Gazeta das Praias on line - São Francisco do Sul ( transcrito )
O governador Raimundo Colombo de Santa Catarina pensa em vender até 49% da Casan, empresa estadual de água e saneamento
Com um atendimento insatisfatório a CASAN atende com saneamento básico menos de 20% dos municípios onde a empresa de água atua em Santa Catarina. Estes recursos da privativação seriam utilizados para melhorar e expandir os serviços públicos de esgoto.
Privatizar a Casan visa capitalizar em torno de R$ 1,5 bilhão em financiamentos para viabilizar os projetos necessários da rede sanitária em Santa Catarina. Os recursos estariam assegurados desde que a companhia em contrapartida conquiste R$ 250 milhões junto aos seus credores. Descapitalizada como está e sem uma janela política para uma saída de emergência, vender 49% das suas ações para ser a única solução. E o povo catarinense pergunta: Será?
“Todo o dinheiro da negociação vai ser reinvestido na própria Casan. Além disso, ganharíamos um investidor estratégico, que também teria de aportar mais recursos”, justifica Dalírio Beber, presidente da empresa.
A missão de Raimundo Colombo parace ser encontrar um investidor privado e depois de encotrado o caminho das pedras seria fácil continuar as privatizações: Codesc, SCPar e Celesc.
Nos dois primeiros casos, é necessária uma aprovação da Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei. Já na Celesc, a solução é mais difícil. Por ser de economia mista, seria preciso convencer os acionistas privados a liberarem os papéis para negociação.
Há ainda um outro entrave a ser superado. O governo precisa revogar uma Emenda Constitucional do ano passado, que obriga a realização de um plebiscito no caso de venda de ações da companhia. O projeto que altera essa lei já está em análise na Assembleia Legislativa.
'Privatizar é dar plenos poderes para o novo parceiro e de certa forma perder a autonomia para decidir os rumos do saneamento no Estado, no caso da Casan. Oferecer saneamento básico, aguá e esgoto tratado é função social de um governo e direito de todo o cidadão. Quando um governo perde a capacidade de servir ao seu povo, é preciso repensar em toda a administração pública, diz GONZALEZ (PSL).
Conselho Editorial (inspirado) Carlos H. Conny, presidente; M. Covas, Miguel S. Dias, W. Furlan, Edegar Tavares, Carlos Lira, Plínio Marcos, Lamarca, Pe. João XXX, Sérgio Sérvulo da Cunha, H. Libereck, Carlos Barbosa, W. Zaclis, Plínio de A. Sampaio, Mário de Andrade, H. Vailat, G. Russomanno, Tabelião Gorgone, Pedro de Toledo, Pe. Paulo Rezende, Tabelião Molina, Rita Lee, Izaurinha Garcia, Elza Soares, Beth Carvalho, Tarcila do Amaral, Magali Guariba, Maria do Fetal,
05 setembro 2011
Privatizações em vista - Santa Catarina -
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
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