27 agosto 2014

Militares violam direitos.


OAB Desagrava Advogados.

 

 Agosto de 2014, mês dedicado ao advogado, o Conselho Seccional de Santa Catarina aprovou e realizou os desagravos de dois advogados violentamente violados nas prerrogativas que dispõe para o exercício da profissão.

 

A primeira solenidade se realizou na porta da Escola Aprendiz de  Marinheiro, posto que a autoridade competente daquela repartição militar violou o direito do advogado exercer a profissão em defesa de um cidadão ali retido.

 

A outra sessão se deu na cidade de Imbituba, onde um advogado foi constrangido por policiais militares a situação vexatória no exercício da profissão.

 

Bom lembrar que a impressão patente é  que os militares no Brasil agem como ao tempo de Getúlio Vargas o ditador que não respeitava advogado ou da ditadura militar. Só que é bom lembrar que o país está vivendo democracia e se submete à lei, inclusive os militares.

 

O Expresso Vida aplaude e se solidariza aos advogados que foram agravados no exercício da profissão por militares truculentos. Sempre é bom repetir que a OAB é um instrumento preponderante para que o regime democrático permaneça vivo.

  


Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB.SC
 
( Foi presidente da OAB-TO-Gurupi por 2 mandatos )

Policiais violam direitos minimos de gestante.


VERGONHA: Violação de Direitos Humanos pelo Estado de São Paulo.

 

Sentença obriga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo indenizar ex-detenta que foi obrigada a permanecer algemada durante os trabalhos de parto, no Hospital Estadual de Caieiras, na grande São Paulo.

 

A sentença publicada em julho último condena o Estado a pagar R$50.000,00.

 

A situação de algemas nos pés e nas mãos a parturiente foi violentada em sua honra e os servidores públicos que representavam o Estado ultrajaram a dignidade humana sem qualquer piedade à mulher e à criança nascente.

 

Lamentavel.

 

Profundamente lamentável o que se testemunha no país contemporaneamente. 

 
 
 
Roberto J. Pugliese
Titular do Instituto dos Advogados de Santa Catarina


25 agosto 2014

A escola, a cafetina e o escorpião. ( memória nº 99)


 

 

Memória nº 99
A miséria exacerbada.

 

Durante alguns anos seguidos Lourenço foi coordenador geral do Instituto de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos com sede em São Francisco do Sul. No exercício do cargo teve muitas e muitas atuações, a maioria das vezes contra o Poder Público ou grandes personagens da comunidade local ou estadual. Aconteceram diversos enfrentamentos em defesa da cidadania e dos direitos humanos, inclusive com frequência contra agentes da policia civil e militar por abuso de direito.

 

Certa vez, mandaram para o escritório de Lourenço uma senhora miserável que estava na iminência de vir a ser despejada de seu barraco. Era costume na cidade indicarem o seu escritório para tentar resolver problemas de pessoas fragilizadas que não tinham à quem se socorrer e ela foi mais uma.

 

A mulher, cujo nome era Catarina ou Sabrina era do interior do Estado e há quase dez anos residia com duas crianças, seus filhos, dentro do páteo do Colégio Estadual, nos fundos do espaço destinado ao recreio dos alunos à beira de um córrego.

 

O colégio estava passando por  reforma e ao derrubarem o mato, perceberam a existência do deplorável barracão e mandaram mudar.

 

Corre daqui e dali bateu no escritório de Lourenço que se apiedou profundamente do drama da mãe solteira que habitava área pertencente aos domínios do Estado de Santa Catarina.

 

Depois de ter certeza da miserabilidade moral e financeira de Catarina, ou Sabrina, e ter conhecimento que não haveria outro recurso imediato, promoveu, para ganhar tempo um interdito em defesa da posse, por sinal injusta na forma da lei, pedindo a proteção do barracão e seus pertences, enquanto ela iria buscar outro canto para se arranjar com as crianças.

