quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Ministro Celso Mello defere hc para estrangeiro permanecer no país.

O Expresso Vida traz para  os seus seletos leitores, decisão em Habeas Corpus proferida pelo Ministro Celso de Mello, do STF, em que concede ao paciente a permanencia no país em razão de ter filho menor brasileiro sob sua custódia.

A leitura é interessante, principalmente no momento em que Cezare Baptiste, tem nas mesmas condições o mandamus negado.

A Justiça e as Leis no Brasil devem ser repensadas.

O texto foi transcrito do boletim da AASP.



"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão do Brasil de um nacional da Holanda condenado criminalmente por tráfico de drogas. Segundo o decano, que já havia concedido liminar suspendendo a portaria, o cidadão estrangeiro possui direito subjetivo à permanência no país por ter filho brasileiro com quem mantém vínculo de convivência sócio-afetiva e que é, comprovadamente, seu dependente economicamente.

O holandês foi condenado pela 12ª Vara da Justiça Federal de Fortaleza (CE) à pena de 5 anos e 4 meses, por tráfico de drogas, tendo obtido a extinção da punibilidade após o cumprimento total da pena. A portaria determinando a expulsão foi assinada em abril de 2005 e, em junho do mesmo ano, nasceu seu filho.

Em sua decisão, o ministro destacou que, embora a expulsão de estrangeiros e o ato de sua revogação sejam medidas político-administrativas de competência exclusiva do presidente da República, a quem cabe avaliar, discricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade de sua efetivação, ainda assim estão sujeitas ao controle judicial quanto à sua legalidade.

O ministro observou que, segundo o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), regra vigente à época da portaria, a inexpulsabilidade de estrangeiro com filho dependente economicamente se dava apenas se o nascimento tivesse ocorrido antes da assinatura do ato (artigo 75, parágrafo 1º). Entretanto, explica o decano, está em julgamento no STF recurso extraordinário (RE 608898), com repercussão geral reconhecida, que analisa a recepção pela Constituição Federal desse dispositivo. O ministro lembrou que, embora o julgamento não esteja concluído, já se formou expressiva maioria (7 votos) no sentido de proclamar sua não recepção.

“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar proteção integral à comunidade infanto-juvenil”.

O ministro Celso ressalta que esse entendimento, até o momento prevalecente no STF, está de acordo com o tratamento conferido à matéria pela nova Lei de Migração, em vigor desde 21/11/2017, que não mais exige, para a configuração das hipóteses legais obstativas da expulsão, a contemporaneidade dessas causas em relação aos fatos que deram ensejo ao ato expulsório.

O ministro destacou que, além da dependência econômica, ficou comprovado outro requisito capaz de impedir, por si só, a expulsão, o vínculo de afetividade nas relações entre o cidadão estrangeiro e o seu filho brasileiro. Em seu entendimento, isso significa considerar o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional de forma a valorizar esse novo paradigma como núcleo conformador do próprio conceito de família e foco de irradiação de direitos e deveres resultantes de vínculos fundados no plano das relações familiares.

“O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à proteção da criança e do adolescente – ainda mais se considerado em face do dever que incumbe ao Poder Público de torná-lo real, mediante concreta efetivação da garantia de assistência integral à criança e ao adolescente (CF, art. 227, caput e parágrafo 3º) – não podem ser menosprezados pelo Estado, sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional, que tem no aparelho estatal um de seus precípuos destinatários”, afirma o decano. "

Roberto J. Pugliese
editor
www,puglieseadvogados.com.br
autor de Direito Notarial Brasileiro, Leud, 1989

domingo, 23 de dezembro de 2018

Programa Expresso Vida nº10 ( Rádio ComunitáriaTransmar )

O Expresso Vida publica o texto apresentado pela Rádio Comunitária Transmar Fm de Cananéia no programa Expresso Vida.

Boa leitura !

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Programa nº10-

DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança de Antonio Paulino de Almeida, ilustre filho da cidade, historiador, jornalista e impoluto homem público e, irá abordar o aniversário de 30 anos da promulgação da Constituição Cidadã.

Quando na manhã de 5 de outubro de 1988 Ulisses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte e do Congresso Nacional promulgou a Constituição Federal, mais uma vez raiou no horizonte visto pelo brasileiro a firme convicção de mudanças e possibilidade real de vida melhor.

Vislumbrou-se o nascimento de uma verdadeira nação, soberana, livre e com a potencialidade singular de prover seu povo de condições especiais de dignidade, refletindo de modo justo a índole harmoniosa e pacífica de seus habitantes.

