Seminário Catarinense de Direito Desportivo

SEMINÁRIO CATARINENSE DE DIREITO DESPORTIVO


Data: 04 e 05 de novembro de 2011

Local: Univille - Universidade Regional de Joinville.

Joinville, Sc.

INSCRIÇÃO

Valores por categoria:

R$35,00 - estudantes Univille

R$40,00 - estudantes externos

R$50,00 - filiados IBDD e Membros da Comissão de Estudos do Direito Desportivo da OAB/SC

R$70,00 - profissionais

Conta para depósito:

Banco do Brasil

Ag. 5214-0

Conta: 1283890-x

Faça sua inscrição aqui.


PROGRAMAÇÃO
Dia 04/11:
17h - Entrega de credenciais
18h30 - Solenidade de Abertura
19h - AS NOVAS TENDÊNCIAS DO FUTEBOL MUNDIAL PARA ENTIDADES, CLUBES, AGENTES E INVESTIDORES
Eduardo Carlezzo (advogado clubes de futebol - SP)
19h45 - Coffee Breack
20h - A RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE CLUBES E ATLETAS
Domingos Zainaghi (advogado Santos F. C. – SP)
20h45 - A JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL BRASILEIRO
Paulo Schmitt (Procurador Geral STJD Futebol - PR)

Dia 05/11:
09h - A LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NO BRASIL
Roberto Pugliese Jr. (advogado Joinville E. C. SC)
09h45 - INFRAÇÃO POR DOPING: INTEGRAÇÃO NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Alberto Puga (STJD – AM)
10h30 - Coffee Breack
10h45 - O SISTEMA DESPORTIVO DE SANTA CATARINA E DOS MUNICÍPIOS
Róbson Vieira (TJD/SC)
11h30 - COPA DO MUNDO FIFA E JOGOS OLIMPICOS NO BRASIL: PERSPECTIVAS E OPORTUNIDADES
Martinho Neves Miranda (advogado C. R. Flamengo - RJ)
12h15 - Encerramento

Privatização de parques estaduais paulistas.

Privatização de parques estaduais paulistas.

Iniciativa privada poderá explorar potencial turístico de parques em SP
Decreto foi assinado nesta quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin.
Governo quer incentivar o ecoturismo no estado.
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto que cria o Programa Parcerias para a Sustentabilidade das Unidades de Conservação. Com isso, a partir de agora, a iniciativa privada vai poder explorar, em parceria com o governo do estado o potencial turístico de 33 unidades de conservação, como parques ecológicos.

Com a iniciativa, o governo quer incentivar o ecoturismo. A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), órgão da Secretaria do Meio Ambiente, está autorizada a formalizar parcerias com a iniciativa privada para exploração dos atrativos turísticos.

Atualmente são 33 unidades aptas a participarem do programa - 29 parques estaduais, dois monumentos naturais e dois parques ecológicos. Os principais atrativos naturais abertos à visitação são 169 trilhas, 77 cachoeiras, 25 cavernas, 42 poços abertos e 94 atrativos históricos culturais. São unidades com pousadas, camping, lanchonetes, restaurantes, estrutura de lazer para uso público. A estimativa é que os primeiros editais estejam prontos no início de 2012.

O Programa de Parcerias para a Sustentabilidade das Unidades de Conservação prevê ainda a recuperação de ecossistemas degradados e a criação de meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

Alckmin também assinou nesta quinta-feira o decreto que institui a Comissão Paulista da Biodiversidade, grupo que vai atuar para a conservação da diversidade biológica do estado. ( noticia do sitio eletronico da Globo )

Considerações a respeito de 5 de outubro, aniversário da Constituição Federal

Considerações a respeito de 5 de outubro, aniversário da Constituição Federal.

Com muito trabalho e luta, inclusive mobilizações populares e violencia autoritária da policia, por anos se buscou elaboração de texto magno condizente com os mais sublimes interesses do povo brasileiro.