 

Na audiência de justificação, com a presença do procurador do Estado, Magistrado e Promotor Público, a autora deixou claro que não tinha para onde ir e que seus familiares no interior eram muito pobres e que ela não teria como pedir auxilio. Teria que se virar por São Francisco do Sul mesmo.

 

O Magistrado consciencioso, a despeito de pressionado pelo Ministério Público e pelo representante do Estado, deu prazo de 60 dias para que desocupasse, explicando que o terreno era público e não haveria condição de indenizar-se etc...

 

A mulher prometeu que iria atrás de alguma solução insolúvel, e durante o mês que seguiu voltou algumas vezes ao escritório para dizer que não tinha como resolver.

 

(...)

 

Numa tarde, por acaso ou coincidência, Lourenço encontrou com Dalila ou Marília, não tem certeza do nome, que noutra ocasião havia resolvido algum problema e lembrou-se que explorava um bar nas proximidades do porto e que, mesmo pobre exercendo a profissão de cafetina, era de boa índole e poderia ajudar Catarina ou Sabrina e seus filhos.

 

Pediu que passe na manhã seguinte ao escritório para esclarecer melhor a situação e tentar convencê-la em ceder um espaço no bar, pelo menos por algum tempo, para evitar que  Catarina ou Sabrine e as crianças fossem jogadas à rua.

 

Também aproveitou para pedir ao juiz do processo que desse mais trinta dias de prazo pois, praticamente esgotado e a solução não acontecera. Levou a petição em mãos para o despacho.

 

- Doutor entendo o drama da Autora e das crianças, porém o senhor sabe que a lei não ampara. Dou mais quinze dias e não vou mais deferir mais prazo...

 

Para a alegria de Lourenço, Catarina ou Sabrina se acertou com Dalila ou Marilia, a dona do meretrício e em tempo hábil, aquela desocupou o barracão e mudou-se.

 

(...)

 

Passado uns três ou quatro meses, por acaso, Lourenço encontra na rua com Catarina ou Sabrina e questiona sobre a nova morada e fica pasmo.

 

Sabia que Dalila ou Marília era cafetina, que o bar era uma casa de prostituição nas imediações do porto, junto aos estacionamento de caminhões, do páteo de manobra dos trens e garagem de contêineres, mas desconhecia que o lugar era fedido, em razão de soja molhada, que a frequência de homens era constante pela madrugada à fora e que o bar era muito sujo pondo em risco a saúde de seus habitantes.

 

- Não aguentei. Agradeci e estou morando...

 

Mudara-se com as crianças de lá.

 

- Tinha escorpiões nas frestas do quarto. Não havia lugar para as crianças ficarem em paz. De vez enquanto havia brigas, a policia aparecia e assustava todos...

 

Enfim, um drama para a mãe e os filhos miseráveis.

 

Lembrança triste que retrata a pobreza da cidade de São Francisco do Sul e de certo modo, de Santa Catarina, já que por longa data, a mulher e seus filhos residiram dentro do colégio e ninguém se apercebera... Aliás, é o bastante para conclusões. É o bastante para refletir sobre a ilusão e a mentira. O bastante para concluir que a propaganda que se propala é inverídica...

 

Por esse motivo e inúmeros outros que revela a pobreza de espírito que assombra a velha cidade histórica, Lourenço recusou tornar-se fundador, junto com outros convidados, da Academia Francisquense de Letras, pois sem modéstia, entendeu que se viesse a aceitar estaria prestigiando um grupo de pessoas de um lugar culturalmente pobre que não merece o seu prestigio, quer pela arrogância, quer pela ignorância, quer pelo egoísmo da maioria de seu povo.

 

Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 da Academia de Letras de São José.

22 agosto 2014

Eleições 82: Rio Branco, São Paulo Bagre ...( memória nº 98 )

MEMÓRIA Nº98
Campanha vereador:
Rio Branco.

