Globo condenada - Sem divulgação.

TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em novela. O valor da indenização foi mantido em R$ 19 mil. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à indenização por dano moral. A decisão foi unânime. Segundo o processo, em 27 de janeiro de 2003, a personagem da atriz Carolina Ferraz na novela “Sabor da Paixão” escreveu o que seria o número de seu celular em um muro. A autora da ação de indenização afirmou que passou a receber inúmeras ligações, a qualquer hora do dia e da noite, de pessoas desconhecidas que queriam saber se o número realmente existia e se era da atriz. Hipertensa, a mulher alegou que teve a saúde afetada e sofreu transtornos pessoais e profissionais, pois seu telefone era um instrumento de trabalho em sua atividade de operadora de telemarketing. Em primeiro grau, o dano moral foi reconhecido e a TV Globo foi condenada a pagar indenização de R$ 4,8 mil. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo elevou o valor para 50 salários mínimos vigentes na época, equivalentes a R$ 19 mil. A emissora recorreu ao STJ alegando que a dona da linha teve mero desconforto que não configuraria dano moral indenizável. O ministro Luis Felipe Salomão considerou que foi demonstrado que a autora da ação foi seriamente importunada pelas ligações, sofrendo abalo psicológico com reflexos em sua saúde, além da invasão de privacidade. “É sabida a enorme atração exercida pelas novelas e seus personagens sobre o imaginário da população brasileira, por isso descabe a afirmação da emissora de TV, no sentido de que as ligações não poderiam ser de tal monta a lhe trazer nada mais que mero aborrecimento”, afirmou o relator.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Os equivocos do voto distrital. -( Colaboração de Maria Luiza Tonelli )

Os equívocos do voto distritalMarcos Coimbra17 de setembro de 2011 às 10:21h


Vamos imaginar que, por qualquer razão, a campanha que a direita brasileira move por meio de seus jornais e revistas em favor do voto distrital dê certo. E que, com a mesma irresponsabilidade com que tem sido propagandeado, o Congresso resolva aprová-lo.
As pessoas que foram convencidas pelos argumentos de políticos, jornalistas e intelectuais conservadores se sentiriam bem. Para elas, com o fim do voto proporcional, teríamos dado um grande passo para consertar as deficiências de nossa democracia.
Estariam enganadas.
Acreditaram que ele não tinha contraindicações e que era simples implantá-lo. Mas a verdade é que o voto distrital traz vários problemas e é difícil adaptá-lo à nossa cultura.
A primeira pergunta é quantitativa: quantos distritos haveria no Brasil? Alguns dizem que seriam 513, o número de deputados federais existentes. Mas, nas eleições para as Assembleias, qual seria o número? Os deputados estaduais são 1.059 (incluídos os distritais). Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual?
Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um.
Nos países com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os Estados Unidos), procura-se, no entanto, corrigir a eventual falta de representação dos estados pequenos, assegurando que tenham ao menos um distrito.
Aplicando o princípio e supondo que ficaríamos com 513 distritos (pois seria pouco provável que a sociedade apoiasse o aumento do número de deputados), todos os estados teriam sua representação diminuída, à exceção de São Paulo (onde ela quase dobraria).
Há que pensar no que são distritos com 265 mil eleitores. Como imaginar que neles haveria a propalada proximidade entre representantes e representados? Alguém pensa, a sério, que deputados eleitos com base em territórios tão complexos e heterogêneos estariam “perto” dos eleitores? Que aumentaria a possibilidade de serem cobrados?
E onde começariam e terminariam os distritos recém-criados? O bairro tal ficaria junto de quais outros? A cidade A seria do distrito X ou Y? As microrregiões hoje reconhecidas administrativamente seriam mantidas?
Essas perguntas estão na base do que os norte-americanos chamam de apportionment: a necessidade de calcular e, periodicamente, recalcular o número de distritos dos estados e a combinação de localidades dentro deles, de forma a que reflitam as mudanças demográficas.
É um processo cheio de complicações e possibilidades de manipulação. A ponto de terem inventado uma palavra para designar a procura de vantagens individuais ou partidárias ao fazê-lo. O nome é gerrymandering e ocorre com frequência por lá.
Se, então, o Congresso aprovasse o voto distrital no Brasil, o que teríamos de imediato seriam novos problemas. Em vez de consertar nossos males, criaríamos outros.
Tudo valeria a pena se houvesse certeza da superioridade do voto distrital em relação ao proporcional. Nos aborreceríamos até chegar a ele, mas o resultado compensaria.
Não é, no entanto, o caso.
Por várias razões, o voto distrital está longe de ser uma solução. Nele, é possível que quase a metade de uma região, estado ou do País fique sem representação. E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados.
A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. O típico eleito é (e se orgulha disso) um “despachante de luxo”, um parlamentar paroquial que vai para Brasília com a ideia de que só deve explicações à sua região. Isso já existe hoje, e se generalizaria e se intensificaria.
No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante.
Complicado, sujeito a manipulações, o voto distrital é ruim na representação de minorias, leva à falta de ideologia na política e enfraquece os partidos.
Talvez sejam seus problemas que atraiam a direita. Ou, então, ela só quer mesmo é posar de quem tem a solução para o Brasil (mesmo que saiba que é conversa fiada). •

Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

A Ditadura Venceu ( Colaboração de Maria Luiza Tonelli )

Vladimir Safatle e a Comissão da Verdade: "A ditadura venceu. Por enquanto".

"No Brasil, pelo menos por enquanto, a ditadura venceu no propósito de fazer da tortura um tema de natureza pessoal do torturado. Um questão individual e não um tema político de interesse de toda a sociedade. Um dos maiores desafios da Comissão da Verdade será romper essa blindagem. O primeiro passo é superar a armadilha que consiste em circunscrever a questão da tortura às demandas de reparação. Como se fosse um ponto fora da curva, um segmento de um tempo passado. Não é assim: estudos mostram que o Brasil é o único lugar do mundo onde os casos de tortura aumentaram, em vez de diminuir com o fim da ditadura. Portanto, não se trata de uma lembrança ruim de alguns cidadãos.Ela está presente na vida da sociedade, ainda que a opinião pública tenha sido preparada para não enxergá-la. Não por acaso, a Constituição de 1988 no capítulo relativo à segurança nacional é quase identica à lei de segurança nacional da ditadura, de 1967. Não é mera coincidencia. Assim como não o é o fato de grandes empresas conhecidas pelo financiamento à repressão serem hoje protagonistas habituais dos casos de corrupção envolvendo políticos e negócios do públicos. Elas não foram punidas pelo crime na ditadura. Continuaram a trocar favores dentro do aparelho de Estado na democracia. O mecanismo persiste intacto. Essa face da corrupção os conservadores preferem esquecer. Eis aí mais um sintoma da persistencia de questões não resolvidas em nome de uma anistia mútua falaciosa. Como se voce pudesse equiparar quem pegou em armas para lutar contra um regime ilegal, com gente que reprimiu, prendeu e torturou para sustentar um golpe de Estado. Nada disso, porém, deve levar a Comissão da Verdade à armadilha da individualização e do acerto de contas. Que interesse teria hoje prender um general de pijama de 86 anos? Nenhum. Prefiro a solução da África do Sul. Mandela trouxe o tema da tortura e da repressão para o presente, de forma pedagógica. Resgatou práticas tribais do perdão. Nelas o torturador fica de frente para a sua vítima. Ouve dela o relato minucioso dos danos que causou.Então pede perdão. E o ofendido perdoa. É uma aula de democracia e de educação política para as novas gerações e para toda a sociedade. O dia em que o Brasil fizer isso, aí sim, a ditadura terá sido derrotada".

A indecência pode ser saudável - Colaboração de Victor Hugo Noroefé

A indecência pode ser saudável (D.H. Lawrence - 1885 / 1930)

A indecência pode ser normal, saudável;na verdade, um pouco de indecência é necessário em toda vidapara a manter normal, saudável.E um pouco de putaria pode ser normal, saudável.Na verdade, um pouco de putaria é necessário em toda vidapara a manter normal, saudável.Mesmo a sodomia pode ser normal, saudável,desde que haja troca de sentimento verdadeiro.Mas se alguma delas for para o cérebro, aí se torna perniciosa:a indecência no cérebro se torna obscena, viciosa,a putaria no cérebro se torna sifilíticae a sodomia no cérebro se torna uma missão,tudo, vício, missão, insanamente mórbido.Do mesmo modo, a castidade na hora própria é normal e bonita.Mas a castidade no cérebro é vício, perversão.E a rígida supressão de toda e qualquer indecência, putaria e relações assimleva direto a furiosa insanidade.E a quinta geração de puritanos, se não for obscenamente depravada,é idiota. Por isso, você tem de escolher.

