Insegurança institucionalizada.
A bela capital catarinense está
à deriva. Por mais que se dê crédito às autoridades e se aposte numa guinada
radical em favor da sustentabilidade para o desenvolvimento harmônico, a
conclusão é sempre a mesma: É preciso mudar a postura.
O mega empreendimento
hoteleiro da Ponta do Coral irá despejar pescadores artesanais ali
estabelecidos há séculos. Prédios enormes continuam sendo erguidos por toda a
ilha. Não há tratamento de esgotos sanitários. Com a demanda turística maior em
épocas de festas e feriados, acaba a água tratada para o consumo, o
fornecimento de energia leva à rede ao colapso, a internet fica mais lenta... e
tudo se repete ao longo do tempo.
É vergonhoso o quadro de
Florianópolis com a desorganização viária caminhando para o caos; a polícia
escondida nas repartições públicas dando segurança privilegiada a poucos
destacados funcionários dos três Poderes, enquanto a população amedrontada vive
em pânico dada a violência desmedida. Até os semáfaros não funcionam como
deveriam. Balburdia, bagunça e desorganização oficializada.
Uma ilha de costa para o mar.
O transporte hidroviário funciona regularmente sómente na bucólica Lagoa da Conceição.
Apenas planos e ideias que não saem do papel rabiscam hidrovias que poderiam
ajudar na mobilidade local e desenvolver o turismo marítimo. São praias, costões e toda a orla com trilhas
de acesso abandonadas. São incontáveis os impecilhos frustrando moradores e
turistas que esperam um pouco mais da cidade.
O retrato exposto encombre a
realidade da cidade que se inclina precocemente ao caos. A imagem difusa pelo
país e alardeada pelo mundo pinta o colorido fantástico de um imaginário ideal.
Porém inexistente. Apénas a fantasia maravilhosa dos cartões postais camufla a
balburdia e as deficiências estruturais do abandono.
As pontes em ruínas oferecem
o perigo que fingem desconhecer. E a histórica ponte pênsil está prestes para
ser tombada novamente, porém mergulhando no estreito sul. Lamentável o quadro
borrado.
E como se não bastasse os
mesmos Poderes Públicos que se omitem nas suas mais legítimas obrigações
institucionais, ora por determinação judicial, ora porque o Ministério Público
pediu, ora porque a administração municipal decretou, ora por isso, ora por
aquilo, mandam demolir construções daqui e dali.
Ignoram direitos
tradicionais. Ignoram a própria história da ilha e de seu povo. Não assumem a
responsabilidade pelo dano social que impõe à coletividade perplexa. Sociedade
insegura, temerosa e na porta do
desespero.
Ninguém é poupado em nome da ordem
jurídica da ilha. Tudo por terra por ser terreno de marinha, porque o Código de
Postura impôs, ou porque não podia isso ou aquilo... Mas o shoppin pôde ser
levantado no meio do mangue. Mas a casa do granfino, com heliponto e elevador
na beira do mar pôde permanecer imune a qualquer investida ambiental... O
direito tem pesos e medidas certas na ilha da fantasia. Reflitam: tem pesos e
pesos.
São residências que foram
erguidas há mais de 50 anos. São casas de manés.
Casas de turistas. Casas simples de trabalhadores, que estão na lista violenta
de ordem para irem abaixo... Em todos os cantos da cidade ninguém está ileso.
Os comerciantes tem seus negócios
interditados. Ligações de serviços de energia elétrica e água potável são
cortados, sem qualquer fundamento, salvo o de que aqui ou acolá não poderia
existir a pousada, o camping, a garagem de barco ou o trapiche suspenso sobre o
espelho d’agua. São os clubes, boates, restaurantes coagidos a cerrarem suas
portas. São turistas que chegam e vão embora. São investidores frustrados que
se arrependem. É a população atônita e
perdida que não acredita no que vê, no que sofre, no que está por vir e segue
sem saber o que fazer.
A insegurança jurídica
aterroriza a população. Estarrecidos o povo teme pelo pior. Não sabe a quem
recorrer. E assim, sem nexo ou bom senso, as autoridades vão exibindo seus
crachás, mandando, impondo e cuidando da cidade que não encontra o norte... e
segue pela própria sorte.
Vereadores processados,
cassados, presos observam dos altos muros gradeados e aplaudem a confusão. Até
quando? Na Câmara os demais aprovam aumento de impostos.
Enfim: Alea jacta est. Salve-se quem puder. O último que sair apague a
luz.
Roberto J. Pugliese
Presidente
da Comissão de Direito Notarial da OAB-Sc.
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