quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Expovale - Registro, SP, Vale do Ribeira.



Associação Juizes Para a Democracia - Nota oficial

NOTA DA AJD
OS ESTUDANTES DA USP E A REAÇÃO DAS AUTORIDADES ACADÊMICAS

“É preciso solidarizar-se com as ovelhas rebeldes”.
Fernando Pessoa

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.[1]
Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.

Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.
Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia
fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital
fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital
fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Sentença condenando o Rio Grande do Sul a indenizar tribo Guarani. - ( Colaboração Renap )

TRECHO EXTRAÍDO DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ FEDERAL, na qual condenou o Estado do Rio Grande do Sul.

Vale a pena a leitura.

processo:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.00.024096-8 (RS) / 0024096-92.2008.404.7100
(...)

Talvez Santiago Franco, seus familiares e seu grupo indígena nunca sejam inteiramente reparados pela injustiça experimentada naquele dia em que os agentes do Estado do Rio Grande do Sul cumpriram indevidamente aquele mandado de reintegração na posse.
Por isso, é dever deste juiz mandar um recado para o seu Santiago e para sua família, o que faço nestes termos:
Seu Santiago, não se envergonhe com aquele triste episódio, porque o senhor agiu bem. O senhor agiu com decência, com altivez, esteve à altura do seu povo naquele momento difícil, que espero já tenha passado e nunca mais se repita. Seu Santiago, naquele momento que o senhor foi preso, algemado e levado num camburão, o senhor tinha toda razão em protestar, em exigir a presença da Funai, em não aceitar sair dali enquanto a Funai não estivesse presente. Aquele mandado judicial não era endereçado contra o senhor nem contra o seu grupo nem contra seu povo. Seu Santiago, diga aos seus filhos e aos seus netos que eles não tem do que se envergonhar pelo que aconteceu, que o senhor estava coberto de razão naquele momento, que o senhor fez a coisa certa não reagindo com violência mas protestando, não aceitando a injustiça mas buscando apoio da Funai ou dos estudantes da Ufrgs. Diga aos seus filhos e netos, seu Santiago, que o senhor agiu bem e que é assim que se faz. É assim que as coisas devem ser resolvidas. Sem violência, mas com determinação. Seu Santiago, diga pros seus filhos, seus netos e seus conhecidos que estavam naquele grupo que a Funai, o Ministério Público Federal e este juízo estão dando razão ao senhor pelo que o senhor fez naquele momento. Diga que eles devem ter orgulho do senhor, de ter alguém como o senhor para representá-los e não deixar que injustiças, mal-entendidos ou arbitrariedades destruam seu povo, sua identidade, sua cultura. Seu Santiago, leia esse trecho da sentença pra eles e diga que eu acho que o senhor tinha razão, que agiu bem e que se comportou como devia naquele triste episódio. Seu Santiago, espero que coisas desse tipo não aconteçam mais com seu povo. Mas se acontecer, reaja da mesma maneira, não desista dos seus direitos e da sua dignidade. Reaja sem violêncie, busque negociar, busque auxílio da Funai e de pessoas que tenham estudo, conheçam as leis e possam lhe ajudar nessa luta pelos direitos de seu povo.

disponível em:
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=7414654&DocComposto=&Sequencia=&hash=47d49c3c553e4cbea46de4ab77f6785f

link do vídeo: http://povosindigenasrs.wordpress.com/2008/07/02/arroio-do-conde-guarani-expulsos-pela-brigada-militar/


Enfim, ainda temos Justiça no país.

( Colaboração da Rede Nacional de Advogados Populares )

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Tabelião - Condenação ( TST )

TST. Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório7 de novembro de 2011
A transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, que pretendia reformar decisão que o responsabilizou pelo pagamento de parcelas salariais anteriores ao seu ingresso no tabelionato.
Essas parcelas salariais resultaram de ação ajuizada por um auxiliar de cartório admitido em agosto de 1971 por meio de contrato de locação de serviços. Promovido em maio de 1984 a escrevente, foi demitido imotivadamente em dezembro de 2002. Embora à época da admissão já vigorasse a CLT, cujo artigo 1º estabelece as normas reguladoras das relações individuais e coletivas de trabalho, o Cartório entendeu que a relação era estatutária, e não assinou a carteira de trabalho do auxiliar nem lhe concedeu a opção pelo FGTS.
Com o advento, em novembro de 1994, da Lei nº 8935/1994 (Lei dos Cartórios), que prevê, no artigo 48 e parágrafos, a possibilidade de os funcionários optarem pelo regime celetista, o escrevente fez a opção. Embora o parágrafo 1º do mesmo artigo diga que os efeitos da opção são retroativos, o cartório não efetuou a anotação da mudança na carteira de trabalho do empregado.
Na reclamação trabalhista, o escrevente requereu o reconhecimento do regime jurídico havido entre as partes, considerando-se o efeito legal retroativo à opção para todo o período contratual, com a retificação da admissão na carteira de trabalho e indenização e estabilidade decenal fixadas pelas CLT. A 18ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício desde outubro de 1971 e condenou o cartório ao pagamento do FGTS sobre salários, acrescido da multa de 40%. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença com base na jurisprudência do TST, que considera haver sucessão na troca da titularidade da serventia.
No julgamento do recurso de revista pela Primeira Turma, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a decisão do Regional se mostrou correta. O ministro observou que, segundo os artigos 10 e 448 da CLTCLT, o tabelião sucessor é responsável pelos créditos trabalhistas relativos tanto aos contratos vigentes quanto aos já extintos.
Processo: RR-267500-64.2003.5.02.0018

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Retrato da Justiça - Diferenças de posturas.

Retrato da Justiça - ( extraído do http://www.conjur.com.br/2011-nov-21/anuario-justica-revela-desembargadores-paulistas )


Construir um anuário não é tarefa fácil, sobretudo quando se está diante de um Tribunal de Justiça como o do Estado de São Paulo. Ali, tudo tem dimensão exponencial – o número de desembargadores, o número de câmaras, o número de juízes convocados, o número de servidores, o orçamento, o volume de casos novos, o número de decisões.

O espaço ocupado pela justiça paulista no conjunto da justiça nacional pode ser avaliado a partir de dados do Justiça em Números, levantamento estatístico sobre o judiciário divulgado pelo CNJ.

Segundo aquelas estatísticas, a Justiça dos estados foi responsável por 73% das novas ações que ingressaram no Judiciário em 2010, por 81% dos casos pendentes e por 71% das decisões proferidas. A justiça de São Paulo sozinha respondeu por um terço destes percentuais. São Paulo recebeu 5,2 milhões de processos novos, mais do que o dobro do que a Justiça do estado do Rio Grande do Sul, que ocupa a segunda colocação em volume de demanda, com 2,2 milhões de novas ações.

Considerando-se apenas a justiça estadual de segundo grau, a média nacional de casos novos por desembargador foi de 1,1 mil processos. Em São Paulo, esta média atingiu 1,2 mil processos.

Esses dados quantitativos produzidos pelo CNJ representam, sem dúvida, um grande avanço em relação ao passado. O acesso a informações propicia indiscutíveis ganhos em conhecimento e em transparência. Por outro lado, revela por parte dos informantes compromissos com a instituição e com a prestação de contas.

O anuário da ConJur dá vida aos números da justiça do Estado de São Paulo, permitindo que se conheçam quem são os personagens por trás de números e decisões. Trata-se de um conjunto de dados abrangendo desde informações biográficas sobre desembargadores – idade, formação acadêmica, especialidade, origem, ano de ingresso no tribunal – até posições sobre temas relevantes.

Registrar informações implica selecionar, obriga a fazer escolhas e aceitar que necessariamente se deixará na sombra outros dados e características. Todo e qualquer registro permite compor retratos. Muitas imagens saltam aos olhos, outras exigem que se foque em ângulos e que se busquem detalhes.

O Anuário da Justiça São Paulo convida seu leitor a construir uma série de retratos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de suas câmaras, de seus magistrados e de suas decisões. São muitas as imagens e diversas as aproximações possíveis.

Para compor o álbum, este texto colocará o foco em duas questões. Uma primeira extraída da Seção de Direito Público e outra a partir de registros da Seção Criminal. Essas questões permitem conhecer perfis e salientar aspectos constitutivos da identidade do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Anote-se que dada a reforma constitucional decretada pelo ex presidente da República e aceita pelo Congresso Nacional, que extinguiu os Tribunais de Alçadas, o Tribunal de Justiça se transformou no MAIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do mundo. Sem qualquer outro parâmetro.

Para finalizar insta salientar que a par de tanta grandeza e forma eficiente e economica de trabalho, no Estado de Santa Catarina a Justiça de primeiro grau dispensa órgãos da fé pública para trabalhar nas audiencias se valendo de estagiários.