Após inumeras discussões travadas na Assembléia Geral Constituinte convocada pelo então presidente da República o atual Senador José Sarney, duramente debatidas tendo de um lado, radicais de esquerda e de outros conservadores, tendo em voga interesses internacionais em disputa com aqueles que defendiam direitos humanos e nacionais, cultura brasileira na maior expressão, chegou-se ao texto final que dispos sobre o novo Brasil.

Uma Constituição Federal amplamente discutida e aprovada por segmentos de toda a sociedade brasileira, que em síntese elevou sobremaneira a defesa de interesses do Estado brasileiro em repúdio ao entreguismo dos anos da ditadura e garantiu de forma juridicamente e politicamente hábil, os direitos naturais, expressos logo na estampa inicial da Carta.

No dia 05 de outubro com festa Magna, dígna de um evento realmente democrático, o presidente da Assembleia Geral Constituinte, o saudoso deputado Ulisses Guimarães, solenemente promulgou a Constituição,que se lhe atribuiu de Cidadã.

Uma Carta Magna que se não foi perfeita, refletia com precisão a vontade do povo brasileiro para melhor construir e viver uma Nação de todos.

Terminado os festejos, grupos internacionais unidos aos conservadores entreguistas de sempre, junto com os truculentos de plantão, inconformados com as garantias dispostas em favor da população e do Estado, iniciaram campanha difamatória do texto promulgado e assim prosseguem até os nossos dias.

Com inúmeras emendas e alterações radicais promovidas pelos grupos do capital volatil mundial e notadamente pelos que em homenagem aos interesses particulares ignoram o coletivo nacional, a Constituição Federal segue remendada mas firme em defesa dos brasileiros e do Brasil.

Viva a Constituição Cidadã, motora do desenvolvimento brasileiro e peça fundamental em defesa da pessoa humana.

Viva a data que não pode ser esquecida.
E por oportuno, ao se aplaudir tão relevante instrumento politico, não será enfadonho lembrar que, passados tantos e tantos anos, em Santa Catarina, a CF não é cumprida fielmente, ainda que suas autoridades constituidas tenham jurado cumpri-la.: - Santa Catarina ainda não implementou a defensoria pública.

Ignorando determinação cogente e impositiva o Estado de Santa Catarina reluta em implementar a Defensoria Pública, correndo o risco vergonhoso de vir a sofrer intervenção federal para que se cumpra a norma fundamental do estado brasileiro.

Enfim: Neste 5 de outubro insta refletir sobre a grandeza da Magna Carta brasileira, exemplo de peça democraticamente elaborada a par da falta de civismo das autoridades catarinenses que nao a cumprem.

Roberto J.Pugliese
autor de " Terrenos de Marinha e seus Acrescidos " Letras Juridicas, São Paulo.

Reforma Política -

Reforma política


Se propala incessantemente que é necessário a reforma politica para melhor organizar o país. Se aventa a possibilidade de implementar-se o voto distrital e do financiamento público das campanhas. Esses são tópicos que mais se expõe quando se fala na reforma política. Fala-se no voto distrital misto também. No entanto ninguém se refere a representação politica dos Estados, do Distrito Federal e da população através de deputados e senadores, dando a impressão que esse tema é intocável.

No entanto, cá para nós, trata-se de assunto de grande relevância, que deveria estar sendo objeto de discussão e de reforma, pois a representatividade da população e das unidades federativas está salientemente e de forma escandalosa injusta.

Vou trazer alguns tópicos reais que servem de parâmetro para a análise.Vejamos:

A população do Estado de Roraima, não atinge um milhão de habitantes, nem sequer meio milhão, no seu território. O Acre e o Amapá são outros exemplos.

Nsses Estados, na forma da Constituição Federal, a população tem direito a eleger, em cada um deles, para representa-las no Congresso Nacional, 08 deputados federais e assim, 24 deputados estaduais em suas Assembléias Legislativas.

