Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Repudia Inquérito Policial Instaurado Contra Advogado Crítico

 VIOLÊNCIA REPETE ATOS DITATORAIS DE CENSURA 

 

 O Expresso Vida traz nota extraída do portal do Conselho Federal da OAB no qual exprime a posição declarada em defesa do estado de direito e repúdio à censura e à forma truculenta de intimidar críticas ao governo atual. 

Boa leitura.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) repudiaram a ação do ministro da Justiça, André Mendonça, que requisitou inquérito policial, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro.

Feller participou, em julho do ano passado, de um programa jornalístico na televisão e criticou, com base em estudos acadêmicos, as atitudes do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia da covid-19. Por causa da manifestação, o advogado virou alvo do ministro da Justiça. Para o presidente nacional da OAB, a medida tenta criminalizar os críticos do governo.

“O ministro da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros. No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos. Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku, classifica a abertura de inquérito como descabida e afirmou que a OAB está à disposição do advogado Marcelo Feller para auxiliar no que for necessário. “A Comissão de Defesa das Prerrogativas encaminhará para a diretoria do Conselho Federal a análise de um possível desagravo ao colega. A CNDPVA também repudia o que considera uma tentativa de silenciar as vozes críticas no debate público”, disse Ogusuku.

O Expresso Vida deixa patente que não aprova os constantes atos do atual governo federal que visam a destruição da nação e o destranbelhamento da estrutura do estado brasileiro.

Roberto J. Pugliese

 editor