sexta-feira, 16 de novembro de 2018

COMARCA DE CANANÉIA - 35 anos !

Cananéia, comemora 35 anos de instalação de sua Comarca.
 




 

Considerada das mais antigas do Estado, a história da Comarca de Cananéia se inicia com a instalação oficial em 20 de setembro de 1892 pelo Dr. Joaquim Alcoforado, seu primeiro magistrado, revelando a súbita importância social, econômica e política de seu povo. As dificuldades eram enormes.

São João Baptista de Cananéia, um arquipélago isolado, sem qualquer ligação terrestre com a Capital, mantinha linha regular de navegação à vapor, via Iguape, para Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro, a capital federal. Com o declínio econômico a partir de 1960 o movimento forense não mais justificava a privilegiada condição, sendo extinta pelo Decreto Lei Complementar nº03, de 27 de Agosto de 1969, que a incorporou à Comarca de Jacupiranga, situada às margens da recém inaugurada BR2, distante 70 km da sede municipal. 

As dificuldades aumentaram com a perda do estatus, que poderia ter sido evitado, se o então prefeito tivesse provocado situação para melhorar as estatísticas forenses, distribuindo ações de executivos fiscais entre outras medidas apropriadas. No entanto, focando maior preocupação em livrar-se do opositor, então o oficial do cartório de registro imobiliário João Veríssimo, não se importou pela transferência da sede da Comarca, sem aquilatar os prejuízos que causaria à comunidade e a economia do município. Menos de dez anos da perda do foro, a insatisfação era geral e obrigou às lideranças locais buscarem solução para que a Estância Balneária de Cananéia voltasse a abrigar a sede da Comarca. 

Trabalho político árduo e diuturno envolvendo representantes das diversas tendências e correntes de interesses, notadamente vinculados à ARENA, partido oficial que representava as forças políticas da ditadura, ajudou a convencer o Tribunal de Justiça de São Paulo, presidido pelo Desembargador Acácio Rebouças, incluir no ante projeto de lei quinquenal de organização e divisão judiciária, a ser remetida para discussão à Assembleia Legislativa, a proposta de criação da Comarca de Cananéia, desmembrando-a da distante sede. Através da Lei estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, subscrita pelo governador José Maria Marin, a cidade retornou à digna condição de sede de Comarca. 

Movimentação geral. Fundamental o empenho da sociedade, sob a liderança de José Herculano então prefeito, se preparando para a instalação do foro. O Banespa desocupou o prédio erguido no governo Carvalho Pinto, destinado a abrigar o Forum de Justiça, sofreu reforma: Móveis novos. Equipamentos de estilo. Realizado o Concurso Público sob a presidência do Juiz de Direito, Dr. Jesus de Nazareh Lofrano foram selecionados os servidores para comporem a equipe de auxiliares do Juizo. Jovens oriundos de Iguape, Miracatu, São Paulo, Eldorado, Jacupiranga e Cananéia classificados e nomeados. Na Câmara os vereadores, repetiram pronunciamentos para agilizar a instalação. Foram requeridos auxílios ora do governo, ora de deputados, ora do próprio Tribunal de Justiça. Foi oferecido residência oficial para moradia ao Magistrado e ao Ministério Público. A comunidade se envolveu abraçando a concretização da ideia pela sua importância. 

Solenemente em 12 de Novembro de 1983 a Comarca foi instalada. Ata oficial, fita simbólica, discursos, hinos, placa comemorativa. Novamente o arquipélago paulista voltara a sediar o foro judicial estadual. Armando Cuba, humilde pescador artesanal da praia de Cambriu, na Ilha do Cardoso inaugurou os trabalhos forenses, protocolando em 16 de novembro, o primeiro dia de funcionamento oficial do foro, ação de justificação de posse, autuada sob n.001-83, subscrita por Roberto J. Pugliese, ora editor desse franzine eletrônico. 

O mesmo advogado, à época já havia integrado a Comissão de Examinadores do Concurso Público para preenchimento das vagas de auxiliares da justiça.

 Passaram-se 35anos.

Traslado desse processo foi doado e se encontra no museu do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na última terça feira, dia 13 de Novembro, sem qualquer gala, alguns poucos advogados se reuniram para comemorar de forma simbólica a data. Interessante que o atual prefeito da cidade, o advogado Gustavo Rosa, neto do então prefeito Herculano Rosa não prestigiou a data, ignorando de todas as formas o evento dos advogado.





Parabéns Cananéia e toda a família forense da Ilustre cidade do Brasil.

Parabéns a todos!

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Cidadão honorário de Cananéia.

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