Defesa do Meio Ambiente e as ações
demolitórias: Pânico em Florianópolis.
Repentinamente órgãos ambientais
oficiais do Município, do Estado e da União, com respaldo de organizações
privadas de defesa do meio ambiente e apoio inequívoco do Ministério Público
Federal e Estadual, resolveram ultimar medidas severas contra aqueles que ocupam,
estão instalados com seus negócios comerciais ou industriais, são proprietários
ou possuidores de imóveis situados em locais tutelados legalmente, que inibem a
exploração econômica do solo.
São casas noturnas à beira da
Lagoa da Conceição, restaurantes, residências, clubes náuticos e outras
infindáveis ocupações sobre áreas de restingas, dunas, manguezais e lugares que
a legislação, num todo, inibe qualquer construção.
No entanto, a maioria desses
empreendimentos existe e se encontram em funcionamento há décadas e até por
gerações que se sucederam e foram toleradas pelas autoridades, inclusive com
alvarás anualmente concedidos e plantas aprovadas pelas autoridades
competentes.
Enfim, numa deliberação política
autoridades públicas estão intentando medidas administrativas e ações judiciais
com o intuito de que os responsáveis pelas construções sejam coagidos a
demolirem esses prédios, independente da finalidade econômica dos mesmos e suas
destinações civis.
Muitos desses imóveis ainda não
foram notificados pelas autoridades administrativas. Muito desses utentes não
tem conhecimento do que lhes aguarda, pois a decisão demolitória, transitada em
julgado, impõe multas diárias e obrigações de reconstituir a flora e a fauna
originária.
Algo diabólico a par de
romântico e inconseqüente que o ilhéu nativo ou investidor que trouxe para a
ilha suas economias, se depara e está para enfrentar, tendo de um lado, parcela
da opinião pública e autoridades constituídas, buscando a transformação da
cidade urbanizada há séculos, na mesma ilha paradisíaca desabitada de outrora.
Pânico na orla das praias e das
dezenas de lagoas e gamboas existentes pela Ilha de Santa Catarina, que exige
coragem e disposição dos interessados em se defender.
É preciso lembrar que o meio
ambiente é composto principalmente dos seres vivos, onde se inclui o homem e
toda sua engenharia e cultura, que não podem ser desprezadas.
Enfim: A sociedade civil da ilha
de Santa Catarina precisa de respeito e atenção para que não afunde economicamente
por razões de distorcidas interpretações
bitoladas de autoridades inconseqüentes que ignoram o histórico social da
comunidade em prol da defesa ambiental alucinada.
Roberto J. Pugliese
Presidente
da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos
OAB-
SC