 

A campanha para vereador à  Câmara Municipal da Estância Balneária  de Cananéia está chegando ao fim e em determinado sábado, à noite, o grupo de correligionários foram fazer a visita ao Rio Branco, conversar com o povo do lugar, que deveria estar reunido na fazenda da mina.

 

O bairro, assim como outros tem o nome do rio do lugar ou da montanha ou de qualquer acidente geográfico. Cananéia no todo tem a história e a geografia local bem viva.

 

Mal organizado o evento, por descuido, seguiram em cinco ou seis automóveis e chegando à fazenda, quem estava à frente, desceu abriu a porteira e adentrou à propriedade.

 

Assim que estacionaram já ouviram tiros. De longe os tiros foram se aproximando.  Assustados, quase todos tornaram a entrar nos seus automóveis, mas Lourenço o candidato à vereador e Marcos, um dos candidatos à Prefeito por uma das sublegendas do PMDB, e à época investigador de polícia, permaneceram fora, aguardando o atirador para melhor esclarecer.

 

- Viemos aqui pois pensávamos que haveria um comício... explicou Marcos, pedindo para que o atirador se acalmasse.

 

- Estamos com mulheres e crianças... não vamos invadir ou roubar. Queremos apenas apresentar nossos programas.

 

E naquela noite não houve nenhum comício no Rio Branco...

 

A fazenda, bom noticiar, é sede de uma mina de ouro.

 

(...)

 

Noutra ocasião o pessoal do Partido Político marcara com o pessoal do São Paulo Bagre um sábado para diversas programações. Os candidatos iriam desde manhã, jogariam futebol, à tarde visitariam as casas do bairro, à noite haveria forró e assim se aproximariam mais daquela comunidade.

 

Estava tudo certo. Porém, Lourencinho que andava mancando de uma perna fora levado ao ortopedista em Registro e este recomendara engessar e entre outras coisas, manter o menino na cama por mais de seis meses...

 

Era quarta feira e os pais não tiveram dúvidas. Retornaram à Cananéia, avisaram a doméstica e a secretária do escritório e sem avisar ninguém, por volta das vinte e três horas estavam no apartamento do pai de Lourenço.

 

Dia seguinte médico...

 

E consulta daqui, consulta dali, tira raio x e faz série de exames, só retornaram no domingo, após o evento que Lourenço abriu mão de participar para cuidar do filho... que, sem maiores cuidados em menos de quinze dias já estava bom, sem dor, deficiência ou sequela.

 

Nos seus três ou quatro anos de idade, voltara a pular e correr animado, sem qualquer necessidade de ser engessado e permanecer de cama como fora orientado pelo médico que consultaram em Registro.

 

Aliás,  Lourenço lembra bem que o médico quando soube que a consulta não fora através de convenio de plano de saúde ou pelo INSS,  animado receitou o absurdo.

 

Noutra ocasião, também em campanha para a vereança em Cananéia, Lourenço  foi ao Cambriu, na ilha do Cardoso. Noutra, foi ao Marujá, e noutra também na ilha foi...

Certa vez, levou o Deputado Rubens Lara, já falecido, então na campanha para sua reeleição a Assembleia Legislativa de São Paulo, ao Ariri. Foram na sua lancha Flamingo, junto com o Aroldo e pararam na Vila do Ararapira, no meio do trajeto, na ilha das Peças, no Estado do Paraná. Lá, o deputado pediu voto para o governador José Richa, do PMDB e votos para o governador Montoro, do PMDB de São Paulo, pois muitos eleitores paulistas viviam na vila que hoje está totalmente desabitada.

Enfim, durante o período de campanha visitou praticamente todas as comunidades existentes na zona rural do município.  Só, ou com um ou outro amigo e na maioria das vezes, junto com Aroldo, percorreu o município de ponta à ponta. Não esteve na Colônia Santa Maria. No mais, visitou todos os cantos, inclusive no sul da ilha Comprida, então território pertencente à Cananéia.

