Natal, 02 de julho de 2011.
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE.
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio
de 2011 na categoria Educador de Valor, "pela relevante posição a favor
da dignidade humana e o amor a educação”.
A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos
professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de
nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola
brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente.
Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas
exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem
com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que
após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se
em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é
destinado a uma professora comprometida com o movimento
reivindicativo de sua categoria.
Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim
destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril),
ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação.
Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações
como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil
Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como
Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades.
Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um
combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização
do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto
seja destinado imediatamente para a educação.
Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles
que norteiam o PNBE.
Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve
sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como
o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do
ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE.
A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo
ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por
meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve
ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e
às chamadas "organizações da sociedade civil de interesse público"
(Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o
ensino público.
Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições
educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo
seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou
parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade
de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria
renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei
em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito
embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz
tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e
estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas
angústias históricas.
Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus
companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel
Conselho Editorial (inspirado) Carlos H. Conny, presidente; M. Covas, Miguel S. Dias, W. Furlan, Edegar Tavares, Carlos Lira, Plínio Marcos, Lamarca, Pe. João XXX, Sérgio Sérvulo da Cunha, H. Libereck, Carlos Barbosa, W. Zaclis, Plínio de A. Sampaio, Mário de Andrade, H. Vailat, G. Russomanno, Tabelião Gorgone, Pedro de Toledo, Pe. Paulo Rezende, Tabelião Molina, Rita Lee, Izaurinha Garcia, Elza Soares, Beth Carvalho, Tarcila do Amaral, Magali Guariba, Maria do Fetal,
27 julho 2011
Professora COERENTE recusa prêmio -
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
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