Lamentavel a diferença de postura.

domingo, 20 de novembro de 2011

Vera Paiva e o discurso censurado -

O discurso de Vera Paiva que não pode ser pronunciado. Vale a pena leitura.
( colhido da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap )

DEPOIMENTO DE VERA PAIVA, FILHA DO EX-DEPUTADO RUBENS PAIVA, SOBRE O QUE OCORREU NO PLANALTO

Seguem as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais de hoje, por pressão dos militares. Assim começa muito mal...

Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Pres. Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um.

Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.


O discurso que não foi lido
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.
Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.
Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e a integridade física e moral que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.
Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.
O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.
Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.
Em Março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqu eles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma noticia.
Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes...Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.
Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.
Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1a mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dia s, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era
HOJE, CONSENTE QUEM CALA.
Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?
Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.
A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos uma país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fun damental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.
Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.
E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.
Obrigada.
***
Depois de saber que fui impedida de falar ontem, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:
“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação?
 Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti."
Vera Paiva
Universidade de São Paulo - PST & NEPAIDS
av. Prof. Mello Moraes, 1721 SP- Brasil 05508-030
tel 55-11-30914184 /30914362 fax 30914460

sábado, 19 de novembro de 2011

Espaços náuticos: exigências legais indispensáveis.

Espaços náuticos: exigências legais indispensáveis.

Roberto J. Pugliese*

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, com apoio em diversas leis federais, editou recentemente portaria impondo inúmeras exigências visando a cessão de espaços físicos em águas públicas e suas margens e normatizando parâmetros para fixação de valores a titulo de retribuição pela exploração dessas áreas pertencentes a União.

Seus efeitos incidem sobre as estruturas náuticas destinadas a atividades institucionais, habitacionais, de lazer, comerciais ou industriais, que abrangem os espaços físicos em aguas publicas e seus acessos em terra, que se destinam às marinas, iates clubes, garagens náuticas, oficinas, postos de serviço, restaurantes e afins. As respectivas áreas de fundeio são reconhecidas como espaços privativos, ainda que nas águas públicas, e integram as ditas estruturas, submetendo-se as obrigações impostas pela autoridade marítima, o que inclui o complexo de sinalização.

A União cederá esses espaços que se classificam para os fins que se destinam, em estruturas de interesse público, de interesse econômico e interesse particular, mediante remuneração anual proporcional ao espaço físico ocupado em terra e sobre a água e do valor investido nas acessões e benfeitorias existentes ou a serem construídas, segundo parâmetros de avaliação e equação prevista no ato de concessão.

Os contratos de concessão terão os valores revistos a cada cinco anos, deverão prever correção monetária anual e, no eventual desiquilíbrio econômico e financeiro por fatores supervenientes serão revistos a qualquer tempo. Os coeficientes da equação serão revisados trienalmente, sendo que os prédios já existentes terão como base de cálculo avaliação apresentada pelo interessado, através de laudo oficial de lavra de profissional habilitado devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Caberá ao interessado elaborar o pedido diretamente à SPU da Unidade da Federação na qual está situado o empreendimento, apresentando sua descrição sucinta com declaração do valor global que será ou já tenha sido investido; apresentando qualificação do requerente, documentos pessoais e estatuto social da empresa quando for o caso, à ciência e a manifestação favorável da autoridade marítima, da autoridade municipal, com o memorial descritivo do empreendimento contendo pormenores previstos na referida norma, com a descrição detalhada de acessos e aprovação dos órgãos ambientais, instaurando-se então o procedimento para aprovação da concessão requerida.

Insta salientar que a aludida concessão para a exploração dessas estruturas náuticas não implicam em reconhecimento que as áreas lindeiras ao mar, rios ou lagos que sofram influencia das marés, sejam as legalmente classificadas como terrenos de marinha, posto que a descrição desses imóveis exige que tenham como ponto básico a preamar médio de 1831, merecendo descriminação exata e real, não se admitindo qualquer dúvida quanto a essa localização, de forma a permitir que o empreendedor, a par de impugnar as pretensões abusivas da União em classificar essas orlas como tais, reconhecerem o uso do espelho d’água público federal e privatiza-lo regularmente como admite a portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2011, aqui comentada.

Enfim, vale anotar que espelho d’água em curso de hídrico público federal, atentem-se, não implica em reconhecer a orla como domínio da União, classificando o imóvel como terreno de marinha.

FIM –
Roberto J. Pugliese – Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Juridicas, 2010. – sócio de Pugliese e Gomes Advocacia.


Massacre de indígenas - Nota Oficial - Conselho Indigianista Missionário

Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.
O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Amigos ( Vinicius de Moraes )

AMIGOS
Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos.Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles. A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.
E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos!
Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências ....
A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem. Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida. Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.
Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.
Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os adoro, embora não declare e não os procure.E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente,construí e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida.
Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado. Se todos eles morrerem, eu desabo! Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles. E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo. Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles.
Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer ...
Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente os que só desconfiam ou talvez nunca vão saber que são meus amigos! A gente não faz amigos, reconhece-os.
(Vinícius de Moraes)

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

oficial da aeronáutica quer punição de torturades -

Oficial da Aeronáutica quer punição de torturades. ( Revista Época
http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/11/major-da-aeronautica-defende-punicao-)


A Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso é uma novidade positiva para esclarecer o passado, mas é fundamental punir quem torturou e matou durante a ditadura militar. Mais: é “burrice” das Forças Armadas defender o contrário, já que a maior parte dos que fazem parte delas hoje não participou das violações de direitos humanos. As opiniões não são de nenhum militante de esquerda ou familiar de morto ou desaparecido político. São de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), detentor da segunda maior patente da Aeronáutica e herói da Segunda Guerra Mundial.
Maranhense radicado no Rio de Janeiro, o Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, 92 anos, participou de 94 missões de guerra na Itália. Ele não gosta de se definir nem como de esquerda nem como de direita, mas como um democrata. Em 1964, foi um dos poucos militares a resistir ao golpe que deu início a 21 anos de ditadura. No dia 31 de março, pegou um avião e foi localizar as tropas que o general Olympio Mourão Filho guiava de Minas Gerais para derrubar o presidente João Goulart, no Rio de Janeiro. Chegou a fazer alguns voos rasantes sobre as tropas de Mourão. Sem autorização para atirar, voltou para a base de Santa Cruz, no Rio. Cassado, passou cerca de quatro meses preso e ficou proibido de voar por mais de 17 anos.
Com a volta da democracia, Moreira Lima retornou à Aeronáutica. No fim dos anos 70, fundou Associação Democrática e Nacionalista de Militares, entidade que luta pelos direitos de cabos cassados durante a ditadura e defende posições que destoam das que são comumente defendidas por seus colegas de Forças Armadas. Como presidente da entidade, protocolou uma petição para que o Supremo Tribunal Federal mudasse a interpretação da Lei da Anistia, de 1979. No documento, ele advoga pela punição de militares que praticaram crimes durante a ditadura. O STF acabou decidindo manter a interpretação que perdoa as violações ocorridas entre 1964 e 1985.
Amigo do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e frequentador dos eventos promovidos pela FAB, Moreira Lima finaliza a tradução para o inglês de seu livro Senta a Pua!, que narra a expedição da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Hit them hard! tem previsão de ser lançado ainda neste ano.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Função social das águas -

Da Função Social das Águas.
Roberto J. Pugliese*

A água, como a terra, tem a sua função social, constituindo-se grave violação contra o interesse da sociedade e do próprio Estado, deixar-se escoar livremente, sem a destinação adequada, que de o aproveitamento econômico necessário, sem ferir o interesse particular e o interesse público que surge da água.

Existe uma perspectiva séria e amedrontadora da escassez de água que se avizinha para breve. Apenas 2% das águas existentes, são passíveis de uso, tendo condições para aproveitamento pelos animais, agricultura e pelo ser humano, incluindo-se nesse percentual, as águas existentes nas geleiras polares.

Atualmente, são inúmeras as cidades brasileiras, que não dispõe do abastecimento domiciliar de água diário, em face de escassez permanente dos seus reservatórios, como se dá na região metropolitana de Recife,PE, cuja situação é notoriamente critica, com o racionamento abrangente a quase totalidade dos municípios e praticamente permanente. Fortaleza, CE, mesmo com a transposição de águas, trazidas por um canal artificial, a escassez de água adequada ao consumo é igualmente constante; e São Paulo, mesmo cortadas por rios e córregos e ter na região inúmeros reservatórios e represas para abastecimento, entre os quais, o chamado sistema Cantareira, reconhecidamente o maior do mundo na sua categoria, sofre há boa data de permanente rodízio entre os habitantes servidos de rede de distribuição de água, e tem no seu território, os recursos hídricos praticamente poluídos e condenados para o consumo humano.

Na zona rural, a água também se escasseia cada vez mais. Na área que compreende o chamado polígono das secas, no Nordeste brasileiro, pelos maus tratos históricos, o rio S. Francisco que sempre abasteceu a região, vem paulatinamente sofrendo assoreamento pelo desmatamento indiscriminado.