Ia de carro pela  zona urbana ou de barco nas ilhas. Sem desistir, visitava casas de amigos e lideranças de todos os cantos levando sua mensagem e pedindo voto. Foi assim durante todo o período de propaganda eleitoral. Uma campanha que praticamente não investiu capital, salvo gasolina e panfletos e trilhou o município conhecendo gente e lugares. 

Roberto J. Pugliese
( foi vereador em Cananéia eleito em 1983 )

19 agosto 2014

Pescadores Artesanais recebem indenização fabulosa em Santa Catarina.


65 milhões de reais para economia do litoral catarinense.


 

Após alguns anos de trâmite burocrático nos meandros do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, os pescadores de Itapoá, receberam indenização pelos danos sofridos com o naufrágio de barcaça que poluiu o litoral norte do Estado e os impediram de pescar.

 

As quase treis mil ações judiciais foram propostas e tramitaram parte no foro da Comarca de Itapoá e algumas no foro de São Francisco do Sul e Joinville e agora, em acordo celebrado perante o Egrégio Tribunal de Justiça, as ações e recursos em andamento foram suspensas e com isso, 65 milhões de reais foram injetados na economia através do pagamento dessas indenizações. Pagamento à vista, oriundo da empresa de seguros acionada pelas rés.

 

Importancia fabulosa fomentando para quase 500 famílias de pescadores que residem na orla do litoral norte catarinense, justa indenização pelos danos que sofreram à época do evento.

 

Merece atenção o fato, por que, de um lado, deve servir de exemplo às empresas para que tomem cuidados maiores evitando danos ambientais, de outro aos pescadores, para que organizados, busquem seus direitos e acreditem na Justiça, pois ainda que demore, ao final o justo é decretado e finalmente merece atenção pela soma fabulosa que está sendo paga, à vista, de forma a ser a maior injeção de recursos financeiros através de acordo judicial.

 

O escritório Pugliese e Gomes Advocacia, com diversos advogados atuantes e sedes em Florianópolis, São Francisco do Sul, Joinville, Cananéia e outras cidades do sul e sudeste do país, esclarece que esse acordo, envolvendo os 65 milhões de reais supera em muito os valores que, apenas para se medir a diferença, o governo federal concede para ajudar os Estados em razão de calamidades, que sempre gira em torno de cinco ou oito milhões de reais, à prazo.

 

Merece registro que o escritório trabalha na assessoria de pescadores, colônias de pescadores e associações do gênero há várias décadas, atuando junto à Colônias no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Também Assessora Pastoral da Pesca, órgão leigo, da Igreja Católica Apostólica Romana, tendo atuado para a Diocese de Registro e de Santos, em favor de pescadores artesanais.

 

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária  do Conselho Federal da OAB.

17 agosto 2014

Tragédias ao longo da história.


Tragédias que perseguem o país.

 

Ao longo da história o Brasil tem vivido algumas tragédias que perseguem seus ícones que lideram politicamente segementos sociais em determinados períodos que chamam bem a atenção.

 

Recordo-me de Rodrigues Alves, presidente da República que foi eleito pela segunda vez e não chegou a tomar posse, por ter sido acometido de doença fatal e falecer antes da posse.

 

Nos mesmos termos, Tancredo Neves eleito presidente não assumiu em razão de fato semelhante. Morreu doente antes, ficando encubado até a data histórica de 21 de Abril.

 

Agora o ex-governador de Pernambuco que em campanha morre em acidente trágico, deixando um vácuo no quadro político nacional contemporâneo.

 

Getúlio Vargas, o perverso ditador, se suicidou. Janio Quadros renunciou. Collor foi impedido de prosseguir no governo. Julio Prestes não chegou a assumir a presidência em razão do golpe de Vargas. Washington Luiz foi deposto pelo mesmo caudilho. Don Pedro II foi  derrubado... Sâo fatos que enriquecem a história do país  com inúmeras circunstancias que sempre mudaram e renovaram os rumos da politica brasileira.

