões. A resposta veio em agosto. A cabine de controle da ponte foi invadida por ladrões, que estouraram o painel de controle a marretadas. "É uma luta permanente", diz Paulo Ernesto Strazzi, diretor do Ilume.

O furto das luzes da ponte aconteceu na semana em que a Prefeitura, via Secretaria de Relações Internacionais, tinha assumido o compromisso com o governo chinês para entrar nas comemorações do ano-novo naquele país, iluminando a ponte de vermelho.

Depois do furto, o jeito foi improvisar. Técnicos da Prefeitura usaram gelatinas vermelhas, utilizadas em teatro, para decorar a ponte. O caso é investigado pelo 96.º Distrito Policial.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Roberto J. Pugliese

Lixo hospitalar devolvido -

2012-01-23T17:34:00.002-02:00

Brasil devolve lixo hospitalar aos Estados Unidos

( Colhido do sítio eletronico da Rádio Jovem Pan, de São Paulo )

Mais de 46 toneladas de resíduos hospitalares, que chegaram no Porto de Suape, são devolvidos

O Brasil devolveu aos Estados Unidos as 46,6 toneladas de resíduos hospitalares que tinham sido interceptados por agentes da alfândega no Porto de Suape, no último mês de outubro, informou neste domingo, dia 22 de janeiro, o Terminal de Cargas do porto.

Segundo o responsável de cargas do terminal, Fernando Lucato, o lixo seguirá para o porto americano de Charleston, na Carolina do Sul, em um navio cargueiro, que, por sinal, saiu de Suape, um município próximo de Recife.

A carga continha lençóis, capas de travesseiros, toalhas, seringas, máscaras e mangueiras hospitalares com logotipos de hospitais americanos.No entanto, as autoridades ainda averiguam por que alguns dos lençóis foram parar no comércio ambulante de Recife, onde algumas peças que estavam sendo revendidas foram confiscadas.

Em outubro, as autoridades alfandegárias interceptaram as 46,6 toneladas de lixo hospitalar procedente dos Estados Unidos e, a partir do episódio, confiscou outros 14 contêineres em operações realizadas no porto de Suape.As cargas procediam de um mesmo exportador da Carolina do Sul e tinham como destino uma empresa têxtil suspeita de infringir a política nacional de resíduos, que proíbe a importação de lixo de outro país, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A documentação de importação de ambos os contêineres discriminava a carga como de tecido de algodão com defeito de fabricação.Nos últimos anos, as autoridades brasileiras interceptaram inúmeros contêineres com lixo doméstico procedentes de países europeus.

Roberto J. Pugliese
( má fé ou equivoco ?)

Hospital assaltado !

2012-01-23T17:26:00.002-02:00

Violência em Santos, Sp.

No domingo dia 22 de Janeiro do corrente ano três bandidos invadiram a Casa de Saúde de Santos na madrugada, renderam um vigia e explodiram uma caixa de banco. Funcionários foram rendidos e o assalto se confirmou.

Não há paz no país.

Em Santos, sp ou em Angra dos Reis, rj, em Gurupi, To, em Mongagua, Sp ou no litoral do Piaui e em todos os cantos do país, ora é a policia civil ou militar que agride pessoas inofensivas, ora são bandidos que matam policiais ou trabalhadores.

Algo precisa ser feito, pois hoje o povo brasileiro é refém da violência.

Roberto J. Pugliese
( colhido de A Tribuna, de Santos )

Acusações sérias -

2012-01-23T17:18:00.002-02:00

O Padre falou a verdade.

( Colaboração do dr. José Luiz Gorgone, tabelião em Jaú do Tocantins, To )

Padre CORAJOSO.
O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosas das repartições publicas.

Pois bem, veja o que diz o Frade Demetrius dos Santos Silva.

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas...

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!
Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.

Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.

Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos.

Frade Demetrius dos Santos Silva.

regularização de marinas e clubes náuticos. -

2012-01-22T20:54:00.001-02:00

Espaços náuticos: exigências legais indispensáveis.

Roberto J. Pugliese*

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, com apoio em diversas leis federais, editou recentemente portaria impondo inúmeras exigências visando a cessão de espaços físicos em águas públicas e suas margens e normatizando parâmetros para fixação de valores a titulo de retribuição pela exploração dessas áreas pertencentes a União.

Seus efeitos incidem sobre as estruturas náuticas destinadas a atividades institucionais, habitacionais, de lazer, comerciais ou industriais, que abrangem os espaços físicos em aguas publicas e seus acessos em terra, que se destinam às marinas, iates clubes, garagens náuticas, oficinas, postos de serviço, restaurantes e afins. As respectivas áreas de fundeio são reconhecidas como espaços privativos, ainda que nas águas públicas, e integram as ditas estruturas, submetendo-se as obrigações impostas pela autoridade marítima, o que inclui o complexo de sinalização.

