65 milhões de reais para economia do litoral catarinense.
Após alguns anos de trâmite
burocrático nos meandros do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, os
pescadores de Itapoá, receberam indenização pelos danos sofridos com o
naufrágio de barcaça que poluiu o litoral norte do Estado e os impediram de
pescar.
As quase treis mil ações
judiciais foram propostas e tramitaram parte no foro da Comarca de Itapoá e
algumas no foro de São Francisco do Sul e Joinville e agora, em acordo
celebrado perante o Egrégio Tribunal de Justiça, as ações e recursos em
andamento foram suspensas e com isso, 65 milhões de reais foram injetados na
economia através do pagamento dessas indenizações. Pagamento à vista, oriundo
da empresa de seguros acionada pelas rés.
Importancia fabulosa fomentando
para quase 500 famílias de pescadores que residem na orla do litoral norte
catarinense, justa indenização pelos danos que sofreram à época do evento.
Merece atenção o fato, por que,
de um lado, deve servir de exemplo às empresas para que tomem cuidados maiores
evitando danos ambientais, de outro aos pescadores, para que organizados,
busquem seus direitos e acreditem na Justiça, pois ainda que demore, ao final o
justo é decretado e finalmente merece atenção pela soma fabulosa que está sendo
paga, à vista, de forma a ser a maior injeção de recursos financeiros através
de acordo judicial.
O escritório Pugliese e Gomes
Advocacia, com diversos advogados atuantes e sedes em Florianópolis, São
Francisco do Sul, Joinville, Cananéia e outras cidades do sul e sudeste do
país, esclarece que esse acordo, envolvendo os 65 milhões de reais supera em
muito os valores que, apenas para se medir a diferença, o governo federal
concede para ajudar os Estados em razão de calamidades, que sempre gira em torno
de cinco ou oito milhões de reais, à prazo.
Merece registro que o escritório
trabalha na assessoria de pescadores, colônias de pescadores e associações do
gênero há várias décadas, atuando junto à Colônias no Estado de São Paulo, Rio
de Janeiro e Santa Catarina. Também Assessora Pastoral da Pesca, órgão leigo,
da Igreja Católica Apostólica Romana, tendo atuado para a Diocese de Registro e
de Santos, em favor de pescadores artesanais.
Roberto J. Pugliese
Consultor
Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário