Caiçaras do Guarujá ameaçados por milícias particulares.
Os quatros loteamentos fechados de luxo, situados à beira da rodovia Bertioga – Guarujá, no bairro de Iporanga, mantém milicianos contratados para prestar a segurança.
No entanto, esses milicianos não se limitam a identificar veículos na entrada e saída dos loteamentos, mas durante a noite provocam pânico aos moradores locais, inibindo sua circulação. São inúmeros os casos de trabalhadores e familiares que são abordados grosseiramente por esses seguranças, à beira da rodovia ou noutros lugares do bairro, para prestarem esclarecimento do que estão fazendo àquela hora naquele local.
A população, em sua maioria, caiçaras, pescadores artesanais, se encontram apavorada. O Jornal Gazeta SP – digital editado em 4 de janeiro de 2012 traz ampla reportagem a respeito, visto que seus repórteres estiveram no local para constatarem os fatos, inclusive entrevistando um dos responsáveis de um dos loteamentos e alguns moradores do lugar.
( Noticia recebido por e mail do jornal Gazeta SP )
04 janeiro 2012
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
Homenagem de Leo Lama à Plíno Marcos. Emociantes.
Carta do filho de Plinio Marcos, Leo Lama, escrita após a sua morte. - Vale a pena leitura. Longa, porém linda. -
Meu pai morreuDia 19 de novembro é aniversário da morte do meu pai, escrevi este texto no dia em que ele morreu: 19 de novembro de 99.Meu pai morreu. Todo pai morre. Agora estou aqui pensando: o que foi que meu pai me deixou? Apartamento? Não. Carro?Nem uma bicicleta. Dinheiro? Ele nãoconseguia pagar nem as próprias contas. Mas pagava a dos filhos. Roupas? Só um chinelo velho, mas meu pé é maior. Sem testamento, sem herança, sem nada? As peças. As peças de teatro? De quem são as peças de teatro? Meu pai eraescritor. Escritor de teatro. Teatro? Teatro dá dinheiro. Tem gente que escreve peça pra ganhar dinheiro. Não, meu pai não. Não ganhou muito dinheiro com teatro. O que ganhou, gastou. Deu dinheiro pra muita gente. Meupai não era um bom administrador. Era um "maldito", diziam, um "marginal", mas não era bandido. Por que ele era maldito, afinal? Será que não pensava nos filhos? Por que não escreveu peça pra ganhar dinheiro? "Ninguém temdireito de pedir a um artista que não seja subversivo.". Meu pai escrevia sobre puta e cigano sem dente. Puta, cigano sem dente e cafetão. Puta, cigano sem dente, cafetão, presidiários, desempregados e fudidos. Puta ecigano sem dente? Puta, cigano sem dente e cafetão é chato, porra! Puta, cigano sem dente e presidiários não dava dinheiro. Puta, cigano sem dente e desempregados não tinha "patrocínio". Mas eu queria tênis americano, euqueria camisa Lacoste, camisa Hang Ten.Meu pai tinha que ganhar dinheiro. Por que ele insistia em escrever peças sobre puta, cigano sem dente, cafetão e presidiários? Ele insistia. Puta, cigano sem dente, cafetão, presidiários, desempregados e fudidos. E o ator eJesus Cristo e nada de "comédia comercial". Mas eu queria o meu "All Star", eu queria ter todos os discos dos Beatles. "Pai, me dá dinheiro pra comprar uma guitarra!" E eu tive, eu tive a tal guitarra, eu comprei todos os discosdos Beatles com o dinheiro dele (depois tive que comprar tudo de novo em CD com o meu dinheiro e agora dá pra baixar de graça na internet). Calça boca fina, camisa Hang Ten. Onde ele arrumava dinheiro? Onde ele arrumavadinheiro pra me comprar tênis "All Star"? Ele achava que isso era "lixo americano". Ele achava que essa merda importada só servia pra aumentar a nossa alienação. Meu pai era generoso. Ele não ia deixar de me dar umacoisa que eu queria, só porque ele achava que o que eu queria era imposto pela sociedade de consumo. Ele tentava me orientar, mas respeitava minha opinião de adolescente alienado. Onde ele arrumava dinheiro?Era época de ditadura. Escrever sobre puta, cigano sem dente, cafetão epresidiários, incomodava os "poderosos". Porra, ainda mais essa! Já escreve sobre coisa que não dá dinheiro, mas além de não dar dinheiro, ainda éproibido? "Pai, me dá dinheiro pra comprar disco do Bob Dylan!". Meu pai fez novela, fez Beto Rockfeller. Mas Beto Rockfeller não conta, Beto Rockfeller era A novela, tinha a cara dele, era revolucionária. Ele fazia oVitório, o melhor amigo do Beto. Ele ganhou um dinheiro, me comprou um tênis, uma guitarra, um... Mas A novela era na Tupi. A Tupi faliu. Meu pai foi fazer novela na Rede Globo: "Bandeira 2". Mas a Globo é no Rio, o Riotem praia, ele cabulava as gravações e ia pra praia: "Novela é chato pra caralho, porra! O direito da gente coçar o saco é sagrado.", ele dizia. Ele ia pra praia e lá ficava indignado porque naquela época a Globo não punhanegros nas novelas e quando punha era nos papéis de escravo ou mordomo. Meu pai escreveu no jornal "A Última Hora" do Samuel Wainer, onde ele trabalhava, que a Globo botou a Sônia Braga dois meses tomando sol pra ficarescura, em vez de chamar uma mulata pra fazer "Gabriela". A Globo não gostou. Os "poderosos" da Rede Globo não gostaram. Fizeram ameaças, juraram de morte. Em fim, a Globo não dava mais. Quando ele tava por lá, ele bem quequis escrever novela. Afinal, eu queria dinheiro pra comprar tênis, disco, guitarra. Mas novela de puta, cafetão e cigano sem dente? Não, novela de puta, cafetão e cigano sem dente não dá. Se fosse cigano com dente,musculoso e mau ator, aí dava. Agora, cigano sem dente, pobre e fudido, não dá. Então não dá. "Na televisão brasileira, artista estrangeiro morto trabalha mais do que artista brasileiro vivo." Tudo bem, não podia fazerpeça de puta porque a ditadura não gostava, não podia novela de cigano pobre, fudido e sem dente porque a T.V. não queria. Então o que que podia? Não podia nem chamar a Rede Globo de racista, nem nada. A sinopse que elefez pra uma novela quando finalmente a Globo chamou ele, era de uma tribo de ciganos que estupravam as filhas dos empresários e...bem, não aprovaram. E as portas iam se fechando. E a ditadura ali, descendo o cassete. E eu queriao meu tênis "All Star"! "Pai, porra, pai, eu quero dinheiro pra comprar time de botão!" Mas enquanto os "poderosos" iam dizendo: Não! Não! Não! Ele ia ganhando o respeito dos humildes de coração, um "povo que berra da geral semnunca influir no resultado", um povo fudido, os marginais, as putas, os ciganos sem dente, os presidiários, um povo que não aparecia na T.V. "Pobrena Rede Globo almoça e janta todo dia". Pobre na Rede Globo tem dente,favela na Rede Globo não tem rato. Esse povo não era o povo dele. O povo dele era entre outros, os sambistas, não esses de agora, de terno Armani, cercados de loiras recauchutadas, mas, os sambistas das escolas de samba deSão Paulo. Os sambistas marginalizados, os que nunca gravaram CD. O Zeca da Casa Verde, o Talismã, o Jangada, o Toniquinho Batuqueiro, o Geraldo Filme, enfim, os que morrem na merda. "Silêncio, o sambista está