CNJ - O Dedo na Ferida

CNJ: o dedo na ferida - Wadih Damous ( remetido por Fidellis Esteffan )

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tido uma atuação fundamental como fiscal e corregedor maior da magistratura, e isso muito se deve ao trabalho da ministra Eliana Calmon, que, distanciando-se dos corporativismos de classe, não tem titubeado em punir os maus juízes, aqueles que desrespeitam a toga e desonram o Judiciário e a sociedade.Tirar do CNJ o poder de investigar, processar e condenar juízes que pratiquem irregularidades ou apresentem desvios de conduta é retroceder institucionalmente, é declarar aos cidadãos que não haverá transparência no sistema. É também injustiçar os juízes e juízas de bem que constituem a maioria do Judiciário.Quando a corregedora nacional de Justiça denuncia a existência de "bandidos de toga", não generaliza, tampouco fragiliza o Poder. Mira, obviamente, naqueles juízes que não poderiam usar a vestimenta dos tribunais sem enodoá-la com malfeitos. Em qualquer categoria profissional há aqueles que se corrompem. Por que a magistratura seria um santuário? Pôr o dedo na ferida é muito diferente de ferir.Entre os juízes que se posicionam pelo esvaziamento das funções do CNJ, é perceptível a tentativa de enfraquecer a ministra Eliana Calmon, com o objetivo de criar um clima favorável, no Supremo Tribunal Federal, para o acolhimento do absurdo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para reduzir as atribuições do Conselho.Ora, o CNJ foi criado como órgão de controle do Judiciário. Para continuar a exercer de fato essa missão, necessita atuar de forma independente das corregedorias dos tribunais, e não como instância recursal. Essas, infelizmente, não têm conseguido, por corporativismo ou falta de estrutura, dar conta das acusações contra os maus magistrados.

Wadih Dmous é presidente da OAB/RJ.

Artigo publicado no jornal O Dia, 30 de setembro de 2011.

A Elite misárvel do Brasil

A elite miserável do Brasil ( enviado por Maria Luiza Tonelli )
Urariano Mota *


No dia em que Lula recebeu o título de doutor honoris causa na França, o diretor do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Ruchard Descoings, chamou a imprensa para uma coletiva. É claro que jornalistas do Brasil não poderiam faltar, porque se tratava de um ilustre brasileiro a receber a honra, pois não? Pois sim, deem uma olhada no que escreveu Martín Granovsky, um argentino que honra a profissão, no jornal Página 12. Para dizer o mínimo, a participação de “nossos” patrícios foi de encher de vergonha. Seleciono alguns momentos do brilhante artigo de Martín, Escravistas contra Lula: “Para escutar Descoings foram chamados vários colegas brasileiros... Um deles perguntou se era o caso de premiar quem se orgulhava de nunca ter lido um livro. O professor manteve sua calma e deu um olhar de assombrado. Talvez Descoings soubesse que essa declaração de Lula não consta em atas, embora seja certo que Lula não tenha um título universitário. Também é certo que quando assumiu a presidência, em primeiro de janeiro de 2003, levantou o diploma que é dado aos presidentes do Brasil e disse: ‘Uma pena que minha mãe morreu. Ela sempre quis que eu tivesse um diploma e nunca imaginou que o primeiro seria de presidente da República’. E chorou.