CNJ impõe prazo aos magistrados de S. Paulo -

PRAZO PARA JULGAR !!! MORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO.

Os juízes de São Paulo em primeiro grau têm prazo de 120 dias - "impreterivelmente, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar" -, para decidir sobre processos que já estejam conclusos para sentença ou despacho desde 31 de dezembro de 2010.

Por meio do provimento 6, do dia 13, o desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça, invoca a "necessidade de adotar medidas na busca da celeridade processual e o princípio
da razoável duração do processo, previsto na Constituição".

Se o CNJ determinar a mesma ordem em Santa Catarina vai fazer com que muitos magistrados de diversas comarcas sofram penalidades: São Francisco do Sul é uma comarca que irá ficar sem órgão jurisdicional, pois os processos dormem nos gabinetes...

Vergonha.

Roberto J. Pugliese
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União condenada por arbitrariedades de ditadores !!!

O TRF da 3ª região condenou a União a indenizar por danos
morais a viúva e a filha do professor da USP Norberto Nehring. Militante da
Aliança Libertadora Nacional, grupo de resistência armada à ditadura militar
brasileira, Norberto foi capturado e morto pela polícia política em 1970, aos 29
anos.

Roberto J. Pugliese
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( Colaboração de A Carta O Berro )

VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA UNIÃO !!!

Terreno de Marinha: a insegurança e temor. -

Pertencm a União imóveis classificados como terrenos de marinha, assim considerados, os
situados à beira dos rios e lagos que sofrem influencia das marés e junto a orla litorânea, medidos a partir da preamar media de 1833, até 33 m.de profundidade em direção a terra.

Dessa definição percebe-se que a população vem sofrendo conseqüências, em razão das
investidas irresponsáveis provocadas pela Fazenda Federal que se arvora
proprietária de milhares de imóveis, ocupados por particulares, constrangidos a se submeterem a
arbitrariedades variadas, destacando-se a cobrança de foros e laudêmios, cujos
valores chegam a superar o patrimônio real sobre o qual incidem.

O Poder Público não reconhecendo os títulos de propriedade regularizados nos termos das
leis tradicionais ordinárias, provoca a intimidação, gerando insegurança jurídica e inscrevendo os inadimplentes nos cadastros dos mal pagadores e ameaçando com despejos, alienações forçadas e reintegrações de posse desses imóveis.

A situação é grave, atinge proprietários, ocupantes, posseiros e provoca pânico e
insegurança a parcela considerável de titulares de imóveis ao longo do
litoral e na costa ribeirinha, inclusive nas ilhas e orla catarinense.

A essas vítimas do terrorismo juridico, resta apenas buscar guarida junto ao Poder
Judiciário, o único abrigo aos inconformados de terem seus títulos de
propriedade desconsiderados e sem efeito
jurídico, seus nomes estampados no CADIN ou por estarem coagidos a elevadas
taxas como se fossem inquilinos de seus proprios bens.

Visto a insegurança jurídica que as medidas ultimadas pela União provocam, alguns posseiros, ocupantes ou proprietários de imóveis situados nessas áreas, tem se insurgido e promovido ações judiciais contestando a pretensão dominial e os Tribunais Superiores, em vista da falta de comprovação dos alegados direitos apresentados pela Fazenda Federal, tem confirmado
repetidas vezes, as sentenças prolatadas em favor dos particulares.

Sentenças que inibem a cobrança intimidatória e reconhecem a situação predial particular.

Enfim, o litoral palco desses conflitos, tem na Justiça Federal o amparo indispensável para que a segurança jurídica e a paz social volte a imperar, como bem demonstram as repetidas decisões judiciais.

Roberto J. Pugliese

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Artigo publicado em diversos sítios eletronicos e revistas especializadas.

( Roberto J. Pugliese é autor de Direito das Coisas, Leud, 2005 entre diversas outras obras )

Magistrado aposentado coercitivamente - ( corrupção )

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz titular da 5ª Vara Cível de São Luis (MA) José de Arimatéia Correia Silva. A decisão foi tomada por
unanimidade na Sessão Plenária 142º do CNJ. Os conselheiros consideraram que o
magistrado agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes
somas de dinheiro, quase sempre em prejuízo de empresas de grande porte ou
instituições financeiras.

Arimatéia já estava afastado de suas funções desde
fevereiro de 2010 também por determinação do CNJ. O Plenário acompanhou o voto
do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
0001589-08.2010.2.00.0000, conselheiro José Guilherme Vasi Werner que considerou
procedente seis das sete acusações imputadas ao magistrado maranhense.

Segundo o
relator, Arimatéia agiu com parcialidade em diversas ações, causando graves
prejuízos a uma das partes em favorecimento da outra, o que contraria o artigo
35 da Lei Orgânica da Magistratura, assim como os princípios da prudência que
norteiam a ética da profissão (Resolução 60 do CNJ).

De acordo com o voto
do conselheiro, o magistrado da 5ª Vara Cível de São Luís foi responsável pela
liberação, sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo em que uma
construtora reivindicava atualização de contrato firmado com empresa pública do
Maranhão (processo 26744/2008).