Discutida por todos os segmentos da população brasileira durante um ano, o texto contemplou a vontade da maioria da população, expressando verdadeiramente o regime democrático com a defesa dos interesses nacionais e a vocação para a justiça social. Estabeleceu regras em defesa do trabalho, do capital, da propriedade privada, da ciência, da cultura, das instituições jurídicas, do servidor público, do trabalhador privado, de segmentos sociais mais frágeis tutelando os indígenas, os quilombolas, os caiçaras, os pescadores artesanais, estabelecendo regras de fomento para o desenvolvimento da educação, do ensino livre universitário, da universalização da saúde para que todos, sem exceção pudessem ser servido pelo sistema único de saúde.

Enfim, a Carta retratou um país melhor, bem melhor do que aquele que os militares haviam se apoderado desde 1964 num golpe cruel e injusto.

No entanto, a Magna Lei dos brasileiros escrita de modo a traduzir a vontade da maioria de seu povo, atingiu interesses escusos do capital internacional, das empresas estrangeiras, das elites capitalistas e culturais tradicionais, do sistema financeiro internacional e já a partir do seu primeiro dia de vida, começou a sofrer por parte dos alijados das tradições históricas que sempre dominaram a sociedade brasileira, propaganda e ações no sentido de sua desmoralização e construções espúrias para que fosse reformada e mutilada nos princípios de valores que viessem a impedir a tutela de alguns sobre todos.

E foi o que aconteceu. A ingenuidade da população foi envolvida pelos interesses nefastos daqueles que querem o país sempre colônia do hemisfério norte e agora, no aniversário de seu trigésimo ano de vigência, a Magna Carta já não retrata os interesses verdadeiramente brasileiros e da grande maioria de sua população.

Enfim, nesta data que poderíamos aplaudir o texto original e magnânimo escrito por brasileiros  de todos os lugares e idéias, apenas temos que lamentar sua triste história de constante mutilações e desvios.

O Expresso Vida através das ondas moduladas da Rádio Transmar deixa patente os pesares de sua morte lenta e dolorida.

Lembrem-se a crítica é dever da inteligência.

Obrigado."

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
 

domingo, 16 de dezembro de 2018

Programa Expresso Vida nº09 ( Rádio Comunitária Transmar )

O Expresso Vida apresenta o texto completo do Programa Expresso Vida apresentado pela Rádio Comunitária Transmar de Cananéia.

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Programa nº09- 

DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança da advogada Maria Comenale, saudosa proprietária da Pousada Via Maria e Bistrôs atualmente administrado por Márcio Martine, e  irá abordar o turismo da cidade.

A economia da cidade é concentrada na produção e comercialização de pescados. Cananéia é antes de tudo um porto pesqueiro com terminais público e privados.

A agricultura que foi bastante forte e produtiva hoje é incipiente, posto que, o território municipal está em sua maior parte ocupado por parques e áreas de preservação ambiental onde não se permite a derrubada da floresta originária e assim a agricultura fica inibida, se restrigindo apenas a modesta agricultura familiar isolada.

Resta o turismo.

O potencial turístico do município é grande. Muito grande e praticamente inexplorado. Salvo as iniciativas isoladas de alguns proprietários de pousadas ou hotéis, e alguns dos proprietários de escunas, Cananéia não tem qualquer iniciativa organizada de modo profissional que vise a exploração econômica do turismo verdadeiro.

Não é necessário dizer que suas ilhas, seus parques, a cobertura vegetal, o lagamar, a fauna natural, os centros de pesquisas e estudos da natureza são por si o bastante para servir de incentivo aos turistas o ano inteiro.

A história da cidade que se confunde com a história do Brasil pré Cabralino, também é o bastante para exploração de turismo cultural.

No entanto, lamentavelmente, as autoridades públicas, especialmente as autoridades municipais dos dois poderes não vislumbram essa potencialidade, limitando-se apenas a trazer alguns espetáculos populares em duas ou três festas populares, empobrecidas, voltadas apenas para a população local, sem qualquer acréscimo ao verdadeiro potencial turístico e cultura que a cidade representa.

O espaço é restrito para maiores detalhes. Mas serve como reflexão, tanto para os ilustres membros dos Poderes Públicos Municipais, como para a população que deve cobrar àqueles a quem escolheu para representa-los.  O desenvolvimento da cidade passa pelo turismo.

Obrigado."

