23 janeiro 2021

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Repudia Inquérito Policial Instaurado Contra Advogado Crítico

 VIOLÊNCIA REPETE ATOS DITATORAIS DE CENSURA 

 

 O Expresso Vida traz nota extraída do portal do Conselho Federal da OAB no qual exprime a posição declarada em defesa do estado de direito e repúdio à censura e à forma truculenta de intimidar críticas ao governo atual. 

Boa leitura.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) repudiaram a ação do ministro da Justiça, André Mendonça, que requisitou inquérito policial, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro.

Feller participou, em julho do ano passado, de um programa jornalístico na televisão e criticou, com base em estudos acadêmicos, as atitudes do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia da covid-19. Por causa da manifestação, o advogado virou alvo do ministro da Justiça. Para o presidente nacional da OAB, a medida tenta criminalizar os críticos do governo.

“O ministro da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros. No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos. Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku, classifica a abertura de inquérito como descabida e afirmou que a OAB está à disposição do advogado Marcelo Feller para auxiliar no que for necessário. “A Comissão de Defesa das Prerrogativas encaminhará para a diretoria do Conselho Federal a análise de um possível desagravo ao colega. A CNDPVA também repudia o que considera uma tentativa de silenciar as vozes críticas no debate público”, disse Ogusuku.

O Expresso Vida deixa patente que não aprova os constantes atos do atual governo federal que visam a destruição da nação e o destranbelhamento da estrutura do estado brasileiro.

Roberto J. Pugliese

 editor


22 janeiro 2021

A DITADURA CHILENA É EXEMPLO QUE O BRASIL SEGUE À RISCA





Copiando da sangrenta ditadura chilena

Paulo Guedes, pelo menos por enquanto ainda super-ministro de economia do governo do Capitaõ de Xiririca,  está sugerindo e espalhou a ideia de tributar livros. O objetivo não é arrecadação. É ideológico. Aviltar cultura e educação faz parte dos planos desse governo.

Um plano sem originalidade, escandalosamente copiado do governo da ditadura chilena, que o ministro participou ativamente.Guedes atuou durante parte dos anos 1980, como professor universitário e integrante dos famigerados Chicagos Boys, um grupo de ideólogos, planejadores e técnicos do regime, formados intelectual pela Escola de Chicago, sob influência do economista neoliberal Milton Friedman. (Jacobin Brasil, 19/8/2020)
 
Roberto J.Pugliese
editor. 

18 janeiro 2021

EQUIVOCOS QUE NÃO PODEM SER REPETIDOS

EQUÍVOCOS QUE NÃO PODEM SER REPETIDOS


Durante treze anos o Brasil foi administrado pelos Partidos Políticos ideologicamente mais à esquerda, desde os mais radicais até os mais próximos ao centro ou centro direita. Foram anos sob a liderança do Partido dos Trabalhadores que organizado soube formar coalizão ideológica espúria com o fim de permanecer na liderança do poder político e  promover, como de fato promoveu  avanços e ações  voltadas para os menos favorecidos da sociedade entre outras concretizadas ou idealizadas.

 

Nesse tempo soube atender reivindicações elementares da classe trabalhadora  e reclamos emergenciais de segmentos sociais desprezados por anos pela  classe dominante ao longo da história. Não resta dúvida que avanços foram implementados atendendo interesses das massas populares que, ao longo do tempo, estavam  à espera de mudanças ideológicas que beneficiasse as classes menos favorecidas.

 

Nesse tempo foram muitos os aspectos da sociedade civil que foram atendidos, ainda que na maioria das vezes de forma tímida e compassada, evitando mudanças abruptas ou radicais, que pudessem sensibilizar os mais conservadores e reacionários tradicionais, provocando provavelmente  grande susto nas oligarquias históricas, que até então, sempre estiveram à testa da administração pública e surpreendentemente foram tolhidos do poder político do país.


Enfim, não vou me alongar em aplausos e elogios merecidos pelos feitos que se realizaram durante esses treze anos,  com a atuação arrojada em alguns momentos e tímida na maioria das vezes, implantando paulatinamente um  estado orgânico voltado principalmente para as massas mais frágeis da sociedade e menos atenta aos segmentos mais elitizados da mesma sociedade. 

 

Mas não se pode esquecer que durante esse período em que o Partido dos Trabalhadores e os Partidos Políticos ideologicamente alinhados ao social, aos trabalhadores, aos socialistas, aos comunistas, aos defensores de direitos humanos e regime democrático, aos ecologistas, a democracia cristã da libertação e ideologias mais ou menos radicalizadas à esquerda, aos operários, aos desfavorecidos pela sorte e aos ideologos da soberania entre os povos, essa gama de Partidos Políticos sob a liderança do Pt, descuidou omitindo-se em não  agir em vários segmentos que deveriam ter atentados de forma a não permitir que as velhas e tradicionais oligarquias que sempre dominaram os destinos do país, desde ao tempo da Colônia até a chamada Nova República, voltassem a ter hegemonia e influencia que tornasse fatal ao cumprimento do projeto político e talvez ideológico idealizado.

 

Diversos equívocos administrativos e políticos se deram ao longo do tempo que resultou no golpe promovido e idealizado por interesses escusos do capital internacional e das elites economicas tradicionais, que resultou na situação caótica e de destruição do estado brasileiro, com reformulação total de sua organização política e a promoção de atos voltados para a destruição da nação, compelindo as massas a se auto imolarem culturalmente.

 

Lamentável.

 

 

Foram inúmeros os equívocos, salientando-se talvez como o principal deles, a subserviencia aos meios de comunicações sociais. Jornais, revistas, cinematografia, teatro, estações de rádios e televisão de origem estrangeira ou produzindo ou reproduzindo os interesses outros que não os da nação, foram largados livres para agirem como queriam. O principal grupo economico desse segmento social, as Organizações Globo, com histórico de conhecimento público voltados contra os interesses nacionais, não foram molestados em momento algum pela administração pública, salvo alguns atos isolados da população que sempre esteve atenta.

 

Essa omissão foi fatal. Outros erros, outras omissões ou ações equivocadas não surtiram tanto malefícios à sociedade, ao estado e à nação, como a omissão do PT, liderando a coalização já referida em corrigir os rumos das empresas de comunicação social e implantar empresas outras, particulares e estatais, voltadas para uma comunicação social ideológica e democrática em pró dos interesses populares.

 

Esse foi o maior e principal erro e o resto é sabido e conhecido.

Roberto J. Pugliese. 

Editor.

15 janeiro 2021


 Participo aos que estão curiosos para saber as razões que me levou a mudar de Florianópolis para Joinville, mostro a foto da minha netinha, o principal motivo dessa mudança,

Roberto J.Pugliese
editor



 Participo aos amigos e clientes que desde o último dia 17 de Dezembro o escritório Pugliese Advogados está instalado em seu novo endereço em Joinville, Sc., à rua Max Collin, 1917, conjunto 41, telefone 47..4101.8585. 

pugliese@puglieseadvogados.com.br

Aproveito para desejar aos ilustres leitores votos de um feliz ano que se inicia, com força, firmeza e fé nas mudanças imprescindíveis para um país melhor.

Roberto J. Pugliese

06 setembro 2020

CIMI - DIvulga nota ! Indígenas acuados


Garantias Constitucionais esquecidas !

O Expresso Vida se solidariza mais uma vez ao clamor dos indígenas e traz aos ilustrados leitores nota divulgada pelo Conselho Indigianista da Igreja Católica Apostólica Romana. 






Os indígenas brasileiros estão esquecidos e vítimas de violencia que se permite traduzir em matança organizada, destruindo seus grupos familiares e toda a cultura milenar desses povos originários.


"A voz dos povos indígenas no Judiciário

 

A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 garantiu aos povos indígenas, no artigo 232, a participação direta em processos judiciais que tratem de seus direitos.

