sábado, 9 de julho de 2011

Intervenção Federal - Santa Catarina

Está completando 50 dias a greve dos professores. Greve que decorre de atos praticados pelo Poder Executivo contrarios a lei e principalmente a Constituição Federal.

Lamentável o comportamento oficial catarinense.

É importante lembrar que ainda hoje, é o único estado da Federação que não dispõe de Defensoria Pública e a maioria dos advogados não se envergonha da situação, ao contrário, luta para manter a situação irregular.

A OAB, cujos estatutos determinam expressamente a defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito se posiciona através de sua seccional catarinense contra a criação da Defensoria Pública Estadual, cuja previsão constitucional é uma realidade e exigencia.

Enfim, é preciso meditar a respeito.

A violencia jurídica que se constata é a amostra da violencia física igualmente dissiminada pelo Estado.

Infelizmente, chegou a hora se pleitear a Intervenção Federal para que a ordem jurídica e politica vigente no páis também passe a viger na provincia.

Roberto

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