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
 

Programa Expresso Vida nº08 ( Rádio Comunitária Transmar FM )


O Expresso Vida publica o texto apresentado no Programa Expresso Vida, da Rádio COmunitária Transmar de Cananéia.

 
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Programa nº08- 

DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança de Firmo Rodrigues, antigo morador e proprietário do primeiro armazém do Puleiro do Pato, hoje Marujá, atual Pousada Marujá da família Rodrigues, administrado pelo conhecido Beto da Ilha do Cardoso e irá se resumir apenas a um poema escrito em 1966 e que está tão atualizado que vale para os dias atuais.

Sociedade

Sociedade corrompida
Sociedade esquecida
Sociedade pervertida
Sociedade empobrecida
Sociedade falecida

 Sociedade pressionada
Sociedade esfomeada
Sociedade maltratada
Sociedade atrasada
Sociedade sufocada

Sociedade de impostores
Sociedade de opressores
Sociedade de favores
Sociedade de eleitores
Sociedade de amores

 O orgulho do Brasil!

 
ROBERTO J. PUGLIESE "
 
 

 
Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

O Amanhã é hoje !

 
Prezados amigos. Assistam o trabalho muito bem elaborado. Reflitam e tirem as próprias conclusões a respeito das mudanças climáticas.
 
 

ROberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Autor de Direito Notarial Brasileiro, Leud, 1989 - ( 1a. obra jurídica no assunto publicado no Brasil )

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

União avança sobre a propriedade privadada!

Terrenos e Marinha
  
A Secretaria do Patrimônio da União terminou a medição dos imóveis situados na Ilha de Santa Catarina, onde está a capital do Estado, Florianópolis.
  
 
 Muitas mudanças fundiárias vão acontecer. A demarcação será homologada e  cabe a quem não deseja ou não aceita a medição unilateral realizada impugná-la. É fundamental e preclusivo.
 
 
O Expresso Vida recomenda a leitura de TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS, escrito por Roberto J. Pugliese e Lia Melo, editado pelas Letras Jurídicas de São Paulo. O livro é ainda a obra mais atualizada a respeito.
 
 
Roberto J. Pugliese
editor
membro titular do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

sábado, 8 de dezembro de 2018

O legado do Lula - Fim melancólico da dignidade brasileira.

O Expresso Vida traz aos seus ilustres leitores um artigo copiado do blog Náufrago da Utopia, que revela a opinião de Celso Lungaretti, um jornalista que tenta mostrar o resultado dos equívocos constantes do ex presidente Lula.

Para mim, na condição de editor desse franzine Expresso Vida, compartilho da opinião, no sentido de que os erros e arrogancia do ex presidente provocou um estrago inimaginável para o projeto nacional de justiça social.

Reconstruir a verdadeira luta por um país melhor será muito difícil, com efeitos que ameaçam a soberania nacional e direitos mínimos da dignidade da população brasileira, face o aludido estrondo provocado pelos erros do PT e de seus administradores e aliados.

Boa leitura



O legado do Lula - Terra arrasada e uma esquerda mais arrasada ainda.


" A comédia dos erros terminou melancolicamente. O que todos estávamos carecas de saber aconteceu: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, pois é isto que determina a Lei da Ficha Limpa.

Se sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro foi justa ou injusta, é algo a ser resolvido na esfera da Justiça Criminal, cujas decisões o Tribunal Superior Eleitoral não tem poder para questionar.

Se sua exclusão do pleito deveria se dar após uma sentença de 2ª ou 3ª instância, é algo a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões o TSE não tem poder para questionar. O certo é que, desde 2010, a condenação em 2ª instância vem sendo considerada suficiente.

E todas as decisões do TRF-4, do STJ e do STF foram no sentido de que nem a sentença do Lula seria cancelada, nem a inelegibilidade após a 2ª instância revista neste momento. O que vimos no último dia 31 foi apenas a confirmação da derrota anunciada – e pelo acachapante placar de 6x1!

Assim, por que o PT insistiu tanto em manter um candidato a presidente fantasma até cinco semanas antes do 1º turno? Cabe aqui uma recapitulação.


O partido foi gerado em plena ditadura militar, daí seu manifesto de fundação, aprovado em fevereiro de 1980, ter adotado uma linguagem um tanto cautelosa (mas, ainda assim, perfeitamente compreensível) para comunicar que o fim do capitalismo e a construção de uma sociedade igualitária e livre seriam os objetivos últimos de sua atuação:

"...As riquezas naturais, que até hoje só têm servido aos interesses do grande capital nacional e internacional, deverão ser postas a serviço do bem-estar da coletividade.  