Observa-se pois que a função social da água é de importância vital,tratando-se de bem de valor estratégico do qual decorre , poder político, impondo-se valor econômico e sustentando a soberania de muitos Estados nacionais. Daí, no campo jurídico internacional, serem muitas as discussões no sentido de melhor tutelar a água e sua exploração e uso e no âmbito do direito pátrio, ao longo dos tempos, inúmeros diplomas jurídicos terem sido editados, com o fim principal de promover, a proteção da água, sua justa distribuição e principalmente, o equilíbrio de seu uso e acesso a todos indistintamente. E fundado nessa condição, surge o direito de desapropriação de imóveis para melhor distribuição de águas.

Enfim, insta expressar que objetivando pois a proteção do complexo que decorre da função social da água é que normas públicas e de ordem privada complementam o ordenamento jurídico, inclusive com diplomas adequados a proteção do meio ambiente, cujo fim, é a preservação dos recursos hídricos, pela preservação ambiental e conseqüentemente a implantação de políticas públicas para melhor qualidade de vida.

São Paulo Futebol Clube - Juvenal e o STF

Juvenal Juvencio tem grande derrota no STF.
( colaboraçãod de Roberto J. Pugliese Jr. )

O posicionamento judicial anterior, da 8a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tinha sido a favor da legalidade da reforma do estatuto do clube e permitiu a Juvenal disputar uma reeleição, que garantiu ao dirigente mais três anos de mandato.
O ministro Fux julgou procedente a reclamação feita por conselheiros do São Paulo, que discordavam da forma como o estatuto foi modificado. Eles afirmaram que a eleição pelo conselho foi "arquitetada tão só para a segunda reeleição do atual presidente da Diretoria". Mesmo pequena, a oposição do clube, liderada por Edson Lapolla, conseguiu uma importante vitória, mas que ainda pode ser revertida.
No cargo desde 2006, Juvenal Juvêncio foi reeleito em 2008 e seguiu na presidência. Em fevereiro deste ano, dois meses antes da eleição que o tiraria do cargo, o dirigente aprovou no Conselho Deliberativo uma mudança no estatuto para aumentar o tempo de permanência no poder para três anos.
A alteração serviu de pretexto para que Juvenal concorresse novamente ao cargo. O estatuto do clube permite apenas um segundo mandato, mas o presidente são-paulino disse que, sob nova regulamentação, seria sua primeira reeleição. No dia 21 de abril, Juvenal massacrou Lapolla nas urnas: 163 votos contra sete do adversário.

São Carlos, Sp, capital nacional da tecnologia.

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFFAloizio Mercadante

Função social do advogado -

A Função Social dos Advogados.-

Roberto J. Pugliese
Advogado sócio de Pugliese e Gomes Advocacia
www.pugliesegomes.com.br ( Publicado em Direito e Cidadania, no portal Cananet )

O exercício de valores fundamentais pelos seres humanos depende de garantias indispensáveis, de modo que o cidadão possa expressar esses direitos naturais, inerentes à condição humana, isentos de quaisquer condições contrárias que impeçam concretizá-las.

Não se efetivam os direitos e garantias de forma fácil. Ainda que o regime jurídico e político estejam no âmbito do Estado Democrático real, há por parte das elites econômicas e dos Administradores elevada ambição de manter sob jugo os mais frágeis de modo a tirar proveito direto e indireto. Os poderosos que dispõe de capital para melhor extrair proveito das riquezas naturais e aqueles que detém comando político, por tradição dos tempos coloniais, não aceitam a imposição de limites e não se preocupam com a legislação.

Esse é o retrato da realidade que torna o exercício da cidadania muito difícil para o cidadão comum.

Basta lembrar que o Poder Público desapropria e não paga precatório na maioria das vezes e nada acontece. Ou então, o capitão de industria simplesmente despede dezenas de seus funcionários para não ter que diminuir percentuais de seus lucros e ainda recebe incentivos fiscais. Ou, o administrador promove a corrupção ativa ou passiva e a decisão definitiva que lhe impõe a pena correspondente só é expedida anos e anos depois, cujos efeitos já não haverão mais de serem justos e aplicáveis de modo a punir e educar.

Para enfrentar a cultura tradicional lembrada o instrumento mais adequado é o profissional do direito. O advogado, que para poder exercitar sua função que é pública, tem que ser livre e assim não depender de


Isso é histórico e no Brasil, como de resto na América Latina, colonizada por grupos interessados em tirar proveito das riquezas naturais e explorar os nativos aqui encontrados, trata-se de tradição cultural a exploração desmedida do homem sobre o homem e das condições

domingo, 13 de novembro de 2011

Belo Monte, os índígenas e as garantias constitucionais.

Desembargadora do TRF1 chama índios de “privilegiados” e rasga Constituição
Publicado em 10 de novembro de 2011 Por Xingu VivoEm uma sessão-relâmpago de 15 minutos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na tarde desta quarta, 9, a desembargadora Maria do Carmo decidiu anular a Constituição brasileira.Em seu voto acerca da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que exige a aplicação do direito constitucional dos povos indígenas afetados por Belo Monte de serem consultados pelo Congresso Nacional, a desembargadora achou por bem decidir que os indígenas não precisam de consulta prévia, uma vez que a barragem e o reservatório não estarão localizados em suas terras, e independente de todos os impactos que levarão à sua remoção forçada após a construção de Belo Monte. Jogou, assim, uma pá de cal sobre a Carta Magna, já desconsiderada em julgamento anterior pelo desembargador Fagundes de Deus.Grosso modo, na opinião e no voto de Maria, diferente do que diz a Constituição, técnicos da Funai ou do Ibama poderiam substituir os parlamentares na função de realizar as oitivas. Diz a desembargadora que as consultas poderiam ser feitas antes ou depois do licenciamento das obras, pouco importa. Além do mais, os índios são “privilegiados”, opina a juíza, por terem direito a serem ouvidos; e as consultas, de qualquer forma, seriam meramente protocolares porque o governo não teria obrigação de levar em conta as opiniões nelas expressas, conclui Maria.Choca a leviandade de um voto que, em nome de uma opinião pessoal sobre o que considera uma obra de “interesse público”, reinterpreta o marco legal máximo de uma nação. Assustador também é que atua no TRF uma desembargadora que, num julgamento que decide a vida de milhares de brasileiros, demonstra desconhecimento e desconsideração da legislação brasileira e das normas internacionais.Acima de tudo, porém, nos faltam palavras sobre a afirmação de Maria do Carmo de que os indígenas são “privilegiados”. Os poucos direitos conquistados na Constituição e nos acordos internacionais, a custa de milhares e milhares de mortos, agora viraram “privilégios”? Considera Maria que, para estes brasileiros, vítimas de brutais genocídios, ininterruptamente massacrados, espoliados, assassinados e estigmatizados desde a primeira ocupação dos não-índios de seus territórios nos idos de 1500, viver da forma que sabem viver é um benefício questionável, e dependente da generosidade do Estado?Não sabemos em que porão do totalitarismo se formaram as idéias expressas neste julgamento da ACP das Oitivas do dia 9 de novembro de 2011 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Sabemos apenas que neste dia uma magistrada rasgou a Constituição e destilou preconceitos contra cidadãos brasileiros que mancham a democracia do país.Que o Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição, sane este erro, pelo bem do Estado Democrático de Direito. E que o faça antes que Belo Monte seja um fato consumado e se torne um monumento hediondo da falta de Justiça neste país.

( Colaboração do Renap - Rede nacional de advogados populares )

Médicos reprovados -

Reprovação em massa - ( colaboração do Renap -Rede Nacional de Advogados Populares )

Uma prova aplicada pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) revelou que 46% dos estudantes do último ano do curso em São Paulo não estão preparados para exercer a profissão.
Em 2011, 418 estudantes se inscreveram para participar da prova, que é opcional. Destes, 191 --pouco menos do que a metade-- foram reprovados.
Na prática, os resultados mostram que os formandos não sabem atividades básicas, como ler radiografias e fazer um diagnóstico correto. A maioria também indicaria o tratamento errado para problemas como infecção na garganta, meningite, sífilis e outros.