‘Por que premiam um presidente que tolerou a corrupção?’, foi a pergunta seguinte. Outro colega brasileiro perguntou se era bom premiar alguém que uma vez chamou de ‘irmão’ a Muamar Khadafi. Outro, ainda, perguntou com ironia se o Honoris Causa de Lula era parte da política de ação afirmativa do Sciences Po.Descoings o observou com atenção antes de responder. ‘As elites não são apenas escolares ou sociais’, disse. ‘Os que avaliam quem são os melhores, também. Caso contrário, estaríamos diante de um caso de elitismo social. Lula é um torneiro mecânico que chegou à presidência, mas pelo que entendi foi votado por milhões de brasileiros em eleições democráticas’ ”.Houve todas essas intervenções estúpidas e deprimentes. Agora, penso que cabem duas ou três coisas para reflexão. A primeira delas é a educação de Lula. Esse homem, chamado mais de uma vez pela imprensa brasileira de apedeuta, quando o queriam chamar, de modo mais simples, de analfabeto, burro, jumento nordestino, possui uma educação que raros ou nenhum doutor possui. Se os nossos chefes de redação lessem alguma coisa além das orelhas dos livros da moda, saberiam de um pedagogo de nome Paulo Freire, que iluminou o mundo ao observar que o homem do povo é culto, até mesmo quando não sabe ler. Um escândalo, já veem. Mas esse ainda não é o ponto. Nem vem ao caso citar Máximo Górki em Minhas Universidades, quando narrou o conhecimento que recebeu da vida mais rude. Fiquemos na educação de Lula, este é o ponto. Será que a miserável elite do Brasil não percebe que o ex-presidente se formou nas lutas e relações sindicais? Será que não notam a fecundação que ele recebeu de intelectuais de esquerda em seu espírito de homem combativo? Não, não sabem e nem veem que a presidência de imenso sindicato de metalúrgicos é uma universidade política, digna dos mais estudiosos doutores. Preferem insistir que a maior liderança da democracia das Américas nunca passou num vestibular, nem, o que é pior, defendeu tese recheada de citações dos teóricos em vigor. Preferem testar essa criação brasileira como se falassem a um estudante em provas. Como nesta passagem, lembrada por Lula em discurso: "Me lembro, como se fosse hoje, quando eu estava almoçando na Folha de São Paulo. O diretor da Folha de São Paulo perguntou pra mim: ‘O senhor fala inglês? Como é que o senhor vai governar o Brasil se o senhor não fala inglês?’... E eu falei pra ele: alguém já perguntou se Bill Clinton fala português? Eles achavam que o Bill Clinton não tinha obrigação de falar português!... Era eu, o subalterno, o colonizado, que tinha que falar inglês, e não Bill Clinton o português!’ O jornalista argentino Martín Granovsky observa ao fim que um trabalhador não poderia ser presidente. Que no Brasil a Casa Grande sempre esteve reservada para os proprietários de terra e de escravos. Que dirá a ocupação do Palácio do Planalto. Lembro que diziam, na primeira campanha de Lula para a presidência, que dona Marisa estava apreensiva, porque não sabia como varrer um palácio tão grande....Imaginem agora o ex-servo, depois de sentar a bunda por duas vezes no Planalto, virar Doutor na França. O mundo vai acabar. O povo espera que não demore vir abaixo.
* Autor de “Os Corações Futuristas” e de “Soledad no Recife”, que recria os últimos dias de Soledad Barrett, mulher do Cabo Anselmo, executada por Fleury com o auxílio do traidor.