A União cederá esses espaços que se classificam para os fins que se destinam, em estruturas de interesse público, de interesse econômico e interesse particular, mediante remuneração anual proporcional ao espaço físico ocupado em terra e sobre a água e do valor investido nas acessões e benfeitorias existentes ou a serem construídas, segundo parâmetros de avaliação e equação prevista no ato de concessão.

Os contratos de concessão terão os valores revistos a cada cinco anos, deverão prever correção monetária anual e, no eventual desiquilíbrio econômico e financeiro por fatores supervenientes serão revistos a qualquer tempo. Os coeficientes da equação serão revisados trienalmente, sendo que os prédios já existentes terão como base de cálculo avaliação apresentada pelo interessado, através de laudo oficial de lavra de profissional habilitado devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Caberá ao interessado elaborar o pedido diretamente à SPU da Unidade da Federação na qual está situado o empreendimento, apresentando sua descrição sucinta com declaração do valor global que será ou já tenha sido investido; apresentando qualificação do requerente, documentos pessoais e estatuto social da empresa quando for o caso, à ciência e a manifestação favorável da autoridade marítima, da autoridade municipal, com o memorial descritivo do empreendimento contendo pormenores previstos na referida norma, com a descrição detalhada de acessos e aprovação dos órgãos ambientais, instaurando-se então o procedimento para aprovação da concessão requerida.

Insta salientar que a aludida concessão para a exploração dessas estruturas náuticas não implicam em reconhecimento que as áreas lindeiras ao mar, rios ou lagos que sofram influencias das marés, sejam as legalmente classificadas como terrenos de marinha, posto que a descrição desses imóveis exige que tenham como ponto básico a preamar médio de 1831, merecendo descriminação exata e real, não se admitindo qualquer dúvida quanto a essa localização, de forma a permitir que o empreendedor, a par de impugnar as pretensões abusivas da União em classificar essas orlas como tais, reconhecerem o uso do espelho d’água público federal e privatiza-lo regularmente como admite a portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2011, aqui comentada.

Enfim, vale anotar que espelho d’água em curso de hídrico público federal, atentem-se, não implica em reconhecer a orla como domínio da União, classificando o imóvel como terreno de marinha.

FIM –
Roberto J. Pugliese – Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Juridicas, 2010. – sócio de Pugliese e Gomes Advocacia.
www.pugliesegomes.com.br
Responsável pelo blog vidaexpressovida.blogspot.com

Policia Militar agride multidão - Estudante cego.

2012-01-22T20:20:00.003-02:00

Violencia Policial no Piaui - estudante cego.

Estudante atingido pela PM durante o contraoaumento está cego

"Eu também estava sentado na Frei Serafim. Quando a Tropa de Choque dispersou os estudantes, também corri. Foi quando vi que um grupo permaneceu sentado e estava sendo pisoteado. Pensei comigo: 'Pô, não precisa disso'. Então, voltei para ajudar".

O depoimento acima é de Hudson Christh Silva Teixeira, 21 anos, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e auxiliar administrativo substituto do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo.O cenário? Avenida Frei Serafim, terça-feira, dia 10 de janeiro de 2012, pouco mais de uma semana atrás, quando cerca de 500 policiais militares marcharam sobre um grupo de manifestantes que protestavam pacificamente contra o aumento do preço da passagem de ônibus e a integração parcial do transporte coletivo de Teresina.

"De repente, uma bomba explodiu nos meus pés e os estilhaços atingiram o meu rosto, principalmente o nariz e o olho direito. Quando virei para correr, recebi tiro nas costas e na perna",
detalha o jovem que foi parar no Hospital de Urgência de Teresina Dr. Zenon Rocha.Uma semana após o ocorrido, Hudson carrega no corpo as marcas do massacre ocorrido no sétimo dia do movimento #contraoaumento, que ganhou as ruas de Teresina pela segunda vez em menos de seis meses. Os braços e as pernas ainda estão machucados por conta das balas de borracha. O nariz ainda está costurado como quando ele saiu do HUT. E o olho direito continua condenado.

"O laudo médico aponta que ele está cego", conta o pai, o fonoaudiólogo Ribamar Rodrigues, de 43 anos.O laudo médico a que se refere Ribamar Rodrigues é claro e não deixa margem para interpretações: "Baixa acuidade visual (cegueira) em olho direito. Em acompanhamento devido a trauma ocular", atesta o diagnóstico assinado na segunda-feira (16) pelo especialista Wildaves Machado, que acompanha o Hudson desde a semana passada.