Escandalo - Presidente da OAB sofre acão civil pública. -

Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal

Elvira Lobato, Folha de S.Paulo(http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/11/13/presidente-da-oab-acusado-de-receber-1-5-mi-em-salario-ilegal-416215.asp )

Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.
A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.
Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.
Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é procurador do Estado do Pará.
De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.

domingo, 6 de novembro de 2011

Tempos modernos - Justiça liberal

Tempos modernos - Justiça liberal


Convidada de ménage à trois ganha na justiça o reconhecimento de união estável

Ana Beatriz Dalfonso, 23 anos, estudante de medicina e moradora do bairro de Santa Teresa no Rio de Janeiro ganhou na justiça o direito de ter seus dois anos de relacionamento sexual/afetivo com o casal Jussara Lourdes Marinho e Pedro Henrique Marinho, ambos de 42 anos, reconhecido como união estável.
Ana Beatriz conheceu o casal Marinho em uma casa de swing em março de 2008 e desde então passou a dividir a cama do casal em experiências eróticas cada vez mais freqüentes e ousadas, até chegar ao ponto dela ser convidada para morar na cobertura que o casal possui em Ipanema.
O casal Marinho rompeu relações com Ana Beatriz em outubro de 2010 ao descobrir que a mesma estava se envolvendo com a filha do casal de apenas 17 anos. Ana Beatriz se defende dizendo que com a menor M.R.M. ela de fato possuía uma relação amorosa que extrapolava os limites exclusivamente eróticos que mantinha com o casal.
Oswaldo Nepomuceno Bryto, juiz da 13ª Vara de Família do fórum central do Rio de Janeiro, aponta em sua sentença que ‘o casal Marinho em concordância plena levou a jovem para dividir seus desejos, afetos e cotidianos. Custeou despesas médicas, acadêmicas e estéticas desta menina que trocou seu conto de fadas no interior pela aventura erótica de um casal de pervertidos. Nada mais justo que agora possa herdar o patrimônio construído durante os dois anos em que sua sexualidade foi tomada de forma terapêutica por esta família profanada’.
Quando desejar viver aventuras eróticas contrate profissionais, o amadorismo deste mercado está causando prejuízo e constrangimentos às famílias de bem de nosso país. Sacanagem é coisa séria.

( http://ogrogrenga.com.br/blog/ )

A Copa e a farra do Itaquerão. ( lamentável )

1. A farra com o erário
O espetáculo perdulário da promoção da Copa do Mundo no Brasil beira a completa barbárie. Na última quinta-feira, 20 de outubro, uma verdadeira carreata do oportunismo político ocupou o terreno baldio ao lado da Estação Itaquera do metrô. Como se fosse para bater uma “pelada” a “rapaziada” se animou tanto que inclusive estava presente o ex-craque do futebol nacional, o neocorintiano Ronaldo Nazário, que é o atual fenômeno dos bastidores da publicidade esportiva e contratos obscuros. Talvez faltasse um colorido mais popular a confraternização tais umas cervejinhas, além da carne de felino para queimar no carvão. Sem uma batucada mais estridente, o principal motivo da Copa em São Paulo já tinha sido acertado bem antecipadamente: se não deu pagode, dará muito lucro aos seus organizadores.
A várzea é aqui. A caravana foi politiqueiramente grande: a cúpula dirigente do clube do Corinthians acompanhada do tucano governador Alckmin, “apartidário” o prefeito Gilberto Kassab, representantes do Ministério dos Esportes, órgão mergulhado em denúncias de corrupção, além das mãos da parceria siamesa, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Muitos “companheiros” vieram ao bairro de Itaquera para representar a oficialização do teatro a respeito da “abertura” da Copa em São Paulo. Sem maiores cerimônias, o circo do terreno baldio se fez presente: gargalhadas de rapina, abraços, afagos, elogios acéfalos, ufanismo patético e cerca de um bilhão de reais do dinheiro público em jogo nas mãos da tal “iniciativa privada”.
Ironicamente, bem do lado da estação Itaquera, num terreno mais abaixo, estão alojadas temporariamente as instalações de um circo. Sim, literalmente um circo, o “Circo Moscou”, mas sem as invejáveis atrações governamentais presentes acima, no terreno baldio da prefeitura doado para a construtora Odebrecht fabricar o tal estádio. No capitalismo parasitário dos bons amigos, doação de dinheiro público tem o singelo rótulo de “investimento”. E quem paga a conta de tanta rapina amizade?
Futebol é apenas um esporte, independente das paixões envolvendo sua cultura. Todavia, os interesses coletivos básicos da população não deveriam estar acima dos interesses político-econômicos privados? Redondo e cristalino engano! Importante salientar e pontuar a disparidade dos projetos de megaeventos de verniz turístico-eleitoreiro. Há poucos metros do futuro estádio da Odebrecht onde foi feito a celebração da farra com o erário, há uma ocupação localizada nas terras que margeiam um córrego localizado na saída do Metrô Itaquera. Um pontual exemplo da carência estrutural que vive o bairro e esta observação merece maior desdobramento.

2. Itaquera sem mistificação
Com uma população de cerca de 530 mil habitantes, formada por classes C e D, dados da subprefeitura de Itaquera, que compreende Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo. Itaquera não tem a “gente diferenciada” da esterilizada Higienópolis e este bairro da Zona Leste e se limita apenas a ser mais um bairro-dormitório de classe trabalhadora como muitos outros da periferia paulistana. Entre os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e Afonso Penna, em Curitiba, não leva mais do que quarenta e cinco minutos de vôo, comparativamente a distância entre Itaquera até a região central da cidade de São Paulo é realizada em tediosas e exaustivas viagens que levam no mínimo uma hora de relógio (isto é, sem chuvas torrenciais), seja no trânsito engarrafado, seja no metrô superlotado. E quando chove, áreas de alagamento e bolsões de pobreza endêmica expõem a condição de carência crônica do bairro.
O terminal de ônibus localizado nas imediações do metrô batizado oficialmente de “Estação Corinthians-Itaquera”, na verdade um complexo de transporte contendo metrôs, trens e ônibus e taxis. Após banir uma onda de camelôs que ocupava a estação, a administração do metrô loteou a área em pequenas lojas de alvenaria e que aprofundou a canibalização comercial por pontos de vendas e degenerando qualquer suporte para ter uma boa logística de transporte para todos aqueles que chegam de metrô e precisam pegar ônibus e vans, ou vice-versa. Trocando em miúdos, com a concorrência do comércio local, o terminal de ônibus é uma preocupação secundária e os usuários são espremidos de forma humilhante e constrangedora entre as tendas comerciais e os ônibus e vans da SPTRANS, companhia da prefeitura que finge regular e fiscalizar o transporte público em São Paulo. Salvo os usuários que tem que utilizar pontos de ônibus que não tem cobertura sendo um transtorno adicional em períodos de chuva. O sofrimento do usuário é garantido com passagens a três reais para girar a catraca do ônibus e dois reais e noventa centavos para girar a catraca do metrô. Quem tiver o “bilhete único” consegue algum descontinho na empreitada. Os horários de pico é o verdadeiro Inferno de Dante para os usuários. Os gigantescos deslocamentos diários da população itaquerense até os locais de trabalho localizados nas regiões centrais da cidade formam um quadro macroscópico do descompasso pendular entre o mundo da vida privada e o mundo do trabalho.
Para completar a paisagem das imediações do futurístico estádio que representará São Paulo na Copa do Mundo, após anos de indiferença do Poder Público, muitas famílias em situação de precariedade vêm se aglomerando e inflando uma favela nas imediações do terreno presente nas saídas do metrô de Itaquera, na direção centro-bairro. Aliás, como se diz no jargão eufemístico do cínico politicamente correto neoliberal, entre um córrego transformado em esgoto a céu aberto, ratos, insetos e misérias infindáveis, muitas famílias em situação de precariedade vem se consolidando numa “comunidade”.
Ademais, a região de Itaquera, entre outras carências, sofre com o déficit de hospitais públicos. O hospital de referência da região é o superlotado “Santa Marcelina” e sempre envolto com crises sucessivas no atendimento da imensa população que carece passar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Refletindo a retórica governamental sobre meio ambiente, vale à pena comentar mais um pequeno episódico detalhe de como o bairro de Itaquera é tratado pelo Poder Público. Após a desativação da antiga estação ferroviária de Itaquera, localizada no eixo centro do bairro, no início do ano, uma praça foi instalada em seu lugar. Cabe ressaltar que neste caso, o termo “praça” ou “parque” não passa de um sórdido termo eufemístico. Na realidade, se trata de uma área bisonhamente concretada, sem nenhuma preocupação paisagística, mal iluminada e com algumas pontuais e decorativas árvores solitárias. A tal “praça” ou “parque” é um lugar bizarro, precário e desalentador que mais se parece um cemitério de concreto para sedimentar lixo nuclear no coração de Itaquera. Naturalmente, é perceptível o tratamento diferenciado pelo Poder Público paulista nas diversos bairros de distintas economias locais da cidade de São Paulo. A administração do prefeito Kassab, vem se notabilizando em criar precários parques na cidade como os tais “parques lineares” que vem se espalhando pela zona leste da cidade. Em suma, uma verdadeira orquestração regida pela estupidez e o menosprezo com a população.