dormindo, ele foi,mas foi sorrindo, a notícia chegou quando anoiteceu...". Então a solução era fazer show com os sambistas. Meu pai contava histórias e os sambistas cantavam suas músicas. Mas os sambistas eram crioulos. Negros?Negro não podia. Em plena ditadura, Plino Marcos e "a negrada"? Que papo é esse? Poder, podia, mas ninguém queria ver. "A burguesia não me quer", ele dizia. Não podia peça de puta e novela de cigano sem dente pobre e fudido,não podia dizer que a Globo era racista e ninguém queria ver show com "a negrada". Então o que que podia? "Pai, me dá dinheiro pra comprar figurinha do álbum Brasil Novo!"A ditadura quando eu tinha 7 anos tava em todo lugar, em cada esquina, nomeio de cada casal que fazia "amor com medo", nos porões do Doicodi e nas torturas atrozes que muitos sofriam e eu lá: "Pai, me leva na Expoex, pai, me leva na Expoex! A Expoex é a exposição do exército! Eu quero ver ossoldados, pai! Eu quero ver os tanques!" E ele me levava. Senão eu chorava. Eu chorava se eu fosse censurado e não pudesse ver a Expoex. Quando eu tinha uns 12, 13 anos, lá estava o ônibus da escola pronto prapartir pra Porto Seguro com todos os meus amiguinhos dentro e os pais, do lado de fora, dando tchauzinho. E um amiguinho meu perguntou: "Quem é seu pai?" Eu não tive dúvida: "Meu pai é aquele!" E o meu amiguinho: "Aquele deterno e gravata? Aquele que tá conversando com o meu pai?" E eu: "É, aquele." O meu amiguinho gritou: "Pai, esse aí é o pai do Leo!" E a professora ouviu. Não, meu pai não era aquele de terno e gravata. Meu paiera outro. Era o que todo mundo tava chamando de mendigo. Meu pai era aquele de macacão e chinelo! Gordo de macacão e chinelo! "O pai do Leo é mendigo, o pai do Leo é mendigo!" Afinal, quem trabalha tem que usar terno e gravata.Naquela época, um moleque de 12, 13 anos, era um tapado. Ou isso era característica minha? "Pai, por que você não trabalha? Pai, por que você dorme até meio dia? Pai, por que o pai do Paulinho tem carro e você não? Porque você chega de madrugada em casa? Pai, por que você anda de macacão e chinelo? Pai, me dá dinheiro pra comprar..." E o meu pai me dava dinheiro. Eu estudava em escola de "burguês". Eu estudei nas "melhores escolas". Eolha que o meu pai odiava escola. "A cultura nas mãos dos poderosos constrange mais do que as armas; por isso, a arte e o ensino oficiais são sempre sufocantes", ele dizia. Ele saiu da escola na 4ª série do primário.Ele era canhoto. Na escola, as professoras o obrigavam a escrever com a mão direita. Ele fugiu da escola, ele sempre foi da esquerda. Era chamado de analfabeto. Com 21 anos escreveu "Barrela!". "Me chamavam de analfabeto,como se isso fosse privilégio meu, neste país." Meu avô queria que ele trabalhasse no Banco do Brasil, mas ele queria é subir num banco no meio da praça e fazer números de palhaço. A família chegou até a pensar que ele eradébil mental. Meu pai foi pro circo. Ele amava o circo. Foi ser palhaço de circo. Era o palhaço Frajola. A escola dele era o circo, a minha era escola de "burguês". Mas como ele pagava a minha escola?Foi preso, foi solto, ameaçado, escrevia em jornais e revistas, quase todos que existiam. Foi despedido de todos. A censura não queria meu paiescrevendo em lugar nenhum. O que fazer? Sair do país? Ele não falavadireito nem o português. O que fazer? "Pai, me dá dinheiro pra comprar uma calça Soft Machine!".Uma vez o meu pai tava com uma dívida muito grande, tava com dificuldade de pagar as prestações de um apartamento que ele comprou pra gente. Daí um belodia a Ford ligou pra ele, convidando pra fazer um comercial. Era uma puta grana, dava pra pagar as dívidas e ficar bem tranqüilo por uns tempos. Meu pai não fazia comercial.Foi vender livro na rua. Nas portas dos teatros, nas portas das faculdades,nos bares. Foi vender livro na porta de teatros aonde se apresentavam artistas piores do que ele. Ele mesmo editava os livros, ele mesmo ia vender. E podia? Não. Não podia. Várias vezes ele foi expulso pelo "rapa"como um camelô comum. E ele chorava? "Perseguido, o caralho! Eu não sou nenhum mosca-morta. Eu fiz por merecer. Fui uma pessoa que aproveitou bem a fama. Eu apedrejei carro de governador, quebrei vidraça de Banco. Foi umafarra. Não teve mau tempo." Tinha. Tinha mau tempo, mas ele não reclamava, eu nunca ouvi o meu pai reclamando da vida. Eu nunca ouvi o cara dizer que a vida tava difícil, ou que era "foda". Não. Ele só reclamava das injustiças.Ele berrava contra as injustiças, os preconceitos, a apatia. Meu pai é o Plínio Marcos, porra! Bela merda, tem gente que nunca ouviu falar. Pra muitos era só um fudido que não deu certo na vida, andando feito mendigopelo centro da cidade. Já morreu. Não era melhor do que ninguém. (Não?) "Tudo se consegue com esforço; não se chega a lugar nenhum sem caminhar." Com 15 anos eu quis sair da escola. Ele disse: "Sai logo dessa merda, eu tesustento até você encontrar sua vocação!" Eu saí, eu saí daquela merda na metade do 1º colegial. Acho que qualquer ser humano com o mínimo de sensibilidade, sabe: o ensino do jeito que é, faz mal pra saúde.Eu devia ter uns 17 anos, era de madrugada. Eu morava com ele. Eu tava namesa da sala com o violão, triste, querendo encontrar a minha vocação, sem saber o que dizer, inibido, pensando em todos os artistas que eram muitomelhores do que eu. Meu pai levantou pra tomar água, me viu ali, não disse nada. Foi até o escritório, voltou com um livro e leu um poema pra mim. "O corvo" do Edgar Allan Poe. Não disse nada, só leu a poesia. Não foi oconteúdo, foi o tom da voz dele, aquela voz doce que ele tinha. Ele declamava e eu ouvia como se ele me pegasse no colo. Foi dormir e me deixou ali, ouvindo o corvo dizer: "para sempre!". Eu virei escritor, com 21 anosescrevi "Dores de Amores". Meu pai era um incentivador, idolatrava os filhos. Queria ser mergulhador só porque o Kiko, meu irmão, é. A Aninha, minha irmã, era tudo pra ele. Eu fiz vários shows com ele, pelas faculdades,pelos teatros, pelos bares. Ele contava histórias e eu tocava violão. Meu pai era generoso, violento, essencial, amava, amava tanto as pessoas que chegava mesmo a odiá-las. Lutava, berrava e me acordava. Meu pai não medeixou apartamento, carro, dinheiro, bicicleta. Nem o chinelo dele me serve. Eu tive e tenho que ganhar o meu próprio dinheiro. Até hoje, muito pouca gente quer montar as suas peças e muito pouca gente quer assistir. Meu paijá não precisa mais vender livro na rua, pra quem não quer comprar, ou pra quem compra só pra "ajudar". O que eu mais queria é que ele me ouvisse agora: "Pai, você não me deixou nada que se possa enxergar. Nem carro, nemapartamento, nem bicicleta, nem chinelo. Me deixou a sua indignação, um pouco do seu temperamento, a lembrança de ver você acordando todo dia com uma puta força de vontade, com uma puta vontade de viver, sempre alegre,sempre fazendo piada