segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Advocacia exige coragem de seus profissionais. !


Em homenagem ao mês que se comemora a profissão de advogados, o Expresso Vida publica o artigo abaixo, que foi publicado no dia 05 de Agosto no Jornal Notícias do Dia de Florianópolis.
trainera #Manjuba ancorada na Enseada de Cananéia


Boa leitura.

A Importância dos Advogados

 

 

A advocacia exige coragem, cultura e amplo conhecimento jurídico para plena liberdade de atuação, pois a profissão tem a repercussão pública, gera efeitos sociais e políticos impondo-se atuação dinâmica e independente.   

 

O advogado aplica o direito não se limitando a lei. O fim que busca é o  anseio  de justiça que se materializa pelo conhecimento subordinado à liberdade de consciência, sem subordinação, cuja censura, só permite na vigência da democracia, se aplicada pela própria organização institucional que rege a profissão. Sendo indispensável para a administração da justiça, é  peça estratégica, para que se decrete jurisdição.

 

Amparados pela tutela legal exercida pela OAB, os advogados se safam do autoritarismo radical dos donos do Poder, tão freqüentes nas esquinas e repartições públicas, permitindo que  exerçam o múnus que lhes é próprio de modo independente.

 

A advocacia forte exige a OAB forte, longe de qualquer liame político ou empresarial.A Ordem é o maior bastião da democracia, embasada no comportamento dos que integram os seus quadros. Isenta para enfrentamentos e fiscalização do exercício dos profissionais sob sua tutela.

 

Na defesa dos interesses que lhes são confiados,os advogados cumprem o mister sem receio de desagradar qualquer autoridade já que o amparo jurídico se estriba na OAB. Daí, a profissão exigir coragem, condição  inerente as atividades do singular exercício profissional que revela mais do que a grandeza, outrossim a nobreza dos verdadeiros advogados.

 

Vivemos momentos difíceis. A democracia está fragilizada. Autoritarismos freqüentes, violentos e injustos provocam males irreparáveis, exigem a advocacia preparada para o bom combate. Não é tempo para covardes. A sociedade precisa de quem a defenda sem qualquer receio, em defesa do Estado democrático e dos valores nacionais.

 

Advogados confiantes no respaldo e estrutura da OAB que não se curvem e saibam  vencer as forças ilegítimas  impostas pelos vilões do justo.

 

Roberto J. Pugliese
www.puglieseadvogados.com.br
secretário da Comissão de Direito Notarial e Registros Pùblicos do Conselho Federal da OAB

 

terça-feira, 30 de julho de 2019

Nota de Repúdio

O Expresso Vida comparece em Respeito a Ordem dos Advogados do Brasil para manifestar sua solidariedade.
NOTA DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1.    Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2.    O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3.    Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4.    A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
 
Roberto J. Pugliese
editor
OAB-SC 9059-b
 
 

domingo, 23 de junho de 2019

Alcântara

 
O Expresso Vida traz para o público seleto a reportagem da TV AFIADA sobre os destinos de Alcântara.
 

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.co.br
Cidadão brasileiro.

domingo, 12 de maio de 2019

23 DE MAIO ! Tudo por Sâo Paulo livre.


Martins, Miragaia, Drausio e Camargo !



Com Vargas no poder desde a vitória da Revolução de 1930, São Paulo vinha sofrendo constantes imposições que o colocava em situação de humilhante inferioridade no quadro político brasileiro.

O ditador nomeava interventores de sua confiança que se quer eram naturais do Estado e sempre antipático aos paulistas.

O descontentamento generalizado provocava manifestações populares contra o ditador, não só na Capital paulista mas em todo o Estado. O brio do povo bandeirantes estava sufocado.

Oswaldo Aranha estava em Sâo Paulo para impor nomes ao secretariado do interventor. O Ministro da Justiça fora enviado para se intrometer na política interna do Estado de São Paulo, provocando em 22 de maio de 1932 inúmeras  manifestações populares.