3. Futebol como retórica e o preço da Copa
A cidade de São Paulo não precisa de mais estádios de futebol. De fato, carece de investimentos em infra-estrutura e organização para comportar eventos desta natureza. A questão da moradia popular é gritante e urge uma real política urbanística de ocupação do espaço público numa metrópole como São Paulo. Antes da vã euforia dos bajuladores do imediatismo irresponsável, não existe nenhuma correlação entre criar um estádio e desenvolvimento local sustentado. Aliás, o que vem se sustentando por todo o país é uma série de estádios de futebol com orçamentos superfaturados em nome da “Copa do Mundo”. Quase todos sem a menor coesão com a realidade local e que receberão seus respectivos estádios. Tal como os novos que nasceram como velhos estádios, verdadeiros “elefantes brancos”, erguidos pela África do Sul que sediou o a Copa do Mundo de 2010, o estádio itaquerense da Odebrecht é um grande celeiro de desperdício bilionário de dinheiro público. Um exemplo de como o Poder Público relega os cidadãos a último plano e onde o poder econômico é a moeda de troca dos sórdidos interesses imediatistas, de várias estirpes: pessoais, políticos e econômicos.
Antes que um iludido torcedor do time do Parque São Jorge se exalte e reverbere toda sua artilharia psicanalítica típica de que todos estão contra o seu “Timão”, é fundamental entender que o estádio oficialmente será da construtora e com administração compartilhada com o Sport Club Corinthians Paulista. De concreto mesmo é a doação de verbas públicas na construção de um estádio numa área sem infra-estrutura para um evento deste porte, exceto pela miragem publicitária do sucateado metrô. Somente com muito ufanismo e ilusão que o Poder Público poderá transformar o carente bairro de Itaquera com uma propagandeada logística de “Primeiro Mundo” num tempo hábil que possa abrigar razoavelmente os jogos em meados de 2014.
Para os que vivem no bairro, os sinais são claros que absolutamente nada de concreto é (ou será) feito na região. Como o capitalismo age como abutres na carne deteriorada, o que se tem observado na prática é uma absurda corrida especulativa para construção de imóveis domiciliares. Prédios de apartamentos com áreas diminutas e com preços exorbitantes para o padrão de renda da população, além de um acentuado aumento dos aluguéis, o que possivelmente empurrarão mais pessoas para o bairro e afastarão outras de menor poder aquisitivo para regiões anexa a Itaquera. Resultado previsível: o que estava complicado tenderá a se agravar com maior inchaço populacional e na exígua infra-estrutura do bairro de Itaquera.
Vale como um salutar exemplo da fantástica máquina da corrupção e da demagogia política. Itaquera se transforma numa grande farsa dos bons amigos da Copa do Mundo. Na esteira da absoluta conivência das mazelas e corrupção desenfreada dos contratos, o futebol e a população são de longe as menores preocupações dos seus organizadores. O importante é aproveitar ao máximo a superboquinha que o evento trará aos irrequietos dedos e tentáculos da corrupção endêmica no Brasil e do capital externo. Como é possível que Ricardo Teixeira, o imperador perpétuo de uma entidade com a CBF, passe impune a todas as acusações de corrupção e continuar sendo intacto o principal gerente da organização brasileira da Copa de 2014? Por sua vez, até um patético “comunista” ministro dos esportes do Governo Federal é bombardeado por denuncias de corrupção é continua sendo mantido no cargo e tudo se passa como se nada tivesse acontecido. Seria mera coincidência o estreito e estranho laço entre o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, chefe da delegação da Seleção Brasileira na Copa de 2010, e Ricardo Teixeira? Até mesmo, o técnico Mano Menezes, que saiu da direção do time do Parque São Jorge com apenas um título expressivo para clube corintiano e subitamente virou o atual técnico da Seleção Brasileira. Amizades tão frutíferas que o clube sempre lembrado por “não ter estádio”, caiu no colo do seu presidente Sanchez um estádio novinho em folha sem tirar um tostão dos cofres corintianos. Mera coincidência futebolística?
Diante do espetáculo de cinismo e corrupção, o que qualquer habitante de Itaquera realmente pressente é uma velha máxima que muitos torcedores do time do Parque São Jorge gostam de recitar provocando seus adversários quando o juiz tem um papel bem conveniente para o clube numa partida de futebol: “Roubado é mais gostoso!”.

Colaboração de:
* WELLINGTON FONTES MENEZES é Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus Marília; Bacharel e Licenciado em Física pela Universidade de São Paulo (USP); Professor da Rede Pública do Estado de São Paulo. Blog: www.wfmenezes.blogspot.com Twitter:http://twitter.com/wfmenezes Contato: wfmenezes@uol.com.br e/ouwfmenezes@marilia.unesp.br

´Decisão inédita: OAB intervem na OAB-PA.

( Colaboração de Consultor Jurídico )

OAB aprova intervenção na seccional paraense

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Amapá, além de voto de abstenção da Bahia. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.
Os conselheiros federais decidiram abrir processo disciplinar contra os cinco diretores. É a primeira vez na história da Ordem que o Conselho federal determina a intervenção em uma seccional. A sessão foi sigilosa, o que gerou críticas de muitos advogados. A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.
De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.
Os cinco diretores responderão a processo disciplinar, cuja pena máxima é a perda da carteira da Ordem e, consequentemente, do direito de advogar. A sessão sigilosa que terminou já na madrugada desta segunda-feira (24/10) e foi presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, se retirou da sessão depois de apregoar o processo porque é do Pará e, assim, estava impedindo de presidir ou mesmo participar do julgamento.

Pouso em aerodromo errado -

O vôo 9136 da Azul Linhas Aéreas, com origem em Fortaleza e destino Teresina teve seu pouso realizado em Timon. O fato curioso aconteceu devido a um erro no procedimento de pouso, conduzindo a aeronave para o Aeródromo Domingos Rêgo em Timon-MA. Após o pouso errado ocorrido às 12h35min deste domingo (30), a aeronave Embraer 195, com capacidade para 118 passageiros, decolou e realizou pouso ao lado, em Teresina.
O fato já havia acontecido em outras duas oportunidades com aeronaves F-100 da TAM. As pistas são paralelas entre si e apresentam a mesma numeração na cabeceira, com uma distância de 5 km entre elas. O Jornal da Parnaíba entrou em contato com um piloto experiente que não quis identificar-se, o qual explica que a recorrência do fato deve-se provavelmente a ausência de bons equipamentos de auxílio à navegação e a falta de atenção do piloto às instruções do controle de tráfego aéreo.

Fonte - Jornal de Parnaiba, Pi.

Advocacia corajosa -

A grande diferença do povo paulista e os outros -

A leitura da chamada abaixo revela porque a advocacia paulista tem dimensão anos luzes superior a advocacia de outros rincões. É independente e corajosa.

“Advogado: no “Dia da caçarola”, iremos ao Fórum Criminal com as pastas carregadas de instrumentos de cozinha (nada pontiagudo, por favor). Vamos nos submeter honradamente, em fila, ao detector de metais. Participe. Avisaremos. Aquilo precisa acabar.”

(Paulo Sérgio Leite Fernandes, advo.=”PONTO FINAL”)

O Cancer de Lula e as manifestações odiosas.

O câncer de Lula me envergonhou

( Comentário de Gilberto Dimenstein - Folha de São Paulo )

Senti um misto de vergonha e enjoo ao receber centenas de comentários de leitores para a minha coluna sobre o câncer de Lula. Fossem apenas algumas dezenas, não me daria o trabalho de comentar. O fato é que foi uma enxurrada de ataques desrespeitosos, desumanos, raivosos, mostrando prazer com a tragédia de um ser humano. Pode sinalizar algo mais profundo. Centenas de e-mails pediam que Lula não se tratasse num hospital de elite, mas no SUS para supostamente mostrar solidariedade com os mais pobres. É de uma tolice sem tamanho. O que provoca tanto ódio de uma minoria? Lula teve muitos problemas --e merece ser criticado por muitas coisas, a começar por uma conivência com a corrupção. Mas não foi um ditador, manteve as regras democráticas e a economia crescendo, investiu como nunca no social. No caso de seu câncer, tratou a doença com extrema transparência e altivez. É um caso, portanto, em que todos deveriam se sentir incomodados com a tragédia alheia. Minha suspeita é que a interatividade democrática da internet é, de um lado um avanço do jornalismo e, de outro, uma porta direta com o esgoto de ressentimento e da ignorância. Isso significa que um dos nossos papéis como jornalistas é educar os e-leitores a se comportar com um mínimo de decência.

Arcebispo é condenado judicialmente por apoiar clamor social. -

Condenado a pagar R$ 940 mil, arcebispo lança carta ao judiciário
( fonte: Jornal do Comercio )

Em entrevista coletiva realizada na tarde de segunda-feira (31), o arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, lançou a carta "Judiciário invade jurisdição da Igreja", na qual faz críticas ao judiciário por conta de uma ação de danos morais pela qual foi condenado, juntamente com a Diocese de São João da Boa Vista, a pagar R$ 940 mil reais.
O processo decorre da década de 1990, quando dom Dadeus, atendendo ao pedido da população de Mogi Guaçu (SP), posicionou-se a favor de uma obra da prefeitura local. O entrave era um terreno. A família envolvida ingressou na justiça sentindo-se prejudicada e pedindo indenização em valor "dez vezes acima do normal". A Ação já chegou ao fim e definiu uma parte superior a R$ 500 mil a ser paga por dom Dadeus e o restante pela Diocese de São João da Boa Vista.
Ele classificou a decisão como uma "agressão", "arbitrária" e "impraticável". O arcebispo de Porto Alegre afirmou não ter recursos para pagar a soma definida pela justiça, ao mesmo tempo em que parafraseou São Gregório VII para definir sua postura diante do ocorrido: "porque amei a justiça e odiei a corrupção, fui condenado pelo judiciário brasileiro".
O arcebispo revela que "diante da gravidade do assunto" escreverá uma nova cartilha para apontar "as mazelas do Judiciário" e assim colaborar na sua "urgente reforma". "Ou o Brasil muda o Judiciário ou o Judiciário acaba corrompendo o Brasil", conclui. No texto, o arcebispo classifica o fato como mais um entre os tantos exemplos da "indústria das indenizações".
Ele ainda pede que a presidente Dilma Rousseff proceda com o judiciário da mesma forma com que trata os ministros acusados de corrupção.
"Se me quiserem prender - conforme o Advogado querelante há 14 anos preconizava, - estou às ordens. Só assim o mundo saberá quanto nosso Judiciário é corrupto e arbitrário", conclui dom Dadeus.