Para isso é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade...

...É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos...  

...O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores..."

Mas, logo na sua primeira década de existência o partido já desistiu informalmente da meta revolucionária, expurgou as tendências internas que a priorizavam e passou a objetivar apenas a conquista de posições de poder dentro do capitalismo, não mais para construir uma sociedade igualitária, mas sim para proporcionar pequenas melhoras aos trabalhadores.

As eleições foram significando cada vez mais para o PT, enquanto a participação nas lutas sociais ia passando para segundo e até terceiro plano.

As consequências de sua furtiva guinada ideológica não se evidenciaram no século passado (porque estava na oposição), nem durante os dois mandatos presidenciais de Lula (porque o bom desempenho das commodities brasileiras lhe permitia cumprir a promessa de botar um pouco mais de pão na mesa dos trabalhadores, embora sem retirá-lo da esbórnia dos privilegiados, tanto que nossa escandalosa desigualdade econômica em nenhum momento diminuiu).

Quando a crise capitalista se aguçou sobremaneira na presente década, o cobertor foi ficando cada vez mais curto para cobrir tanto a cabeça de uns quanto os pés dos outros. A presidente Dilma Rousseff, contudo, apostou em que conseguiria manter a política de conciliação de classe, desde que fizesse o Brasil crescer o suficiente para os bancos continuarem comemorando recordes de faturamento a cada mês e para os pobres seguirem deslumbrados com o maravilhoso mundo do consumo, ao qual haviam obtido limitado e endividado acesso.

Recorreu às fórmulas desenvolvimentistas de seis décadas antes, tentando fazer o carro da economia pegar no tranco graças aos investimentos estatais. Mas, como o relógio da História não anda para trás, colocou a economia brasileira no rumo de uma formidável recessão.

A hora da verdade chegou em 2014, quando fatalmente não conseguiria reeleger-se a partir dos méritos de seu governo e de esperanças que ainda fosse capaz de despertar.

Como tábua de salvação, ocultou dos eleitores (por meio das famosas pedaladas fiscais) o estado calamitoso das finanças públicas; satanizou adversários exagerando verdades e espalhando as mais cabeludas mentiras; e praticou um imoral estelionato eleitoral ao prometer salvar os brasileiros das reformas neoliberais que seus malvados rivais imporiam, ao passo que ela, a angelical, jamais o faria...

Desde então, o PT passou cada vez mais a sobreviver politicamente à custa de fantasias e embromações.

Depois de cumprir uma por uma todas as etapas do ritual do impeachment e ser derrotado em todas, passou a atribuir sua perda de poder a um monumental golpe... que nada mais foi do que a secular prevalência dos interesses e desejos da classe dominante na sociedade brasileira. Só ingênuos esperavam que sucedesse o contrário.

Com isto e mais o Fora Temer, o PT conseguiu tirar de foco os terríveis erros por ele cometidos, que possibilitaram a derrubada de Dilma mediante um mero piparote parlamentar; e a constatação de que não adiantava mais eleger presidentes se eles podiam ser deseleitos pelo poder econômico quando este bem entendesse.

Todas as prioridades do partido foram colocadas em xeque pela dura realidade, mas os dirigentes do PT conseguiram espertamente driblar o processo de crítica e autocrítica no qual suas culpas se evidenciariam, ao mesmo tempo em que seriam lançadas as bases para uma atuação política atualizada. Salvaram-se os ineptos à custa de sacrificar o futuro: que mágica besta!

Que foram adotados dois pesos e duas medidas é o óbvio ululante, mas as alegações de inocência, tanto no impeachment quanto nos processos por corrupção, nunca passaram de lorotas inverossímeis; o mar de lama existiu mesmo e as práticas que teoricamente ensejariam cassação de mandatos, idem.

Aos olhos dos cidadãos com um mínimo de espírito crítico, o PT, ao evitar reconhecer seus erros, igualou-se às agremiações convencionais, perdendo o status de partido diferenciado e confiável. Acreditar nele passou a ser um ato de fé; e não é com fanáticos que se constrói uma sociedade emancipada.

Para manter a narrativa do golpe e a narrativa do preso político, criou-se o roteiro de um espetáculo de mafuá: a farsa do candidato fantasma, que só serviu para travar a campanha eleitoral e oxigenar o candidato do DOI-Codi, que explora, da forma mais grotesca e obtusa, os filões do anticomunismo e do antipetismo .

