quinta-feira, 11 de abril de 2013

Ações demolitórias provocam pânico geral !


Defesa do Meio Ambiente e as ações demolitórias: Pânico em Florianópolis.

Repentinamente órgãos ambientais oficiais do Município, do Estado e da União, com respaldo de organizações privadas de defesa do meio ambiente e apoio inequívoco do Ministério Público Federal e Estadual, resolveram ultimar medidas severas contra aqueles que ocupam, estão instalados com seus negócios comerciais ou industriais, são proprietários ou possuidores de imóveis situados em locais tutelados legalmente, que inibem a exploração econômica do solo.

São casas noturnas à beira da Lagoa da Conceição, restaurantes, residências, clubes náuticos e outras infindáveis ocupações sobre áreas de restingas, dunas, manguezais e lugares que a legislação, num todo, inibe qualquer construção.

No entanto, a maioria desses empreendimentos existe e se encontram em funcionamento há décadas e até por gerações que se sucederam e foram toleradas pelas autoridades, inclusive com alvarás anualmente concedidos e plantas aprovadas pelas autoridades competentes.

Enfim, numa deliberação política autoridades públicas estão intentando medidas administrativas e ações judiciais com o intuito de que os responsáveis pelas construções sejam coagidos a demolirem esses prédios, independente da finalidade econômica dos mesmos e suas destinações civis.

Muitos desses imóveis ainda não foram notificados pelas autoridades administrativas. Muito desses utentes não tem conhecimento do que lhes aguarda, pois a decisão demolitória, transitada em julgado, impõe multas diárias e obrigações de reconstituir a flora e a fauna originária.

Algo diabólico a par de romântico e inconseqüente que o ilhéu nativo ou investidor que trouxe para a ilha suas economias, se depara e está para enfrentar, tendo de um lado, parcela da opinião pública e autoridades constituídas, buscando a transformação da cidade urbanizada há séculos, na mesma ilha paradisíaca desabitada de outrora.

Pânico na orla das praias e das dezenas de lagoas e gamboas existentes pela Ilha de Santa Catarina, que exige coragem e disposição dos interessados em se defender.

É preciso lembrar que o meio ambiente é composto principalmente dos seres vivos, onde se inclui o homem e toda sua engenharia e cultura, que não podem ser desprezadas.

Enfim: A sociedade civil da ilha de Santa Catarina precisa de respeito e atenção para que não afunde economicamente por razões  de distorcidas interpretações bitoladas de autoridades inconseqüentes que ignoram o histórico social da comunidade em prol da defesa ambiental alucinada.

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos
OAB- SC

 

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