O interventor, agora paulista, não se curvou e nomeou o secretariado de sua estreita confiança e teve apoio do Exército e da Força Pública que aderiram ao clamor social. Com a derrota de Vargas diante da incapacidade de negociação do Ministro da Justiça, no dia seguinte foram inúmeras as manifestações que se deram nas ruas das principais cidades do Estado.

Jornais governistas foram empastelados e incendiados, mas o fato mais grave foi o ataque à sede da Legião Revolucionária, pois a reação dos legionários, em defesa do prédio e de suas vidas, resultou em vários feridos e na morte de quatro jovens, cujos nomes resultaram na formação da sigla MMDC - homenagem à Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. 




Essa organização MMDC, a partir de então passou a conspirar contra a ditadura e principalmente seu chefe, Getúlio Vargas.


Daí, a razão de 23 de Maio ser  data comemorada em Sâo Paulo e o povo paulista ter respeito e reverenciar os jovens que vieram a falecer. A organização se aparelhou e no dia 9 de Julho Sâo Paulo se levantou em armas.

Enfim, nessa síntese apertada, o Expresso Vida se vale da data para mais uma vez homenagear a todos que tombaram em defesa da democracia e por Sâo Paulo livre. E como as autoridades contemporaneas presta também a modesta reverencia aos primeiros mártires da Revolução COnstitucionalista de 1932.



Roberto J. Pugliese
editor
www.caminhosdolagamar.com.br
Paulistano, cidadão honorário de Cananéia.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

19 de Maio - Dia do Padroeiro dos Advogados Católicos !



Santo Ivo, o patrono dos advogados Católicos Apostólicos Romanos.
 
 O Expresso Vida traz breve biografia de Ivo, o Santo que desde há boa data é o patrono dos advogados pelo exemplo que deixou.
 
 Nasceu em outubro de 1253 na Bretanha e faleceu em 19 de Maio de 1303, data que atualmente é dedicada ao seu louvor pela Igreja de Roma.
 
De ascendência nobre foi sagrado cavaleiro aos 14 anos.
Desenvolveu seus estudos com os maiores mestres de Teologia e Direito Canônico.
Foi aluno de Santo Tomás de Aquino e São Boaventura. Bacharelou-se também em Direito Civil. Depois de iniciar profundos estudos das Escrituras, velho e novo testamento, e começar uma batalha íntima que durou oito anos, tornou-se franciscano.
Doou aos pobres seus objetos pessoais de valor e adotou inteira e totalmente a vida ascética e fraterna franciscana.
 
Transformou o solar que recebera dos pais em hospital, asilo para velhos e crianças abandonadas. Lá estabeleceu também seu escritório para atender os pobres e desamparados. Não houve advogado de mais renome nem pessoa mais estimada em toda a Bretanha.

 Por sua caridade, ganhou o título de advogado e protetor dos pobres.

Santo Ivo é considerado também patrono de todos os estudantes de Direito, defensores públicos, funcionários da Justiça, profissionais que se relacionam com a Justiça, procuradores, Ives, Ivos, Ivones e Ivans.

Para os que tem interesse em conhecer mais detalhes da vida de Santo Ivo, o Expresso Vida recomenda a leitura de Santo Ivo, História da Advocacia e de seu patrono, escrito por
Arthur de Castro Borges, Editora Ltr,

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
(advogado formado pela PUC-SP, 1974 )
 
 
 
 
 
 

quarta-feira, 1 de maio de 2019

Programa Expresso Vida nº16, Rádio Comunitária Transmar

O Expresso Vida traz para seu público o programa nº 16 levado ao ar pela Rádio Comunitária Transmar de Cananéia e pela rede mundial de computadores.

Segue o texto.

"
Programa nº16 

 

DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança de Luiz Alves, ex prefeito de Cananéia e ao ensejo irá abordar tema referente as restrições ambientais impostas arbitrariamente ao município e ao seu povo.