Quem disse "depois de mim, o dilúvio" foi o rei francês Luís XV, e a profecia se cumpriria com seu neto Luís XVI sendo guilhotinado na Grande Revolução Francesa.

Que dilúvio nos legará esse outro Luís? Uma coisa é certa: ele sai de cena deixando atrás de si uma terra arrasada e uma esquerda mais arrasada ainda.

Celso Lungaretti é jornalista e ex-preso político.
Blog: Náufrago da Utopia. "

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Cidadão honorário de Cananéia, sp.

S.S. Papa Francisco ! ( comunista )


O texto muito bem escrito por Mino Carta, é destinado para reflexão dos cidadãos brasileiro.

Boa leitura !

" O maior inimigo

A palavra de Bergoglio é igual ao açoite de Cristo ao enxotar os mercadores do templo.

Minha tia Bruna costumava dizer: “Não é preciso ser bolchevique para ser comunista”. Era Ph.D. em grego antigo, escreveu livros publicados na Itália, traduziu Teócrito, era crítica literária e manteve uma longa correspondência com Guimarães Rosa, um escritor brasileiro de dimensão mundial. E explicava: “Basta ser um cristão autêntico para ser comunista, igualdade foi o que pregou Jesus”.
 
No princípio da minha vida, o verbo da tia Bruna, de quem levei tapas enérgicos quando, nos meus flamantes 5 anos, recusava-me a sair de um baile à fantasia (perdoem a digressão), as palavras da tia, dizia eu, gravaram-se na memória.
 
Ocorre-me pensar nas invectivas do futuro presidente do Brasil contra os “vermelhos”. Talvez Bolsonaro pretenda englobar petistas e comunistas. Óbvia observação: o PT, vermelho na cor, nunca foi comunista, creio que Lula cogitasse de um laborismo à brasileira e até hoje vários petistas, tadinhos, sonham com a conciliação das elites.
 
Ao entrevistar Lula presidente no Palácio do Planalto no final de 2005, em pleno tempo de “mensalão”, ele negou ser de esquerda. Evoquei Norberto Bobbio, e lá no fundo a tia Bruna, para sublinhar que hoje em dia para ser de esquerda é suficiente defender a igualdade. “Bem – admitiu Lula –, se for assim sou esquerdista”.
 
Permito-me imaginar como Bolsonaro enxerga o papa Francisco: “vermelho” ou, simplesmente, comunista? Nesta quadra da história do mundo, o pontífice argentino é meu herói, o estadista reformador da Igreja Católica, depois do longo pontificado de João Paulo II, o “santo” de Ratzinger que eu creio envolto nas chamas do Inferno.
 
O IOR, banco do Vaticano, sob a batuta de Wojtila e do seu lugar-tenente Marcinkus, esmerou-se em lavar dinheiro sujo das mais variadas procedências, mafioso inclusive, enquanto esvaía em perfeito silêncio o escândalo da pedofilia sacerdotal e a devassidão da Cúria Romana devolvia o Vaticano à época dos Borgia.
 
Francisco hoje é a voz da resistência aos falsos profetas do neoliberalismo e da violência da ultradireita, contra os fanáticos do Apocalipse e os graúdos donos do mercado. Suas palavras têm a força do açoite brandido por Cristo ao expulsar os mercadores do Templo. Do Brasil de Bolsonaro, Bergoglio só pode ser o maior inimigo.
 
As perspectivas escancaradas desde já pelo futuro presidente encantam o mercado, a fraude evangélica, os fardados destinados à política. E na mídia aparece quem louve a política econômica de Pinochet. Inútil argumentar a respeito com súcubos e oportunistas.
 
Ninguém se espante se assistirmos logo mais à rendição ao novo governo e à demência das suas políticas. O conjunto da obra é de longe a mais avançada, no sentido de terrificante, experiência reacionária ensaiada nos últimos dois séculos do mundo ocidental.
 
Quanto este pobre país, rico por natureza, vai aguentar? Até que ponto haverá de chegar a percepção do desastre para que a maioria finalmente acorde? A julgar pelas tradições históricas, a soletrar a resignação de um povo constantemente humilhado até mesmo nas suas raízes étnicas, na miscigenação profunda desrespeitada pela minoria branca, não há como se esperar por uma solução de curto prazo, representada por uma centelha de consciência popular.
 
