A Associação dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados do Ceará, lançam campanha importante para a classe dos Advogados... Honorários não são gorgetas.
Ceará e São Paulo juntos pela melhoria dos honorários advocatícios
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, lança hoje, sexta-feira, 23/9, em Fortaleza - Ceará, a campanha “Honorários não são Gorjeta”. O convite para o lançamento da campanha naquele estado foi feito pelo presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), Hélio Winston, que, ao lado de sua diretoria, visitou recentemente a sede da AASP.
Durante sua estada em Fortaleza, o presidente da AASP também visitará diversos veículos de comunicação com o objetivo de difundir a campanha. A agenda de visitas à mídia local foi organizada pela AACE.
A campanha “Honorários não são gorjeta”, que foi lançada em junho deste ano pela AASP com o objetivo de reverter a redução e a ínfima fixação de verbas sucumbenciais, já obteve inúmeras vitórias. A principal delas foi a menção da campanha em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ, julgado no dia 18/8, quando foi revertida a fixação dos honorários de sucumbência, antes fixados em “quantia aviltante”. O acórdão reconheceu a relevância da “irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos tribunais para a fixação dos honorários de sucumbência” e fez alusão explícita à campanha. A decisão foi acompanhada pelos ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Outro sucesso da campanha foi o curso Honorários Advocatícios, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto. O evento foi acompanhado por cerca de 1.200 pessoas pela internet ou telepresencialmente, em 18 Estados da Federação, na Grande São Paulo e na Capital paulista, além das advogadas e advogados presentes na sede da Associação.
O lançamento da campanha “Honorários não são gorjeta” em Fortaleza acontecerá no salão de eventos do restaurante Spettus Steak House (Shopping Salinas), a partir do meio-dia, durante palestra a ser ministrada pelo presidente da AASP.
Para o presidente da AACE, Hélio Winston, é preciso unir a classe em torno da defesa da questão dos honorários de sucumbência, problema que atinge a maioria dos advogados que estão na ativa. “Muitas vezes os advogados passam longos anos de trabalho árduo para conseguir uma vitória na Justiça e, quando isso acontece, é estipulado um valor de honorários não compatível com o trabalho realizado”, afirma.
O espaço no site da AASP continua à disposição para que advogadas e advogados registrem suas reclamações sobre problemas com o arbitramento de honorários.
Conselho Editorial (inspirado) Carlos H. Conny, presidente; M. Covas, Miguel S. Dias, W. Furlan, Edegar Tavares, Carlos Lira, Plínio Marcos, Lamarca, Pe. João XXX, Sérgio Sérvulo da Cunha, H. Libereck, Carlos Barbosa, W. Zaclis, Plínio de A. Sampaio, Mário de Andrade, H. Vailat, G. Russomanno, Tabelião Gorgone, Pedro de Toledo, Pe. Paulo Rezende, Tabelião Molina, Rita Lee, Izaurinha Garcia, Elza Soares, Beth Carvalho, Tarcila do Amaral, Magali Guariba, Maria do Fetal,
23 setembro 2011
Honorários não são gorgetas - www.aasp.org.br
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
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