quarta-feira, 13 de julho de 2011

Defensoria Pública

Dia 12 de julho, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina promoveu audiencia pública para discutir a criação da Defensoria Pública do Estado.

É norma Constitucional. Não merece discussão. Por incrivel que possa parecer, não só os advogados, mas também, a direção da OAB SC se manifestou contrário, em conflito expresso à CF e a propria lei federal que organiza a OAB através de seus estatutos.

Inacreditável. Além de ser o único Estado sem a tutela oficial do Poder Público para os que precisam, é o Estado onde seu povo e as autoridades não respeitam a CF.

Roberto

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