( Colaboração da Rede Nacional de Advogados Populares, Renap )

( Policia Militar, em São Paulo, no Piauí e em todo o Brasil é violenta e não é protetora do povo. Viola direitos humanos e está sempre contra os mais frágeis da sociedade )

A critica é dever da inteligencia.

Roberto J. Pugliese

violencia policial

2012-01-22T19:16:00.003-02:00

Policia Militar e Policia Municipal de São José dos Campos violam direitos humanos.

Que tristeza saber que essa carnificina se deu no interior do Estado mais adiantado da federação. Regime democrático esquecido. Governador omisso. Conflito de competencia como desculpa. Abaixo, o link no qual constam fotos do embate físico.

http://www.flickr.com/photos/28236363@N03/sets/72157628985472671/show/

Roberto J. Pugliese

Violencia fisica e juridica: Policia desconhece a função social da propriedade.

2012-01-22T13:16:00.004-02:00

Posse e propriedade: Direito natural, constitucional e a função social da propriedade.

( São José dos Campos, cidade no interior de São Paulo, com mais de 700 mil habitantes é palco de violencia policial porque a policia paulista e a guarda municipal não respeitam ordem judicial federal e desconhecem a função social da propriedade. Lamentável a omissão do governador do Estado, comandante chefe da policia. )

O direito de propriedade como espectro do próprio ser humano, é recolhido da sua natureza e corporificado politicamente, na contemporaneidade dos Estados modernos e democráticos, para que dessa materialização política seja juridicamente normatizado pelo direito ordinário.

O Direito Constitucional, colhe pois os aspectos políticos,sociológicos, sociais, morais, econômicos e outros inúmeros que envolvem a propriedade como instituição natural inerente aos seres humanos,dando os fundamentos jurídicos fundamentais para o seu exercício e sua garantia e a transformando em norma jurídica básica, sem descuidar, obviamente dos princípios e fins do próprio Estado.

A Constituição Federal estabelece as linhas mestras, enquanto as leis regulam o conteúdo e os limites do direito que ela reconheceu e deu os contornos básicos.

A Constituicão reconhece pois o direito de propriedade. Reconhece pois ele é pré-existente, como pré-existente, são todos os direitos naturais e anseios individuais e do corpo social cuja natureza é inerente ao ser humano. O Direito Constitucional, ao expedir o documento fundamental do Estado, estabelece normas adequando aos interesses públicos e privados para o fim do Estado brasileiro.

Não cria o direito de propriedade que é pré-existente a Assembléia Geral Constituinte e por conseguinte do próprio Estado.

Daí, a Constituição Federal ter incluído a propriedade jurídica, ou seja, a instituição natural reconhecida e materializada já concretamente como direito, em diversos momentos e temas a serem por ela regulados.

Observa-se que a propriedade, já como direito reconhecido na Constituição Federal surge entre outros, nos artigos 5º, XXII; 5º XXX; 182 º § 4º; 184; 170º, II e III;176º; 177º; 178; 182 e seguintes; e outros tantos, inclusive normatizando politicamente o direito em diversos outros instantes, quando trata do meio ambiente ou das águas por exemplo, sem necessariamente expressar estar regulando precisamente o direito de propriedade.

Por isso então a propriedade jurídica, advinda do direito natural inerente a todos, e reconhecida pelo Estado brasileiro contemporâneo, deve necessariamente, para não fugir aos objetivos do próprio Estado, cumprir um papel social.

O Estado contemporâneo é um corpo político cuja finalidade é sabidamente social. Supera todas as instituições outras igualmente sociais:- A família, a religião, os costumes, os valores morais e as organizações não governamentais de todas os gêneros, não atingem amplamente ou se quer influenciam a contento a sociedade para substituir o Estado contemporâneo, indispensável para que o homem, isoladamente e no grupo, alcance o bem estar ideal.

Para tanto, o Estado reconhece o direito de propriedade, mas não aquela propriedade de caráter eminentemente egoística. O caráter absoluto da propriedade romana, medieval, colonial é substituído pelo caráter social, modernamente conceituado desse direito. O aspecto positivado pelo Código Civil Brasileiro, elaborado nos fins do século XIX que vigorou a partir do século XX, com evidencias notáveis no que tange a existência de uma propriedade essencialmente exclusiva e absoluta, não é mais aceito pelo direito brasileiro, como igualmente, também deixou de ser aplicado no mundo ocidental democrático contemporâneo.

A norma constitucional portanto, como já assinalado, fundamenta o direito e estabelece contornos de amplitude e conteúdo e a legislação ordinária regulamenta a forma de se haver, proteger e exercer o direito de propriedade, impondo limites em beneficio do todo, de todos e do próprio Estado, de forma que se dá garantia ao proprietário de ser assim considerado e ter condições verdadeiras de exercitar esse direito, no contexto das regras constitucionais, para poder ter essa tutela deferida pela Constituição Federal de modo que assim, todos naturalmente possam ter acesso ao direito que naturalmente lhes pertence.