 

Ajunte-se o General Costa Silva, derrubado do cargo de ditador pela doença que o impediu drasticamente. Igualmente o ditador Castelo Branco já fora do poder, morto em acidente inexplicável, assim como Juscelino, Jango  também ex-presidentes e mortos acidentalmente...

 

A lista é longa.

 

E as consequências mais variadas: Pedro Aleixo, por exemplo, foi impedido de assumir a vaga deixada pela trombose do General Costa Silva, sofrendo um golpe dentro do golpe...

 

Que sina a vida política brasileira... Quantas linhas tortas escrevem a história do Brasil!

 

Enfim, vale lembrar que o Marechal Deodoro da Fonseca doente teve problemas sérios até para proclamar a República e Maria, a rainha mãe de Don João VI era louca.

 

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrário do Conselho Federal da OAB

16 agosto 2014

Paulistas fecham a torneira e cariocas reclamam. ( ! )


 

Rio, São Paulo e a guerra pela água.

 

Os dois Estados disputam o potencial hídrico e a força hidráulica da bacia do Paraíba do Sul. São Paulo está com carência de água. Não tem chovido. O Rio de Janeiro depende da água desses mananciais para mover suas usinas de força e abastecer sua população.

 

Dilema.

 

O que é preciso discutir com seriedade é a poluição nos caudais.

Esse é o mote.

 

Além do alto grau de poluição também merece destaque que a mata ciliar é derrubada provocando o assoreamento e assim diminuindo o potencial de água dos cursos d’águas em São Paulo e no resto do país.

 

O Rio Guandu, na região metropolitana do Rio de Janeiro é um exemplo do descaso que a população tem com os rios que cortam as zonas urbanizadas.

 

Na outra ponta insta lembrar do Rio Ribeira que é o exemplo da falta de zelo com os cursos hídricos que correm na zona rural: Os bananicultores não respeitam e derrubam a mata da sua orla, plantam bananas e pouco a pouco estão contribuindo para a morte do Ribeira.

 

O que fazer?

 

Educar. A educação é fundamental para melhorar o país e a sua qualidade de vida e assim realmente transformar o país numa grande potencia.

 

Mas não basta apenas a educação. É preciso fortalecer a federação. Fazer do pais uma república federativa verdadeira e, dar tratamento tributário especial às grandes metrópoles, como no resto do mundo.

 

Enfim: Antes da guerra da água, tem muito que se fazer para mudar os destinos que se vislumbram.

 

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.

Os paulistas do Ariri. ( Exemplo )


A saga do povo do Ariri.

 

O território do Estado do Paraná foi desmembrado de São Paulo e dessa divisão política surgiu uma pendenga no que toca a linha seca que das cabeceiras do rio Paranapanema, encontra o litoral  separando as duas unidades políticas da federação.

 

Os Estados discutiam o marco para puxar a linha divisória, acompanhando relevos físicos da natureza e políticos dos municípios limítrofes, mas não chegavam a um acordo.

 

Com a intervenção federal na disputa, foi decidido que os limites estaduais teriam o marco inicial no litoral, mais ao norte do que o previsto, de modo que a Vila do Ararapira, então distrito do município de Cananéia, foi transferida para o território paranaense.

 

Com essa nova plástica política territorial o povo do lugar se revoltou e se movimentou para deixarem o Paraná e retornarem a origem paulista. Desse modo, o então presidente do Estado, ( à época da I República, o título era presidente e não governador ) sensibilizado entendeu criar do outro lado do rio, praticamente em frente ao então distrito que passara ao Paraná, uma nova vila.

 

Washington Luiz Pereira de Barros, que fora prefeito da Capital e posteriormente presidente da República, deposto pelo caudilho Getúlio Vargas, determinou fosse criado o distrito do Ariri, pertencente ao município de Cananéia, atendendo a reivindicação da população de Ararapira, bastante desgostosa.