das próprias desgraças, sempre dando tudo que ganhava pros filhos, sem nunca acumular porra nenhuma." E se ele me escutasse ele diria, com um sorriso malandro sem dentes, segurando as lágrimas: "Ê, LeoLama!" Meu pai não sabia receber elogios. Mas se ele me ouvisse agora, eu diria:Pai, eu preciso te contar, no seu velório foi muita gente, pai. No seu velório, estiveram os maiores artistas do país. Médicos, políticos,advogados, empresários, fãs, gente do povo, crianças e os sambistas. Os sambistas cantaram sambas em sua homenagem, pai. Suas mulheres, seus amigos, seus inimigos, todos nós, todos nós te aplaudimos quando o seu caixão foicolocado em cima do carro de bombeiro. Eu tava segurando uma aba, o Kiko outra. Você foi cremado, pai. Seus amigos fizeram discursos emocionados, disseram: "Plínio Marcos, um grito de liberdade!" Nós jogamos suas cinzas nomar de Santos. Na ponta da praia, onde você passou sua infância. O Jabaquara, seu time, ficou na porta do pequeno estádio, uniformizado, com a mão no coração, vendo o cortejo passar. O povo na areia batia no surdo eentoava um canto mudo no crepúsculo santista e nós no barco deixávamos você escorrer pelos nossos dedos como se você nem tivesse existido. Eu ainda quis te achar no meio do mar, mas de repente já era só o mar. E você foi, comotodo mundo vai.É isso aí, pai: tanta gente te amava. Você sabia? Acho que ninguém te amou tanto como a minha mãe. O amor dela ecoa em mim. Mas, e eu, pai? E eu? Será que eu vou ter a mesma fibra que você? Eu nãogosto de viver como você gostava. Eu não tenho a sua coragem. "A poesia, amagia, a arte, as grandes sabedorias não podem habitar corações medrosos." Eu acho que eu vou me vender, pai, eu acho que eu já sou um vendido. Eu sóqueria ser essencial, essencial como você. É difícil. Eu reclamo. A vida táuma bosta! Tá difícil de encontrar pessoas essenciais, pai. As pessoas só falam e pensam no que é supérfluo. Eu não tenho assunto. Eu me sintosozinho. Eu não sei sobre o que escrever. O mundo tá se destruindo, temmuita gente fudida, tem muitas festas e muita fome. Que indecência, pai, que vergonha que eu sinto desse tempo que eu vivo. Eu sei que você não tem sacopra choramingo, pai, mas me deixa desabafar, pai, só hoje, me deixa te falarsobre o sonho dessa gente, você sabe, essa gente, os "homens-pregos", fixos no mesmo lugar. Essa gente quer ter carro, pai, casa com piscina, essa gentequer ser rica e famosa, essa gente quer ser musculosa e quer ter bunda, essagente diz que acredita em Deus e fode ele, essa gente não quer ser essencial, pai, essa gente... essa é a minha gente, pai, às vezes eu me olhono espelho e me acho parecido com essa gente. Me perdoa.Um beijo do seu filho, Nado, que ainda usa o nome artístico que a genteinventou juntos: Leo Lama
( Emociante !)
Meu pai morreuDia 19 de novembro é aniversário da morte do meu pai, escrevi este texto no dia em que ele morreu: 19 de novembro de 99.Meu pai morreu. Todo pai morre. Agora estou aqui pensando: o que foi que meu pai me deixou? Apartamento? Não. Carro?Nem uma bicicleta. Dinheiro? Ele nãoconseguia pagar nem as próprias contas. Mas pagava a dos filhos. Roupas? Só um chinelo velho, mas meu pé é maior. Sem testamento, sem herança, sem nada? As peças. As peças de teatro? De quem são as peças de teatro? Meu pai eraescritor. Escritor de teatro. Teatro? Teatro dá dinheiro. Tem gente que escreve peça pra ganhar dinheiro. Não, meu pai não. Não ganhou muito dinheiro com teatro. O que ganhou, gastou. Deu dinheiro pra muita gente. Meupai não era um bom administrador. Era um "maldito", diziam, um "marginal", mas não era bandido. Por que ele era maldito, afinal? Será que não pensava nos filhos? Por que não escreveu peça pra ganhar dinheiro? "Ninguém temdireito de pedir a um artista que não seja subversivo.". Meu pai escrevia sobre puta e cigano sem dente. Puta, cigano sem dente e cafetão. Puta, cigano sem dente, cafetão, presidiários, desempregados e fudidos. Puta ecigano sem dente? Puta, cigano sem dente e cafetão é chato, porra! Puta, cigano sem dente e presidiários não dava dinheiro. Puta, cigano sem dente e desempregados não tinha "patrocínio". Mas eu queria tênis americano, euqueria camisa Lacoste, camisa Hang Ten.Meu pai tinha que ganhar dinheiro. Por que ele insistia em escrever peças sobre puta, cigano sem dente, cafetão e presidiários? Ele insistia. Puta, cigano sem dente, cafetão, presidiários, desempregados e fudidos. E o ator eJesus Cristo e nada de "comédia comercial". Mas eu queria o meu "All Star", eu queria ter todos os discos dos Beatles. "Pai, me dá dinheiro pra comprar uma guitarra!" E eu tive, eu tive a tal guitarra, eu comprei todos os discosdos Beatles com o dinheiro dele (depois tive que comprar tudo de novo em CD com o meu dinheiro e agora dá pra baixar de graça na internet). Calça boca fina, camisa Hang Ten. Onde ele arrumava dinheiro? Onde ele arrumavadinheiro pra me comprar tênis "All Star"? Ele achava que isso era "lixo americano". Ele achava que essa merda importada só servia pra aumentar a nossa alienação. Meu pai era generoso. Ele não ia deixar de me dar umacoisa que eu queria, só porque ele achava que o que eu queria era imposto pela sociedade de consumo. Ele tentava me orientar, mas respeitava minha opinião de adolescente alienado. Onde ele arrumava dinheiro?Era época de ditadura. Escrever sobre puta, cigano sem dente, cafetão epresidiários, incomodava os "poderosos". Porra, ainda mais essa! Já escreve sobre coisa que não dá dinheiro, mas além de não dar dinheiro, ainda éproibido? "Pai, me dá dinheiro pra comprar disco do Bob Dylan!". Meu pai fez novela, fez Beto Rockfeller. Mas Beto Rockfeller não conta, Beto Rockfeller era A novela, tinha a cara dele, era revolucionária. Ele fazia oVitório, o melhor amigo do Beto. Ele ganhou um dinheiro, me comprou um tênis, uma guitarra, um... Mas A novela era na Tupi. A Tupi faliu. Meu pai foi fazer novela na Rede Globo: "Bandeira 2". Mas a Globo é no Rio, o Riotem praia, ele cabulava as gravações e ia pra praia: "Novela é chato pra caralho, porra! O direito da gente coçar o saco é sagrado.", ele dizia. Ele ia pra praia e lá ficava indignado porque naquela época a Globo não punhanegros nas novelas e quando punha era nos papéis de escravo ou mordomo. Meu pai escreveu no jornal "A Última Hora" do Samuel Wainer, onde ele trabalhava, que a Globo botou a Sônia Braga dois meses tomando sol pra ficarescura, em vez de chamar uma mulata pra fazer "Gabriela". A Globo não gostou. Os "poderosos" da Rede Globo não gostaram. Fizeram ameaças, juraram de morte. Em fim, a Globo não dava mais. Quando ele tava por lá, ele bem quequis escrever novela. Afinal, eu queria dinheiro pra comprar tênis, disco, guitarra. Mas novela de puta, cafetão e cigano sem dente? Não, novela de puta, cafetão e cigano sem dente não dá. Se fosse cigano com dente,musculoso e mau ator, aí