Caberá então por força da própria lei fundamental, extrair o conteúdo filosófico do direito natural, transpassando-o para a norma de forma a delimitar as faculdades básicas do proprietário, não só quanto a extensão do direito sobre o qual poderá exercita-lo, mas igualmente, como deverá fazer valer suas prerrogativas nessa condição para estar em consonância com os objetivos do Estado e dele então ter a proteção que se lhe defere.

A norma ordinária de direito comum, regulará a incidência jurídica, sem objetar quanto a sua extensão, cujos limites estão demarcados pela Constituição Federal.

O Direito Constitucional, por meio da Magna Carta, se estabelecerá o reconhecimento do espectro inerente a natureza humana, pré existente e indispensável ao bem estar ideal para que se atinja a dignidade mínima e, a norma ordinária, inserida no âmbito do Direito Civil, com já assinalado anteriormente, se incumbirá regular todas as faculdades decorrentes do que foi reconhecido e está consolidado.

O objeto do direito de propriedade está normatizado pelas regras cuja natureza jurídica se classificam no âmbito dos Direitos Reais sem perder de vista em momento algum que este objeto, será o contido no contorno jurídico anterior, disposto pelas normas de Direito Constitucional.

Com isso, a propriedade institucionalizada juridicamente, terá sua proteção sempre condicionada ao modo de atuação em consonância as exigências impostas no mesmo ato pelo mesmo documento que a reconheceu e estabeleceu critérios para ser protegida pelo Estado. O homem precisa da propriedade, motivando portanto que o Estado dela igualmente precise.

Nessa linha, de modo pragmático a Constituição Federal dispõe:

Constituição Federal:
Art.5º.-
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XXII – É garantido o direito de propriedade.

Sem qualquer restrição, a disposição Constitucional declara o reconhecimento do direito de propriedade, de modo amplo, de forma que, aquilo que a norma ordinária conceituar como tal, ou se assim não for conceituada, a doutrina, a jurisprudência ou outra fonte de direito faze-lo,estará portanto o instituto jurídico reconhecido como direito de propriedade incluído na garantia.

Mas a Constituição Federal é um todo orgânico, e essa garantia, estará fundada na observância de todos os princípios estabelecidos no próprio documento.

Assim, o direito de propriedade tratado na Carta será na grande amplitude e expressão do conceito, impondo a todas as suas formas, existentes ou a serem criadas pelo direito comum ordinário, as mesmas garantias sob as mesmas condições, sem qualquer restrição, salvo as já incluídas na Magna Carta, como por exemplo o direito de desapropriação mediante condições, ou a requisição de coisas particulares pelos Poderes Públicos...

Daí, qualquer expressão jurídica reconhecida como propriedade, v.g., rural, intelectual etc terá sempre incidência das mesmas imposições, com as adaptações às peculiaridades de cada uma.

Para a Constituição Federal não importa se há direito real sobre bem corpóreo (propriedade, usufruto, uso, habitação, hipoteca, penhor, anticrese) ou sobre bem incorpóreo (propriedade intelectual, seja artística , literária ou cientifica, ou industrial ou direito real limitado sobre bem incorpóreo)estará tutelado na mesma plana, sem qualquer distinção, mas sob as mesmas condições, ainda que se não há na espécie, direito real como se dá no sentido amplo de patrimônio, isto é, da pluralidade de direitos de natureza jurídicas diversas, consistentes no poder econômico de saldar as obrigações, reduzido a dinheiro e depositado numa casa bancária.

Decorre portanto que é, com fundamento jurídico no direito público extraído da Constituição Federal, que o Direito Civil ordenará o direito de propriedade, regulando-o nos limites do seu próprio conteúdo e exigências impostas pelo mesmo texto.

E esse instituto jurídico reconhecidamente é único, ou seja, é aquele espectro natural, constitucionalizado, mas em relação a natureza de seu objeto, a situação jurídica deste objeto ou destinação a ser dada, poderá ser classificado distintamente, surgindo então a propriedade móvel, imóvel, urbana, rural, individual,coletiva, pública,privada e tantas classes quanto indispensáveis, com regimes jurídicos a serem aplicados peculiarmente as necessidades, mas sempre fundados na origem constitucional reconhecida.

A propriedade de um anel, ( móvel ); a propriedade de um apartamento ( imóvel ); a propriedade de uma chácara (rural ); a propriedade de uma escova de dentes ( individual ); a propriedade de uma empresa jornalística ( coletiva ); a propriedade de uma fortificação ( pública ); a propriedade de um automóvel ( privada ) são propriedades que se distinguem quanto a classificação exterior, mas o mote será sempre o mesmo: O direito de propriedade.