 

Como é sabido a cidade está erguida numa ilha situada no centro de um arquipélago cujo patrimônio ecológico é de expressivo valor. O meio ambiente com predomínio da Mata Atlantica é de reconhecimento internacional, a ponto de Cananéia ser há bom tempo considerado pela Unesco, o órgão de cultura da ONU,  área declarada Reserva da biosfera , e assim, ter olhares especiais, em tese, pelos poderes públicos.

 

Mas esse patrimônio não autoriza, de modo algum, que as autoridades com fundamento na defesa ambiental, passem por cima de direitos e garantias fundamentais que preservam, antes de tudo, a mínima dignidade humana.

 

As populações locais, não apenas os segmentos tradicionais, entre os quais, os indígenas, os descendentes dos quilombolas, os pescadores tradicionais e o caiçara de um modo geral não podem ser ultrajados arbitrariamente no modo de vida, em homenagem ao meio ambiente preservado a qualquer custo, para benefício na maioria das vezes, de populações outras, até nem sempre da região e distantes o bastante para desconhecerem o drama do povo do Lagamar.

 

O Vale do Ribeira, mas especialmente o caiçara do litoral sul paulista, aquele ilhéu perdido na floresta atlântica que, por gerações convive amigavelmente com a flora e a fauna a preservando e dela tirando seu sustento, é a maior vítima de ecologistas que mais agridem os povos mais humildes e ignoram as investidas do capital internacional e das elites locais, que no último século, paulatinamente operam  nos diversos cantos, praias, ilhas e cidades até então isoladas do convívio  destruidor daqueles que dizem trazer o desenvolvimento.

 

A Ilha Comprida é o exemplo dessa destruição.


 

A cidade de Cananéia em seu centro urbano, à vista de todos, tem nesse aspecto, atentem-se, uma fábrica e um centro comercial aterrados no mangue, apenas para pontuar uma violência ambiental ignorada. Tem ao longo do Retiro das Caravelas, a privatização de avenida beira mar, com muros e cais particulares, impedindo o acesso público. E nessa linha, outras tantas e tantas agressões podem ser apontadas e demonstrado que ecologista e autoridades públicas se calam.

 

E as autoridades que mandam derrubar casebres ao longo da Rodovia Municipal José Herculano Rosa, ignoram e se curvam diante das  agressões e ilegalidades apontadas.

 

Enfim, sem delongas, o município de Cananéia depende do desenvolvimento trazido pelo turismo especialmente, mas essa fonte da economia potencial tem que se ajustar ao modo de vida do caiçara e demais habitantes, da zona urbana e rural desse privilegiado espaço natural.

 

Se isso não ocorrer, em breve, a fonte natural de recursos secará e Cananéia será esquecida. Ninguém se deslocará para a cidade se o meio ambiente não estiver preservado, porém, a preservação ambiental não significa a violência contra o caiçara e o ilhéu tradicional do Lagamar.

 

A crítica é dever da inteligência. 

Obrigado "

Roberto J. Pugliese
editor
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos -OAB,Sc

 

domingo, 7 de abril de 2019

15º Programa Expresso Vida - Rádio Transmar de Cananéia.





 

O Expresso Vida traz para seu público o programa nº 15 levado ao ar pela Rádio Comunitária Transmar de Cananéia e pela rede mundial de computadores.
Segue o texto.
 
