O Expresso Vida publica a carta aberta que o Conselho Indigianista Missionário, CIMI,órgão da CNBB, Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, órgão da Igreja Católica Apostólica Romana, publicou recentemente.
Boa leitura.
"Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em
zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito
sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse
na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
O presidente eleito retoma o discurso integracionista,
marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do
integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que
resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como
atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no
Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a
verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231
reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização
social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras
originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a
promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas
existentes.
Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber,
também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde
o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem
como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas
poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora
o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país
ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da
nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro
(Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis
locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96,
que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as
declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do
Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras,
bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e
apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no
interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze
de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito
servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos
Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as
demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista
Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas
brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto
com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário –
Cimi "
Roberto J. Pugliese
editor
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