"O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei "anticrime". Em reunião a portas fechadas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apontou incoerência na premissa de Moro de combater o crime apenas aumentando a punição e o volume de prisões.
O jurista Miguel Reale Júnior também demonstrou preocupação com a proposta, e disse à ConJur que o projeto, da forma como foi apresentado, é incipiente. "Se é uma luta anticrime, não é com um projeto que tem meramente um cunho profilático que será resolvido. Ou seja, o projeto que antecipar a prisão e retardar a liberdade, só isso".
O projeto prevê medidas para assegurar a prisão após condenação em segunda instância, criminalizar caixa 2 e também para acabar com a possibilidade de progressão de regime àqueles condenados por participarem de organizações criminosas — que o ministro citou nominalmente.
O Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo devem apresentar um parecer ao ministro antes de o projeto ir a aprovação no Congresso.
"Demora fatal"
Durante almoço promovido pelo Iasp nesta quinta-feira (7/2), o ministro Sergio Moro defendeu as propostas apresentadas no projeto. Ele afirma que a exigência do trânsito em julgado, uma garantia constitucional, tem sido fatal para a eficiência do sistema judicial, além de gerar um efeito de seletividade criminal.
Em resposta às críticas em relação ao tema da prisão depois de condenação em segunda instância, Moro disse que a presunção de inocência tem a ver com a prova, "que deve ser categórica para a condenação criminal. Não estando relacionada necessariamente a questão de recurso".
O ministro afirmou, no início de sua palestra, que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o ministério por entender que os processos judiciais são importantes, mas da forma que estão postos hoje não resolvem os problemas da corrupção e do crime organizado.
Moro disse ainda que está esperando o restabelecimento de Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia, para encaminhar o projeto para o Congresso. Novamente em defesa do projeto, ele disse que não incrementou penas, mas apenas procurou trabalhar com regime do cumprimento de pena. “É preciso endurecer o sistema em relação a criminalidade mais grave. O endurecimento deve ser seletivo”, afirmou. O ministro também disse que a reforma da Previdência e o projeto de lei podem ser "tratados em paralelo e uma não prejudica a outra".
Também dividiram a mesa com o ministro outros membros da comunidade jurídica, dentre eles: o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores; presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury; presidente da comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Leandro Sarcedo; presidente do Iasp, Renato Melo; o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; Ives Gandra Martins; o professor Modesto Carvalhosa e Rui Celso Reali Fragoso. Fernanda Valente "
Roberto J. Pugliese
editor.
www.puglieseadvogados.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, Letras Jurídicas.
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