Decorre portanto que, as garantias e faculdades inerentes ao direito, assim como os deveres e imposições jurídicas que lhes são próprias, incidirão sempre a todas as classes, adaptadas a respectiva natureza jurídica e física da coisa.

Admitido o regime econômico da livre iniciativa privada estatuído pela Magna Lei, o direito de propriedade extrapola os direitos fundamentais do homem, ou seja, passa a ser encarado não apenas como um dos espectros da personalidade humana,indispensáveis ao seu bem estar, previsto no art.5 da Constituição Federal acima transcrito, e passa a ser tratado igualmente pelos capítulos destinados a ordem econômica, norteando os princípios gerais das atividades produtivas que regem o Estado brasileiro. A propriedade, como instituto jurídico é reconhecida então igualmente como meio de geração de riqueza com o fim de levar o bem estar individual e conseqüentemente social, motivando regras peculiares a serem observadas em todos os níveis legislativos.

O instituto político já amadurecido na condição de instrumento do Poder Público e submetido as definições jurídicas, passa a então colaborar na promoção do objetivo do Estado para alcançar o próprio fim, inclusive colaborando na consecução dos direitos de solidariedade.

A propriedade passa a ter, constitucionalmente, um limite para se legitimar. Ter fundamentos extraídos da Carta para ser o direito, como dito acima, garantido ao proprietário. Essa condição é o elemento novo, reconhecido na composição do próprio direito, que vem a ser a sua função social, sem o que a propriedade, como instituto jurídico não se completa, ficando em desarmonia com o Direito Constitucional e conseqüentemente, se voltando contra a lei fundamental, se tornar inconstitucional e sem qualquer garantia para quem exerce-la nestas condições.

O Estado é o Estado de Direito, mas de direito dos indivíduos, porque os indivíduos constituem a única realidade: mediante a interação dos indivíduos é que se concebe , como conjunto, o grupo. Onde quer que se proteja um interesse, em última análise o que se protege é o individuo, e só o individuo.

Daí a tutela do direito de propriedade exigirá a harmonia com o sistema de proteção da própria Constituição que é o sistema de proteção do individuo que compõe o Estado e precisa da propriedade...

A propriedade, em todas as suas expressões deverá portanto, cumprir a sua função social para poder cumprir, conseqüentemente os objetivos a que se propõe, de atingir os anseios das pessoas e assim do Estado e conseqüentemente estar protegida jurídica e politicamente.

A posse jurídica dispõe de função social que se revela mais saliente que a propriedade, dada as condições que apresenta por ser o aspecto econômico desta.

A função social da propriedade, é um dos elementos que a constitui como instituto jurídico. Trata-se de parte que compõe o direito como um todo, desmembrando-se, quando desmembrada a propriedade em institutos jurídicos outros, de forma que não subsistirá a propriedade, ou os Direitos Reais que a compõe, quando destacados, se junto, não estiver presente a função social, daquela ou daqueles.

Constituição Federal:
Art.5º.-
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XXIII– A propriedade atenderá a sua função social.

A propriedade é um todo amplo tutelado pela Carta.

A tutela constitucional foi pragmática ao extremo, não reduzindo a espécies, mas a garantindo na amplitude de todas as suas eventuais formas. Do mesmo modo, a imposição transcrita, há de abranger, não esta ou aquela espécie de propriedade, mas todas que se instituírem, a qualquer nível jurídico, e seus desmembramentos:- São a tutela e a condição para que aquela se de, normas que se complementam.

O problema social é complexo; mas tal complexidade tem de se cristalizar em novas estruturas, que serão, necessariamente, jurídicas, donde ter de ser, inevitavelmente, o problema de um novo direito.

Daí, essa função social que agrega ao conceito contemporâneo do direito de propriedade, e que tem que se fazer presente constantemente, incorporada na conjunção de elementos que constituem o direito de propriedade, quer se ela se apresenta plena, com todos os elementos conjugados, ou quando se apresenta limitada, com seus elementos constituidores destacados, na mesma proporcionalidade, igualmente com esses.

Não se pode jamais perder de vista, sempre que se chamar a propriedade como instituição jurídica contemporânea, a finalidade a que se destina, como instituição natural, reconhecida pelo direito fundamental estatal.

Deverá estar junto com a posse, pois como é sabido, é esta, seu aspecto econômico, e igualmente,tem evidenciada sua função social. Propriedade e posse, portanto, integrante da organização política e jurídica do Estado, deverão buscar e colaborar para atingir os objetivos que o Estado busca, valendo-se dos meios postos a disposição.