dava. Agora, cigano sem dente, pobre e fudido, não dá. Então não dá. "Na televisão brasileira, artista estrangeiro morto trabalha mais do que artista brasileiro vivo." Tudo bem, não podia fazerpeça de puta porque a ditadura não gostava, não podia novela de cigano pobre, fudido e sem dente porque a T.V. não queria. Então o que que podia? Não podia nem chamar a Rede Globo de racista, nem nada. A sinopse que elefez pra uma novela quando finalmente a Globo chamou ele, era de uma tribo de ciganos que estupravam as filhas dos empresários e...bem, não aprovaram. E as portas iam se fechando. E a ditadura ali, descendo o cassete. E eu queriao meu tênis "All Star"! "Pai, porra, pai, eu quero dinheiro pra comprar time de botão!" Mas enquanto os "poderosos" iam dizendo: Não! Não! Não! Ele ia ganhando o respeito dos humildes de coração, um "povo que berra da geral semnunca influir no resultado", um povo fudido, os marginais, as putas, os ciganos sem dente, os presidiários, um povo que não aparecia na T.V. "Pobrena Rede Globo almoça e janta todo dia". Pobre na Rede Globo tem dente,favela na Rede Globo não tem rato. Esse povo não era o povo dele. O povo dele era entre outros, os sambistas, não esses de agora, de terno Armani, cercados de loiras recauchutadas, mas, os sambistas das escolas de samba deSão Paulo. Os sambistas marginalizados, os que nunca gravaram CD. O Zeca da Casa Verde, o Talismã, o Jangada, o Toniquinho Batuqueiro, o Geraldo Filme, enfim, os que morrem na merda. "Silêncio, o sambista está dormindo, ele foi,mas foi sorrindo, a notícia chegou quando anoiteceu...". Então a solução era fazer show com os sambistas. Meu pai contava histórias e os sambistas cantavam suas músicas. Mas os sambistas eram crioulos. Negros?Negro não podia. Em plena ditadura, Plino Marcos e "a negrada"? Que papo é esse? Poder, podia, mas ninguém queria ver. "A burguesia não me quer", ele dizia. Não podia peça de puta e novela de cigano sem dente pobre e fudido,não podia dizer que a Globo era racista e ninguém queria ver show com "a negrada". Então o que que podia? "Pai, me dá dinheiro pra comprar figurinha do álbum Brasil Novo!"A ditadura quando eu tinha 7 anos tava em todo lugar, em cada esquina, nomeio de cada casal que fazia "amor com medo", nos porões do Doicodi e nas torturas atrozes que muitos sofriam e eu lá: "Pai, me leva na Expoex, pai, me leva na Expoex! A Expoex é a exposição do exército! Eu quero ver ossoldados, pai! Eu quero ver os tanques!" E ele me levava. Senão eu chorava. Eu chorava se eu fosse censurado e não pudesse ver a Expoex. Quando eu tinha uns 12, 13 anos, lá estava o ônibus da escola pronto prapartir pra Porto Seguro com todos os meus amiguinhos dentro e os pais, do lado de fora, dando tchauzinho. E um amiguinho meu perguntou: "Quem é seu pai?" Eu não tive dúvida: "Meu pai é aquele!" E o meu amiguinho: "Aquele deterno e gravata? Aquele que tá conversando com o meu pai?" E eu: "É, aquele." O meu amiguinho gritou: "Pai, esse aí é o pai do Leo!" E a professora ouviu. Não, meu pai não era aquele de terno e gravata. Meu paiera outro. Era o que todo mundo tava chamando de mendigo. Meu pai era aquele de macacão e chinelo! Gordo de macacão e chinelo! "O pai do Leo é mendigo, o pai do Leo é mendigo!" Afinal, quem trabalha tem que usar terno e gravata.Naquela época, um moleque de 12, 13 anos, era um tapado. Ou isso era característica minha? "Pai, por que você não trabalha? Pai, por que você dorme até meio dia? Pai, por que o pai do Paulinho tem carro e você não? Porque você chega de madrugada em casa? Pai, por que você anda de macacão e chinelo? Pai, me dá dinheiro pra comprar..." E o meu pai me dava dinheiro. Eu estudava em escola de "burguês". Eu estudei nas "melhores escolas". Eolha que o meu pai odiava escola. "A cultura nas mãos dos poderosos constrange mais do que as armas; por isso, a arte e o ensino oficiais são sempre sufocantes", ele dizia. Ele saiu da escola na 4ª série do primário.Ele era canhoto. Na escola, as professoras o obrigavam a escrever com a mão direita. Ele fugiu da escola, ele sempre foi da esquerda. Era chamado de analfabeto. Com 21 anos escreveu "Barrela!". "Me chamavam de analfabeto,como se isso fosse privilégio meu, neste país." Meu avô queria que ele trabalhasse no Banco do Brasil, mas ele queria é subir num banco no meio da praça e fazer números de palhaço. A família chegou até a pensar que ele eradébil mental. Meu pai foi pro circo. Ele amava o circo. Foi ser palhaço de circo. Era o palhaço Frajola. A escola dele era o circo, a minha era escola de "burguês". Mas como ele pagava a minha escola?Foi preso, foi solto, ameaçado, escrevia em jornais e revistas, quase todos que existiam. Foi despedido de todos. A censura não queria meu paiescrevendo em lugar nenhum. O que fazer? Sair do país? Ele não falavadireito nem o português. O que fazer? "Pai, me dá dinheiro pra comprar uma calça Soft Machine!".Uma vez o meu pai tava com uma dívida muito grande, tava com dificuldade de pagar as prestações de um apartamento que ele comprou pra gente. Daí um belodia a Ford ligou pra ele, convidando pra fazer um comercial. Era uma puta grana, dava pra pagar as dívidas e ficar bem tranqüilo por uns tempos. Meu pai não fazia comercial.Foi vender livro na rua. Nas portas dos teatros, nas portas das faculdades,nos bares. Foi vender livro na porta de teatros aonde se apresentavam artistas piores do que ele. Ele mesmo editava os livros, ele mesmo ia vender. E podia? Não. Não podia. Várias vezes ele foi expulso pelo "rapa"como um camelô comum. E ele chorava? "Perseguido, o caralho! Eu não sou nenhum mosca-morta. Eu fiz por merecer. Fui uma pessoa que aproveitou bem a fama. Eu apedrejei carro de governador, quebrei vidraça de Banco. Foi umafarra. Não teve mau tempo." Tinha. Tinha mau tempo, mas ele não reclamava, eu nunca ouvi o meu pai reclamando da vida. Eu nunca ouvi o cara dizer que a vida tava difícil, ou que era "foda". Não. Ele só reclamava das injustiças.Ele berrava contra as injustiças, os preconceitos, a apatia. Meu pai é o Plínio Marcos, porra! Bela merda, tem gente que nunca ouviu falar. Pra muitos era só um fudido que não deu certo na vida, andando feito mendigopelo centro da cidade. Já morreu. Não era melhor do que ninguém. (Não?) "Tudo se consegue com esforço; não se chega a lugar nenhum sem caminhar." Com 15 anos eu quis sair da escola. Ele disse: "Sai logo dessa merda, eu tesustento até você encontrar sua vocação!" Eu saí, eu saí daquela merda na metade do 1º colegial. Acho que qualquer ser humano com o mínimo de sensibilidade, sabe: o ensino do jeito que é, faz mal pra saúde.Eu devia ter uns 17 anos, era de madrugada. Eu morava com ele. Eu tava namesa da sala com o violão, triste, querendo encontrar a minha vocação, sem saber o que dizer, inibido, pensando em todos os artistas que eram muitomelhores do que eu. Meu pai levantou