Fonte: Jornal do Comércio

Renap noticia o fim do maior grilo existente no mundo.

A grilagem recorde

( Colaboração da Rede Nacional dos Advogados Populares )

A maior propriedade rural do mundo deixou de existir legalmente na> semana passada. O juiz Hugo Gama Filho, da 9ª vara da justiça federal> de Belém, mandou cancelar o registro imobiliário da Fazenda Curuá, que> consta dos assentamentos do cartório de Altamira, no Pará. O imóvel> foi inscrito nos livros de propriedade como tendo nada menos do que> 4,7 milhões de hectares.> Seu suposto proprietário podia se considerar dono da 23ª maior unidade> federativa do Brasil, com tamanho superior ao dos Estados do Rio de> Janeiro, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal. Suas pretensões> poderiam ainda exceder essas dimensões. Através de outros imóveis,> pretendia alcançar uma área de 7 milhões de hectares, duas vezes e> meia o tamanho da Bélgica, país onde vivem mais de 10 milhões de> habitantes.> Como uma pessoa – física ou jurídica – consegue se apresentar como> detentor de uma área dessas proporções e se manter nessa condição por> tanto tempo, como aconteceu no caso da Fazenda Curuá?> Responder a esta pergunta de maneira satisfatória e eficaz pode> contribuir para fortalecer o primado da lei nos “grotões” do país, as> distantes e geralmente abandonadas fronteiras nacionais. De forma> inversa, manter tal anomalia significa perpetuar o domínio da> violência e do respeito às regras da vida coletiva e ao superior> interesse público.> Em primeiro lugar porque o Estatuto da Terra, editado pelo primeiro> governo militar pós-1964, o do marechal Castelo Branco, continua em> vigor. Esse código agrário sobreviveu à Constituição de 1988 e se> revelou superior em confronto com as regras da Carta Magna. O> estatuto, com seu propósito de modernizar o campo brasileiro (mesmo> que de forma autoritária, à semelhança do que fez o general MacArthur> com o Japão ainda semi-feudal, derrotado pelos americanos na Segunda> Guerra Mundial), proíbe a constituição de propriedade rural com área> acima de 72 mil hectares (ou 600 vezes o maior módulo rural, o> destinado ao reflorestamento, com 120 hectares).> A Fazenda Curuá foi registrada com quase 60 vezes o limite legal. Por> que o cartorário legalizou a matrícula do imóvel com sua fé pública,> ele que é serventuário de justiça, sujeito à polêmica (e questionada> pelo Conselho Nacional de Justiça da ministra Eliana Calmon)> Corregedoria de Justiça do Estado?> A apropriação ilegal de terras públicas, fenômeno a que se dá a> qualificação de grilagem, é simples, embora de aparência complexa para> o não iniciado nos seus meandros. Ainda mais porque lendas são criadas> em torno da artimanha dos espertos e passam a ser apresentadas como> verdade.> Muita gente acredita que a expressão grilagem se deve à prática dos> fraudadores de colocar papéis para envelhecer artificialmente em> gavetas com grilos.> A verdade é menos engenhosa. A origem é romana e diz respeito ao fato> de que a terra usurpada serve para a especulação imobiliária e a> formação de latifúndios improdutivos. Tanta terra não cultivada acaba> servindo de pasto para grilos. Uma maneira de estigmatizar o roubo de> terras públicas de forma popularizada.> O espantoso, no caso da Fazenda Curuá, é que o golpe tenha se mantido> por tantos anos. A ação de cancelamento foi proposta em 1996 pelo> Instituto de Terras do Pará. Apesar de ter provado que nenhum título> de propriedade havia na origem do imóvel, a justiça estadual manteve o> registro incólume, decidindo sempre contra o órgão público. Até que o> Ministério Público Federal e outros órgãos da União conseguiram> desaforar o processo para a justiça federal, que, afinal, reconheceu a> ilegalidade da propriedade e cancelou o registro.> Essa tramitação acidentada e pedregosa seria evitado se a justiça do> Pará tivesse realmente examinado as provas dos autos. Neles está> demonstrado que o uso das terras no rico vale do Xingu, onde está> sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte e agem com sofreguidão> madeireiros e fazendeiros, começou em 1924.> Moradores da região foram autorizados a explorar seringueiras e> castanheiras localizadas em terras públicas, através de concessões com> tempo determinado de vigência e para fim específico. Exaurida a> atividade extrativa vegetal, a área deixou de ter uso, mas algumas> pessoas decidiram inscrevê-la em seu nome. Como os cartórios não se> preocupavam com o rigor da iniciativa, até mesmo dívidas em jogo deram> causa à transmissão da inexistente propriedade de um detentor para> outro, formando cadeias sucessórias.> A lesão ao patrimônio público por causa dessas práticas ilícitas> permaneceu latente até que uma das maiores empreiteiras do país> colocou os olhos nesse mundo de águas, florestas, solos e animais. A> C. R. Almeida, criada no Paraná por um polêmico engenheiro, Cecílio do> Rego Almeida, que nasceu no próprio Pará, comprou uma firma de> Altamira por preço vil (sem sequer pagá-lo por inteiro).> No ativo da firma estavam as terras cobiçadas. Não conseguindo> regularizá-las pela via legal, por ser impossível, o empreiteiro> decidiu se apossar da área à base do fato consumado e passando por> cima de quem se colocasse no seu caminho. Montou uma pequena base no> local, contratou seguranças, seduziu os índios vizinhos e fez uso da> máquina pública que se amoldou à sua vontade. Os que resistiram à> grilagem foram levados às barras dos tribunais, que sempre decidiram> em favor do grileiro.> Os magistrados da justiça estadual não se sensibilizaram sequer pela> publicação do Livro Branco da Grilagem, editado pelo Ministério da> Reforma e do Desenvolvimento Agrário, que não deixava dúvida sobre a> fraude praticada. Nem pelos resultados das comissões parlamentares de> inquérito instauradas em Belém e em Brasília. Ou pelas seguidas> manifestações de todas as instâncias do poder público, estadual e> federal. Enquanto exerceu sua jurisdição sobre o caso, a justiça do> Pará ficou ao lado do grileiro e de seus herdeiros, quando ele morreu,> em 2008.> Foi preciso que o processo chegasse à justiça federal para,> finalmente, 15 anos depois da propositura da ação pelo Iterpa,> secundado por outros agentes públicos, a situação se invertesse. Não é> ainda uma decisão definitiva.
Os herdeiros da C. R. Almeida deverão> recorrer. Mas já sem o registro cartorial que lhes permitia manipular> terras como se fossem os donos do 22º maior Estado brasileiro.> Quem sabe, a partir de agora, a intensa grilagem, um dos males que> assola a Amazônia, não possa refluir?>

Monarquia presidencial - Fábio Konder Comparato

( O professor Fábio Konder Comparato traça o perfil do poder do presidente numa republiqueta latino americana. )


( Colaboração de Glauco, da Rádio Comunitária Campeche )