O povo de Alagoas, com um pouco mais de 3 milhões dentro de suas fronteiras tem direito a eleger 09 deputados federais e o povo do Espírito Santo, com mais de três milhões e meio de habitantes no seu território pode eleger 10 deputados federais.

Já os Estados com maiores contingentes populacionais tem suas representações no Congresso bem desproporcionais e reduzida se comparados com os menos habitados. São Paulo, com quase 42 milhões, tem sua bancada limitada a 70 deputados federais, Minas Gerais, com quase 20 milhões de habitantes, dispões de 53 deputados federais representando seu povo revelando assim, de forma bem nítida que a bancada proporcionalmente bem superior a metade da representação paulista, representa população cujo total não atinge a metade dos números de São Paulo. ( 42 milhões = 70; 19,80 milhões = 53 )

Outra despudorada situação é a da representação dos Estados do Pará, Goiás e Santa Catarina pois, esse último Estado, com mais de seis milhões de habitantes dispõe de apenas 16 cadeiras no Congresso enquanto que a população dos outros dois Estados elegem 17 deputados federais, sendo certo que Goiás tem pupulação inferior a Santa Catarina.

Desse modo, aqui singelamente apresentado, fica patente, que o eleitor paulista, vale menos na hora de exercer o direito do voto e escolher seu representante no Congresso Nacional que o eleitor dos demais Estados ou do Distrito Federal. E eleitores de outros Estados também são privilegiados enquanto que noutros são considerados cidadãos de menores quilates.

Toda essa desproporcionalidade e injusta representação decorre do artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A forma constitucional estabelecida leva a outras condições injustas, pois é sabido, que muitos lugares são por excelência pontos de constantes migrações, com população em elevado número de migrantes e outros, com fluxo inverso. Roraima, é um Estado que tem em seu território, parcela considerável de indígenas e sulistas, especialmente gaúchos. São Paulo, abriga em seu território, parcela vultuosa de nordestinos. Santa Catarina atualmente é um Estado que tem muitos imigrantes radicados, oriundos do sudeste e do sul principalmente.

Assim, as bancadas desses Estados, muitas vezes são constituídas não por pessoas naturais do próprio lugar que representam, mas por migrantes ali estabelecidos, reduzindo ainda mais a representação do povo de certos Estados da Federação.

É pois chegado o momento de se reformar radicalmente a representação popular do Congresso Nacional. Não tem porque, permanecer a regra imposta pelos militares, à época da ditadura, que o mínimo de eleitos sejam 08 deputados federais e o máximo 70, castrando alguns e valorizando outros.

Enfim, sem muita delonga, a noticia foi estampada e merece seja refletida melhor.

Essa, ao meu ver, provavelmente a principal reforma politica que se faz necessário de forma a fortalecer a federação brasileira, que ao que demonstra, tende cada vez mais para sua transformação em República Unitária, contrariando postulados que deram causa inclusive para a queda da Monarquia e implementação da República.

Não se permite afirmar que o regime é verdadeiramente democrático enquanto não se estabelecer justiça na representação popular, com valores justos para que se expresse a cidadania em Sergipe, Santa Catarina ou no Rio de Janeiro, de forma e valores proporcionais ao tamanho das respectivas populações.

Não basta que os Estados, como pessoa política de direito público interno e o Distrito Federal sejam representados por número iguais, é preciso que o povo, através da Camara dos Deputados, seja proporcionalmente representado de forma igual, não privilegiando alguns cidadãos em detrimento da expressão de cidadania de outros que residem em Estados com maiores contingentes populacionais.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Aeroporto de Itanhaém -

Aeroporto de Itanhaém ganhará mais dois hangares
Por Secretaria de Governo / Departamento de Comunicação Social
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br Imprimir




Os dois hangares terão cerca de 2,5 mil metros quadrados cada. E serão construídos pela empresa vencedora, que irá explorar os dois espaços

A empresa Líder venceu a concorrência para construir mais dois hangares no Aeroporto Dr. Antônio Nogueira Ribeiro Jr. Cada edificação ocupará uma área de cerca de 2,5 mil metros quadrados e terá destinação para operações aéreas de embarque e desembarque, além de manutenção das aeronaves.