 

Assim, mandou erguer uma cadeia pública, um colégio e o cartório de registro civil com anexo de tabelionato. A par, cedeu lotes de terras para os que quizessm se transferir para a vila recém-criada, facilitando o pagamento de suas aquisições.

 

Com isso, a par de atender os reclamos da sociedade local,  trouxe um destacamento da Força Pública para guarnecer a nova divisa territorial, disfarçada com o fim de cuidar do presídio. Ergueu o colégio, cujo prédio até hoje é usado,  de forma a manter funcionários públicos do Estado de São Paulo, justificando assim a posse política sobre aquele território e dando condições para que houvesse a pretendida imigração e povoação da vila. Com o cartório, os atos civis, certificados pelo registro civil e pelas notas do tabelião demonstravam a territoriedade paulista.

 

Essa história, verídica e real, está praticamente esquecida,  pois as autoridades municipais de Cananéia, que deveriam mantê-la viva, desconhecem a sua importância. O prédio da Escola ainda existente, deveria estar tombado e transformado em museu. A cadeia foi demolida há pouco mais de trinta anos, por ordem do prefeito municipal. E o cartório, por ser deficitário, foi extinto por ato do Poder Judiciário Paulista.

 

Lamentável, pois trata-se de saga merecedora de aplausos que está relegada ao esquecimento.

 

De outra parte, registre-se que a Vila de Ararapira, hoje é um povoado abandonado por seus habitantes.

 

Nesse mês de Agosto em que o primeiro povoado do país, berço de ilustres personagens e domicilio do Bacharel de Cananéia, comemora 483 anos, essa lembrança deve ser registrada, publicada e divulgada amplamente.

 

Roberto J. Pugliese
( Foi vereador em Cananeía em 1983 )

 

A tragédia de Frei Tito completa 40 anos.


Frei Tito: Lembrança dos tristes anos de chumbo.

 

Agosto completa 40 anos que o frei Tito se suicidou em França. Tinha apenas 28 anos de idade e em razão das horríveis torturas que sofreu quando preso pelos militares, ficou com sequelas irreparáveis e sem mais suportar os problemas mentais que o acometeram, terminou por suicidar-se.

 

Esse frade dominicano foi uma das milhares de vítimas da truculência dos militares brasileiros, sob ordens do governo norte-americano e não pode ser esquecido.

 

Se a imprensa fosse séria, a grande mídia, estaríamos divulgando a todos os cantos, não só a tragédia do frade Tito de Alencar, mas as outras milhares de outras que abateram a consciência brasileira.

 

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.

Picinguaba: Vila paradisíaca do litoral paulista.


Ubatuba: Merece ser explorada.

 

No litoral norte paulista Ubatuba é o último município nos limites com o Rio de Janeiro e Pinciguaba é o distrito cuja sede à beira da orla oceânica se posiciona junto ao distrito de Paraty Mirim, já na outra unidade da federação. A entrada para a vila se encontra no Km. 8 da Rodovia Governador Mário Covas, a Rio-Santos.

Trata-se de um lugar que merece ser visitado por quem gosta de viver a natureza. O Parque Estadual da Serra do Mar no território de Ubatuba está bem preservado e tem muitas atrações para serem vistas, inclusive praias desertas e comunidades quilombolas.

Em Picinguaba além de trilhas e montanhas existem praias praticamente inexploradas e diversas ilhotas ao longo da costa. Na vila há pousadas e casas para alugar, inclusive de pescadores adaptadas para receber turistas.

A fauna é especial e a flora exuberante.

O Quilombo da Fazenda, com mais de cem moradores descendentes de escravos ocupa área de antiga fazenda. Merece ser visitada e a par do conhecimento travado com os moradores também vale conhecer a Casa de Farinha e outros lugares pitorescos.

Sem delongas o Expresso Vida recomenda aos amantes da natureza um passeio por Picinguaba e pelo litoral norte paulista.

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB.Sc