terça-feira, 21 de julho de 2015

Congresso Nacional debate terrenos de marinha - Pugliese está envolvido.


Pugliese vai ao Congresso Nacional discutir Terrenos de Marinha.
 
 
 
 
Convidado por Esperidião Amin, deputado federal para oferecer alguma solução que atenda aos interesses da sociedade e demais interessados. O deputado é presidente da Comissão que discute a reforma constitucional alterando as normas que versam sobre terreno de marinha.
 
 
 
Irá no próximo dia 6 de agosto e a proposta que pretende apresentar se volta a municipalização desses imóveis.
 
O convidado entende que a União fará esforço muito grande para não perder tamanha arrecadação, motivo que a idéia é transferir a propriedade desses imóveis para apuração e administração dos municípios.
 
Cabendo aos municípios administrar, caberá a eles a arrecadação e a transferência de parcela do monte arrecadado a União, que assim permanecerá percebendo receita sem qualquer ônus. Excluir a União da propriedade desses imóvies ou simplesmente extingui-los dificilmente será aceito e o parlamento terá muita dificuldade para aprovar.

 

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc.
Consultor da Comissão de Dirieto Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.

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