A concorrência foi definida no dia 8, em São Paulo, na sede do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). A Líder apresentou propostas que totalizam R$ 41 mil para construção e exploração dos espaços no aeroporto.

Serviços de adequação da área e outros julgados necessários à infraestrutura do local serão incluídos, como acesso de veículos e aeronaves, energia elétrica, telefonia, água, esgoto, condições físicas do terreno abrangendo limpeza, remoção de vegetação, movimento de terra, além de possíveis interferências como cercas e postes. Todos esses serviços ficarão a cargo da empresa vencedora.

Recentemente, a empresa Petrobras Distribuidora havia vencido um outro processo licitatório visando a construção de um outro hangar no aeroporto itanhaense. Esta obra ocupará uma área de 2.458,75 m² , cujo projeto deverá ser apresentado em breve.

O coronel César Augusto Borges Tuna, chefe do Serviço Regional de Proteção ao Voo do Estado de São Paulo, esteve no Paço Municipal no dia 28 de julho, onde foi recepcionado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Garzon, o secretário municipal de Trânsito e Segurança, José Roberto Pereira, e o assessor de Gabinete, Waldomiro Martinez. Depois da reunião, Tuna fez uma visita de rotina ao Aeroporto acompanhado de representantes da Prefeitura e do presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes (PTB).

Na ocasião, o coronel Tuna destacou o potencial do Aeroporto de Itanhaém. “Será uma questão de tempo. Quando a Petrobras ampliar a demanda desses serviços, a estrutura terá que ser adequada para poder atender essa nova realidade. E isso acabará possibilitando outros tipos de utilização, como para fins turísticos”, afirmou.

O Daesp também iniciou as obras de recapeamento da pista e dos pátios do Aeroporto de Itanhaém. Este empreendimento está orçado em R$ 1,6 milhão e deve estar concluído até o início de 2012.

Itanhaém é responsável pelo transporte dos funcionários da Petrobras até a Plataforma de Merluza (184 km de distância da costa paulista) e a Plataforma de Mexilhão (320 km), a 50 minutos de helicóptero. No local, a Petrobras produz gás natural e condensado de petróleo.

Atualmente, o aeroporto itanhaense conta com uma pista de pouso e decolagem com 1.350 metros por 30 metros de largura (superior a do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por exemplo). É capaz de suportar aviões do modelo Boeing 737 com capacidade para 100 pessoas.

Estatísticas do Daesp apontam que, considerando o número de passageiros, Itanhaém foi o 11º entre os 30 aeroportos paulistas, com 16.189 pessoas embarcando e desembarcando em 2010. Em números de aeronaves, o aeroporto itanhaense foi 12º, com 8.386 pousos e decolagens

Para os meus amigos.

Uma pequena homenagem... um lindo poema de Vinícius de Moraes.

Eu talvez não tenha muitos amigos, mas os que tenho são os melhores

que alguém poderia ter.

Além disso tenho sorte, porque os amigos que tenho têm muitos amigos

e os dividem comigo.
Assim meu número de amigos sempre aumenta, já que sempre

ganho amigos dos meus amigos.
Foi assim aqui, uns ganhei há tempos, outros são mais recentes.
E quem os deu não ficou sem eles, pois a amizade pode sempre ser
dividida sem nunca diminuir ou enfraquecer.
Pelo contrário, quanto mais dividida, mais ela aumenta.
E há mais vantagens na amizade: é uma das poucas coisas que não custam nada e valem muito, embora não sejam vendáveis.
Entretanto, é preciso que se cuide um pouco das amizades. As mais recentes, por exemplo, precisam de alguns cuidados... poucos, é verdade, mas indispensáveis.
É preciso mantê-las com um certo calor, falar com elas mais amiúde e no início,

com muito jeito. Com o tempo elas crescem, ficam fortes e até suportam alguns trancos.