Nessa ação, o magistrado concedeu ainda o
benefício de assistência judiciária gratuita à autora de pedido – empresa do
ramo da construção -, apenas com base em uma declaração de pobreza, sem
comprovar a veracidade da informação.

Em outro processo
(1086/2000), após nove anos de tramitação, o magistrado determinou o bloqueio
online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil e a transferência do montante para
uma conta judicial no prazo de duas horas em favor de empresa de transporte e
comércio. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$
15 mil por hora.

Nesse caso, Vasi Werner considerou ser evidente a parcialidade
do magistrado em favor dos interesses da empresa e contrário ao Banco do
Brasil.

Entre as demais
acusações imputadas a Arimatéia também consta a liberação de R$ 286,5 mil para
um juiz autor de ação de indenização por danos morais contra o Bradesco, antes
que o banco fosse intimado sobre a penhora realizada (processo 6131/2003). Nesse
caso, o magistrado estipulou ainda multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não
fosse cumprida.

Em outras três ações que tramitavam na 5ª Vara Cível de São
Luis, ficou evidente a atuação parcial do magistrado em favor de uma das
partes.

Arimatéia estava
afastado de suas funções desde fevereiro de 2010, quando o CNJ decidiu instaurar
o PAD para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado. Na
ocasião, os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000)
instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo então
corregedor nacional, ministro Gilson Dipp.

A aposentadoria compulsória é a
punição máxima aplicada em âmbito administrativo.

Mariana BragaAgência CNJ de Notícias

Ceará e Equador prestes a celebrar acordo -

Embaixador do Equador no Ceará sugere cooperação e acordo.

No encontro, os
gestores debateram possíveis trocas de experiências entre Fortaleza e cidades
equatorianas.

Na manhã desta terça-feira (20), a Prefeitura de Fortaleza recebeu a visita do
embaixador do Equador no Brasil, Horácio Sevilla-Borja. Acompanhado do cônsul
Sérgio Bayas, representante do país em Fortaleza, o embaixador foi recebido
pelo secretário municipal de Educação e membro do núcleo de governo, Elmano
Freitas.

No encontro, os gestores debateram possíveis trocas de experiências entre
Fortaleza e cidades equatorianas. O embaixador demonstrou interesse na
implementação de termo de cooperação ou convênio entre a capital cearense e a
cidade de Machalla, sobretudo na área de Educação, bem como em visitas
técnicas de empresários cearenses ao Equador.

Machalla é a quarta maior cidade do Equador.

O encontro aconteceu no Paço Municipal

Roberto J. Pugliese
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( Colaboração Renap - Rede nacional de advogados populares )

Baratas responsáveis pela interdição de lanchonete !!!

McDonald's fecha por três dias.

Uma lanchonete do McDonald's ficou fechada por três dias em Porto Alegre após a
Vigilância Sanitária constatar problemas de higiene, como presença de baratas.

O restaurante foi fiscalizado e interditado em
seguida. Além de ordenar uma desinsetização no local, o órgão de saúde da
Prefeitura de Porto Alegre diz ter encontrado também excesso de gordura em
equipamentos da lanchonete.

SUJEIRA –
O símbolo do capitalismo banal, do consumismo
americano, do padrão Globo de futilidade mostra a cara suja que tem.

Após nova vistoria os fiscais verificaram que
ainda havia problemas no estabelecimento. O local funciona na praça de
alimentação do shopping Praia de Belas, na região central da capital gaúcha.

E saber que a
juventude mundial encantada gosta de fazer festa e alimentar-se nesta rede de
lanchonetes.

Pobre juventude que prefere comer BARATAS e beber xixi de ratos.!!!
Que assiste o BBB ... plim plim plim ...

E a grande
mídia brasileira se calou mais uma vez.

Roberto J.Pugliese
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( Colaboração Renap – Rede nacional de advogados populares )

MAGISTRADOS ACUSADOS DE CRIME NO TOCANTINS

MAGISTRADOS DOS
TOCANTINS EM ESQUEMA CRIMINAL.

Investigação do Ministério Público
Federal no Tribunal de Justiça de Tocantins encontrou um esquema familiar de
venda de sentenças. O desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de
Fátima, foram denunciados por corrupção passiva e concussão por suposta venda
de decisões judiciais.

A investigação começou pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) a partir da denúncia de quem teria intermediado a
decisão negociada.

Conforme denúncia do MP obtida pelo
jornal O Estado de S. Paulo, o desembargador negociou uma liminar em favor de
Fábio Pisoni, acusado de matar um jovem de 21 anos e que estava com a prisão
preventiva decretada. A negociação foi intermediada, de acordo com o MP, por
Egon Just, que prestava consultoria para a empresa de Itelvino Pisoni, pai do
acusado.

Na terça-feira, o jornal revelou que
a investigação mostrou a existência de um amplo esquema de corrupção em
Tocantins, com cobranças de propinas, envolvendo 4 dos 12 desembargadores.