Até então, a prática que vigorava no Brasil era a da tutela, quando os povos indígenas, considerados relativamente incapazes, eram “tutelados” pelo Estado – que, com frequência, atuava em seu nome, mas contra seus interesses.

No entanto, quase 32 anos depois da Constituição dedicar um artigo específico ao tema, resquícios da tutela ainda persistem. A luta para superá-los é cotidiana e travada processo a processo. Nas últimas semanas, duas importantes decisões avançaram alguns passos nesta batalha.

No Rio Grande do Sul, o povo Kaingang
conseguiu reverter no STF uma decisão que anulava a demarcação da TI Toldo Boa Vista. O processo que resultou na anulação transitou em julgado sem que a comunidade sequer tomasse conhecimento dele.

Na Bahia, uma ação movida pelos Pataxó, com apoio do Cimi e atuação do Mupoiba,
suspendeu a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal contra a aldeia Novos Guerreiros, em Porto Seguro. A ação que culminou na ordem de despejo se desenrolou sem que os indígenas fossem admitidos no processo.

A essas vitórias se somam outras, como a
admissão do povo Xokleng como parte no processo de repercussão geral no STF e a determinação, garantida também no STF por indígenas e aliados, de que o governo federal adote medidas contra a covid-19.

Apesar das conquistas, muitas decisões ainda são tomadas, todos os dias, ignorando o direito indígena de acesso à Justiça. A luta para superar esta tradição colonialista enraizada no Estado brasileiro continua.
 


Nesta semana, também veio à tona o assassinato de quatro indígenas do povo Chiquitano, na Bolívia, em agosto. Denúncias indicam que os homicídios teriam sido praticados por agentes do Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso. O Cimi e outras organizações cobram a investigação do caso"
 
Aos poucos, passo a passo o direito no país vem sendo violado e ninguém mais se espanta. Um novo Brasil submisso aos interesses neoliberais colonizadores do capital.
 
Roberto J. Pugliese
editor.
secretário adjunto da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB 
 
 

28 agosto 2020

Antonio Paixão vai para Portugal !


Antonio Paixão desiludido viaja para Portugal.

O Expresso Vida traz outro texto do já famoso escriba. 

Boa leitura !

"O FIM DO RETIRO E O OCEANO DE TRISTEZA.


20 agosto 2020

Divisão política, administrativa e representatividade ! ( II )


O Estado próximo aos habitantes !


 Influenciado pela grande mídia que se posiciona sempre ao lado de grupos e do governo, sem refletir o que se trata melhor para as populações sempre tem trabalhado para evitar que se criem novos municipioos ou novos territórios ou estados.

Basta uma olhadela na história do país e será perceptível que todas as divisões se deram de forma autoritária e longe de qualquer processo democrático. Pernambuco, por exemplo, perdeu todo o oeste de seu território original por ato punitivo de Dão Pedro I retaliando desavença política. O Tocantins, depois de século de luta, conseguiu a criação, se desmembrando de Goiás, no processo constituinte de 1988. E assim em todo território brasileiro ao longo da história

No entanto, a divisão política é fundamental para que haja divisão de poder, de renda e melhor atendimento dos interesses locais da população. Agora que a pandemia se alastrou pelo país, fica evidente que a concentração política e administrativa acelerou a tragédia, visto que recursos hábeis estão distantes da maior parte da população que vive no interior.

Com a dimensão territorial brasileira, há suporte para se ter pelo menos o dobro de estados e territórios federais e no mínimo, tres vezes mais municipios em condições de melhor atender as necessidades da população.

Enfim, sem maiores detalhes, noutra oportunidade o Expresso Vida vai minuciar melhor sua posição em relação a essa reforma fundamental que entende ser base para melhor desenvolvimento.

ROberto J. Pugliese
editor
Autor de Direito das Coisas, 2005, Leud
Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

12 agosto 2020

VIVA CANANÉIA – FELIZ ANIVERSÁRIO !



A CIDADE ILUSTRE DO BRASIL COMPLETA 489 ANOS !

