O Assassino comanda intimidações no Acre.
As cartas escritas pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal
com ameaças, extorsões, intimidações e denúncias contra membros do Ministério
Público e do Tribunal de Justiça do Acre foram denunciadas.
Nas cartas, Hildebrando revelou suposto esquema de fraudes em
concursos públicos do MPE que beneficiariam parentes da desembargadora Eva
Evangelista.
Hildebrando diz ter testemunhado a entrega, pela procuradora
Vanda Denir Milani Nogueira, dos gabaritos das provas para Evangelista. Vanda
Nogueira –cunhada do ex-coronel – e Eva Evangelista são as destinatárias das
correspondências. Nelas, Hildebrando pede uma “mesada” de R$ 6 mil à
desembargadora para não denunciar a suposta fraude.
Condenado a mais de 100 anos de prisão, o ex-deputado perdeu
recentemente recurso no Supremo Tribunal Federal onde o MP Estadual pede a
perda de sua patente de coronel da Polícia Militar do Acre.
O dinheiro da extorsão seria uma forma de garantir a sobrevivência
da família.
A procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, disse
que as cartas estão sob investigação em segredo pela promotoria de combate ao
crime organizado. Segundo ela, perícias ainda precisam ser feitas para comparar
as letras das cartas e a de Hildebrando. Como ele está internado desde janeiro
no Hospital das Clínicas, os promotores vão esperar a volta para o presídio
afim de comparar as letras.
Para lembrar, o ex deputado, Coronel Hildebrando Pascoal, matava
suas vítimas, serrando o corpo em vida.
Roberto J. Pugliese
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( fontes = Jornal O Estado de São Paulo e Rádio Joven Pan )
02 março 2012
Preso ameaça autoridades.
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
Suicídios na Ilha do Bananal preocupam !!!
Suicídios de índios na Ilha do Bananal
As possíveis causas do elevado número de suicídios de índios da
etnia Karajá, na Ilha do Bananal será debatidas pela Comissão de Direitos
Humanos. A solicitação foi feita pelo senador Vicentinho Alves.
etnia Karajá, na Ilha do Bananal será debatidas pela Comissão de Direitos
Humanos. A solicitação foi feita pelo senador Vicentinho Alves.
O senador Vicentinho Alves, do Estado do Tocantins, teve requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) , convidando autoridades públicas
federais e do Governo do Estado do Tocantins para debater as possíveis causas do
elevado número de suicídios de índios da etnia Karajá, na Ilha do Bananal.
No documento, foram convidados o Procurador da República no Estado do
Tocantins, Álvaro Manzano; o Secretário de Justiça do Estado do Tocantins,
Djalma Leandro; o Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde,
Antonio Alves; o presidente da FUNAI, Márcio Augusto Meira;o professor de
Cátedra Indígena Internacional, Marcos Terena; e ainda representantes indígenas
das etnias Karajá e Xerente - Iwraro Karajá e Ribamar Xerente.
“A audiência pública na CDH nos permitirá discutir em profundidade problemas,
como o alcoolismo e o consumo de drogas, que têm crescido de forma assustadora
nas aldeias indígenas em todo o Brasil, com consequências devastadoras para
essas comunidades”, afirma Vicentinho.
como o alcoolismo e o consumo de drogas, que têm crescido de forma assustadora
nas aldeias indígenas em todo o Brasil, com consequências devastadoras para
essas comunidades”, afirma Vicentinho.
A Comissão de Direitos Humanos ainda não definiu a data em que a audiência
será realizada, mas o senador Vicentinho Alves já está tratando com o senador
Paulo Paim, presidente da CDH, que se comprometeu a marcar audiência o mais
breve possível.
será realizada, mas o senador Vicentinho Alves já está tratando com o senador
Paulo Paim, presidente da CDH, que se comprometeu a marcar audiência o mais
breve possível.
Infelizmente não é uma atitude singular. Os indígenas de Dourados, Ms, também tem procedido de forma semelhante em razão da falta de perspectivas.