 
" Programa nº15-
 
DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança de Josef Kovaciks, conhecido agrimensor que desde que veio da Europa para o Brasil se instalou e residiu em Cananéia, sempre demonstrando sua amizade pelo povo caiçara e o amor pela cidade, e irá abordar a situação de abandono que se encontra a réplica do padrão de Martim Afonso de Souza na ponta de Itacurussá. 
O marco erguido na extremidade da orla do Itacurussá para quem não sabe é a réplica daquele trazido por Martim Afonso de Souza com a missão de extremar as terras portuguesas das espanholas. Para os geógrafos de sua esquadra, ali seria o lugar exato que atravessava a linha imaginária que dividia o novo mundo em duas posses: Uma do Reino de Castela e outra do Reino Lusitano. 
No início do século passado o marco foi retirado por técnicos do Instituto Histórico e Geográfico, com sede no Rio de Janeiro, então capital da República, e levado para lá. Em seu lugar foi erguida a réplica que se encontra ali mantida. 
Porém muito mal mantida. Está deteriorada pelo tempo e por ações de humanos desclassificados que, sem dar o devido valor ao marco histórico, a depredam. 
O marco se encontra bem maltratado. É uma referencia cultural que a municipalidade ignora. As autoridades, sejam da Secretaria de Educação ou de Cultura, sejam as autoridades do Turismo, enfim, os vereadores e mesmo os munícipes desprezam o marco histórico que, mais do que revelar a história do Brasil Colonia, de Portugal e de Espanha, pode e tem amplas condições de revelar ao mundo a cidade de Cananéia e com isso fomentar o turismo e a economia local.
 
 
 
 
 
 
O Expresso Vida lamenta profundamente a omissão das autoridades públicas responsáveis. E deixa o grito de alerta para que a população consciente e que igual a mim, quer o melhor para o município e sua população, pressione as autoridades para agirem em defesa do Padrão Portugues do Itacurussá. E mais: Explorarem de modo cultural e turístico o referido marco ali exposto. 
Lembrem-se: A crítica é dever da inteligência.
 Obrigado. "

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
  

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Feliz aniversário Itanhaém.


FELIZ ANIVERSÁRIO: Conceição de Itanhaém !!!! parabéns.
 

 Conforme historiadores de estirpes,  Itanhaem é considerada a segunda cidade mais antiga do Brasil, fundada por Pedro Namorado  ou como assinalam outros, por Martim Afonso de Souza na sua passagem pelo litoral da Capitania de São Vicente.

No 22 de Abril a tradicional cidade paulista está em festas: Comemora mais um ano de rica e pitoresca história que revela a epopéia paulista e brasileira. 

Os registros oficiais indicam que a partir de 1625 durante a governança de Mariana de Souza Guerra, Condessa de Vimieiros, herdeira de Martim Afonso de Souza, Conceição de Itanhaém tornou-se cabeça de Capitania, tendo ampla jurisdição desde Cabo Frio ao norte, estendendo-se pelos sertões do Vale do Paraíba e atingindo a Ilha do Mel, ao sul. Foi o tempo que Sorocaba, Iguape e Paranaguá foram fundadas por sua determinação, assim como erguidas outras vilas, com destaque para Taubaté e Pindamonhangaba, paulatinamente desmembradas da Vila que fora Capital de tão imenso território.  

O formoso despraiado à beira da última curva do rio que os bugres chamavam de ita nha y em, ou no vernáculo, pedra que canta, Itanhaem já acolheu personalidades ilustres, ora ditadas pela saúde debilitada que por recomendações médicas lá se instalaram, entre outras Anita Malfatti e seu marido Antonio Volpi ou pelo quadro inspirador de bucólica paisagem, que levou Tarsila do Amaral ou mesmo para abrigar-se das perseguições dos ditadores, como o Deputado Roge Ferreira e tantos outros.  

Paulo Bonfim, o já velhinho Príncipe dos Poetas, que empresta seu letrado nome à Biblioteca Municipal também tem por lá seu domicílio e no auge da Campanha Civilista Rui Barbosa, desbravou as areias desertas da Praia Grande, alcançando a Vila para expor suas idéias liberais. 

Pela adocicada e bucólica Vila de Conceição de Itanhaém também marcaram por seus passos pelas praias, rios  e morretes, Hans Staden que por lá esteve durante temporada que se prolongou em vista da acolhida que teve e é sabido que desde a tenra história os  devotos missionários jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, de lá partiram para desbravarem o sertão e subirem a serra e no então desconhecido  planalto de Piratininga, às margens do Anhembi  erguer a escola dedicada à São Paulo e plantarem a semente da pujante capital. Leonardo Nunes, o Padre Voador também esteve pregando junto à raiz da serra de Itatins.  