Berço da civilização brasileira, São João Batista de Cananéia, a Cidade Ilustre do Brasil, foi o domicilio do Bacharel de Cananéia, castelhano que chegou antes de Cabral aportar  na costa baiana e teve grande influencia política em toda a costa sul brasileira. 


Nos últimos anos entretanto a cidade não tem muito que comemorar, pois em razão de seguidas péssimas administrações, no todo o município continua  abandonado, esquecido e empobrecido, a despeito de toda a potencialidade econômica e condições para o desenvolvimento sustentável que apresenta.

A situação descrita não decorre da pandemia que assola o Brasil e o mundo. Decorre da falta de governo com visão, competência e em certos casos, honestidade. Decorre da omissão legislativa e de falta de condições para o exercício do cargo de vereadores que há anos campeia na Câmara de Vereadores da cidade. Há exceções, porém são raras.



Encravada no Lagamar integra o mosaico de preservação ambiental sendo sede de diversos parques estaduais que, sem o gerenciamento adequado, diversamente ao proposto não promovem os recursos previstos e inibem o progresso da cidade, sem que com esse sacrifício a proteção ambiental se complete como deveria.

Aliás, o Parque Estadual da Ilha do Cardoso é uma realidade da falta de interesse do poder público para com a preservação da natureza. Quem se atreve a visitar a sede, no Pereirinha e no Itacurussá, lado norte da Ilha do Cardoso, fica estarrecido e decepcionado com o descaso e os milhões de reais mais investidos. Lamentável.

Sem muito lero-lero é oportuno lastimar que suas autoridades ignorem o potencial cultural local, a ponto de sua biblioteca e o museu municipal estarem em completo abandono.  

Insta salientar que a história heróica vivida pelo povo do distrito do Ariri no início do século passado deveria ser amplamente divulgada, para que não viesse ser esquecida como vem ocorrendo ao longo do tempo e principalmente por ser motivo de orgulho. Orgulho para o povo do lugar e do Estado de São Paulo, no entanto, desconhecido de todos.

Merece registro também que o povo de Cananéia teve participação ativa na Revolução Constitucionalista de 1932. Seus habitantes visto os singelos, porém importantes atos de bravura que deveriam ser divulgados para servirem de exemplo aos jovens de hoje e de amanhã não estão à disposição da sociedade. Não há notícias de fácil acesso aos interessados...


Por ser uma cidade histórica, cuja origem é anterior ao período Colonial, essa condição já permite a exploração do turismo cultural, com a presença de pesquisadores, estudiosos, historiadores interessados em desenvolver seus trabalhos acadêmicos e científicos, rendendo assim resultados econômicos que estão atualmente dispersos.

E assim, falta o incentivo das autoridades para que anualmente, a cidade promova eventos, celebre datas e incentive e difunda o turismo cultural. 

Nessa data é importante que os seus habitantes e visitantes bradem em protestos para que haja mudanças radicais no comportamento de suas autoridades, na maioria relapsa e sem a mínima condição de gerirem os interesses públicos para a sociedade cansada e sofrida.

Cada dia que passa a cidade e o povo fica mais pobre. Sem saída que viabilize o fomento à economia local. E todos quietos. 

Enfim, a população da cidade sofre pela incompetência e descaso das autoridades locais e se não tomarem medidas enérgicas a situação que se constata hoje não será alterada. Com ou sem pandemia. Antes ou depois do Coronavirus a cidade permanecerá estagnada e cada vez mais focada em sobreviver cada vez mais empobrecida, suja e abandonada.



Mas, mesmo assim, parabéns. Viva Cananéia. !

Roberto J. Pugliese
( foi vereador à Camara Municipal da Estancia Balnearia  de Cananéia, em 1983 )

08 agosto 2020

Bacharel de Cananéia -

O EXPRESSO VIDA publica esse trabalho de Eduardo Bueno em homenagem ao aniversário de Cananéia. !

Roberto J. Pugliese
editor
Cidadão Cananeense - Decreto Legislativo 01-2015