Roberto J. Pugliese
(Fonte = Assessoria do Senador Vicentinho Alves )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
Mulher infiel pede indenização ! - TJRS
Infidelidade divulgada não gera danos morais -
A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização à mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão.
Na avaliação dos Desembargadores, não há provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral.A demanda já havia sido julgada improcedente pela Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha.No recurso ao Tribunal, o casal alegou ter sido ofendido em sua honra, sendo humilhado perante a pequena comunidade de Passo do Sabiá, localizada no interior do município, onde a maioria das pessoas se conhece.
Defendeu que a culpa das rés por espalhar a história estaria comprovada.
Analisando a apelação, o relator, Desembargador Ivan Balson Araujo, citou a sentença da magistrada por entender que as razões trazidas pelos autores não são suficientes para alterar os fundamentos da decisão de 1º Grau.Ele destacou depoimentos do marido, também autor da ação, que afirmou ter prestado total apoio à esposa e nunca ter pensado em se separar. Já a patroa da autora, confirmou a ocorrência de comentários na cidade, contudo disse confiar na funcionária e também no marido, caracterizando a história como fofoca. Perguntada sobre a origem do boato, ela ressaltou que soube pela própria autora.
Assim, o relator da apelação concluiu que nenhuma prova foi produzida no sentido de apontar as rés como responsáveis pela divulgação do boato. Enfatizou ainda que, mesmo havendo a comprovação, não foi demonstrada a ocorrência de dano moral, já que a divulgação da história não acarretou maiores consequências para o casamento dos autores, tampouco para a relação profissional da esposa. Dessa forma, foi mantida a decisão de 1º Grau.Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio de Oliveira Martins acompanharam o voto do relator, em julgamento realizado no dia 16/2.
Roberto J. Pugliese
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Fonte - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização à mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão.
Na avaliação dos Desembargadores, não há provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral.A demanda já havia sido julgada improcedente pela Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha.No recurso ao Tribunal, o casal alegou ter sido ofendido em sua honra, sendo humilhado perante a pequena comunidade de Passo do Sabiá, localizada no interior do município, onde a maioria das pessoas se conhece.
Defendeu que a culpa das rés por espalhar a história estaria comprovada.
Analisando a apelação, o relator, Desembargador Ivan Balson Araujo, citou a sentença da magistrada por entender que as razões trazidas pelos autores não são suficientes para alterar os fundamentos da decisão de 1º Grau.Ele destacou depoimentos do marido, também autor da ação, que afirmou ter prestado total apoio à esposa e nunca ter pensado em se separar. Já a patroa da autora, confirmou a ocorrência de comentários na cidade, contudo disse confiar na funcionária e também no marido, caracterizando a história como fofoca. Perguntada sobre a origem do boato, ela ressaltou que soube pela própria autora.
Assim, o relator da apelação concluiu que nenhuma prova foi produzida no sentido de apontar as rés como responsáveis pela divulgação do boato. Enfatizou ainda que, mesmo havendo a comprovação, não foi demonstrada a ocorrência de dano moral, já que a divulgação da história não acarretou maiores consequências para o casamento dos autores, tampouco para a relação profissional da esposa. Dessa forma, foi mantida a decisão de 1º Grau.Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio de Oliveira Martins acompanharam o voto do relator, em julgamento realizado no dia 16/2.
Roberto J. Pugliese
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Fonte - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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01 março 2012
O CONTADOR, ETERNO EMPREGADO DO FISCO
O Contador, eterno empregado do fisco
O Fisco não dá tréguas aos contabilistas. São inúmeras as
obrigações que fazem parte da rotina diária de uma empresa de Contabilidade:
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Dacon
(Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIPJ (Declaração de
Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), EFD PIS/Cofins (Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), entre
outras. Nos últimos anos, o número de prestação de contas, nos três
níveis de federação, cresceu assustadoramente.
E o cenário pode ficar pior,
porque a tendência dessas obrigações é aumentar cada vez mais, de forma
torrencial. Diante deste fato, os mais prejudicados são os profissionais
da contabilidade, uma vez que recai em nossas costas a responsabilidade pelo
atraso ou erro na declaração. Além de ter que “decifrar” a legislação, na
maioria das vezes confusa e que acarretam inúmeras dúvidas na hora do
preenchimento da declaração, os escritórios contábeis precisam treinar seus
empregados e ainda investir em softwares e programas de controle das
informações. Tudo isso custa. E, diga-se de passagem, custa muito caro!
