Pugliese vai
ao Congresso Nacional discutir Terrenos de Marinha.
Convidado
por Esperidião Amin, deputado federal para oferecer alguma solução que atenda
aos interesses da sociedade e demais interessados. O deputado é presidente da
Comissão que discute a reforma constitucional alterando as normas que versam
sobre terreno de marinha.
Irá no
próximo dia 6 de agosto e a proposta que pretende apresentar se volta a
municipalização desses imóveis.
O
convidado entende que a União fará esforço muito grande para não perder tamanha
arrecadação, motivo que a idéia é transferir a propriedade desses imóveis para apuração
e administração dos municípios.
Cabendo
aos municípios administrar, caberá a eles a arrecadação e a transferência de
parcela do monte arrecadado a União, que assim permanecerá percebendo receita
sem qualquer ônus. Excluir a União da propriedade desses imóvies ou
simplesmente extingui-los dificilmente será aceito e o parlamento terá muita
dificuldade para aprovar.
Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros
Públicos da OAB-Sc.
Consultor da Comissão de Dirieto Notarial e Registrária
do Conselho Federal da OAB.
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