pra tomar água, me viu ali, não disse nada. Foi até o escritório, voltou com um livro e leu um poema pra mim. "O corvo" do Edgar Allan Poe. Não disse nada, só leu a poesia. Não foi oconteúdo, foi o tom da voz dele, aquela voz doce que ele tinha. Ele declamava e eu ouvia como se ele me pegasse no colo. Foi dormir e me deixou ali, ouvindo o corvo dizer: "para sempre!". Eu virei escritor, com 21 anosescrevi "Dores de Amores". Meu pai era um incentivador, idolatrava os filhos. Queria ser mergulhador só porque o Kiko, meu irmão, é. A Aninha, minha irmã, era tudo pra ele. Eu fiz vários shows com ele, pelas faculdades,pelos teatros, pelos bares. Ele contava histórias e eu tocava violão. Meu pai era generoso, violento, essencial, amava, amava tanto as pessoas que chegava mesmo a odiá-las. Lutava, berrava e me acordava. Meu pai não medeixou apartamento, carro, dinheiro, bicicleta. Nem o chinelo dele me serve. Eu tive e tenho que ganhar o meu próprio dinheiro. Até hoje, muito pouca gente quer montar as suas peças e muito pouca gente quer assistir. Meu paijá não precisa mais vender livro na rua, pra quem não quer comprar, ou pra quem compra só pra "ajudar". O que eu mais queria é que ele me ouvisse agora: "Pai, você não me deixou nada que se possa enxergar. Nem carro, nemapartamento, nem bicicleta, nem chinelo. Me deixou a sua indignação, um pouco do seu temperamento, a lembrança de ver você acordando todo dia com uma puta força de vontade, com uma puta vontade de viver, sempre alegre,sempre fazendo piada das próprias desgraças, sempre dando tudo que ganhava pros filhos, sem nunca acumular porra nenhuma." E se ele me escutasse ele diria, com um sorriso malandro sem dentes, segurando as lágrimas: "Ê, LeoLama!" Meu pai não sabia receber elogios. Mas se ele me ouvisse agora, eu diria:Pai, eu preciso te contar, no seu velório foi muita gente, pai. No seu velório, estiveram os maiores artistas do país. Médicos, políticos,advogados, empresários, fãs, gente do povo, crianças e os sambistas. Os sambistas cantaram sambas em sua homenagem, pai. Suas mulheres, seus amigos, seus inimigos, todos nós, todos nós te aplaudimos quando o seu caixão foicolocado em cima do carro de bombeiro. Eu tava segurando uma aba, o Kiko outra. Você foi cremado, pai. Seus amigos fizeram discursos emocionados, disseram: "Plínio Marcos, um grito de liberdade!" Nós jogamos suas cinzas nomar de Santos. Na ponta da praia, onde você passou sua infância. O Jabaquara, seu time, ficou na porta do pequeno estádio, uniformizado, com a mão no coração, vendo o cortejo passar. O povo na areia batia no surdo eentoava um canto mudo no crepúsculo santista e nós no barco deixávamos você escorrer pelos nossos dedos como se você nem tivesse existido. Eu ainda quis te achar no meio do mar, mas de repente já era só o mar. E você foi, comotodo mundo vai.É isso aí, pai: tanta gente te amava. Você sabia? Acho que ninguém te amou tanto como a minha mãe. O amor dela ecoa em mim. Mas, e eu, pai? E eu? Será que eu vou ter a mesma fibra que você? Eu nãogosto de viver como você gostava. Eu não tenho a sua coragem. "A poesia, amagia, a arte, as grandes sabedorias não podem habitar corações medrosos." Eu acho que eu vou me vender, pai, eu acho que eu já sou um vendido. Eu sóqueria ser essencial, essencial como você. É difícil. Eu reclamo. A vida táuma bosta! Tá difícil de encontrar pessoas essenciais, pai. As pessoas só falam e pensam no que é supérfluo. Eu não tenho assunto. Eu me sintosozinho. Eu não sei sobre o que escrever. O mundo tá se destruindo, temmuita gente fudida, tem muitas festas e muita fome. Que indecência, pai, que vergonha que eu sinto desse tempo que eu vivo. Eu sei que você não tem sacopra choramingo, pai, mas me deixa desabafar, pai, só hoje, me deixa te falarsobre o sonho dessa gente, você sabe, essa gente, os "homens-pregos", fixos no mesmo lugar. Essa gente quer ter carro, pai, casa com piscina, essa gentequer ser rica e famosa, essa gente quer ser musculosa e quer ter bunda, essagente diz que acredita em Deus e fode ele, essa gente não quer ser essencial, pai, essa gente... essa é a minha gente, pai, às vezes eu me olhono espelho e me acho parecido com essa gente. Me perdoa.Um beijo do seu filho, Nado, que ainda usa o nome artístico que a genteinventou juntos: Leo Lama
( Emociante !)
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
Brasil precisará de 3 hidrelétricas semelhantes a Itaipu até 2021
O Brasil precisará construir outras três hidrelétricas equivalentes a Itaipu para suprir a demanda prevista de energia em 2021, afirma um estudo divulgado nesta quarta-feira pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Segundo as previsões do organismo, o consumo de energia elétrica no País crescerá a uma taxa média de 4,5% por ano na próxima década, por isso saltará dos 472 mil gigawatts hora (GWh) em 2011 até 736 mil gigawatts hora em 2021.
Isso significa que a demanda de energia em 2021 será em 56% superior à do ano passado e que o Brasil terá que aumentar a energia gerada em 264 mil gigawatts hora nos próximos dez anos.
Esse volume equivale ao produzido por três hidrelétricas de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo, compartilhada pelo Brasil e o Paraguai, e que no ano passado gerou uma média de 92.245 gigawatts por hora.
Parte da nova energia demandada em 2021 será atendida pelas três grandes hidrelétricas que o País está construindo na Amazônia e que entrarão em operação nos próximos anos: Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.Apenas Belo Monte, uma polêmica construção sobre o rio Xingu muito criticada por ecologistas e indígenas, oferecerá 39.360 gigawatts hora a partir de 2015.Segundo o estudo da EPE, o crescimento do consumo anual de energia do Brasil (4,5% ao ano) ficará abaixo do crescimento econômico médio ao ano previsto para o período (4,7%).
O setor comercial será o que mais impulsionará o crescimento do consumo de energia no Brasil na próxima década, com um aumento de sua demanda de 5,8% ao ano, seguido pelo setor residencial (4,5%) e pela indústria (4,4%)."Apesar do elevado aumento do consumo do setor de comércio e serviços, a indústria se manterá como o setor responsável por quase a metade do consumo total de eletricidade do País em 2021", segundo o estudo do organismo estatal.O consumo da indústria saltará de 225 mil gigawatts hora em 2011 até 346 mil gigawatts hora em 2021.Outros segmentos devem aumentar o consumo em 3,6%, passando de 61 mil GWh para 87 mil GWh.A EPE ainda estima um expressivo aumento da autoprodução, em torno de 6,8% ao ano, em média, passando de 41,5 mil GWh estimados em 2011 para 79,8 mil GWh em 2021. "Com isso, a participação desta fatia da geração no consumo total de eletricidade do País crescerá dos cerca de 9% verificados nos últimos anos para 11%, aproximadamente, ao final do horizonte", disse a EPE em nota.