Foi na Vila erudita e cultural que em 1888, sob a liderança do pintor e historiador Beneticto Calixto de Jesus, o mais ilustre de seus nobres filhos naturais, ilustres personagens criaram a Associação Cultural Gabinete de Leitura, que em poucos anos, já dispunha de acervo de livros, documentos, mapas e promovia espetáculos teatrais, cursos e toda iniciativa voltada para as letras e artes, sendo apontada como a primeira biblioteca erguida no país fora dos limites da Corte. Centro incentivador das artes e ciências que ilumina os destinos da cidade Itanhaém tem desde seus primeiros tempos estreita ligação com a cultura e o saber. 

Merece registro ainda que em Itanhaém foi eleita e assumiu a primeira prefeita municipal no Brasil, Senhora Bechelli e, a Câmara de Vereadores da histórica municipalidade foi a primeira a ser instalada no Brasil, conforme registros extraídos do Congresso Nacional. 

Sem rodeios nesse 22 de Abril a história viva de tão precioso relicário do passado colonial merece ser congratulado efusivamente, aplaudindo o  recanto risonho, como consta nas armas de seu brasão, Angulus Ridet. 

Particularmente tive o privilégio de chegar à cidade, então uma pequena Vila com menos de cinco mil habitantes espalhados desde a divisa de Ana Dias, até os limites com São Vicente, isolada pela imensidão despovoada da praia Grande e de Peruíbe e os contra-fortes da Serra do Mar, e por lá, a partir do Rancho Santa Fé, na Prainha dos Pescadores tecer artesanalmente dias felizes a partir da primeira infância.  

Já adulto, por sete anos, envolvido pelo ozônio produzido pela mata atlântica e a flora pitoresca do litoral paulista, bem assim inebriado  pelo adocicado perfume de sua forte maresia, a vida permitiu-me por lá, com meu filho então criança e a jovem mulher,  principiar o longo e tortuoso caminho que o tempo vai revelando, talhando cuidadosamente as primeiras letras  da história que começara a escrever, cujas linhas ainda estão sendo desenhadas, agora menos   firmes e já tremidas pelo esforço de anos que se passaram.

Por oportuno, exponho aos leitores que me brindam com a preciosa atenção que o povo amigo de Itanhaém, honrou a memória de meu pai ao atribuir seu nome ao Caminho Turístico que adentra pelo Morro Sapucaitava à Praia da Saudades, partindo do Porto Novo onde por lá, durante sua vida, sempre que podia, permanecia pensativo  observando a fauna e flora de tão precioso sítio, e talvez hoje noutra dimensão por lá permaneça; e torno, repetidamente, igualmente pública minha gratidão aos cultos e generosos confrades da Academia Itanhaense de Letras que conferiram a gala dela participar como um de seus membros.

Hoje distante, onde cheguei tropeçando nas encruzilhadas dos tantos caminhos que percorri, mantenho laços afetivos e saudosos com a velha Itanhaém de sempre. Inesquecível fonte histórica de tantas glórias que espelham a própria paulistaniedade desde seu principio.  Não a esqueço, assim como também mantenho acesa a tocha da  lembrança dos seus filhos, naturais e adotados, de quem e privo carinhosas amizades.

E diante disso e daquilo, que nesse apertado texto rabiscado pela emoção, com sentimento e solenemente mantenho hasteada e tremulando a bandeira azul do cavalinho, erguido em mastro posicionado no jardim de minha residência, para que todos os passantes possam vê-la e aplaudir, reverenciando a data símbolo dessa projeção de luz e cultura tradicional que irradia.

Parabéns Conceição de Itanhaém! Parabéns pelos séculos de brilho e liderança, honrando São Paulo e o Brasil.