O Judiciário e sua imagem em transe.

O Judiciário e sua imagem em transe - Eugenio Bucci para o Estado de São Paulo, enviado por Maria Luiza Tonelli.

A imagem do Poder Judiciário no Brasil está sub judice. Em coisa de poucos dias, entrou num transe midiático. Não se sabe onde vai parar. Nem como. Nem se. Há uma semana, a tensão que vinha sendo administrada como assunto interno dos juízes explodiu nas manchetes. A percepção que os brasileiros têm dos seus magistrados não será mais a mesma.
Estamos passando por um terremoto simbólico, que vem abalando os significados mais tradicionais da instituição. Há apenas uma semana, as placas tectônicas que serviam de alicerce ao edifício da Justiça no Brasil começaram a trepidar em público. Surgiram fissuras no chão dos tribunais: disjunções de sentido encheram o ar de incertezas - éticas, mais que jurídicas. Ministros das altas Cortes descuidaram do linguajar polido, a ponderação e a prudência abriram lugar para discursos raivosos. Juízes deixaram de falar como árbitros. Agora, eles se exasperam como partes inflamadas. Os jurisconsultos, aos quais cabe fazer justiça, atiram-se na arena pública para clamar por... justiça. Justo eles. Diante do noticiário, o homem comum se pergunta: a quem reclamarão seus direitos os jurisconsultos ofendidos? Ao povo?
Mas o noticiário não responde. As capas dos jornais lançam novas dúvidas. O diálogo entre ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixa de lado a serenidade. Eliana Calmon, corregedora do órgão, falou de "bandidos que se escondem atrás da toga". Em referência ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi jocosa: "Sabe quando vou inspecionar o TJSP? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro". Em resposta, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, qualificou as declarações de sua colega como "um atentado ao Estado Democrático de Direito". E disse mais: "Em 40 anos de magistratura, nunca li uma coisa tão grave".
A situação, porém, é mais grave do que a leitura que o ministro Peluso faz dela. As palavras que ele leu são apenas o reflexo de um deslocamento mais profundo, tectônico. Fosse apenas o vernáculo, seria simples. Lembremos que, há poucos anos, os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes se insultaram no plenário do Supremo e nem por isso a imagem da instituição sofreu arranhões mais comprometedores. Ambos passaram por deselegantes, talvez, mas o Poder que representam saiu incólume. Agora o cenário é outro. A turbulência não se reduz a destemperos verbais: resulta do afloramento de um choque mais antigo, que caminhava no subterrâneo e de repente veio a público, de modo espetacular. É nesse choque que mora o problema.
Não temos os elementos para traçar uma radiografia das câmaras internas do Judiciário, mas uma análise atenta dos fatos - e de seu significado no noticiário - fornece os dados para uma compreensão mais ampla da crise de imagem. Na grande narrativa histórica que é a construção da democracia no Brasil, o signo do Poder Judiciário começou a resvalar para o polo da resistência a uma demanda central da sociedade: a transparência. Isso se traduz no embate que era interno e agora ficou explícito.
Na cúpula do Judiciário, duas vertentes opostas que se batem. A primeira encarna o valor democrático da transparência, a outra prefere o conforto do corpo opaco. A transparência do Estado tornou-se indispensável para o aprimoramento da normalidade democrática. Resistir a ela significa resistir à modernização das instituições. Acontece que, em capítulos cruciais da História recente - a nossa narrativa histórica -, o Judiciário, infelizmente, aparece como um signo que se alinha aos que preferem a opacidade.
Essa associação de sentidos não ocorre porque os jornalistas são maldosos. Ela é natural. É lógica. O problema não está na intenção oculta dos relatos, mas na significação expressa dos fatos que se sucedem. Basta olhar para eles.
Sabemos que uma das distinções estruturais entre as democracias e os regimes totalitários tem que ver exatamente com isto: enquanto nas primeiras os cidadãos têm direito à privacidade pessoal assim como têm o direito de fiscalizar os negócios do Estado, nos segundos o Estado é opaco, blindado ao olhar do público, e dispõe de instrumentos para bisbilhotar a intimidade de toda a gente. Daí ser tão grave que a imagem do Poder Judiciário apareça com frequência associada àqueles que são inimigos da transparência.
Essa associação nefasta se manifesta em pelo menos dois eixos do noticiário.
O primeiro é o da censura judicial. O Judiciário, ainda que por decisões minoritárias, vem aparecendo como um fator que impede a publicação de dezenas de reportagens cujos temas são, predominantemente, investigações jornalísticas sobre atos suspeitos da administração pública. Para quê? Para proteger políticos que não admitem prestar contas. Num tempo em que a censura foi extinta constitucionalmente, alguns juízes entram em cena como guardiães de uma reserva ecológica da censura, prejudicando grandes jornais e pequenos blogs, ferindo o direito à informação do público, beneficiando oligarquias que rechaçam qualquer fiscalização.
No segundo eixo, esse que explodiu nas manchetes há uma semana, temos as tentativas de esvaziar o poder de investigação de atos das próprias autoridades judiciárias. Isso transpareceu, há mais tempo, de modo mais discreto, na oposição à ideia de controle externo, representada pela criação do CNJ. Hoje, o mesmo traço se escancara na tentativa de esvaziar o poder desse órgão.
Aí está o fundamento da crise de imagem. O restante é consequência. O restante aparece como privilégios que dependem da opacidade. O noticiário grita: juízes querem ganhar acima do teto, juízes que praticaram crimes são "punidos" apenas com aposentadoria. Por tudo isso, a imagem do Judiciário está sub judice. E essa é a notícia mais triste de todas

Ararapira, a cidade fantasma - por Décio Viotto.

O povoado gostava de dança e até importava tecidos ingleses. Daquele tempo, restou o cemitério
Decio Viotto