Prezo muito minhas amizades e reservo sempre um canto no meu peito para elas.
E, sempre que surge a ocasião, também não perco a oportunidade de dar um amigo a um amigo, da mesma forma que eu ganhei.
E não adiantam as despedidas, de um amigo ninguém se livra fácil.
A amizade, além de contagiosa, é totalmente incurável.

(Vinicius de Moraes )

A dívida é ilegal e imoral - Elaine Tavares

A dívida é ilegal e imoral
Por Elaine Tavares - jornalista



No Brasil é assim: tudo pode ser adiado, menos o pagamento das dívidas externa e interna. E isso não é conversa de “esquerdista”. É coisa firmada na lei. Quem explica é Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo os estudos feitos pelo movimento que luta por uma auditoria, levantados desde as informações oficiais, só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas. Isso significa que do bolo todo que o governo tem para gastar quase a metade já nasce morto. Da outra metade que resta para investimentos, o governo gasta apenas 2,89% com educação e 3,91 com saúde. Por conta disso, mais de 60% dos brasileiros não tem água tratada nem saneamento. Isso na sétima economia do mundo.

Diante desses números, Fatorelli mostra como e por que a dívida acaba consumindo o dinheiro que deveria servir para dar uma vida melhor à população. Segundo ela, a Constituição, no artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

Fatorelli explica que o privilégio para o pagamento da dívida segue no desenho das metas da inflação, diretriz de política monetária proposta pelo Fundo Monetário Nacional que é seguida a risca pelo governo brasileiro. Isso se expressou, por exemplo, na criação da taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

Conforme Maria Lúcia o governo trabalha com inverdades no que diz respeito à política monetária. Um exemplo é justamente esse de tornar necessário o aumento da taxa Selic para conter a inflação. “Isso não é verdade. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

A entrada de dinheiro se dá da seguinte forma. Nas operações de mercado aberto (bolsa) que hoje superam meio trilhão de reais, o Banco Central entrega títulos da dívida para os bancos e fica com os dólares. Nessas operações, o Banco Central – que em tese é o Estado brasileiro – só consegue amealhar prejuízos. Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízos, em 2010, 50 bilhões e neste primeiro semestre de 2011 já foram 44 milhões. Por conta disso, Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

Outra coisa que muito pouca gente sabe - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

No meio dessa farra de dinheiro público indo para bolsos privados, há uma ilusória distribuição da riqueza. O governo acena com pequenos ganhos aos pobres, como é o caso da bolsa família. Vejam que esse programa consome apenas 12 bilhões ao ano, enquanto a dívida leva 635 bilhões. O governo também coloca como um grande avanço o acesso das classes C e D a produtos baratos e o acesso a crédito e financiamento. Mas na verdade, o que promove é o progressivo endividamento dessas pessoas. Por outro lado, o Brasil tem um modelo tributário que é um dos mais injustos e regressivos. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.


A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.

Agora em 2011 o governo de Dilma Roussef iniciou anunciando o corte de 50 bilhões do orçamento, como um “ajuste necessário”. Faltou dizer, necessário para quem? Para os especuladores. Há que pagar a dívida. O Brasil consome um bilhão de reais por dia no pagamento da dívida. Fatorelli procurar dar uma visão concreta do que seria um bilhão. “Imaginem um apartamento, desses bem finos, que custa um milhão de reais. Um bilhão equivaleria a cem edifícios de 10 andares, sendo um apartamento por andar. É isso que sai do nosso país todos os dias”. Não é sem razão que enquanto os trabalhadores são massacrados e não recebem aumento salarial, os bancos tenham auferido um lucro de 70 bilhões de reais no ano passado. É a expressão concreta da regra do mundo capitalista: para que um seja rico, alguém tem de ser escravo.