Com informações da EFE ( colaboração Rede nacional de advogados populares )
O Brasil precisará construir outras três hidrelétricas equivalentes a Itaipu para suprir a demanda prevista de energia em 2021, afirma um estudo divulgado nesta quarta-feira pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Segundo as previsões do organismo, o consumo de energia elétrica no País crescerá a uma taxa média de 4,5% por ano na próxima década, por isso saltará dos 472 mil gigawatts hora (GWh) em 2011 até 736 mil gigawatts hora em 2021.
Isso significa que a demanda de energia em 2021 será em 56% superior à do ano passado e que o Brasil terá que aumentar a energia gerada em 264 mil gigawatts hora nos próximos dez anos.
Esse volume equivale ao produzido por três hidrelétricas de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo, compartilhada pelo Brasil e o Paraguai, e que no ano passado gerou uma média de 92.245 gigawatts por hora.
Parte da nova energia demandada em 2021 será atendida pelas três grandes hidrelétricas que o País está construindo na Amazônia e que entrarão em operação nos próximos anos: Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.Apenas Belo Monte, uma polêmica construção sobre o rio Xingu muito criticada por ecologistas e indígenas, oferecerá 39.360 gigawatts hora a partir de 2015.Segundo o estudo da EPE, o crescimento do consumo anual de energia do Brasil (4,5% ao ano) ficará abaixo do crescimento econômico médio ao ano previsto para o período (4,7%).
O setor comercial será o que mais impulsionará o crescimento do consumo de energia no Brasil na próxima década, com um aumento de sua demanda de 5,8% ao ano, seguido pelo setor residencial (4,5%) e pela indústria (4,4%)."Apesar do elevado aumento do consumo do setor de comércio e serviços, a indústria se manterá como o setor responsável por quase a metade do consumo total de eletricidade do País em 2021", segundo o estudo do organismo estatal.O consumo da indústria saltará de 225 mil gigawatts hora em 2011 até 346 mil gigawatts hora em 2021.Outros segmentos devem aumentar o consumo em 3,6%, passando de 61 mil GWh para 87 mil GWh.A EPE ainda estima um expressivo aumento da autoprodução, em torno de 6,8% ao ano, em média, passando de 41,5 mil GWh estimados em 2011 para 79,8 mil GWh em 2021. "Com isso, a participação desta fatia da geração no consumo total de eletricidade do País crescerá dos cerca de 9% verificados nos últimos anos para 11%, aproximadamente, ao final do horizonte", disse a EPE em nota.
Com informações da EFE ( colaboração Rede nacional de advogados populares )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
03 janeiro 2012
Viva a Rede Globo - ( colaboração Renap - Rede nacional de advogados populares )
Maria Luisa de Melo ( Renap )
A jornalista Cristina Guimarães, vencedora do Prêmio Esso em 2001 junto com Tim Lopes pela série 'Feira das drogas', afirmou que a Rede Globo, empregadora de ambos na época das reportagens, não ofereceu proteção a ela e ao colega, e que o repórter poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas. "Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", disse. Tim Lopes foi morto por traficantes em junho de 2002 durante uma reportagem sobre bailes funk no Rio de Janeiro.
De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas na hora de oferecer segurança. "Os traficantes da Rocinha ofereciam R$ 20 mil pela minha cabeça. Pedi ajuda à TV Globo e fui ignorada."
De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram um livro escrito por ela e que deve ser lançado nos Estados Unidos no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.
"Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA", disse.
As ameaçasCristina conta que após o colega Tim Lopes levar à emissora o material da feira de drogas ao ar livre na favela da Grota, no Complexo do Alemão, a chefia pediu a ela para fazer mais imagens de outros lugares. Ela foi à Rocinha e à Mangueira repetidas vezes, mas os problemas, disse, começaram um mês depois da exibição da série. "Começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da favela da Rocinha me chamando de 'Dona Ferrada' e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada."
Segundo ela, os bandidos teriam sequestrado e espancado um produtor do programa Esporte Espetacular, na tentativa de chegar aos autores da série de reportagens. "O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada." Cristina soube pelo caso por um jornal, e concluiu que a emissora não faria nada para protegê-la. "A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça", disse.
Ao cobrir o caso de um garoto preso na Rocinha suspeito de pagar propina a um coronel, ela ouviu do suspeito "É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil". "Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava."
Cristina entrou com uma ação judicial no Ministério do Trabalho e seu vínculo com a emissora acabou, mas ela não se importa. "Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001." Ela acredita que se tivesse continuado a produzir matérias, estaria morta "há muito tempo".
A jornalista afirmou ainda que, "sem dúvida nenhuma", a morte de Tim Lopes poderia ter sido evitada pela emissora. "Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo."
Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.
A jornalista Cristina Guimarães, vencedora do Prêmio Esso em 2001 junto com Tim Lopes pela série 'Feira das drogas', afirmou que a Rede Globo, empregadora de ambos na época das reportagens, não ofereceu proteção a ela e ao colega, e que o repórter poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas. "Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", disse. Tim Lopes foi morto por traficantes em junho de 2002 durante uma reportagem sobre bailes funk no Rio de Janeiro.
De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas na hora de oferecer segurança. "Os traficantes da Rocinha ofereciam R$ 20 mil pela minha cabeça. Pedi ajuda à TV Globo e fui ignorada."
De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram um livro escrito por ela e que deve ser lançado nos Estados Unidos no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.
"Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA", disse.
As ameaçasCristina conta que após o colega Tim Lopes levar à emissora o material da feira de drogas ao ar livre na favela da Grota, no Complexo do Alemão, a chefia pediu a ela para fazer mais imagens de outros lugares. Ela foi à Rocinha e à Mangueira repetidas vezes, mas os problemas, disse, começaram um mês depois da exibição da série. "Começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da favela da Rocinha me chamando de 'Dona Ferrada' e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada."
Segundo ela, os bandidos teriam sequestrado e espancado um produtor do programa Esporte Espetacular, na tentativa de chegar aos autores da série de reportagens. "O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada." Cristina soube pelo caso por um jornal, e concluiu que a emissora não faria nada para protegê-la. "A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça", disse.
Ao cobrir o caso de um garoto preso na Rocinha suspeito de pagar propina a um coronel, ela ouviu do suspeito "É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil". "Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava."
Cristina entrou com uma ação judicial no Ministério do Trabalho e seu vínculo com a emissora acabou, mas ela não se importa. "Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001." Ela acredita que se tivesse continuado a produzir matérias, estaria morta "há muito tempo".
A jornalista afirmou ainda que, "sem dúvida nenhuma", a morte de Tim Lopes poderia ter sido evitada pela emissora. "Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo."
Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
OAB publica artigo crítico a atuação do STF - A crítica é dever da intelingencia
STF acrescenta vírgulas à legislação e limita CNJ
terça-feira, 3 de janeiro de 2012 às 16h40
Brasília, 03/01/2012 -
O artigo "STF acrescenta vírgulas à legislação e limita CNJ" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado hoje (03) no site Consultor Jurídico:
"A mais recente e tórrida crise interna em que se encontra a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com a concessão pelo Supremo Tribunal Federal de liminares que esvaziam os poderes e competências do Conselho Nacional de Justiça, me faz lembrar da lição de um velho professor de Direito que dizia: "meus filhos, ao lerem as leis, prestem bastante atenção às virgulas, pois é depois delas que estão as armadilhas e segredos que o legislador nos impõe".
Nos últimos dias, e coincidentemente às vésperas do início do recesso judiciário nacional, ministros do Supremo concederam liminares restringindo a atuação do Conselho Nacional de Justiça, mais inovadora criação legislativa brasileira em termos de fiscalização do funcionamento do Poder Judiciário de que se tem notícia no Brasil.