Ao som da viola e da sanfona, a comunidade se reunia na praça central, no início do século, para dançar fandango. Era um momento solene para os mais de 500 moradores de Ararapira, uma vila situada a leste do Estado do Paraná. Solene e arriscado, principalmente para as solteiras. Não podiam recusar um convite para bailar. Quem ousava fazê-lo levava um tapa no rosto. Do pai ou do pretendente. Hoje muitos desses personagens estão sepultados, lado a lado, no cemitério do vilarejo, o único testemunho dos tempos de folguedos na rua. Ararapira tornou-se uma cidade fantasma. Seu último habitante faleceu há seis meses: a sexagenária Diva Barca morreu afogada, em maio, quando seguia para Paranaguá, distante duas horas de barco – ou 80 quilômetros por terra. Uma tempestade virou a canoa. A casa da derradeira moradora permanece intacta e fechada desde o dia de sua morte. As residências que não estão abandonadas exibem portas e janelas cerradas. A Igreja de São José, construída no fim do século XIX, ainda conserva os bancos de madeira e as imagens no altar singelo. Mas não há missas, nem padres, nem fiéis. O vilarejo foi fundado em 1850, quando quatro famílias se estabeleceram na região, um beco geograficamente estratégico: de um lado do braço de mar está Ararapira, no Paraná; de outro, a Ilha do Cardoso, em São Paulo. No apogeu, entre as décadas de 40 e 50, a vila oferecia até tecido inglês no armazém. O forte era a comercialização de farinha, arroz e peixe seco, levados para os municípios paranaenses de Guaraqueçaba e Paranaguá. O lugar era também reduto de bêbados, que de tempos em tempos lotavam a única cela da delegacia. Na festa do padroeiro, São José, em 19 de março, eles passavam dos limites. Ararapira mergulhou numa irremediável decadência com a construção do Canal do Varadouro, em 1953, para a formação da ilha artificial de Superagüi. Em 1989 a área foi transformada em parque nacional e dez anos depois declarada Patrimônio Natural da Humanidade. A região é uma das mais bem conservadas da Mata Atlântica. Integra o Complexo Estuário Lagunar de Cananéia–Iguape–Paranaguá. O rigor das leis de preservação e a inexistência de projetos turísticos restringem as possibilidades de sobrevivência no local. A situação persiste desde que as águas invadiram o vilarejo, forçando famílias a seguir para outras cidades. Muitos comerciantes e pescadores tornaram-se favelados, mas fazem questão de ser sepultados em Ararapira. Foi o caso de Maria Pires, enterrada em agosto, aos 87 anos. O cemitério é o único elo entre a vila e seus ex-habitantes. Dias antes do feriado de Finados, eles capinam a trilha. Retornam no dia 2 para acender velas e rezar para os mortos. E partem de novo

Seminário de Direito Desportivo - Univille, Joinville, Sc

Especialistas debatem direito desportivo em Joinville
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Jovens de 18 anos ou menos que valem milhões de dólares e tem suas carreiras atreladas a empresários. Clubes que precisam gerar receita com ações de marketing para encarar um mercado global para seus jogadores. Relações de trabalho entre clubes e atletas de diversas modalidades cada vez mais complexas. Doping.
Tudo isso em um cenário marcado pela proximidade da realização, no Brasil, de dois dos maiores eventos esportivos mundiais: as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Para ajudar acadêmicos, advogados, magistrados, jornalistas, dirigentes, profissionais de educação física e outros que atuam na área a entender esse complexo mercado, a Universidade da Região de Joinville (Univille), o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a Comissão de Estudos do Direito Desportivo da OAB/SC e o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina promovem, nos dias 4 e 5 de novembro a primeira edição do Seminário Catarinense de Direito Desportivo.
O evento será coordenado pelo advogado Roberto J. Pugliese Jr., especialista em direito desportivo e assessor jurídico do Joinville Esporte Clube (JEC), que fará palestra sobre a legislação desportiva no Brasil. Entre os palestrantes estarão ainda os advogados Eduardo Carlezzo, especialista em transferências internacionais de jogadores de futebol e assuntos relacionados a FIFA e Court of Arbitration for Sport, e Domingos Zainaghi. advogado do Santos Futebol Clube e apresentador do programa Direito Desportivo em Debate da TV Justiça.
O Procurador Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Brasileiro, Paulo Schmitt, falará sobre a atuação da justiça desportiva do futebol e os recentes casos polêmicos julgados pelo STJD e o Auditor do mesmo STJD do Futebol, Alberto Puga, abordará o tema doping. Haverá ainda palestras sobre O Sistema Desportivo de Santa Catarina e dos Municípios, com Róbson Vieira, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, e Copa do Mundo Fifa e Jogos Olímpicos no Brasil: Perspectivas e Oportunidades, com Martinho Neves Miranda, advogado do Clube de Regatas do Flamengo (RJ) e Procurador do Município do Rio de Janeiro (RJ).
A programação completa e a ficha de inscrição do Seminário pode ser acessada no site: www.univille.br/eventos
Serviço:
Seminário Catarinense de Direito Desportivo
Quando: Dias 4 e 5 de novembro
Onde: Univille – Joinville – SC
Quanto: R$ 35,00 (estudantes da Univille), R$ 40,00 (estudantes externos), R$ 50,00 ( filiados IBDD e Membros da Comissão de Estudos do Direito Desportivo da OAB/SC) e R$ 70,00 (profissionais).
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Seminário de Direito Desportivo - Joinville, Sc.