Na verdade o processo da dívida externa e também da dívida interna deveria sofrer uma auditoria e é nessa luta que um grupo de pessoas anda já há algum tempo. Maria Lúcia Fatorelli foi membro da comissão que auditou as dívidas do Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu realmente saber como funcionava o rolo compressor e ilegal da dívida daquele país. Segundo ela, no Equador, comprovou-se que mais de 70% da dívida era ilegal, fruto de anos e anos de acordos espúrios e irresponsáveis, muito parecidos com os que foram feito no Brasil. Correa decidiu não pagar e 95% dos seus credores aceitaram a proposta sem alarde, pois sabiam que se fossem discutir na justiça internacional correriam o risco de ter de devolver muitos bilhões.

Hoje, no Brasil, uma auditoria provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

Como funciona o esquema dos papéis podres

Há um mito de que no mundo capitalista quem manda no movimento das coisas é o mercado. Ele define tudo, preços, valor, tudo baseado na oferta e procura. Assim, em nome desse mito criou-se a concepção de desregulamentação do mercado. Ou seja, o estado não pode interferir nesse movimento. Assim, o mercado, que é bem espertinho, sem um equivalente concreto de riqueza decidiu criar os famosos papéis podres, ou ativos tóxicos, ou derivativos. E o que é isso? Bom, para entender há que se fazer um bom exercício de abstração. Imagine que a pessoa compra uma casa e ela vale um milhão. Aí a pessoa define que daqui a um ano ela estará valendo dois milhões, então vai ao mercado de ações e vende dois milhões em papéis. Desses dois milhões, apenas um tem valor real, está ali, consolidado em uma casa real. O outro milhão é fictício. Ele só existe no desejo. Imagine que venha um furacão e danifique a casa. Lá se vai aquele milhão em papel podre, e quem comprou esses papéis perde tudo que investiu. Foi mais ou menos isso que aconteceu na crise imobiliária estadunidense.

Agora imagine que os bancos fazem isso todos os dias. Eles jogam ações no mercado e não precisam provar que essas ações têm uma correspondência real. Os derivativos são nada mais nada menos do que apostas. O mercado sabe que é uma aposta, e para não perder ele estabelece um seguro. Assim, se acontecer dos derivativos virarem pó, eles não perdem nada. E quem é que paga para os bancos continuarem quebrando a vida real dos que investem nos papéis podres? Nós. Porque quando os bancos entram em risco de quebra, como aconteceu lá nos Estados Unidos, o Estado vai e socorre. Para se ter uma idéia, na crise, o banco central estadunidense chegou a repassar 16 trilhões de dólares para salvar os bancos da bancarrota. O que mostra que é uma falácia esse negócio de “mercado livre”. O mercado só é livre quando há lucros, quando há prejuízos quem paga a conta é povo.

Então, quando aparece na televisão a crise na Grécia, os protestos na Espanha, na Itália, Irlanda, França e mesmo no Brasil, já se pode saber que o que está acontecendo é exatamente isso. Os países estão se endividando para salvar investidores e pagar as dívidas que contraem nessa roda viva de papel podre. Assim, define Fatorelli, a crise no setor financeiro dos países é falsamente transformada em crise da dívida. E os países então colocam sob os ombros do povo o pagamento de suas “apostas” mal feitas ou ilegais.