 

Roberto J. Pugliese

Foi diretor da 83ª. Subsecção da OAB-SP por 10 anos.

Foi fundador do Lions Clube Itanhaém-Praia.

Membro da Academia Itanhaénse de Letras.

Foi assessor jurídico da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém.

MANTÉM ITANHAÉM VIVA NA SEDE DE SUA ALMA !




terça-feira, 19 de março de 2019

Soberania Nacional em risco


Alcântara. 
 
 
 
 
 

Erguida no alto do platô exposto na costa norte da Baia de São Marcos, tendo no horizonte fundo à visão da igualmente histórica São Luiz, a cidade de Alcântara, homenageia sua Alteza Imperial Don Pedro II, que por lá permaneceu algumas noites, numa de suas viagens à capital da então província do Maranhão. 

Ponto turístico obrigatório, o centro histórico abriga sobrados do século XVIII, algumas ruínas e construções erguidas ao longo do tempo, amareladas pelo vento morno e intermitente que salga suas paredes, provocando a preguiça que envolve seus poucos habitantes, acostumados a ver o tempo passar mais preocupados com o vôo das gaivotas ou com o resultado das pescarias dos que se aventuram enfrentando a vastidão Atlântica.  

Sítio que embriaga pela beleza plástica provocando sonolência preguiçosa àqueles que sob o calor dos trópicos perambulam pelas tortuosas vielas, íngremes, mal calçadas, que ascendem do pequeno porto. 

O acesso difícil, motivou no passado, fossem erguidos no vasto território alhures, quase uma centena de quilombos, que sobrevivem ainda, mantendo sua cultura e costumes herdados dos escravos de outrora.  O Guará é o dinheiro dos quilombolas que circula pelo comercio local, revelando a sutileza singular dos habitantes de Alcântara. 

Há mais de trinta anos nos confins do município, isolada por razões óbvias, foi erguida a base aeroespacial brasileira, tutelada pela Força Aerea. Centro de lançamentos de naves, foguetes, satélites propicia dada a posição estratégica na zona tórrida do planeta, lançamentos baratos que se valem da força propulsora natural do giro da Terra provocando, interesse de outros países, que há anos alugam aquelas instalações para seus experimentos científicos espaciais.  

Estou preocupado. A base aérea e arredores, será palco de acordo que implica na cessão do território, para os EEUU, suspendendo-se pelo termo de vigência, a soberania brasileira. Um Guantánamo tupiniquim no território nacional. 

Loucura entreguista que revela o desprezo pelo Brasil. 

Socorro.  

Roberto J. Pugliese
editor
Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.

domingo, 10 de março de 2019

Moro encurralado

Expresso Vida transcreve nota expedida pelo boletim da AASP. Boa leitura.

"O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei "anticrime". Em reunião a portas fechadas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apontou incoerência na premissa de Moro de combater o crime apenas aumentando a punição e o volume de prisões. 

O jurista Miguel Reale Júnior também demonstrou preocupação com a proposta, e disse à ConJur que o projeto, da forma como foi apresentado, é incipiente. "Se é uma luta anticrime, não é com um projeto que tem meramente um cunho profilático que será resolvido. Ou seja, o projeto que antecipar a prisão e retardar a liberdade, só isso". 

O projeto prevê medidas para assegurar a prisão após condenação em segunda instância, criminalizar caixa 2 e também para acabar com a possibilidade de progressão de regime àqueles condenados por participarem de organizações criminosas — que o ministro citou nominalmente. 

O Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo devem apresentar um parecer ao ministro antes de o projeto ir a aprovação no Congresso. 

"Demora fatal" 
Durante almoço promovido pelo Iasp nesta quinta-feira (7/2), o ministro Sergio Moro defendeu as propostas apresentadas no projeto. Ele afirma que a exigência do trânsito em julgado, uma garantia constitucional, tem sido fatal para a eficiência do sistema judicial, além de gerar um efeito de seletividade criminal. 