Nesse contexto, o que vemos é que o STF, ao exercer sua tarefa constitucional de interpretar a Constituição Federal, com o direito inclusive de errar por último nessa seara hemenêutica, acresce vírgulas e reticências onde a vontade clara do legislador constituinte derivado não quis fazê-lo quando instituiu o controle externo do Poder Judiciário. Daí minha reminiscência ao velho mestre.
É inegável que o CNJ vem exercendo um papel há tempos ansiado pela sociedade brasileira, sobretudo por corrigir erros e mostrar que os desvios de condutas sabidamente praticados no âmbito do Poder Judiciário precisam ser investigados e punidos, com a observância do devido processo legal, mas sem amarras, e sem essa de dizer que só se pode investigar quando quem devia fazê-lo não o faz e, pior, não o faz por incompetência ou por puro sentimento de proteção corporativista dos mais abjetos.
Não tenho a menor dúvida em dizer que, se consultados os congressistas que votaram na chamada Reforma do Poder Judiciário, quando criou-se o CNJ, através da Emenda 45, o resultado que se irá encontrar é que não há um só que não tenha querido impor caráter censório concorrente ao órgão, de modo que ele possa atuar ao mesmo tempo que as corregedorias dos tribunais. Enfim, o que se quis, e cada vez se quer mais, é que houvesse o controle externo do Poder, com investigações que devem ter início logo que se tenha conhecimento de irregularidades, ainda que decorrentes de fatos de conteúdo meramente indiciário, e, quem acompanha o cotidiano do CNJ, sabe que ali se respeita mesmo o devido processo legal.
Ora, a leitura do texto constitucional vigente nos conduz à inequívoca conclusão de que em momento algum se pode dizer que o CNJ só pode agir quando as corregedorias não o fazem, senão, não teria sido dito com todas as letras e vírgulas que as atribuições do Órgão se exercem "sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso..." (artigo 103-B, III).
Mas pensar que ministros da mais alta Corte de Justiça do país possam estar decidindo o destino do CNJ guiados por convicções rasteiras de preservação de um histórico nada recomendável de inoperância das corregedorias causa repulsa e haverá de levar a sociedade brasileira a reagir e bradar em alto e bom som: chega destas vírgulas retrógradas e autoritárias que, como sempre, são postas (ou acrescidas) contra a vontade popular para proteger quem deveria prontamente se dar a obrigação de prestar conta de seus atos abertamente, sem ressalvas e senões. E ponto!"
terça-feira, 3 de janeiro de 2012 às 16h40
Brasília, 03/01/2012 -
O artigo "STF acrescenta vírgulas à legislação e limita CNJ" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado hoje (03) no site Consultor Jurídico:
"A mais recente e tórrida crise interna em que se encontra a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com a concessão pelo Supremo Tribunal Federal de liminares que esvaziam os poderes e competências do Conselho Nacional de Justiça, me faz lembrar da lição de um velho professor de Direito que dizia: "meus filhos, ao lerem as leis, prestem bastante atenção às virgulas, pois é depois delas que estão as armadilhas e segredos que o legislador nos impõe".
Nos últimos dias, e coincidentemente às vésperas do início do recesso judiciário nacional, ministros do Supremo concederam liminares restringindo a atuação do Conselho Nacional de Justiça, mais inovadora criação legislativa brasileira em termos de fiscalização do funcionamento do Poder Judiciário de que se tem notícia no Brasil.
Nesse contexto, o que vemos é que o STF, ao exercer sua tarefa constitucional de interpretar a Constituição Federal, com o direito inclusive de errar por último nessa seara hemenêutica, acresce vírgulas e reticências onde a vontade clara do legislador constituinte derivado não quis fazê-lo quando instituiu o controle externo do Poder Judiciário. Daí minha reminiscência ao velho mestre.
É inegável que o CNJ vem exercendo um papel há tempos ansiado pela sociedade brasileira, sobretudo por corrigir erros e mostrar que os desvios de condutas sabidamente praticados no âmbito do Poder Judiciário precisam ser investigados e punidos, com a observância do devido processo legal, mas sem amarras, e sem essa de dizer que só se pode investigar quando quem devia fazê-lo não o faz e, pior, não o faz por incompetência ou por puro sentimento de proteção corporativista dos mais abjetos.
Não tenho a menor dúvida em dizer que, se consultados os congressistas que votaram na chamada Reforma do Poder Judiciário, quando criou-se o CNJ, através da Emenda 45, o resultado que se irá encontrar é que não há um só que não tenha querido impor caráter censório concorrente ao órgão, de modo que ele possa atuar ao mesmo tempo que as corregedorias dos tribunais. Enfim, o que se quis, e cada vez se quer mais, é que houvesse o controle externo do Poder, com investigações que devem ter início logo que se tenha conhecimento de irregularidades, ainda que decorrentes de fatos de conteúdo meramente indiciário, e, quem acompanha o cotidiano do CNJ, sabe que ali se respeita mesmo o devido processo legal.
Ora, a leitura do texto constitucional vigente nos conduz à inequívoca conclusão de que em momento algum se pode dizer que o CNJ só pode agir quando as corregedorias não o fazem, senão, não teria sido dito com todas as letras e vírgulas que as atribuições do Órgão se exercem "sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso..." (artigo 103-B, III).
Mas pensar que ministros da mais alta Corte de Justiça do país possam estar decidindo o destino do CNJ guiados por convicções rasteiras de preservação de um histórico nada recomendável de inoperância das corregedorias causa repulsa e haverá de levar a sociedade brasileira a reagir e bradar em alto e bom som: chega destas vírgulas retrógradas e autoritárias que, como sempre, são postas (ou acrescidas) contra a vontade popular para proteger quem deveria prontamente se dar a obrigação de prestar conta de seus atos abertamente, sem ressalvas e senões. E ponto!"
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido
por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Roberto J. Pugliese
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido
por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Roberto J. Pugliese
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
02 janeiro 2012
Quilombolas protestam -
Protesto em Salvador, Ba. - Quilombolas protestam contra a Marinha de Guerra.
Abrindo o ano de 2012, Quilombolas do Rio dos Macacos e do Alto do Tororó, junto com integrantes do movimento social e negro, iniciaram o ano esta segunda-feira protestando contra a Marinha e afirmando o direito de permanecer em seu território, onde vivem secularmente.
Uma das formas de organizar a luta é retomar as suas memórias, tradições, cultura. O Bumba Meu Boi, uma expressão cultural nacional presente em muitas comunidades quilombolas Brasil afora, foi a senha para a comunidade de Rio dos Macacos, junto com a do Alto do Tororó, protestar contra os desmandos da Marinha e a façanha de querer expulsá-la.
O cortejo de mais de 50 famílias saiu às 9 horas da sede da Comunidade Alto do Tororó, que fica vizinha à Base Naval, na praia popular de São de Tomé e a cerca de 5 quilômetros da comunidade de Rio dos Macacos. O cortejo avançou pelas ruas de São Tomé, tomando conta da praia, chamando atenção dos banhistas e da Imprensa e, pararam diante do muro bem guarnecido que separa a praia popular da imensa área exclusiva para os oficiais da Marinha, onde se encontra a Presidenta. Lá, na beirada das águas da Baía de Todos os Santos, os quilombolas clamaram pelo apoio da Presidenta e protestaram contra a violência da Marinha, com gritos de guerra e faixas com os dizeres:
“Marinha quer expulsar comunidade Quilombola: Rio dos Macacos”
“Vai permitir presidente?”