No Brasil a dívida externa chega a 350 bilhões e a dívida interna aos 2,5 trilhões. A dívida bruta consome 70% do PIB e o governo paga os maiores juros do mundo. É uma festa interminável para os investidores mundiais, sem risco algum. O governo de FHC consumiu, só em juros, dois trilhões de reais, o governo Lula, 4,7 trilhões. Tudo o que se diz na televisão sobre os problemas que o estado tem com o orçamento é mentira. Há dinheiro suficiente, mas ele é usado para enriquecer, sem riscos, os investidores. Não bastasse isso, ao longo dos anos, as taxas de juros, que garantem os maiores lucros do mundo, são definidas por “especialistas”. Desse grupo que orienta os juros 51% são representantes dos bancos e 35% representam o sub-grupo de gestão de ativos. Ou seja, eles atuam em interesse próprio. Só isso já bastaria para se dar início a uma séria investigação sobre o tema da dívida. Porque da forma como tudo acontece, assoma claramente a intenção do prejuízo à nação. Vem daí a proposta de uma auditoria, aos moldes da que fez o Equador. Mas, para isso precisaria haver uma decisão política. Por que será que ela não acontece? É hora de a gente pensar...

Noticias da Somália. - Frei Betto.

Noticias do Chifre da África. - Fome -

A foto do jornal me causou horror. A criança somali lembrava um ET desnutrido. O corpo, ossinhos estufados sob a pele escura. A cabeça, enorme, desproporcional ao tronco minguado, se assemelhava ao globo terrestre. A boca – ah, a boca! – escancarada de fome emitia um grito mudo, amargura de quem não mereceu a vida como dom. Mereceu-a como dor. Ao lado da foto, manchetes sobre a crise financeira do cassino global. Em dez dias, as bolsas de valores perderam US$ 4 trilhões. Estarrecedor! E nem um centavo para aplacar a fome da criança somali? Nem uma mísera gota de alívio para tamanho sofrimento?

Tive vergonha. Vergonha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reza que todos nascemos iguais, sem propor que vivamos com menos desigualdades. Vergonha de não haver uma Declaração Universal dos Deveres Humanos. Vergonha das solenes palavras de nossas Constituições e discursos políticos e humanitários. Vergonha de tantas mentiras que permeiam nossas democracias governadas pela ditadura do dinheiro. US$ 4 trilhões derretidos na roleta da especulação! O PIB atual do Brasil ultrapassa US$ 2,1 trilhões. Dois Brasil sugados pelos desacertos dos devotos do lucro e indiferentes à criança somali.

Neste mundo injusto, uma elite privilegiada dispõe de tanto dinheiro que se dá ao luxo de aplicar o supérfluo na gangorra financeira à espera de que o movimento seja sempre ascendente. Sonha em ver sua fortuna multiplicada numa proporção que nem Jesus foi capaz de fazê-lo com os pães e os peixes. Basta dizer que o PIB mundial é, hoje, de US$ 62 trilhões. E no cassino global se negociam papéis que somam US$ 600 trilhões! Ora, a realidade fala mais alto que os sonhos e a necessidade que o supérfluo.
Toda a fortuna investida na especulação explica a dor da criança somali. Arrancaram-lhe o pão da boca na esperança de que a alquimia da ciranda financeira o transformasse em ouro. À criança faltou o mais básicos de todos os direitos: o pão nosso de cada dia. Aos donos do dinheiro, que viram suas ações despencarem na bolsa, nenhum prejuízo. Apenas certo desapontamento. Nenhum deles se vê obrigado a abrir mão de seus luxos.

Sabemos todos que a conta da recessão, de novo, será paga pelos pobres. São eles os condenados a sofrerem com a falta de postos de trabalho, de crédito, de serviços públicos de qualidade. Eles padecerão o desemprego, os cortes nos investimentos do governo, as medidas cirúrgicas propostas pelo FMI, o recuo das ajudas humanitárias. A miséria nutre a inércia dos miseráveis.
Antevejo, porém, o inconformismo da classe média que, nos EUA e na União Europeia, acalentava o sonho de enriquecer. A periferia de Londres entra em ebulição, as praças da Espanha e da Itália são ocupadas por protestos. Tantas poupanças a se volatilizarem como fumaça nas chaminés do cassino global!

