PASSA DESPERCEBIDA A DATA EXPRESSIVA DA COMARCA DE CANANÉIA.
Abaixo, segue a correspondência que remeti para Dr. Antonio Severino dos Santos, aludindo ao dia 12 de Novembro último.
Boa leitura:
Joinville, 09 de Novembro de 2022
Ilustre Dr. Severino,
Prezado amigo, saudações.
Como sabe, gostaria muito de estar na querida Cananéia comemorando com amigos de tantas aventuras, porém motivos relevantes me impedem, razão pela qual, me valho dessas linhas para deixar patente reconhecidas, ainda que modestas, homenagens a vultos importantes na história desse tempo que se foi.
Inicio lembrando que os heroicos servidores do Fórum, sem exceção, que diuturnamente executam com as dificuldades inerentes à um burgo perdido no litoral promovem sem medir esforços a distribuição de justiça clamada pela sociedade. Ouso através do Dr. Anderson do Nascimento, Escrivão Judicial, deixar o simbólico aperto de mãos parabenizando a todos de sua equipe.
Voltando no tempo, recordo daqueles que em 1983, então jovens, idealistas, esbanjando vontade e disposição, vencedores que foram de disputado certame público, assumiram tímidos os cargos a que foram providos, costurando cautelosamente com mãos firmes suas funções destinadas a executar o bom direito. E no silencio e anonimato, ao longo do tempo, fizeram sólido o templo da justiça que fora solenemente instalado. E através de Antônio Vieira, digno oficial aposentado, saudoso parabenizo a todos, lembrando emocionado daqueles que se anteciparam e hoje brilham no templo dos justos.
A Comarca foi criada e instalada com o esforço de muitos agentes. A astúcia política do prefeito José Herculano Rosa, com apoio da Câmara de Vereadores fora fundamental para que, o Egrégio Tribunal de Justiça fosse sensibilizado a incluir a sua criação no projeto de lei de organização judiciária e seduzir a Assembléia Legislativa manter sem vetos e conduzir às mãos do governador, José Maria Marin para sansão e ter novamente criada a Comarca de Cananéia.
Importante destacar, que os Desembargador Acácio Rebouças era o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça sendo responsável pela subscrição do projeto de organização judiciaria semeando a radical mudança à história do arquipélago e coube ao Desembargador Francisco Tomaz de Carvalho Filho, estar na presidência da Corte quando a Comarca foi instalada. Seus nomes devem ser registrados no rol dos heróis da cidade como justa homenagem.
Criada a Comarca, insta lembrar, que transformar o texto frio do pergaminho jurídico em fato vivo exigiu esforços desmedidos para a sua instalação. Decorre, pois, que é merecedor de registros, a quem externo saudades, admiração e respeito, o contabilista Edegar Jacy Teixeira, filho de família tradicional da terra; de Dr. José Luiz Górgone, que através de concurso exerceu por longa data as funções notariais e registrador civil, igualmente incansável em superar os obstáculos e imprevistos para concretizar-se a instalação do órgão jurisdicional. O pároco da época, valeu-se de suas relações na Capital e com a interferência da Arquidiocese, também contribuiu, motivo que saudoso, com respeito, deixo meu aplauso ao Pe. João Trinta, cujas atividades em defesa da justiça social são sabidas e reconhecidas aqui, ali, na ilha e alhures.
E nesse grupo de personagens ovacionados, incluo a Vossa dedicação e grandeza que buscou de imediato liberar o prédio onde a agencia do Banespa se encontrava, para ceder a instalação do Forum de Justiça. Na gerencia do banco, de um lado, agiu firme junto à direção convencendo da urgência de medidas que liberassem o edifício de coisas e pessoas e de outro fomentou a construção de um prédio em terreno estratégico, alugou e inaugurou a nova agencia onde ainda hoje, com outra bandeira, se encontra. Antônio Severino de Souza, prezado amigo, receba igualmente meu carinho e saudação em reconhecimento a sua história do evento e de vida nessa ilha.
O Ministério Público do Estado se fez presente. O professor Michel Temer, então Procurador Geral de Justiça que ao longo dos anos lapidou currículo político invejável, exercendo diversos cargos, vindo a exercer a Presidência da República decorrente de ardilosa trama suspeita, também se fez representar através do Dr. Carlos Edson Martins, Digníssimo Promotor com sede na Circunscrição de Registro, a quem externo elevado respeito e consideração, lembrando os bancos do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo onde desfrutamos juntos o curso ginasial e minhas elevadas considerações à Dra. Natália Rosalém Cardoso representante dos dignos órgãos ministeriais que sucederam ao longo do tempo.