O conceito de bem estar social é assaz largo, porém serve de pauta constitucional a obra legislativa e está implícito no de função social da propriedade

Vigente portanto a forma adotada pelo Constituinte, indispensável o cumprimento da norma e demais princípios inseridos na Carta, para que a propriedade reconhecida, em consonância com o direito expresso, vigore. Propriedade sem o cumprimento da função social não é no Brasil, se quer propriedade reconhecida jurídica e politicamente. Para tanto, ao proprietário se impõe, no intuito de proteger-se o direito de propriedade, que esta então, cumpra sua função social,no dizer expresso da norma, motivando assim, que se conceitue o termo, de forma a poder se cumprir a ordem constitucional.

Partindo então o estudo do termo composto, função social, pela análise desses elementos indissociáveis que incluem-se no direito de propriedade, percebe-se de pronto que a propriedade hoje, tem uma função social, na proporção que deixou de ter a sua função privada em favor exclusivamente do proprietário.

Vale dizer que, o proprietário foi privado de determinadas faculdades a par de se lhe facultar, em contra partida, um novo complexo de condições para o exercício dos poderes que detém na qualidade reconhecida, de modo a classificar-se a propriedade em razão do critério econômico dos bens, de forma a excluir de qualquer dever social, os de uso e de consumo, para impor aos de produção o cumprimento jurídico e político inerente ao reconhecimento constitucional.

A função social da propriedade não se trata,como alguns afirmam de limitação ao direito mas um instrumento do próprio Estado, que se vale da propriedade, por ele reconhecida,para promoção do seu dever fim, ou seja, a função social e jurídica de conferir o bem estar geral e comum.

O bem estar da sociedade é o escopo da justiça social, que é inerente ao Estado e a propriedade deve colaborar na sua consecução.

Desse modo a função social, integrante do termo jurídico propriedade, não estará a reduzindo, mas adequando-a a modernidade dos tempos, com exigências de preservar-se interesses difusos, coletivos e imperceptíveis aos interesses da sociedade. Com ônus ou sem, a função social da propriedade é parte da própria propriedade que integra.

Com apoio na lição de Santo Tomas de Aquino, e na doutrina social da Igreja Católica Apostólica Romana, bem assim, pelo já exposto, a função social da propriedade pode ser definida como sendo o exercício do proprietário limitado pelo bem comum e pelo direito que têm todos os homens de viver condignamente, motivando concluir, dada a leitura atenta do texto Constitucional amplamente abrangente, como já assinalado, que sem exceção, seja qual a expressão e forma que vier a se manifestar, o proprietário sempre estará submetido ao dever de fazer cumprir essa função elementar ao direito, sob pena de estar alheio ao ordenamento que a protege e sofrer legitimamente as conseqüências decorrentes, entre as quais a perda do direito.

Decorre portanto da persecução da propriedade juntamente com o Estado,para alcançar os mesmos objetivos, diante do regime econômico em vigor, que no que diz respeito aos bens de consumo e de uso pessoal, para que o ser humano atinja a dignidade individual, o instituto jurídico impõe seja absoluta e privada. Não há porque limitar o uso e os poderes inerentes da pessoa sobre as coisas se essas coisas, já sob a propriedade do individuo, não oferecerão qualquer restrição ou empecilho para que o Estado e o proprietário alcancem o bem estar sem prejudicar a terceiros. A propriedade repete-se trata-se de instrumento político para o Estado levar a comunidade ao bem comum, e as coisas de uso pessoais, que o ser humano deva consumir para o próprio bem estar e de seus agregados, não devem ter outra condição, senão a de sendo apreendidas na condição de propriedade, assim se darem, como privada, exclusiva e absoluta.

Enfim, com essas noções se permite concluir que a propriedade no Brasil, contemporaneamente, para ser reconhecida e protegida pelo Estado tem que cumprir sua função social.

Roberto J. Pugliese
( Texto extraído de Direitos da Coisas, Leud, 2005, em que é o próprio autor )

Governo de São Paulo a serviço do capital. Omisso viola direitos.

2012-01-22T12:55:00.003-02:00

Violência e barbaridade.

Desordem total - Violência policial - Descumprimento de ordem judicial.

Governador omisso. Estado a serviço de banqueiro.

( Notas colhidas de testemunhas que se encontram em São José dos Campos, Sp e nas redes sociais da net indicam que a violência é extrema )

Lamentavelmente o governo de São Paulo está propiciando que a Policia Militar, sucessora da gloriosa Força Pública de São Paulo, cometa trágica matança e provoque clima de desespero, medo, insegurança... balburdia total.

O senador Suplicy está com o deputado Ivan Valente e outros detidos. Os telefones celulares estão censurados. O clima é de guerra. Direitos e garantias individuais ignorados.

Dois mil policiais para expulsarem do bairro 1600 pessoas. Famílias, crianças, idosos. Esse é o pais da Copa.
Direitos humanos ignorados pela OAB-SP, pela Pastoral da terra, da família... pelo MPSP e Federal.