A MONARQUIA PRESIDENCIALFábio Konder Comparato*Ao adotarem no curso do século XIX o sistema presidencial de governo, criado pela Constituição norte-americana de 1787, os países latino-americanos, inclusive o Brasil, operaram uma mudança de fundo no modelo ianque.Nos Estados Unidos, os Founding Fathers de Filadélfia acolheram sem hesitações o princípio da separação de Poderes, formulado originalmente por John Locke no século XVII e retomado por Montesquieu no século seguinte. Ou seja, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm competências exclusivas, não podendo nenhum desses Poderes interferir no funcionamento dos demais.Na América Latina, diversamente, prevaleceu um sistema dúplice, com a instituição, por trás da fachada constitucional, de um direito não oficial, para a proteção dos “donos do poder”.Assim é, por exemplo, no que diz respeito ao Chefe do Poder Executivo. Ninguém ignora que em todos os países latino-americanos, sem exceção, muito embora os textos constitucionais proclamem solenemente o princípio da separação de Poderes, o Presidente da República goza de um status hegemônico em relação a todos os demais órgãos do Estado.As razões históricas dessa dubiedade institucional são bem claras. Nos países hispano-americanos, a tradição caudilhesca. Entre nós, a tradição imperial. A Constituição Política do Império de 1824, em seu art. 99, declarava que “a Pessoa do Imperador é inviolável e Sagrada (com maiúscula). Ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. O Imperador, qualificado como “Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante”, era titular do Poder Moderador, “para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos” (art. 98).Ou seja, como sustentou com razão o 1º Visconde do Uruguai, entre nós nunca vigorou a máxima de que o rei reina, mas não governa. Por força da Constituição de 1824, sublinhou ele, o Imperador reina, governa e administra.O falso regime republicano, instalado em 1889, herdou essa tradição imperial e fez do Presidente da República um agente político propriamente irresponsável.Alguns exemplos, referentes aos dois últimos Presidentes, ilustram o que acabo de afirmar. Episódios semelhantes, senão piores, aconteceram com todos os seus antecessores. Na verdade, não se trata de uma questão de pessoas, mas de mentalidade e costumes políticos.Dispõe a Constituição Federal que o Presidente da República deve respeitar, sob pena de crime de responsabilidade, o livre exercício do Poder Judiciário (art. 85, II).Sucedeu que em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental) nº 153, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. O que se pediu, nessa ação, foi simplesmente que a lei de anistia, promulgada pelo último Presidente do regime militar, fosse interpretada à luz da nova ordem constitucional e do sistema internacional de direitos humanos.Surpreendentemente, o então Presidente da República, cedendo à pressão do seu Ministro da Defesa, que alegava inquietação no seio das Forças Armadas, pediu pessoalmente aos Ministros do tribunal para que a ação fosse julgada improcedente, de modo a ser mantida a impunidade dos agentes militares que assassinaram, torturaram e estupraram presos políticos, durante o regime de exceção.Sobreveio, porém, em novembro daquele mesmo ano, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o nosso país em razão de graves violações de direitos humanos, praticadas durante a chamada Guerrilha do Araguaia. Nessa mesma sentença, e seguindo sua consolidada jurisprudência, a Corte julgou que a anistia dos responsáveis por crimes de Estado contra opositores políticos, a despeito do que fora decidido pelo nosso Supremo Tribunal Federal, é juridicamente insustentável, por violar o sistema internacional de direitos humanos. Pois bem, de acordo com o estatuído no art. 68, primeira alínea, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”.Acontece, porém, que até hoje, faltando poucas semanas para o término do prazo de apresentação pelo nosso país do primeiro relatório de execução dessa sentença condenatória, o governo da atual Presidente da República não cumpriu nenhum dos seus pontos decisórios. Pior: o Advogado-Geral da União, que é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República” (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, art. 3º, § 1º), ao pronunciar-se no processo da ADPF nº 153 supra-referida, declarou sem rodeios que o Brasil desconsidera a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Não satisfeita com essa manifestação de repúdio aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a atual Presidente da República, que exerce com exclusividade a direção da política de relações exteriores (Constituição Federal, art. 84, VII), decidiu descumprir abertamente a injunção determinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de suspensão das obras da Usina de Belo Monte.Ou seja, a atual Chefe de Estado, sem ter a coragem de denunciar formalmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, prefere repudiá-la na prática.Ora, que diz em seu art. 4º, inciso II a Constituição Federal que a Presidente se comprometeu solenemente a “manter, defender e cumprir”, ao tomar posse de seu cargo (art. 78)? “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:… …II – prevalência dos direitos humanos.” Pergunta-se: – Haverá neste país alguma autoridade ou agente político, capaz de tomar a iniciativa de responsabilizar a Presidente da República por essas flagrantes violações da Constituição?Na verdade, o regime de irresponsabilidade presidencial não se tem limitado apenas a isso.Dispõe a Constituição competir privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal (art. 84, XIV). Como sabe qualquer pessoa com elementar formação jurídica, todas as competências públicas, especialmente as exclusivas de determinados agentes, são poderes-deveres. O seu não-exercício prejudica gravemente o funcionamento da máquina estatal.Ora, no caso, trata-se da mais alta Corte de Justiça do país, que se encontra afogada em processos (mais de 100.000 aguardando decisão final), e cujo funcionamento tem sido ultimamente perturbado pela moléstia de um dos seus Ministros, obrigado a se licenciar com freqüência para tratamento de saúde.Pois bem, já pela segunda vez, a atual Presidente da República deixa transcorrer meses sem providenciar a nomeação de Ministros daquela Corte, para o preenchimento de cargos vagos por aposentadoria.A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, declarou constituir ato de improbidade administrativa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” (art. 11, II). A mesma lei definiu como responsáveis por tais atos todos os agentes públicos, acrescentando incluir-se entre eles todo aquele que exerce, por eleição, cargo público em qualquer dos Poderes da União.Tranqüilize-se, porém, Sua Majestade. Em primeiro lugar, porque a ação de improbidade administrativa, no caso, só pode ser ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que ela própria nomeou. Escusa dizer que não condiz com os padrões brasileiros de gratidão e cordialidade que o Chefe do Ministério Público intente ações judiciais contra quem o escolheu para exercer tais funções.Tranqüilize-se também a Presidente da República por mais uma razão. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar um processo de reclamação movido por Ministro de Estado, denunciado por improbidade administrativa, decidiu que a Lei nº 8.429 não se aplica aos agentes políticos sujeitos a processo de impeachment pelo cometimento de crime de responsabilidade.E então? Seria possível abrir um processo por crime de responsabilidade contra a nossa Chefe de Estado, a propósito do retardamento indevido da nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal?A resposta é negativa. Sem dúvida, a Constituição Federal declara constituir crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra “o livre exercício do Poder Judiciário” (art. 85, II). Mas a Lei nº 1.079, de 1950, que define tais crimes, não inclui entre eles o retardamento indevido na nomeação de magistrados.Em suma, o Brasil não faz exceção à regra geral da duplicidade normativa, vigente em toda a América Latina, à qual me referi no início desta exposição. A nossa Constituição se abre com a solene afirmação de que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito” (art. 1º). Mas na boa e simples realidade, como se acaba de ver, o Presidente da República está acima da Constituição e das leis; e o povo, do qual todo poder deveria emanar (art. 1º, parágrafo único), permanece em estado de absoluta menoridade política, sempre contente com o afago recebido dos poderosos..-- http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/10/31/comparato-a-tortura-e-a-irresponsabilidade-presidencial/

Renap denucia violencia na Universidade em Rondonia. -

Violencia e truculencia na Universidade no Estado de Rondonia.

Prisões e ocupações lembram à época dos anos de chumbo... palhaçada organizada.


No momento em que a prisão do professor foi efetuada por Policiais Federais havia um Deputado Federal (Mauro Nazif) no local que tentou intervir em favor do professor e, além de não obter sucesso, ainda acabou sendo agredido fisicamente pelos agentes.Alguns dias antes desse episódio (a prisão do professor), o Sr. Januário (figurinha há muito carimbada e atual "REItor") marcou uma reunião com os líderes estudantis e dos professores na "REItoria". Quando chegaram para a dita reunião, porém, sequer conseguiram entrar, pois as portas estavam fechadas e ocupada pela PF a pedido do "REItor", que impediu a entrada dos líderes. Então, decidiram e articularam a ocupação da "REItoria" (que alguns alunos apelidaram de "a tomada do castelo").Fato interessante (mas que não é novidade) é que a Justiça Federal em Rondônia concedeu uma liminar para a desocupação da "REItoria" em menos de 24 horas da ocupação. Acredito que só não foi cumprida ainda, pois isso tornaria o fato público em nível nacional e creio que nem a "REItoria" e nem o MEC querem isso.Só esclarecendo, a "REItoria" fica localizada no Centro de Porto Velho (no prédio chamado UNIR Centro) e é onde funciona apenas parte da estrutura Administrativa da UNIR. Boa parte das Pró-Reitorias e o restante da estrutura ficam localizadas nas dependências do Campus de Porto Velho, situado na BR-364, saída para Rio Branco/AC, a aproximadamente 9km de Porto Velho.Pelo pouco de contato que tive que alguns alunos há cerca de um mês, a paralisação está sendo feita por professores e alunos, pois segundo eles foram criados novos cursos e não foi criada a estrutura necessária, como laboratórios, salas de aula, etc. Semana passada uma aluna do Curso de História do Campus de Rolim me postou uma matéria onde noticiava que o Curso de Artes, do Campus de Porto Velho, não tem sala de aula e nem local reservado ao curso... eles ficam "perambulando de sala em sala" utilizando sempre uma que estiver disponível por ter ficado vaga por alguma outra turma que, por algum motivo, não teve aula; e se não encontram sala vazia, ficam sem aula ou estudam nos corredores mesmo.A falta de estrutura e de quadro de professores na Universidade Federal de Rondônia-UNIR não é novidade. Quando fiz a minha graduação estes problemas já existiam e eram motivos de constantes mobilizações e reivindicações dos alunos... uma década se passou, mas os problemas estruturais, infelizmente não.Tanto os alunos como os professores, além da melhoria de estrutura, exigem a saída do "REItor" que, não se sabe exatamente como (O Senador Valdir Raupp, PMDB/RO talvez pudesse explicar), mas ainda se mantém no cargo.PS.: as expressões "REItor" e "REItoria" com o "REI" em maiúsculo é adotada e grafada desta forma pelos grevistas...Se alguém desejar mais informações, tem nos blogs do DCE-UNIR e do Comando de Greve, respectivamente: http://dceunir.blogspot.com/ e http://comandodegreveunir.blogspot.com/Bonfá (advogado e ex-aluno da UNIR, Campus de Cacoal).

