CONGRESSO
NACIONAL ELABORA EMENDA CONSTITUCIONAL EXTINGUINDO TERRENOS DE MARINHA.
A Comissão Especial que estuda a extinção dos
terrenos de marinha do direito vigente no país, se reunirá no próximo dia 05 de
julho, quarta feira logo pela manhã para discussão técnica.
Será discutido texto para o projeto a ser enviado
aos demais órgãos legislativos para aprovação de emenda constitucional
extinguindo os terrenos de marinha.
Roberto J. Pugliese foi convidado participar dessa reunião técnica dada a grande experiencia e o desenvolvimento de trabalhos já realizados ao longo dos últimos quarenta anos de atividades profissional envolvendo direta e indiretamente o tema.
O professor Roberto J. Pugliese em 06 de agosto do
ano passado já participara de audiencia na mesma comissão com o mesmo fim e
recentemente, no dia 28 de junho deixou de comparecer à sessão técnica inicial
em virtude de compromissos agendados anteriormente.
A expectativa da sociedade brasileira, de um modo
geral, é muito grande pois esses imóveis ocupados ou aforados por particulares
sofrem inúmeras restrições no seu aproveitamento e são onerados com valores
exacerbados devidos por seus ocupantes ou foreiros.
Roberto J.
Pugliese
autor de Terrenos de Marinha e
seus Acrescidos.
Cidadão Cananeense. – Decreto Legislativo
01, de 12.08.15
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