Há época três advogados militavam na cidade. Dr. Bonerges Prado Viana então diretor da Ginásio Estadual Yolanda Araújo Silva Paiva e procurador do município, sem dúvida hoje o mais antigo da cidade; Dr. Carlos Lima Júnior, proprietário de modesto hotel e restaurante conceituado. De minha parte, vindo da Capital, onde exercera funções notariais por dez anos e lecionara como auxiliar na PUC/Sp estava iniciando os primeiros passos na advocacia e fora contratado pela Mitra Diocesana de Registro. Fui honrado à época pelo Dr. Carlos Pereira, presidente da subsecção Registro da OAB/Sp, seu representante e integrei a Comissão de Concurso dos Servidores. Merece registro que a ação nº01/83 que subscrevi inaugurou os serviços judiciários da Comarca em 16 de Novembro daquele ano, cujos autos se encontram expostos no museu do Judiciário na Capital.
Expresso solenes reverencias a ilustrada direção da OAB, motivo de orgulho nela estar inscrito e exercer ao longo do tempo diversos cargos de sua direção, inclusive por duas vezes presidente, e na pessoa do Dr. Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, Dígno Presidente, da Subsecção de Jacupiranga, homenageando o ilustre decano e outros colegas de tempos de outrora e contemporâneos que lutam pelo direito nesta quadragenária Comarca.
Oportuno lembrar que o Dr. Joaquim Antônio Alcoforado em 20 de setembro de 1892 instalou a Comarca de Cananéia, desmembrada da Comarca de Itapetininga, tendo a relevância histórica de contribuir ao desenvolvimento da cidade. A extinção se deu em 1969, anexando os serviços judiciários à Comarca de Jacupiranga, recém criada, distante 70 km.
Coube ao jovem Magistrado dr. Jesus Nazareth Lofrano, que exerceu o honroso cargo de primeiro Juiz de Direito da Comarca de Cananéia, presidir sua instalação, enfrentando com empenho todas as dificuldades inerentes, para que o novo órgão da Justiça pudesse funcionar a contento. A Comarca de Cananéia foi solenemente instalada em 12 de Novembro de 1983. Assim, deixo cordialmente minhas palmas efusivas pela sua coragem e competência, extensivas aos Magistrados que o sucederam, alguns inclusive já brilhando noutros planos, a quem igualmente evoco minhas orações pela melhor execução da Justiça na Comarca e no país.
Assim, por oportuno, na pessoa do Ilustre Juiz de Direito Dr. Lucas Semaan Campos Ezequiel apresento igualmente os respeitosos cumprimentos pela significante data que o destino e seus méritos permitiram estar à testa desta célula judiciária na condição de representante maior do Poder Judiciário Paulista no arquipélago. Parabenizando pois o Poder Judiciário na pessoa do Jovem Magistrado estou reverenciando todos seus integrantes.
Enfim, lamentando profundamente a minha ausência nessa data solene e festiva, sobra concitar a todos, invocando as graças de São João Baptista, refletirem a respeito da justiça e se empenharem para que através do bom direito, Cananeia honre a letra de seu brasão e permaneça sendo a Cidade Ilustre do Brasil.
Saudações,
Roberto J. Pugliese
Advogado /// Remido
Frustração enorme.
A crítica é dever da inteligencia, motivo que não posso calar, diante de tudo que ocorre em tão querida cidade, tão querido município e tão querido povo.
A sociedade local e em especial as autoridades públicas e os advogados ignoraram a data. Espelho real e vivo de uma população muito pobre, especialmente, sem vocação alguma para o desenvolvimento em todos os sentidos.
Lamento, na condição de CIDADÃO CANANEENSE por Decreto Legislativo, que a população sempre sofrida e fadada a seguir coronéis, que exercem a liderança para impor e serem respeitados por serem déspotas, não se mova e não acorde.
Sinto muito que esse burgo de paisagens inigualáveis, cujo brasão de armas dita que é A CIDADE ILUSTRE DO BRASIL, por cinco eleições seguidas, seus prefeitos não concluem os mandatos por serem corruptos e serem cassados.
Ignorar a data é reflexo dessa condição de marasmo que envolve a todos. Tanto a maior parcela, cada vez mais submissa e pobre, como os afortunados, que vivem da exploração dos demais e pensam que são pessoas ricas e de bem.
Lamento bastante.
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