Em resposta às críticas em relação ao tema da prisão depois de condenação em segunda instância, Moro disse que a presunção de inocência tem a ver com a prova, "que deve ser categórica para a condenação criminal. Não estando relacionada necessariamente a questão de recurso". 

O ministro afirmou, no início de sua palestra, que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o ministério por entender que os processos judiciais são importantes, mas da forma que estão postos hoje não resolvem os problemas da corrupção e do crime organizado. 

Moro disse ainda que está esperando o restabelecimento de Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia, para encaminhar o projeto para o Congresso. Novamente em defesa do projeto, ele disse que não incrementou penas, mas apenas procurou trabalhar com regime do cumprimento de pena. “É preciso endurecer o sistema em relação a criminalidade mais grave. O endurecimento deve ser seletivo”, afirmou. O ministro também disse que a reforma da Previdência e o projeto de lei podem ser "tratados em paralelo e uma não prejudica a outra". 

Também dividiram a mesa com o ministro outros membros da comunidade jurídica, dentre eles: o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores; presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury; presidente da comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Leandro Sarcedo; presidente do Iasp, Renato Melo; o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; Ives Gandra Martins; o professor Modesto Carvalhosa e Rui Celso Reali Fragoso. Fernanda Valente "

Roberto J. Pugliese
editor.
www.puglieseadvogados.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, Letras Jurídicas.

terça-feira, 5 de março de 2019

Programa Expresso Vida nº 14


O Expresso Vida traz para seu público o programa nº 14 levado ao ar pela Rádio Comunitária Transmar de Cananéia e pela rede mundial de computadores.
Segue o texto.


Programa nº14-

 

DISTINTOS OUVINTES, saúde, justiça e paz, eu sou Roberto José Pugliese, cidadão honorário de Cananéia, e o programa de hoje é dedicado a lembrança do degredado Cosme Fernandes, o conhecido Bacharel de Cananéia, primeiro europeu a viver no continente americano, que inspira o Conselho Editorial desse programa e ao ensejo irá abordar tópicos a respeito da importância de regularização jurídica da propriedade imóvel.
 
 


 ( vista geral da baia do Mar Pequeno )

A propriedade é a maior expressão jurídica de direitos que incidem sobre determinada coisa. Um barco, uma bicicleta ou uma casa, sítio e apartamento podem estar sob a posse de determinada pessoa mas, na verdade, não estar juridicamente submetida à sua propriedade.

 

E há uma grande diferença entre o direito de propriedade e de posse, pois essa última, mesmo sendo direito é um direito que se apóia  em um fato passageiro de modo que o valor econômico dessa coisa sujeita à posse, porém sem o reconhecimento jurídico de que se trata de propriedade, é bem inferior e reduzido.

 

E isso ocorre porque aquele que tem a posse e não tem a propriedade não tem a mesma segurança jurídica. Quem tem a propriedade tem a garantia da lei e da constituição, enquanto que aquele que tem a posse, tem como principal garantia apenas a condição de possuidor e sempre dependerá de inúmeras provas para demonstrar essa condição.

 

A propriedade de outra parte se comprova de forma simples: A nota fiscal ou a escritura registrada é o suficiente para que o proprietário comprove sua condição jurídica.

 

Sem muitas outras explicações o que se alerta é que os possuidores de bens móveis ou imóveis devem, sempre que possível, regularizar e fazer com que essas posses se transformem em propriedade. Mais que a valorização decorrente a segurança é conseqüência natural.

 

E atualmente ficou bem mais fácil e econômico transformar a posse em propriedade,  pois a declaração de usucapião pode ser obtida de modo extrajudicial, evitando assim, a propositura de ação judicial. Tudo, de modo desburocratizado, no cartório de notas, acompanhado de advogado é resolvido de modo econômico e rápido.