Temo que a onda de protestos dê sinal verde ao neofascismo. Em nome da recuperação do sistema financeiro (dirão: "retomada do crescimento”), nossas democracias apelarão às forças políticas que prometem mais ouro aos ricos e sonhos, meros sonhos, aos pobres. Nos EUA, a derrota de Obama na eleição de 2012 revigorará o preconceito aos negros e o fundamentalismo do "tea party” incrementará o belicismo, a guerra como fator de recuperação econômica. A direita racista e xenófoba assumirá os governos da União Europeia, disposta a conter a insatisfação e os protestos. Enquanto isso, a criança somali terá sua dor sanada pela morte precoce. E a Somália se multiplicará pelas periferias das grandes metrópoles e dos países periféricos afetados em suas frágeis economias.

Ora, deixemos o pessimismo para dias melhores! É hora de reacender e organizar a esperança, construir outros mundos possíveis, substituir a globocolonização pela globalização da solidariedade. Sobretudo, transformar a indignação em ação efetiva por um mundo ecologicamente sustentável, politicamente democrático e economicamente justo.

Filme da posse do Governador Sarney. -1966

Caros leitores,


Um filme de Glauber Rocha elaborado por solicitação de José Sarney revela trechos da posse do então jovem governador eleito pela UDN em 1966. Vale a pena assistir.


http://www.youtube.com/watch?v=t0JJPFruhAA

Lions leva exames gratuitos de saúde para a comunidade.

Lions Clube leva exames gratuitos de Saúde para a comunidade

Mutirão Nacional dos Lions Clubes na Saúde espera atender população com mais de cinco mil exames no próximo de 08 de outubro no Parque de Coqueiros em Florianópolis

O Lions Clube realizará uma concentração dos clubes da Grande Florianópolis para o Dia do Mutirão Nacional na Saúde no Parque de Coqueiros em Florianópolis, será no próximo dia 08 de outubro a partir de 8h. A iniciativa reúne os Lions Clubes da Grande Florianópolis e espera atender até cinco mil exames em diversas áreas da saúde.

O grande destaque será para os exames de visão, pois além da vocação mundial pelo tema o Distrito LD-9 do qual os Lions Clubes da região fazem parte, está construindo o primeiro Hospital de Olhos do Lions de Santa Catarina. O Hospital fica na cidade de Palhoça, mas atenderá diversos municípios do Estado com 01 unidade móvel para atendimentos itinerantes.

Além dos exames oftálmicos (acuidade visual) quem for ao parque de Coqueiros poderá conferir a Pressão Arterial e realizar teste de Glicemia.

Será um sábado especial, uma grande concentração popular, sem custo para quem quiser aproveitar e colocar a saúde em dia. Cada exame poderá ser realizado em todas as opções pelo mesmo cidadão.

Além do trabalho voluntário dos membros de Lions Clubes - conhecidos como Companheiros (as) Leões, Domadores e Leos (para os novos leões), o mutirão contará com a participação do Exercito Brasileiro, Banda do Exercito, Secretaria de Saúde Municipal, empresas da iniciativa privada, empresas da área da saúde privada entre outros que deverão confirmar presença nos próximos dias.

O Mutirão Nacional dos Lions Clubes na saúde é parte do trabalho que será realizado no Brasil por mais de 1.603 Lions Clubes e a meta é proporcionar mais de 1 milhão de exames neste dia de concentração.

Está é a segunda vez que os todos os clubes do Brasil são convocados para trabalhar em prol à saúde. Com a doação e o espírito de SERVIR, que é característica principal dos Leões a iniciativa brasileira poderá ser modelo e acima de tudo levar mais dignidade a quem precisa dos serviços voluntários do Lions Clube, a população mais necessitada.

O Lions Clube é a maior organização de serviços voluntários do globo, é a hora de reafirmar o maior proposito o do slogan: Nós Servimos.

Seja também um voluntário, não importa de que maneira. PARTICIPE