Recebi de Tatiana Dias Gomes a seguinte mensagem:
" Estou acompanhando pelo tuiter em tempo real e a repressão está duríssima. Senador Suplicy e deputado Ivan Valente estão lá, mas cercados pela PM dentro de uma escola. Notícias de que sinais de internet e de celular estão sendo cortados. O bairro do Pinheirinho foi cercado com barreiras da PM. A justiça federal determinou que se interrompa a desocupação, pois a União tem interesse na área, mas o comandante da PM ignorou a ordem. Desgraçadamente, ainda temos o conhecido padrão da barbárie: helicópteros, disparos com armas letais, bombas de fumaça para todos os lados, crianças e mulheres, uma grávida, inclusive, sendo agredidas. E, de todas as notícias, a que mais me incomoda é a de que existe um ferido grave (confirmado na internet) no hospital e 5 mortos (porém, sem confirmação, de maneira que por enquanto prefiro pensar que é apenas). Chovem notícias pelo tuiter e não sei se esqueci algo. Além de apoio moral, financeiro e judicial, precisamos urgentemente de um exército popular. "

Enfim, tristeza muito grande, saber que o governo tucano de São Paulo está a serviço de um banqueiro e se omite as barbaridades da PM e demais agentes.

Constrangido e envergonhado,

Roberto J. Pugliese

Imprensa a serviço do poder.

2012-01-22T12:04:00.002-02:00

Televisão: fábrica de mais-valia ideológica

Por elaine tavares - jornalista

A televisão é uma usina ideológica. Gera milhares de megawatts de ideologia a cada programa, por mais inocente que pareça ser. E ideologia como definiu Marx: encobrimento da realidade, engano, ilusão, falsa consciência. Então, se considerarmos que a maioria da população latino-americana, aí incluída a brasileira, se informa e se forma através desse veículo, pensá-la e analisá-la deveria ser tarefa intelectual de todo aquele que pensa o mundo. Afinal, como bem afirma Chomsky, no seu clássico “Os Guardiões da Liberdade”, os meios atuam como sistema de transmissão de mensagens e símbolos para o cidadão médio. “Sua função é de divertir, entreter e informar, assim como inculcar nos indivíduos os valores, crenças e códigos de comportamento que lhes farão integrar-se nas estruturas institucionais da sociedade”.

Não é sem razão que bordões, modas e gírias penetram nas gentes de tal forma que a reprodução é imediata e sistemática.

Um termômetro dessa usina é a famosa “novela das oito”, que consolidou um lugar no imaginário popular desde os anos 60, com a extinta Tupi, foi recuperado com maestria pela Globo e vem se repetindo nos demais canais. O horário nobre é usado pela teledramaturgia para repassar os valores que interessam à classe dominante, funcionando como uma sistemática propaganda que visa a manutenção do estado de coisas. É clássica, nos folhetins, a eterna disputa entre o bem e o mal, o pobre e o rico, com clara vinculação entre o bem e o rico. Sempre há um empresário bondoso, uma empresária generosa, um fazendeiro de grande coração, que são os protagonistas.

E, se a figura principal começa a novela como pobre é certo que, por sua natural bondade, chegará ao final como uma pessoa rica e bem sucedida, porque o que fica implícito que o bem está colado à riqueza, vide a Griselda de Fina Estampa, a novela da vez.

Outro elemento bastante comum nas novelas é o da beleza da submissão. Como os protagonistas são sempre pessoas ricas, eles estão obviamente cercados dos serviçais, que, no mais das vezes os amam e são muito “bem-tratados” pelos patrões. Logo, por conta disso, agem como fiéis cães de guarda. Um desses exemplos pode ser visto atualmente na novela global. É o empregado-amigo (?) da vilã Tereza Cristina. Ele atua na casa da milionária como um mordomo, cúmplice, saco de pancadas, dependendo do humor da mulher. Ora ela lhe conta os dramas, ora lhe bate na cara, ora lhe ameaça tirar tudo o que já lhe deu. E ele, premido pela necessidade, suporta tudo, lambendo-lhe as mãos como um cachorrinho amestrado. Tudo é tão sutil que não há quem não se sinta encantado pelo personagem.