( Iran José de Chaves - remetido por Amaral Contabilidade de São Francisco do Sul, Sc )
O Fisco não dá tréguas aos contabilistas. São inúmeras as
obrigações que fazem parte da rotina diária de uma empresa de Contabilidade:
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Dacon
(Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIPJ (Declaração de
Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), EFD PIS/Cofins (Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), entre
outras. Nos últimos anos, o número de prestação de contas, nos três
níveis de federação, cresceu assustadoramente.
E o cenário pode ficar pior,
porque a tendência dessas obrigações é aumentar cada vez mais, de forma
torrencial. Diante deste fato, os mais prejudicados são os profissionais
da contabilidade, uma vez que recai em nossas costas a responsabilidade pelo
atraso ou erro na declaração. Além de ter que “decifrar” a legislação, na
maioria das vezes confusa e que acarretam inúmeras dúvidas na hora do
preenchimento da declaração, os escritórios contábeis precisam treinar seus
empregados e ainda investir em softwares e programas de controle das
informações. Tudo isso custa. E, diga-se de passagem, custa muito caro!
( Iran José de Chaves - remetido por Amaral Contabilidade de São Francisco do Sul, Sc )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
DNA negativo não afasta paternidade.
Para
obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a
inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com
esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia
anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu
nome.
O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas
as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia
sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição.
Apesar disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem mesmo após
separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai continuou. “Quando já eram
moças, ficaram sabendo que eu não era o pai delas. Eu senti muito, mas, para
mim, sempre foram minhas filhas”, disse o homem em depoimento.
O autor explicou que só entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens,
mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do
coração delas”.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo
que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de
DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrência da
paternidade socioafetiva deve ser considerada.
Na segunda instância, a decisão do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora
relatora do acórdão, “sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do
estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento”.
Para ela, a narrativa do próprio autor demonstra a existência de vínculo
parental.
No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do
reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria
prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o registro de
nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de consentimento.
O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma:
“A realização do exame pelo método DNA, a comprovar cientificamente a
inexistência do vínculo genético, confere ao marido a possibilidade de obter,
por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com
vício de consentimento.”
Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em conformidade
com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, o
êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo,
da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o
estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado
na convivência familiar”.
“A pretensão voltada à impugnação da paternidade”, continuou ele, “não pode
prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a
paternidade socioafetiva.”
O relator explicou que não é novo na doutrina o reconhecimento de que a negatória
de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, submete-se a outras
considerações que não a simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames
laboratoriais hoje não são, em si, suficientes para a negação de laços
estabelecidos nos recônditos espaços familiares”.
“A paternidade atualmente deve ser considerada gênero do qual são espécies a
paternidade biológica e a socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as
instâncias ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e
reconhecer a paternidade socioafetiva.
( STJ O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial. )
obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a
inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com
esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia
anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu
nome.
O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas
as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia
sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição.
Apesar disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem mesmo após
separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai continuou. “Quando já eram
moças, ficaram sabendo que eu não era o pai delas. Eu senti muito, mas, para
mim, sempre foram minhas filhas”, disse o homem em depoimento.
O autor explicou que só entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens,
mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do
coração delas”.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo
que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de
DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrência da
paternidade socioafetiva deve ser considerada.
Na segunda instância, a decisão do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora
relatora do acórdão, “sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do
estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento”.
Para ela, a narrativa do próprio autor demonstra a existência de vínculo
parental.
No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do
reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria
prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o registro de
nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de consentimento.
O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma:
“A realização do exame pelo método DNA, a comprovar cientificamente a
inexistência do vínculo genético, confere ao marido a possibilidade de obter,
por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com
vício de consentimento.”
Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em conformidade
com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, o
êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo,
da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o
estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado
na convivência familiar”.