Para garantir que o desembargador
daria a sentença favorável, a mulher do magistrado teria dado um cheque em
branco assinado para Itelvino Pisoni, que serviria como prova de que a sentença
seria concedida. Amado Cilton Rosa, como estaria acertado, concedeu a liminar e
Fábio Pisoni, solto, fugiu e não foi mais encontrado pela polícia.

Mais uma vez a existência e a
presença do CNJ se faz necessário e mais uma vez o TJTO se mostra vulnerável a
corrupção. É preciso firmeza e punição exemplar, inclusive com penas de
privação da liberdade de todos os envolvidos e expropriação de bens e valores
em pecúnias advindos pelo crime.
Lamentável o procedimento.

Roberto J. Pugliese
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( colaboração de racismo ambiental )

General dá banho democrático em auditório conservador

General
assegura: ditadura militar, “nunca mais "

Em palestra perante um auditório
de extrema direita e de dirigentes da TFP, o comandante militar do Sudeste,
general Adhemar da Costa Machado Filho afasta a possibilidade de intervenção
militar para barrar o desenvolvimento democrático.
O General
afirmou: Ditadura nunca mais.
A afirmação do general confirma o
profissionalismo e o espírito cívico e constitucionalista que prevalece entre
os oficiais das Forças Armadas, desautorizando as vozes saudosas da ditadura
militar que se manifestam (em documentos assinados inclusive por oficiais
acusados de tortura) contra a apuração dos crimes cometidos pela repressão
durante os governos militares de 1964 a 1985.

A palestra foi promovida em São Paulo pelo Instituto Plínio Corrêa de Oli veira, que reúne uma parcela considerável da organização ultradireitista Tradição Família e Propriedade.
Entre as 200 pessoas que ouviram o general estavam altos dirigentes daquela
entidade reacionária, como o príncipe d. Bertrand de Orleans e Bragança (que se
apresenta como herdeiro da monarquia brasileira), e o empresário Adolpho
Lindenberg, presidente do instituto.

Enquanto aquele comandante
enfatizou questões como o profissionalismo dos militares e a modernização das
Forças Armadas, o objetivo de seus ouvintes conservadores era outro, claramente
político. Como no passado, a extrema direita mantém a esperança de uma
intervenção dos militares num quadro político em que a influência conservadora
é declinante.

A plateia direitista ouviu o que não quis. A frase do general foi provocada por
um bilhete vindo da plateia, que dizia: "O que mais tenho ouvido é elogio
ao período militar, em comparação com a situação atual. Urge uma intervenção.

Caso contrário seguiremos nessa senda nefasta em direção à ditadura da qual nos
livramos em 1964."
O Militar asseverou que não voltam nunca
mais.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( colaboração Renap - rede nacional de advogados populares )

A VIDA É O DEVER QUE NÓS TROUXEMOS PARA FAZER EM CASA

A VIDA É O DEVER QUE NÓS TROUXEMOS PARA FAZER EM
CASA.

Quando se vê, já são seis horas!

Quando se vê, já é sexta-feira...

Quando se vê, já terminou o ano...

Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.

Quando se vê, já passaram-se 50 anos!

Agora é tarde demais para ser reprovado.

Se me fosse dado, um dia,

outra oportunidade, eu nem olharia o relógio.

Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo
caminho, a casca dourada e inútil das horas.

Desta forma, eu digo:
Não deixe de fazer algo que gosta devido à falta de tempo,

a única falta que terá,

será desse tempo que infelizmente não voltará mais.

Mário Quintana

( Para refletir sobre o amanhã que ainda temos )

Presos os piratas que atacavam embarcações de recreio.

Piratas de Angra dos Reis foram presos.

Uma investigação conjunta
entre as polícias civis do Rio e de São Paulo completou a busca por Vilker
Vieira dos Santos, o Piti de 31 anos. Era o pirata que faltava ir para a
cadeia.

Ele era o último integrante a
ser preso de uma quadrilha suspeita de praticar roubos a iates em Paraty e
Ubatuba. O grupo é suspeito de ter participado de, pelo menos, seis assaltos em
janeiro deste ano – quatro no Rio e dois em São Paulo.

Integrantes do bando
anteriormente presos colaboraram bastante para que o miliante fosse preso.
O bando era formado em sua
maioria por marinheiros que conheciam bem a rotina das vítimas. Um dos
investigados, que trocou cheques de vítimas, foi marinheiro da família do
médico paulista durante quatro anos

Em janeiro último, o barco de um médico paulista foi assaltado
por cinco homens encapuzados no mar em Paraty. Por duas horas, os criminosos
ameaçaram a família, além de levar R$ 1.400, um dos motores do iate e
equipamentos de navegação.

Na casa de Piti foram
encontrados objetos roubados da embarcação do médico.

Agora, naqueles mares
paradisíacos da baia de Angra de Reis, ilha Grande, Mangaratiba, Paraty e o
litoral norte de S. Paulo, quem tiver condição pode navegar sossegado.

Roberto J. Pugliese
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( colaboração Angra News )