A história da humanidade registra, porém, momentos de revolta inesperada. Não há povos melhores ou piores, e sim circunstâncias históricas diversas. Sem pré-aviso, Saulo caiu do cavalo a caminho de Damasco, lembraria o papa Francisco. ( Mino Carta )"
 
Roberto J. Pugliese
editor
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registro Público da OAB-Sc ( 2013-2015 e 2016-2018)

DEOAB - Órgão oficial das publicações da OAB

O EXPRESSO VIDA DIVULGA NOTA OFICIAL INFORMANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA Ordem dos Advogados do Brasil -



A OAB divulgou na segunda-feira (3) informativo em que é anunciado o endereço eletrônico que sediará o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. A Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de julho de 2018, instituiu o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – DEOAB.

“A referida lei entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2018 e será de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O DEOAB foi regulamentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por intermédio do Provimento 182/2018-CFOAB, publicado na página 126 do Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de outubro de 2018, com as alterações do Provimento 184/2018-CFOAB, publicado na página 184 do Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de novembro de 2018.

O artigo 6º-B do referido provimento determina que a criação do DEOAB e a sua entrada em vigor sejam objeto de ampla divulgação, o que se faz por intermédio do comunicado divulgado pelo presidente da OAB e pela publicação veiculada pelo Conselho Federal da OAB na página 191 do Diário Oficial da União, Seção 3, de 3 de dezembro de 2018.

 
Roberto J. Pugliese
editor
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Terrenos de Marinha: Florianópolis sofre violencia jurídica pela SPU


Florianópolis enfrenta o SPU – (proprietários de imóveis da orla são notificados )

Os possuidores de imóveis considerados pela União terrenos de marinha, situados na ilha de Santa Catarina, não só na orla, mas dentro da faixa medida de forma unilateral pela Secretaria do Patrimônio da União- SPU serão notificados que a demarcação foi concluída e no prazo de 90 dias será homologada a decisão. Vale dizer que esses imóveis serão transferidos de ofício para o domínio da União Federal, de forma que, seus possuidores, mesmo a título de propriedade, com as formalidades da legislação dos registros públicos sacramentadas, se transformarão em ocupantes de terrenos de marinha.
 

Há quem já se encontre em pânico só em pensar que perderá a propriedade, e os efeitos da legislação serão executados, impondo cobranças e até a faculdade de comprar o que até então lhes pertencia e deixou de pertencer, sob pena de leilões aberto ao público se realizarem e o certame se dar em igualdade de condições entre o até então proprietário e o público generalizado.
 

Com a notificação o procedimento administrativo se inicia. Quem não concordar com a situação jurídica apresentada deve impugná-la e responder sua discordância, protocolando sua ir-resignação. É o primeiro passo, para sustentar sua defesa perante os tribunais e evitar o pior: A perda da propriedade.
 
Nesse esclarecimento apertado, o bom senso indica o proprietário descontente procurar o advogado de  confiança,  buscando através do conhecimento apurado desse profissional, orientação para a defesa de seus direitos.  Mas a impugnação é fundamental.
 
Se o proprietário está cumprindo a função social da propriedade, nos termos da legislação própria, Código Civil, artº 1228,§ 1º aplica-se o artº 5º da Constituição Federal que expressamente dispõe que o direito de propriedade será garantido.
 

Enfim, a situação não é para o desespero, no entanto, insta lembrar que o dormientibus non seccurit jus, isto é, o direito não socorre quem dorme.
 
 
Roberto J. Pugliese
autor de Terrenos de Marinha e seus acrescidos, Letras Jurídicas, 2010.

domingo, 2 de dezembro de 2018

Preocupação com o destino dos indígenas brasileiros !


O Expresso Vida publica a carta aberta que o Conselho Indigianista Missionário, CIMI,órgão da CNBB, Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, órgão da Igreja Católica Apostólica Romana, publicou recentemente.

Boa leitura.
 
 


"Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.

Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.

Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.

Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.

Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.

Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi "
 
Roberto J. Pugliese
editor



sábado, 1 de dezembro de 2018

Casos Emblemáticos de Corrupção !


O Expresso Vida traz os principais casos de corrupção no Brasil. Mas atentem-se, não são todos.
 
Insta lembrar que o nas últimas décadas o Poder Judiciário, no todo, tem se revelado igualmente pernicioso para os interesses do país. E o Poder Legislativo, idem.
 
 
Essa é a realidade dos tempos contemporâneos com que estamos convivendo.
 
Roberto J. Pugliese
editor
Titular da cadeira nº35 da Academia Sâo José de Letras.