“A pretensão voltada à impugnação da paternidade”, continuou ele, “não pode
prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a
paternidade socioafetiva.”
O relator explicou que não é novo na doutrina o reconhecimento de que a negatória
de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, submete-se a outras
considerações que não a simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames
laboratoriais hoje não são, em si, suficientes para a negação de laços
estabelecidos nos recônditos espaços familiares”.
“A paternidade atualmente deve ser considerada gênero do qual são espécies a
paternidade biológica e a socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as
instâncias ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e
reconhecer a paternidade socioafetiva.
( STJ O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial. )
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Residente em Florianópolis.
Militares serão punidos -
Militares se rebelam com medo de punição.
Os militares que assinaram o manifesto colocando em dúvida a autoridade
do Ministro da Defesa serão punidos.
Estão com medo de que serão abertos procedimentos investigatórios sobre
torturas praticadas por militares durante a ditatura, a partir de 1964.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em
conversa com os três comandantes militares, que os militares serão repreendidos
por suas respectivas forças.
A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a
exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( fonte = Renap )
Os militares que assinaram o manifesto colocando em dúvida a autoridade
do Ministro da Defesa serão punidos.
Estão com medo de que serão abertos procedimentos investigatórios sobre
torturas praticadas por militares durante a ditatura, a partir de 1964.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em
conversa com os três comandantes militares, que os militares serão repreendidos
por suas respectivas forças.
A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a
exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.
Roberto J. Pugliese
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( fonte = Renap )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
Juiz Federal novamente investigado.
Conselho Nacional de Justiça determina reabrir investigação sobre Juiz Federal.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 142ª sessão
ordinária, a instauração de um Processo de Revisão Disciplinar sobre decisão
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que arquivou no ano
passado investigação contra juiz federal, contrariando evidências apontadas pelo
Ministério Público Federal (MPF).
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou pelo acolhimento do Pedido
de Providência nº 0003805-05.2011.2.00.0000 impetrado pelo MPF, entendendo que
há indícios objetivos de que Francisco de Assis Garces Castro Júnior, juiz da
Vara Única da subseção de Santarém (PA), manteve centenas de ações penais
durante longos períodos em cartórios, muitas sem apreciar denúncia inicial –
resultando na extinção de punibilidade dos denunciados por prescrição da
pena.
No processo, o MPF afirma que a paralisação de centenas de processos nas áreas
penais ocorre há anos e de forma seletiva, situação que também é observada em
diversas ações civis públicas e ações de improbidade. De acordo com os dados
apresentados, cerca de 1/3 das ações penais instauradas em 2009, por exemplo,
ainda encontram-se pendentes de citação dos réus, de modo que é possível que 58%
dos processos criminais relativos àquele ano sejam arquivados pela extinção da
punibilidade por prescrição da pretensão punitiva.
“Já as ações de caráter cível o magistrado despacha em poucos meses”, citou – com base em dados do MPF – a ministra Eliana Calmon em seu voto.
Com a decisão unânime do plenário, em acolhimento ao voto da relatora, também deverá
ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a
conduta do referido magistrado.
Roberto J. Pugliese
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( fonte= CNJ )
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 142ª sessão
ordinária, a instauração de um Processo de Revisão Disciplinar sobre decisão
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que arquivou no ano
passado investigação contra juiz federal, contrariando evidências apontadas pelo
Ministério Público Federal (MPF).
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou pelo acolhimento do Pedido
de Providência nº 0003805-05.2011.2.00.0000 impetrado pelo MPF, entendendo que
há indícios objetivos de que Francisco de Assis Garces Castro Júnior, juiz da
Vara Única da subseção de Santarém (PA), manteve centenas de ações penais
durante longos períodos em cartórios, muitas sem apreciar denúncia inicial –
resultando na extinção de punibilidade dos denunciados por prescrição da
pena.