Futebol carioca sempre favorecido - STJD corrupto. ( colhido do grupo RENAP )

STJD livra Ronaldinho e pune rival do Ceará por mesmo lance

Expulsos após se desentenderem no triunfo do Flamengo sobre o Ceará, em Fortaleza, no último dia 15, o meia-atacante Ronaldinho e o volante Heleno tiveram sentenças diferentes em julgamento na tarde desta sexta-feira, no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), no Rio.Veja o especial sobre o Campeonato BrasileiroEnquanto Ronaldinho recebeu um jogo de suspensão --e, como já cumpriu na rodada seguinte, ficou livre para enfrentar o Cruzeiro no domingo--, Heleno pegou duas partidas de "gancho" e não poderá jogar contra o Avaí, no mesmo dia.Ambos foram denunciados pelo artigo 254-A (praticar agressão física durante a partida) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e corriam o risco de até 12 jogos de suspensão.Apesar de ter acontecido no Rio, Ronaldinho não foi ao julgamento. Heleno viajou e marcou presença no banco dos reús. Mas levou a pior.Os auditores entenderam que o atleta do Ceará foi quem provocou a situação.

Abertura do mercado de advogados para bancas estrangeiras - ( transcrito do jornal O Estado de São Paulo )

O mercado jurídico brasileiro
Em recente reunião com os dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente eleita da American Bar Association (a Ordem dos Advogados dos EUA), Laurel Bellows, propôs que as duas entidades criem uma comissão para discutir a abertura do mercado brasileiro de serviços legais. Ela também manifestou preocupação com os processos que tramitam nos tribunais de ética e disciplina da OAB, questionando parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros.
Pela legislação em vigor, advogados estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores em matérias relacionadas ao direito de seus países de origem. Além de terem de se cadastrar na OAB, eles não podem comandar ou influenciar a gestão dos escritórios nacionais nem compartilhar instalações. Segundo o jornal Valor, 80 dos 100 maiores escritórios de advocacia do mundo já atuam no País no mercado de consultoria em direito estrangeiro, que movimenta US$ 15 bilhões por ano.
Este ano, a OAB suspendeu por quatro meses o exercício profissional de dois advogados paulistas, acusados de se associar irregularmente a um escritório americano. Foi a primeira vez que a entidade tomou uma decisão tão dura. Ela entendeu que o escritório dos dois advogados servia de fachada para uma banca de Miami. O interesse dos escritórios estrangeiros em atuar no Brasil decorre do alto número de fusões de empresas brasileiras, dos investimentos do governo em gás e extração de petróleo na camada pré-sal e da chegada de empreiteiras multinacionais com o objetivo de participar das licitações para as obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Grandes escritórios brasileiros têm interesse em aprofundar parcerias - e até em se fundirem - com grandes firmas mundiais do setor. Algumas áreas da advocacia empresarial são tão rentáveis que, na Inglaterra, entrará em vigor em 2012 uma lei que permite o controle das firmas de advocacia por empresários do setor de serviços e até por fundos de investimento. Pela nova lei, a advocacia passa a ser um negócio como qualquer outro. No Brasil, a atuação das bancas estrangeiras é regulamentada pelo Provimento 91 da OAB, que é uma "autarquia especial". Baixado em 2001 com o objetivo de preservar a "soberania da advocacia brasileira", o Provimento 91 considera nulos os atos praticados por advogados não inscritos na entidade. É essa legislação que a presidente da American Bar Association quer revogar, sob a alegação de que a globalização unificou os mercados de bens e serviços e aprofundou o caráter transnacional dos negócios. "Na medida em que o mundo se torna mais plano, precisamos construir relações entre advogados não só em torno dos direitos individuais, mas também em questões econômicas", diz Bellows.
Há algumas semanas, autoridades inglesas da área de comércio exterior anunciaram que proporão ao governo brasileiro a abertura do mercado jurídico nacional. Representando 102 entidades de advogados das três Américas, a Federação Interamericana de Advogados promoveu recentemente uma reunião para que elas discutissem a questão.
Procurando garantir a reserva de mercado para seus filiados, a OAB sempre foi contra essa medida, lembrando que os Estados Unidos e a União Europeia também criaram barreiras para o ingresso de advogados estrangeiros.
Por seu lado, as empresas estrangeiras alegam que os advogados brasileiros não estão preparados para atender às suas demandas, especialmente nos casos de contratos que envolvem questões muito específicas, do ponto de vista técnico e econômico. Os defensores da reserva de mercado reconhecem as limitações do ensino jurídico, mas alegam que parte dos advogados brasileiros tem capacitação técnica, conhecimento linguístico superior aos dos colegas estrangeiros e "compromisso deontológico adequado aos interesses nacionais". Por envolver grandes interesses econômicos e políticos, essa discussão provavelmente acabará sendo deslocada para organismos multilaterais responsáveis pela regulação do comércio mundial.
Fonte:
O Estado de S.Paulo, 31 de outubro de 2011
Publicado no Portal Academus

História real e triste - Os desvios do Partido dos Trabalhadores

O PASSADO E O FUTURO DO PT - LÚCIA HIPPOLITO - O SILÊNCIO DOS BONS...


Uma aula de história!
O futuro do PT (Lucia Hippolito)
O PT nasceu de cesariana, há 29 anos. O pai foi o movimento sindical, e a mãe, a Igreja Católica, através das Comunidades Eclesiais de Base.
Os orgulhosos padrinhos foram, primeiro, o general Golbery do Couto e Silva, que viu dar certo seu projeto de dividir a oposição brasileira.Da árvore frondosa do MDB nasceram o PMDB, o PDT, o PTB e o PT... Foi um dos únicos projetos bem-sucedidos do desastrado estrategista que foi o general Golbery.Outros orgulhosos padrinhos foram os intelectuais, basicamente paulistas e cariocas, felizes de poder participar do crescimento e um partido puro, nascido na mais nobre das classes sociais, segundo eles: o proletariado.O PT cresceu como criança mimada, manhosa, voluntariosa e birrenta. Não gostava do capitalismo, preferia o socialismo. Era revolucionário. Dizia que não queria chegar ao poder, mas denunciar os erros das elites brasileiras.O PT lançava e elegia candidatos, mas não "dançava conforme a música". Não fazia acordos, não participava de coalizões, não gostava de alianças. Era uma gente pura, ética, que não se misturava com picaretas.O PT entrou na juventude como muitos outros jovens: mimado, chato e brigando com o mundo adulto.Mas nos estados, o partido começava a ganhar prefeituras e governos, fruto de alianças, conversas e conchavos. E assim os petistas passaram a se relacionar com empresários, empreiteiros, banqueiros.Tudo muito chique, conforme o figurino.E em 2002 o PT ingressou finalmente na maioridade. Ganhou a presidência da República. Para isso, teve que se livrar de antigos companheiros, amizades problemáticas. Teve que abrir mão de convicções, amigos de fé, irmãos camaradas.A primeira desilusão se deu entre intelectuais. Gente da mais alta estirpe, como Francisco de Oliveira, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho se afastou do partido, seguida de um grupo liderado por Plinio de Arruda Sampaio Junior.Em seguida, foi a vez da esquerda. A expulsão de Heloisa Helena em 2004 levou junto Luciana Genro e Chico Alencar, entre outros, que fundaram o PSOL.Os militantes ligados a Igreja Católica também começaram a se afastar, primeiro aqueles ligados ao deputado Chico Alencar, em seguida, Frei Betto.E agora, bem mais recentemente, o senador Flávio Arns, de fortíssimas ligações familiares com a Igreja Católica.Os ambientalistas, por sua vez, começam a se retirar a partir do desligamento da senadora Marina Silva do partido.Afinal, quem do grupo fundador ficará no PT? Os sindicalistas.Por isso é que se diz que o PT está cada vez mais parecido com o velho PTB de antes de 64.Controlado pelos pelegos, todos aboletados nos ministérios, nas diretorias e nos conselhos das estatais, sempre nas proximidades do presidente da República.Recebendo polpudos salários, mantendo relações delicadas com o empresariado. Cavando benefícios para os seus. Aliando-se ao coronelismo mais arcaico, o novo PT não vai desaparecer, porque está fortemente enraizado na administração pública dos estados e municípios. Além do governo federal, naturalmente. É o triunfo da pelegada.Lucia Hippolito