Enfim, o litoral de um modo geral tem inúmeras áreas ainda não transformadas em propriedade, que há anos estão sendo ocupadas regularmente por famílias, merecendo por parte de seus possuidores, maior atenção para evitar que terceiros a venham invadi-las ou tenham conflito com seus vizinhos ou mesmo com o Poder Público. Assim, importante buscarem a orientação de seus advogados e investirem na regularização. Vale à pena.

 

Lembrem-se: Ter a propriedade e cumprindo a sua função social, o Estado Brasileiro, através do art. 5º da Constituição garante esse direito. Portanto, desde que o possuidor esteja cumprindo a função social e exercendo a posse sobre a coisa na forma da legislação poderá requerer o direito de propriedade.

 

Para concluir segue o lembrete: A Crítica é dever da Inteligência.

 

Obrigado

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Cidadão honorário de Cananéia. 

segunda-feira, 4 de março de 2019

Cartórios e a responsabilidade objetiva do Estado.


O STF houve decidir que a responsabilidade decorrente de atos de registradores e notários é objetiva.
 
O Plenário da Corte houve reafirmar que o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar os danos causados por tabeliães e registradores à terceiros no exercício de suas funções.
 
O Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida assentou que o Estado deve ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.
 
O Recurso foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça do próprio Estado.
 
Roberto J. Pugliese
editor
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc pela 3a. gestão seguida.

domingo, 3 de março de 2019

Usucapião e a intervenção de terceiros. -

 O Expresso Vida traz a decisão do STF em relação ao processo de usucapião, colhida do boletim da AASP. - Boa Leitura.


Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação. 

Durante a ação de usucapião extraordinária ajuizada por uma emissora de rádio, com a pretensão de que fosse reconhecido o domínio de dois terrenos localizados na cidade do Crato (CE), outra empresa apresentou oposição pretendendo a declaração do seu direito de obter por usucapião os mesmos imóveis. 

Esta empresa sustentou que a intervenção de terceiros na modalidade de oposição seria possível porque a legislação de regência (artigo 56 do Código de Processo Civil de 1973) não faz nenhum tipo de ressalva quanto a isso em procedimentos especiais, exigindo apenas que a oposição seja oferecida antes da sentença. 

O Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente o pedido, por falta de interesse processual para o oferecimento da oposição. Segundo a corte local, a pretensão do terceiro poderia ser alcançada por meio de contestação. 

Ao recorrer ao STJ, a empresa que queria figurar como terceiro alegou nulidade do processo por não ter sido citada para a ação de usucapião na condição de confinante e de proprietária do bem usucapiendo. 

Interesse de agir 

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, explicou que a oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação judicial de conhecimento, de modo que o opoente deve preencher as condições da ação e os pressupostos processuais para o seu processamento. 

Segundo ele, entre as condições da ação está o interesse processual, ou interesse de agir, que se encontra presente quando o autor tem necessidade de propor a demanda para alcançar a tutela pretendida. 

Todavia, o relator lembrou que a convocação, por edital, da universalidade de sujeitos indeterminados para que integrem o polo passivo da demanda, se assim desejarem, elimina a figura do terceiro na ação de usucapião. 

Contestação 

No caso analisado, disse o ministro, a intervenção pretendida é desnecessária, pois a tutela buscada por meio da oposição pode ser alcançada pela simples contestação à ação de usucapião. 

“O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo passivo por meio de edital toda a universalidade de eventuais interessados), sua pretensão poderia ser deduzida por meio de contestação”, afirmou. 

Ao negar provimento ao recurso, o ministro destacou ainda que, como a corte de origem concluiu que nenhum dos imóveis objeto da demanda se encontra registrado em nome da recorrente e não há nos autos nenhuma prova que demonstre sua posição de confinante, é inviável a reforma da decisão, por força da Súmula 7 do STJ. 

REsp 1726292

Roberto J. Pugliese
editor
www.puglieseadvogados.com.br
Cidadão honorário de Cananéia, SP.