No processo, o MPF afirma que a paralisação de centenas de processos nas áreas
penais ocorre há anos e de forma seletiva, situação que também é observada em
diversas ações civis públicas e ações de improbidade. De acordo com os dados
apresentados, cerca de 1/3 das ações penais instauradas em 2009, por exemplo,
ainda encontram-se pendentes de citação dos réus, de modo que é possível que 58%
dos processos criminais relativos àquele ano sejam arquivados pela extinção da
punibilidade por prescrição da pretensão punitiva.
“Já as ações de caráter cível o magistrado despacha em poucos meses”, citou – com base em dados do MPF – a ministra Eliana Calmon em seu voto.
Com a decisão unânime do plenário, em acolhimento ao voto da relatora, também deverá
ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a
conduta do referido magistrado.
Roberto J. Pugliese
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( fonte= CNJ )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Conversas Cruzadas - TV COM Florianópolis
Na próxima sexta feira, juntamente com um delegado federal a quem compete o exame de crimes ambientais, um advogado membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB- Sc e o presidente da FATMA - Fundação de proteção do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estarei participando de debate sobre crimes ambientais.
O programa vai ao ar as 22 horas, pela TV COM, do grupo RBS de Santa Catarina e é transmitido em cadeia com a TV COM de Joinville. O programa também é transmitido pela internet.
Espero que assistam e deixem suas opiniões.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
O programa vai ao ar as 22 horas, pela TV COM, do grupo RBS de Santa Catarina e é transmitido em cadeia com a TV COM de Joinville. O programa também é transmitido pela internet.
Espero que assistam e deixem suas opiniões.
Roberto J. Pugliese
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Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
Médico recusa operar -
Médico anestesista não participa de operação por falta de salário.-
E o juramento?
E o juramento? E o juramento...
A Administração da Santa Casa de Sertãozinho, interior paulista, pediu a
demissão do anestesista que teria se negado a participar de duas cirurgias,
na tarde de segunda-feira (27) de fevereio, porque o salário estaria atrasado.
O paciente Lucas Soares Dias, de 26 anos, reclamou que teve a cirurgia suspensa porque o anestesista se negou a participar do procedimento. Segundo Dias, quando chegou ao centro cirúrgico o médico alegou que estava com o salário atrasado.O paciente, que aguardava pela cirurgia há dois meses, registrou um boletim de ocorrência contra o hospital. Ele afirmou que outro paciente também teria sido dispensado de uma operação pelo mesmo motivo.
O comportamento do profissional deve ser levado ao Conselho de Ética da classe para apuração. Também deve ser levado à Justiça posto que houve omissão de socorro médico.
( Fonte: Jornal A Cidade )
Roberto J. Pugliese
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E o juramento?
E o juramento? E o juramento...
A Administração da Santa Casa de Sertãozinho, interior paulista, pediu a
demissão do anestesista que teria se negado a participar de duas cirurgias,
na tarde de segunda-feira (27) de fevereio, porque o salário estaria atrasado.
O paciente Lucas Soares Dias, de 26 anos, reclamou que teve a cirurgia suspensa porque o anestesista se negou a participar do procedimento. Segundo Dias, quando chegou ao centro cirúrgico o médico alegou que estava com o salário atrasado.O paciente, que aguardava pela cirurgia há dois meses, registrou um boletim de ocorrência contra o hospital. Ele afirmou que outro paciente também teria sido dispensado de uma operação pelo mesmo motivo.
O comportamento do profissional deve ser levado ao Conselho de Ética da classe para apuração. Também deve ser levado à Justiça posto que houve omissão de socorro médico.
( Fonte: Jornal A Cidade )
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Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
Sindicato do Crime - Sugestão para eliminar delinquentes
A imagem foi colhida no yutube
http://www.youtube.com/watch?v=jt5WB7IQl8Q
Diz respeito a apologia ao crime na cidade de Diamantino, MT, feita publicamente pela TV Diamantino -SBT local.
O apresentador fala publicamente em eliminar menores delinquentes.
Infelizmente é a mensagem passada.
( a mensagem foi colhida por contribuição de Jailson Tenório dos Reis, da Renap )
O Expresso Vida repudia a mensagem e estarrecido e perplexo aguarda providencias cabíveis.
Roberto J. Pugliese
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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