Ele provoca o riso e a condescendência, até porque ainda é retratado de forma caricata como um homossexual cheio de maneios, trejeitos e extremamente servil.
Mas, se o servilismo de Crô pode ser questionado pela profunda afetação, outros há que aparecem ainda mais sutis. É o caso da turma da praia que, na pobreza, hostilizava Griselda e, agora, depois que ela ficou rica, passou para o seu lado, vindo inclusive trabalhar com a faz-tudo, assumindo de imediato a postura de defensores e amigos fiéis. Ou ainda a relação dos demais trabalhadores com os patrões “bonzinhos”, como é o caso do Paulo, o Juan, o homem da barraquinha de sucos, e o Renê. Todos são “amigos” e fazem os maiores sacrifícios pelos patrões, reforçando a ideia de que é possível existir essa linda conciliação de classe na vida real. O grupo que atua com o cozinheiro Renê, por exemplo, foi demitido pela vilã, não recebeu os salários, viveu de brisa por um tempo e retomou o trabalho com o antigo chefe por pura bem-querença.

Coisa de chorar.
Nesses folhetins também os preconceitos que interessam aos dominantes acabam reforçados sob a faceta de “promoção da democracia”. O negro já não aparece apenas como bandido, mas segue sendo subalterno. No geral faz parte do núcleo pobre, mas é generoso e sabe qual é o “seu lugar”. É o caso do ético funcionário da loja de motos. Um bom rapaz, que, no máximo, pode chegar a gerente da loja. As pessoas que discutem uma forma alternativa de viver aparecem como gente “sem-noção”, no mais das vezes caricaturada, como é o caso da garota que prevê o futuro, a mulher negra que era bruxa, o rapaz que brinca com fogo ou os donos da pousada que em nada se diferem de empresários comuns, a não ser nas roupas exotéricas. Ou o personagem do Zé Mayer, numa antiga novela, que via discos voadores, não aceitava vender suas terras e, no final, “fica bom”, entregando sua propriedade para a empresária boazinha que era dona de uma papeleira.

Os homossexuais também encontram espaço nas novelas, dentro da lógica da “democratização”, mas continuam sendo retratados de forma folclórica, como é o caso do Crô, na novela das oito, ou do transexual da novela das sete.

Já o índio, como é invisível na vida real, tampouco tem vez nas tramas novelistas e quando tem, como a novela protagonizada por Cléo Pires, vem de forma folclórica e desconectada da vida real.

E assim vai...
Gente há que fica indignada com os modelos que as telenovelas reproduzem ano após ano, mas essa é realidade real. Os folhetins nada mais fazem do que reforçar as relações de produção consolidadas pelo sistema capitalista. Até porque são financiados pelo capital, fazendo acontecer aquilo que Ludovico Silva chama de “mais-valia ideológica”. Ou seja, a pessoa que está em casa a desfrutar de uma novela, na verdade segue muito bem atada ao sistema de produção dessa sociedade, consumindo não só os produtos que desfilam sob seu olhar atento, enquanto aguardam o programa favorito, mas também os valores que confirmam e afirmam a sociedade atual.

Prisioneira, a pessoa permanece em estado de “produção”, sempre a serviço da classe dominante. Assim, diante da TV – e sem um olhar crítico - as pessoas não descansam, nem desfrutam.
É certo que a televisão e os grandes meios não definem as coisas de forma automática. Como bem já explicou Adelmo Genro, na sua teoria marxista do jornalismo, os meios de comunicação também carregam dentro deles a contradição e vez ou outra isso se explicita, abrindo chance para a visão crítica.

Momentos há em que os estereótipos aparecem de maneira tão ridícula que provocam o contrário do que se pretendia ou personagens adquirem tanta força que provocam um explodir da consciência. E, nesses lampejos, as pessoas vão fazendo as análises e podem refletir criticamente. Mas, de qualquer forma, esses momentos não são frequentes nem sistemáticos, o que só confirma a função de fabricação de consenso que é reservada aos meios. Um caso interessante é o do transexual que está sendo retratado na novela da Record, que passa às dez horas. “Dona Augusta” é nascida homem e se faz mulher, sem a folclorização do que é retratado na Globo. É “descoberta” pelo filho que a interna como louca. Toda a discussão do tema é muito bem feita pelos autores, sem estereótipos, sem falsa moral. Mas, é a TV dos bispos evangélicos, que, por sua vez, na vida real pregam a homossexualidade como “doença”. São as contradições.

De qualquer sorte, a teledramaturgia brasileira deveria ser bem melhor acompanhada pelos sindicatos e movimentos sociais. E cada um dos personagens deveria ser analisado naquilo que carrega de ideologia. Não para ensinar aos que “não sabem”, mas para dialogar com aqueles que acabam capturados pelo véu do engano. Assim como se deve falar do que silencia nos meios, o que não aparece, o que não se explicita, também é necessário discutir sobre o que é inculcado, dia após dia, como a melhor maneira de se viver. Pois é nesse entremeio de coisas ditas, malditas e não ditas, que o sistema segue fabricando o consenso, sempre a favor da classe dominante.

( Remetido por Glauco Marques, da Radio Comunitária Campeche,de Florianopolis )