terça-feira, 19 de agosto de 2014

Pescadores Artesanais recebem indenização fabulosa em Santa Catarina.


65 milhões de reais para economia do litoral catarinense.


 

Após alguns anos de trâmite burocrático nos meandros do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, os pescadores de Itapoá, receberam indenização pelos danos sofridos com o naufrágio de barcaça que poluiu o litoral norte do Estado e os impediram de pescar.

 

As quase treis mil ações judiciais foram propostas e tramitaram parte no foro da Comarca de Itapoá e algumas no foro de São Francisco do Sul e Joinville e agora, em acordo celebrado perante o Egrégio Tribunal de Justiça, as ações e recursos em andamento foram suspensas e com isso, 65 milhões de reais foram injetados na economia através do pagamento dessas indenizações. Pagamento à vista, oriundo da empresa de seguros acionada pelas rés.

 

Importancia fabulosa fomentando para quase 500 famílias de pescadores que residem na orla do litoral norte catarinense, justa indenização pelos danos que sofreram à época do evento.

 

Merece atenção o fato, por que, de um lado, deve servir de exemplo às empresas para que tomem cuidados maiores evitando danos ambientais, de outro aos pescadores, para que organizados, busquem seus direitos e acreditem na Justiça, pois ainda que demore, ao final o justo é decretado e finalmente merece atenção pela soma fabulosa que está sendo paga, à vista, de forma a ser a maior injeção de recursos financeiros através de acordo judicial.

 

O escritório Pugliese e Gomes Advocacia, com diversos advogados atuantes e sedes em Florianópolis, São Francisco do Sul, Joinville, Cananéia e outras cidades do sul e sudeste do país, esclarece que esse acordo, envolvendo os 65 milhões de reais supera em muito os valores que, apenas para se medir a diferença, o governo federal concede para ajudar os Estados em razão de calamidades, que sempre gira em torno de cinco ou oito milhões de reais, à prazo.

 

Merece registro que o escritório trabalha na assessoria de pescadores, colônias de pescadores e associações do gênero há várias décadas, atuando junto à Colônias no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Também Assessora Pastoral da Pesca, órgão leigo, da Igreja Católica Apostólica Romana, tendo atuado para a Diocese de Registro e de Santos, em favor de pescadores artesanais.

 

Roberto J. Pugliese
Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária  do Conselho Federal da OAB.

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