“A comunidade do Rio dos Macacos pede solução: Justa, legal e imediata”
“Marinha proíbe a entrada do INCRA no quilombo Rio dos Macacos”
Este ato foi o primeiro de uma série de ações para chamar atenção da presidenta e dos órgãos competentes, denunciando a situação de violação de direitos humanos. Os quilombolas e os demais participantes confiam que a Presidenta, que foi vítima da truculência das forças armadas, não admita que em seu governo estas práticas continuem e que afirme os direitos constitucionais e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
( Texto coletivo, enviado de Salvador por Maria José Honorato. - Colaboração Renap Rede Nacional de Advogados Populares )
Abrindo o ano de 2012, Quilombolas do Rio dos Macacos e do Alto do Tororó, junto com integrantes do movimento social e negro, iniciaram o ano esta segunda-feira protestando contra a Marinha e afirmando o direito de permanecer em seu território, onde vivem secularmente.
Uma das formas de organizar a luta é retomar as suas memórias, tradições, cultura. O Bumba Meu Boi, uma expressão cultural nacional presente em muitas comunidades quilombolas Brasil afora, foi a senha para a comunidade de Rio dos Macacos, junto com a do Alto do Tororó, protestar contra os desmandos da Marinha e a façanha de querer expulsá-la.
O cortejo de mais de 50 famílias saiu às 9 horas da sede da Comunidade Alto do Tororó, que fica vizinha à Base Naval, na praia popular de São de Tomé e a cerca de 5 quilômetros da comunidade de Rio dos Macacos. O cortejo avançou pelas ruas de São Tomé, tomando conta da praia, chamando atenção dos banhistas e da Imprensa e, pararam diante do muro bem guarnecido que separa a praia popular da imensa área exclusiva para os oficiais da Marinha, onde se encontra a Presidenta. Lá, na beirada das águas da Baía de Todos os Santos, os quilombolas clamaram pelo apoio da Presidenta e protestaram contra a violência da Marinha, com gritos de guerra e faixas com os dizeres:
“Marinha quer expulsar comunidade Quilombola: Rio dos Macacos”
“Vai permitir presidente?”
“A comunidade do Rio dos Macacos pede solução: Justa, legal e imediata”
“Marinha proíbe a entrada do INCRA no quilombo Rio dos Macacos”
Este ato foi o primeiro de uma série de ações para chamar atenção da presidenta e dos órgãos competentes, denunciando a situação de violação de direitos humanos. Os quilombolas e os demais participantes confiam que a Presidenta, que foi vítima da truculência das forças armadas, não admita que em seu governo estas práticas continuem e que afirme os direitos constitucionais e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
( Texto coletivo, enviado de Salvador por Maria José Honorato. - Colaboração Renap Rede Nacional de Advogados Populares )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
SOU PAULISTANO ( poema do imortal Hélio Ribeiro)
Poema - Em homenagem a cidade e ao seu povo.
''Sou paulistano,
sou neto de italiano,
Como pizza e macarrão
mas adoro o meu feijão.
Eu sou paulistano,
gosto de preto e branco.
Tenho conta só num banco,
o meu saldo não é bom.
Trabalho muito
mas o meu pão é abençoado.
Nada tenho de roubar,
eu tenho paz no coração.
Sou paulistano,
sou amigo dos amigos,
sou amor do meu amor
e irmão do meu irmão.
Não sou pilantra
como aquele engravatado
cuja a arma é a caneta,
o famoso picareta
professor de enganação.
Sou paulistano,
tenho lá os meus defeitos
por que ninguém é perfeito,
eu gosto de futebol,
eu bato uma bola com os amigos no campinho,
como fritas com chopinho
mas não embriago não.
Sou paulistano,
eu amo esta minha terra
onde luto a minha guerra
em busca da nossa paz.
Se de repente
a cabeça não tá boa
endireito a canoa
e vou remando devagar.
Sou paulistano,
vem comigo gente boa
vamos viver e amar,
vamos cantar.
Esta é a nossa São Paulo,
São Paulo dos paulistanos,
dos filhos de italianos, japoneses,
portugueses, espanhóis,
de todas as raças.
E de nossos conterrâneos
lá do Norte, do Nordeste,
do Centro-Oeste,
do Sul.
É a cidade gigante
feita de muita gente importante
gente como eu,
como você!
Hélio Ribeiro - ( O poder da mensagem )
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
Prezados leitores.
Acima capa do livro que escrevi juntamente com a dra. Lia dos Reis Melo a respeito de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos. Trata-se da obra mais atualizada sobre o tema. Editado pela Letras Jurídicas de São Paulo onde poderá ser adquirido. Também nas melhores livrarias de todo o país.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
PARATY- Patrimonio cultural preservado !
Paraty, cidade histórica situada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, ponto de convergencia turística internacional tradicional, conserva ainda, nos dias atuais, um sítio preservado singular, com a inibição de tráfego de veículos e transito regular de animais e carruagens, propiciando charme indisfarçável.
Paraty até a inauguração da BR 101, atual rodovia Mário Covas, ligando Santos ao Rio de Janeiro, estava praticamente isolada. Seu acesso se dava por via marítima ou então, por Cunha, no Estado de São Paulo, através da rodovia Paulo Virgínio e a serra perigosa e em ruínas que atravessa área de preservação ambiental.
Com isso, o centro histórico da cidade foi preservado por carecer de acesso, já que a cidade se encontrava verdadeiramente ilhada. Tão isolada que na década de 1960, chegou a criar um movimento pretendendo sua anexação ao Estado de São Paulo, como anos atrás, Itapoá, Sc.pelas mesmas razões, igualmente se movimentou querendo se anexar ao vizinho Paraná.
Visitar Paraty é conhecer a cultura viva de hoje e de ontem. É ter oportunidade de conviver diretamente com centenas de artistas de todos os segmentos e apreciar a engenharia dos primeiros moradores da cidade.
Passear pelas suas praias, ilhas, ilhotas e enseadas e conviver com a ecologia deslumbrante. Com temperatura amena, sofrendo chuvas constantes, a cidade histórica tombada pelo SPHAN é considerada patrimonio cultural e histórico nacional e a UNESCO pretende tomba-la como patrimonio da humanidade.
São Francisco do Sul, a histórica cidade mãe de Santa Catarina, nas proximidades de Joinville, junto a baia de Babitonga, dispõe igualmente de centro histórico de grande envergadura.
No entanto, por descaso das autoridades públicas responsáveis, notadamente municipais e principalmente em face da ignorancia de sua população que desconhece o potencial que pode ser explorado culturalmente trazendo riqueza limpa para a cidade, o centro histórico da cidade é despido de qualquer incentivo e atos concretos de preservação e exploração cultural e turística.
Pessoalmente cheguei a ouvir de comerciantes que se o centro da cidade fosse cercado inibindo o tráfego de veículos, como ocorre em Paraty e Ouro Preto, por exemplo, ele iria a falencia...
Enfim, enquanto Paraty prospera a olhos vistos, preservando seu acervo cultural, São Francisco do Sul, continua cada vez mais dependente do porto, com as mazelas decorrentes, entre as quais a poluição, sujeira, som estridente e composições de trem atravessando pela cidade de forma a atrapalhar o transito e o pior, enfeiá-la ainda mais.
Lamentável o que se constata naquela ilha, que dispondo de visual natural pitoresco, com a serra e o mar colorindo um quadro aprimorado, é o avesso no interior urbano, revelando-se culturalmente decadente e estagnado.
Reitero: Visitem Paraty, Rj, o ano inteiro. Vale a pena.
Roberto J. Pugliese
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
Assinar:
Postagens (Atom)